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norma nº 48/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Silva, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Edvaldo Alves Vieira.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIV0 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMAO 
PORTARIA N°048/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Silva, 
portador do CPF n° 064.309.604-39, para o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar Símbolo CC-4, o qual ficará à 
disposição do Gabinete do Vereador Sr. Edvaldo Alves Vieira. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Présidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
José Jopés Silveira 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614 -CNPU: 11.470.457/0001-86 CEP: 55 150-000 -PE 

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