| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 2009 |
| Date | 2009-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2924 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA DE Belojardim Crescendo com a nossa gente Lei nº 1,766/2009. Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção no Calendário Oficial do Município e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM — PE, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído o 3º sábado de maio como Dia Municipal da Adoção. Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à inclusão do Dia Municipal da Adoção no Calendário Oficial do Município, bem como empreenderá medidas visando estimular ações de conscientização e incentivo à adoção e outros procedimentos que levem à reflexão a temática da adoção e sobre as condições de vida de crianças e adolescentes. Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer parcerias com iniciativas privadas, governamentais e não governamentais, a fim de fortalecer a legalidade e a celeridade das ações, para que a adoação possa ser vista como uma possibilidade real de vida familiar, difundindo uma nova cultura de adoção. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Belo Jardim-PE, em 14 de maio de 2009. “MARCOS ANTO IO D > PREFEITO Av. Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE CNPJ: 10.260.222/0001-05 CEP: 55.150-005 Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733 pbjardim(a3serv.com.br cpdbj(amsn.com