| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.770-2009, QUE TRATOU DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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PREFEITURA DE Belojardim Crescendo com a nossa gente LEI Nº 1.786 de 30 de novembro de 2009. EMENTA: Altera os artigos 9º, II, e 10º da Lei Municipal nº 1.770/2009. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART. 1º - O artigo 9º, II, da Lei 1.770/2009 passa a ter a seguinte redação: “Art. 9... H - O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e extraordinariamente na forma que dispuser o regimento interno.” Art. 2º - O art. 10º da Lei 1.770/2009 passa a ter a seguinte redação: “Art. 10º - Caberá a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, colocar à disposição do CMC toda a estrutura necessária à consecução de seus objetivos e a realização das atividades propostas.” Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 30 de novembro de 2009. ( — Ts» Ed “MARCOS ANTONÃO DA SIL Prefeito