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norma nº 5/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-05
EmentaDispõe sobre a alteração do horário de funcionamento durante o recesso legislativo da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
NoE sETEMBRO 19 
PORTARIA N° 005/2022 
Dispoe sobre a alteração do horário de 
funcionamento durante o recesso legislativo da 
Câmara Municipal de Bclo Jardim-PE., c dá 
outras providéncias. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pemambuco, no uso de suas atribuiçõcs legais e regimentais confcridas pelo artigo 35, incisos I e 
XIII da Lei Organica Municipal, combinado como artigo 268, caput, do Regimento Interno, 
CONSIDERANDO o periodo de recesso legislativo da Cämara Municipal de Belo 
Jardin, Pernambuco, iniciado em 31 de dezenbro de 2021 estendendo-se até 01 de levereiro de 
2022. 
CONSIDERANDO a diminuiço do iluxo de demandas e rotinas administrativas no 
periodo do recesso no ambito da Camara Municipal de Belo Jardim, Permambuco, e também 
pautando-sc pclos primados constitucionais da economicidade, cficiência, oportunidade c 
legalidade. 
RESOLVE 
Art. 1 O horário de funcionamento administrativo da Câamara Municipal de Bclo 
Jardim, Penambuco, até o dia 28 de janciro de 2022, será das 08:00 até 12:00, de segunda as 
sextas-leras. 
Art. 2° Durante o período do recesso legislativo adistrito nesta portaria, os gabinetes 
dos parlamentares luncionaran conlorme suas determinações.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contráno.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 0.5 de janeiro 
de 2022. 
JOSE LOPES SILVENRA 
Presidente
RUA AMELIA SOARES PAES S/N FONE: (0**81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 CEP.. 55.150-000 - PE. 

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