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norma nº 5/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-09
EmentaDispõe sobre a concessão de 1º quinquênio ao servidor Efetivo Cleydson Roberto Oliveira Araújo e dá outras providências.
native_id2811

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 005/2023
Dispõe sobre concessão de 1º quinquênio
a servidor(es) que especifica e dá outras
providências.
Reginaldo Silva dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim,
Estado de Pernambuco; José Nilton da Silva, 1º Secretário de Gabinete da Câmara
Municipal de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 1º quinquênio, nos termos do art. 197. da Lei Municipal nº
246/76, ao servidor:
| - Cleydson Roberto Oliveira Araújo, CPF nº 049.391.164-25, investido no cargo de
Vigilante, referente ao período aquisitivo de 03/2016 a 12/2022, conforme portaria nº 87,
de 04 de março de 2016.
Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras
vantagens.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 09 de Janeiro de 2023.
Publicada e registrada na data supra.
Reginaldo dos Santos
-P te -
José Nilton enhorinho
- 1º Secretário -
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ; 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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