| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3492 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências. |
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? Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.492/2023 Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas projetadas no Loteamento Habitax, em nosso Município: Rua Projetada 01: Avenida Maria Moura de Melo Rua Projetada 03: Avenida Maria das Graças Maciel Sousa Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo Rua Projetada 07: Abel Lima Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário. Belo Jardim (PE), 11 de maie-de 2023. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim —- PE. CEP: 55150-095. E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 O JARDIM — CNPJ MM704570001 = <T Tema fios 09:41 - 000000002351 CAMARA MUNICIPAL