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norma nº 1786/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1786 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaAUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.770-2009, QUE TRATOU DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE.
native_id2906

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PREFEITURA DE
Belojardim
Crescendo com a nossa gente
LEI Nº 1.786 de 30 de novembro de 2009.
EMENTA: Altera os artigos 9º, II, e 10º da
Lei Municipal nº 1.770/2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º - O artigo 9º, II, da Lei 1.770/2009 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9...
H - O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada
trimestre e extraordinariamente na forma que dispuser o regimento interno.”
Art. 2º - O art. 10º da Lei 1.770/2009 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10º - Caberá a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, colocar à
disposição do CMC toda a estrutura necessária à consecução de seus objetivos e
a realização das atividades propostas.”
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de novembro de 2009.
( — Ts» Ed
“MARCOS ANTONÃO DA SIL
Prefeito

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