| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2009 |
| Date | 2009-01-12 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA ATÉ 31-12-2008 E CRIA NOVOS CARGOS. |
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Lei nº. 1.757, de 12 de janeiro de 2009. EMENTA: Dispõe sobre alteração dos cargos Comissionados existentes até 31/12/2008 da Câmara de Vereadores do Município do Belo Jardim e cria novo quadro Permanente de Pessoal — Provimentos em Comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera os Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município do Belo Jardim, existentes até a data de 31/12/2008: Art. 2º - Criam-se os Cargos em comissão, conforme os anexos 1 e II; Art, 3º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município; Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2009, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE., em 80 anos de Emancipação Política, em 12 de janeiro de 2009. Ea Ss - Prefeito — SÍMBOTO Cc-1 EE [SEO O ssa Especial Toro | OI | CO EA Cit de Deparameno -Comabiidale | 07 | COS CieedeDeprmento Ao | O | CO OheideDeperamento-Pnário | | 07 | [E Assessor Admins "Mota | UT | CO8 Assessores Aiminiavos Che sRP | 27 | COR] [ES 01 70 01 01 2 Fe. espeto pelas pessoas, ANEXO II