| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento durante o recesso legislativo da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO NoE sETEMBRO 19 PORTARIA N° 005/2022 Dispoe sobre a alteração do horário de funcionamento durante o recesso legislativo da Câmara Municipal de Bclo Jardim-PE., c dá outras providéncias. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pemambuco, no uso de suas atribuiçõcs legais e regimentais confcridas pelo artigo 35, incisos I e XIII da Lei Organica Municipal, combinado como artigo 268, caput, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o periodo de recesso legislativo da Cämara Municipal de Belo Jardin, Pernambuco, iniciado em 31 de dezenbro de 2021 estendendo-se até 01 de levereiro de 2022. CONSIDERANDO a diminuiço do iluxo de demandas e rotinas administrativas no periodo do recesso no ambito da Camara Municipal de Belo Jardim, Permambuco, e também pautando-sc pclos primados constitucionais da economicidade, cficiência, oportunidade c legalidade. RESOLVE Art. 1 O horário de funcionamento administrativo da Câamara Municipal de Bclo Jardim, Penambuco, até o dia 28 de janciro de 2022, será das 08:00 até 12:00, de segunda as sextas-leras. Art. 2° Durante o período do recesso legislativo adistrito nesta portaria, os gabinetes dos parlamentares luncionaran conlorme suas determinações. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contráno. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 0.5 de janeiro de 2022. JOSE LOPES SILVENRA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES S/N FONE: (0**81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 CEP.. 55.150-000 - PE.