br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1779/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1779 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaAUTORIZA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CEAPES ( CENTRO DE APOIO A PROJETOS ESPECIAS ).
native_id2912

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Crescendo com a nossa gente
LEI Nº 1.779 de 25 de setembro de 2009.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o
CEAPES (Centro de Apoio a Projetos
Especiais) e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM — PE, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública o CEAPES (Centro de Apoio a
Projetos Especiais), fundado em 06 de agosto de 2005, como entidade de
prestação de serviços voluntários à comunidade, associação sem fins lucrativos,
com sede na BR-232, Km 186, n.151, bairro de Santo Antônio, nesta cidade de
Belo Jardim, inscrita no CNPJ sob o nº 07.660.326/0001-94, regida pelo
Estatuto Social consolidado e pelos diplomas legais aplicáveis.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2009.
“MARCOS ANTON nm
PREFEIT
ab ico as/ogfo 4.
ecretária Legislativa
Av. Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE
CNPJ: 10.260.222/0001-05 CEP: 55.150-005 Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
E-mail pbjardima)3serv.com.br, cpdbj()msn.com

open original →