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norma nº 3492/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3492 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaDenomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências.
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? Prefeitura de
BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.492/2023
Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento
Habitax e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas projetadas no Loteamento Habitax,
em nosso Município:
Rua Projetada 01: Avenida Maria Moura de Melo
Rua Projetada 03: Avenida Maria das Graças Maciel Sousa
Rua Projetada 05: Maria de Lourdes Aciole Araújo
Rua Projetada 07: Abel Lima
Rua Projetada 14: Roberval José de Oliveira
Rua Projetada 15: Everaldo Cândido da Silva
Rua Projetada 16: Luzia Maria da Conceição
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as
disposições em contrário.
Belo Jardim (PE), 11 de maie-de 2023.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim —- PE. CEP: 55150-095.
E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
O JARDIM — CNPJ MM704570001 =
<T Tema fios 09:41 - 000000002351
CAMARA MUNICIPAL

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