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norma nº 1757/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1757 / 2009
Date 2009-01-12
EmentaAUTORIZA ALTERAR OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA ATÉ 31-12-2008 E CRIA NOVOS CARGOS.
native_id2930

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Lei nº. 1.757, de 12 de janeiro de 2009.
EMENTA: Dispõe sobre alteração dos cargos
Comissionados existentes até 31/12/2008 da
Câmara de Vereadores do Município do Belo
Jardim e cria novo quadro Permanente de
Pessoal — Provimentos em Comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Altera os Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município
do Belo Jardim, existentes até a data de 31/12/2008:
Art. 2º - Criam-se os Cargos em comissão, conforme os anexos 1 e II;
Art, 3º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município;
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2009, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE., em 80 anos de
Emancipação Política, em 12 de janeiro de 2009.
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ANEXO II

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