| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1681A / 2007 |
| Date | 2007-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA INSTITUIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. |
| native_id | 3025 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 100
E ad Coca FEê Eesprnção patos pesam Lei Nº 1.681-A, de 27 de junho de 2097. EMENTA: Institui » Plano Diretor do Municipio de Belo Jardim. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte ter: TituLo! DOS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS GERAIS Amt. 4º — Fica instituído o Plano Direior do Municipio de Belo Jardim, que se reperá por esta Lei, peiz Lei Orgânica do Municipio, notadamente em seus artigos 171, 172 e 206, pela Constituição do Estado ds Pernambuco, pela Constituição Federal e pela Lei 10,257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade). AR. 2º - O Plano Diretor procura atingir os seguintes objetivos gerais: L — Qerecer condições dignas de vida à população, tanto na éres urbans como ne êrea rural, HH. | Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidede: IH. Cumprimento da função social da propriedade = At, 3º. Esto Lei tom por bass os seg: IL | Desenvolvimento integral do Município considerada sue localização ceográfica; 0 Integração e complemeniaridade enlre as atividades urbanas e rurais, il | Sustentabilidade do processo de desenvolvimento: IV. Orieniação e disciplinamento do desenvolvimento urbano; V. A proteção e equilibrio do meio ambiente: Vi. | Ampliação e diversificação da economia 2 do trabalho, voltados para a inclusão social, VI. — Garantia do uso da PDropriedade em benefício da coletividade; Vil Exercício pleno da gestão democrática, através da participação popular na formulação, execução € acompanhamento dos projetos e programas, Prefeitura Municipal cy Belo Jaci — CNPJ: c0b2ão d2pvant-0s : Rus Siqueira Canos, 220 - Conto — Belo IiEniPE - CEP 55,1% “Fira [RT] FTZÉ-GT rs ras (FE aF2n.g7a3 E-mad: qhno nssp rer des iis Peel ra stray . got prémios pcendes. TÍTULO 1 DAS DIRETRIZES Art. 4º — O Plano Diretor do Municipio de Belo Jardim: fundamenia-se em quatro diretrizes básicas que orientarão o desenvolvimento e ordenamento de seu Território | Diretriz Sócio-cultural; H Diretriz Sócio-ambientai, il. Diretriz Sócio-econômica; IM. Diretriz Sócio-urbanística — AR Sº- A diretriz sócio-cultural pautar-se-á nas seguintes ações específicas: | Será incentivada a participação da comunidade e de suas entidades representativas na identificação e na solução de problemas locais, através da criação de conselhos ou fóruns; E Será promovida uma polítice integrada de emprego, renda e gestão, aproximando a estrutura do Podes Executivo Municipal-da população; ht. Sarão priorizados os investimentos na área de educação, no combate ao analfabetismo, na formação profissional, IV. Serã promovida & ampliada = qualidade dos serviços públicos de saúde, assim como as ações de saúde pública: V. Será elevada a eficiência do modeio de gestão da adminisiração municipal, mediante a criação e regulamentação de legislação especifica. Ar. 6º— A diretriz ambienial autar-se-é nas seguintes ações especificas: Rr D eo 2 ! 4 Contratar e coibir ações poluidoras que comprometam a sustentabilidade dos recursos do meio ambiente, HW Promovero manejo =dequado dos recursos hidricos municipais; lil. Implantar parques e áreas verdes de proteção ambiental e preservação permanente, : tv. Promover ações que recuperem áreas verdes degradades e garantam tratamento adequado da Vegetação, V. Fomentar ações que garantam a gestão compartilhada das áreas da proteção ambienial s das áreas públicas de lazer, Prefeitura Municipal de Dela arrit — CNPJ: TO ZÊO, gro io + Riu Siqueira Campos. 220 = Caritro Belo JsdinvPE = CEP: SS f80.000 fee 2778-57itirar (et) 37268733 E-mpeilo mes dass creo nldddins RAT] Mera ig Pespoda polms socsans, Vi. Promover a recuperação e a preservação dos elemenitas integranies do Patrimônio Ambiental; : VI | Promover o fortalecimento da sociedade civil organizada e a articulação dos setores produtivos no processo de gestão ambiental; Vin. Controlar o manejo dos recursos ambientais, a poluição da égua, do are do solo, bem como as atividades que poluem os cursos dágua e sua vegetação marginal; IX. Fomentar ações que garantam a gestão compartilhada dos equipamentos de saneamento ambiental, “Ar. 7º — A diretriz econômica amparar-se-á as seguintes ações: L Deverá ser promovido o Eproveitamento des potencialidades endógenas do Municipio, visando ampliar as oportunidades de emprego e renda; HW | Deverê ser priorizado o apoio a iniciativas que tenham como objetivo = exploração das potencialidades do Município; IH Deverão ser apoiados as sções que objetivem tomar o Município economicaments sustentável. Art. 8º — A diretfiz urbana fundamenter-se-é nas seguintes ações L | Assegurar a preservação das peculiaridades locais, em especial o seu patrimônio histórico-cultural a ambiental, É HW. Promover, na macrozona urbana, a diversificação de usos comerciais, residenciais e de serviços; IJ], Adotar padrões de Expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental e com a capacidade de suporte da infra- estrutura básica; IV. Implantar um processo de planejamento urbano flexivel, que venha a atender à demanda e expectativas da população, com a participação de comunidade, TÍTULO Hi DO MACROZONEAMENTO k a 05 + tua Siqueira Campos, 220 — Centro - Bolo Jar diniPE — CEP: 55. 150000 /Fonê: 1 37268771/Fax (ar s7as.ezas À E-rruailo cottuiz Estad em Pi Exibficm: ke rn 4! Prefeitura Municina! de Beto darcim — CNPJ: 40. 20 42 oe pracdT Put. 9º — O Municipio de Balo Jardim está dividido em duas zonas ] Macrozoria Rural: H. | Mecrozona Urbana Parágrafo Único: A delimitação des macrozonas estã representada na planta que constitui o Anexo | desta lei CAPÍTULO! DA MACROZONA RURAL Art 10 = A macro zona rural corresponde à área destinada a.atividades agricolas, cuja base fundiária & formada por grandes glebas s se esirutura Por meio de estradas vicinais ou rodovias estadueis, Ar. 11 — Na macrozona rural estão situados os seguinies núcleos urbanos: É Distrito de Água Fria: Hd, Distrito do Serre dos Ventos; Hi Distrito de Xucuru. Art. 12- Os parâmetros urbenísticos estabelecidos para estes distritos são os constanies do quadro que constitui o Anexo ll, desta lei. A. 13 — As “Principais atividades econômicas da macrozona rural são agricultura e pecuária, silvicultura e exploração florestal. CAPÍTULO DA MACROZONA URBANA Art 14 — A macrozona urbana Comesponde 20 perimetro urbano da cidade de Belo Jardim, legalmente Consolidado, e a área destinada a sua expansão, e está assim caracterizado: || Solode urbanização restrita; H Solo urbano consolidado: HH, — Solo urbano a consolidar Art, 15- O Solo de Ocupação Resirita compreende es seguintes áreas: L Faixa de Proteção Rodovigria (FPR) — representa as faixas de domínio estabelecidas pelos Órgãos, federal, estadus| é municipal, localizadas ês Prefeitura Municipal do Belo Jargit — CNPJ 197 sê P22m0g t-0s Rus Siquet-s Campos, 220 Centro - Gelo JardlirvPE — CEP: 55. 150-009 !Fúde:ra 17 3726.8 ra “Fax: (Ef) 2726-8737 4 E-mail: ShuDGwrigam Ceu ren Tiie tens D) E] Hi, Vi. Eesmeiio pectina presse ms ' margens das rodovias e estradas vicinais. consideradas non aedificandi e destinadas à ampliação destes equipamentos; - Faixa de Proteção Ferroviária (FPF): representa as feixes de domínio estabelecidas pela extinta RFFSA - Reds Ferroviária Federal SA, localizadas às margens das ferrovias, consideradas non sedificandi e destinadas & ampliação destes equipamentos; Zona de Proteção do Aeródromo (ZPA) — área estabelecida nas proximidades do aerádromo municipal, as quais serão mapeadas e identificadas como área de proteção nos termos da Le; Federal 7.565 de 18 de dezembro de 1968 e demais diplomas legais que disciplinam a matéria. Área de Preservação Permanente (APP) — compreende as áreas de mananciais relativas aos cursos d'água, matas e reservatórios, destinadas à Fecuperação, regeneração & preservação do ambiente natural. Setor de Proteção Ambiental — compreende as áreas verdes existentes ao longo dos cursos d'água, não protegidos pela Código Florestal, as quais serão destinadas à implantação de parques públicos e de lazer, devendo, porianto, ser identificadas, mapeadas e preservadas. Zone de Ocupação Restrita (ZOR) áreas situadas enire = mancha urbana da cidade e a linha Que demarca seu perímetro, cuja função principal! é sua Parágrafo Único: A delimitação dessas áreas 8 Seus parâmeiros são os constantes do Anexo HI, desta Lei Ar. 18 — Q —mpreends; n Anexo IH, desta Lei, Solo Urbano Consolidado corresponde ao núciso central da cidade, e Zona Centro | (ZC b — abrange o núcleo original da cidade com concentração das atividades de comercio e serviços, para .D qual serão delimitados os perímetros e estabelecidos parâmetros urbanísticos específicos, com vistas & Preservar suas caracteristicas morfológicas e tipológicas, bem. como promover a criação de espaços públitos de referência e normas de uso e ocupação do solo. Zona Centro Il (ZCIl) — complementar à ZCI, esta área caracteriza-se também pela predominância de comércio e Serviços, devendo os seus parâmetros buscer a preservação de suas caracteristicas mórfológicas e tipológicas, com acréscimo nos índices de solo natural, Parágrato Único: A delimitação dessas áreas e Seus parâmeirosisão os constantos do Pr, “ fita Siqueira Carpas, 220 - Centro — Belo Jar o 1 f Prefeitura Municipal de Balo Jardim CNPS: 10.260. 2220094.05 É s Pu 55150-000 (Fono: fer) ara6-ars! tFax (Mt) a726-0773 * gar Ê ci da prio pra bases UPE — Eai: oniisisiZedyyseas *eerrIrera ps Darei? Eesgmndr io petma presacms, “+ "Art, 47 — O Solo Urbano a Consolidar representa os vazios urbanos indicados coma prioritários para expansão urbana, tendo em vista já possuirem rede de infra-estrutura impiantada, compreendendo as seguintes zonas | Zona Urbana | (ZUI) — localizada no entomo da margem do Rio Bitun, a qual deverá ser Ocupads, preservando-se suas margens e es caracteristicas de Ocupação já existentes, ao mesmo tempo ampliando a oferta de espaços públicos. !H Zona Urbana ll (ZU) — àrea caracterizada por ioteamentos já aprovados, devendo os índices ser flaxibilizados para promover sua verticalização, em consonância com a situação já consolidada no municipio. Hi | Zona Urbana lt (ZUHI) — área localizada nas proximidades do aeródromo, cuja ocupação deve se incentivada, respeitando-se as restrições impostas pelo órgão federal fiscalizador, mantendo-se as caracteristicas originais de ocupação, requalficando os espaços públicos e a malha rodoviária. Iv. Zona Industrial iZ!) — área localizada às margens da BR 232, é cortada por esia rodovia e é disposta em dois setores independentes, possuindo vazios que podem ser destinagos à implantação de novas umidades industriais. Art. 18 — À delimitação destes áreas e seus parâmeiros são os constantes do Anexo dt, desta lei. CAPÍTULO li DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO Ar. 19 — Empreendimentos de Impacto são aqueles usos Potencialmente causadores de significativa alt í Parágrafo Único - Os empreendimentos de impacto serão estabelecidos pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Municipio de Belo Jardim An. 20- A instalação dos Empreendimentos de Impacto dependerá de parecer favorável do Conselho referido no artigo anferior e da aprovação do Estudo de Incômodo à Vizinhança (EIV) ou do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), vuvidos demais órgãos competentes, sendo de responsabilidade da pessoa Fisica Ou jurídica que solicitar a sua instalação à apresentação dos estudos mencionados. ; CAPÍTULO IV Fá z AR Prefeitura Municipal de Belo Jercdim - CNP 70.260.222/0007.05 Rua Siqueira Cerpos, 220 — Centro.» Bela AUONNPE— CEP: ES TGP Faro! TAL SToG SCI / Farois araeaTã Email: ateia mins vi bar Pe rmpã G Prtomser eis Psgmeiã prelia fresno DOS USOS GERADORES DE IMPACTO AMBIENTAL An. 21 — Os usos geradores de impacto ambiental são aqueles que acarretam alterações ao meio ambiente e sua instalação depende de licença ambiental, emitida pela Prefeitura, ouvidos os órgãos ambientais estacuais e federais, após a aprovação dos seguintes estudos: 1. Estudo de Impacto Ambiental — EIA e Relatório segundo normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, ou; il. Estudo de Medidas Mitigadores ou Compensatórias do Impacto Ambiental, nos casos indicados pelo Conselho competente. CAPÍTULO V DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA OCUPAÇÃO DO SOLO Art. 22 — À ocupação do solo far-se-á de acordo com a cepacidade de adensamento ce “ceda zona e suas caracteristicas naturais, observados os seguintes parâmeiros urbanísticos: |. Afestemento das divisas do tereno — recuos (AF); H Gabarito máximo (CM), que consiste na altura máxima da edificação a partir do meio-fio, IN. Taxa de Ocupação (TO), condição que regula o dimensionamento de uma edificação em relação ao lote ou terreno onde a mesma será consiruída. Pit. 23 — Os parâmetros urbanisticos para a sede do municipio estão descritos no Anexo H desta lei. Arm. 24 - O Poder Executivo Municipal, ouvido, previamente, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Belo Jardim - CDUA, regulamentarã os procedimentos administrativos pertinentes à aplicação dos instrumentos previsios no artigo anterior. j TÍTULO IV DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL Ar. 25 — A Prefeitura, através de seus órgãos competejtes, exercerá o controle sobra Os Usos e atividades desenvolvidas no âmbito do território municipal, para efeito da correta 1! Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ IP. 260 222/0007-05 = 7 Rua Siqueira Carripas, 220 — Contre — Belo Jgerfis EP: 55, ADOLOÓN PF ore: (81) ITR6-BTIT 4 Fax (54) 9726.8732 E-tonril mira mes ear ecpocthona pereeça eng : a pretos peer ! ; execução da política de desenvolvimento urbano sustentável, em articulação côm o CDUA e com os órgãos estaduais e federais competentes Art. 28 — São instrumentos de controle urbanístico e ambiental: | | Licença, Autorização s Alvarã, H. | Laudo de Vistoria de Obras, Edificações e de Parcelamentos; Hl. Estudo de Incômodo à Vizinhança - EIV; IV. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório — ElA/ RIMA; V Estudo de Alternativas Minimizadoras do Impacto Ambiental: Vi, Sanções Administrativas TÍTULO V DO PARCELAMENTO DO SOLO Art. 27 — O Parcelamento do Solo no Municipio de Belo Jardim será regido peia iegislação federal e estadual pertinente s pelas normes complementares emanadas desta Lei, sendo constiuido de seguinte jorma: 1, Loteamento: subdivisão de gleba em unidades autônomas, com abertura de novas vias de circulação, de ingradouros públicos, prolongamento e/ou ampliação das vias existentes; tl. Desmembramento: subdivisão de gleba em unidades autónomas, com aproveitamento do sistema viário existente desde que não implique, a aberiurs de novas vias e jograguuros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes; H Remembramento: unificação de duas ou mais unidades imobiliárias autônomas. Art. 28 — Os parcelamentos ilegais e/ou irregulares preexistentes, que não atendam aos requisitos desta lei, serão objetos de análise especial, a cargo do órgão municipal competente. Art. 29 — Não poderão ser parceladas as glebas alagáveis ou aquelas cuja totalidade da superfício apresente declividade superior 2 30% (trinta por cefto) Parágrafo Único: Podsrão ser parcelades as glebas na hipótese do caput deste artigo, desde que executadas as obras necessérias à sua correção, devidamente licenciadas pelos órgãos responsáveis pelo conirois ambienial ES, Prefeitura Municipal de Beijo Sarceim — CMPS: Tb 260: 2220001-05 Rua Siqueira Campos, 220 - Cent — Bejo JsrefiniPE — ( 55.752-000 / Fone, (81) 3726-8711 Fax: (83) 3726-8793 8 u E-mail: aluisincetoss eres feigaetisdas Misture E atira É Dr nano pets Feto cas, À | Art. 30 — Os projetos de Istaamentos na Macrozona Urbana deverão destinar uma áres mínima para usa público, equivalente = 50% (cinquenta por cento) da área total da gleba a ser parcelada, observando-se: 1. 10% (dez por cento). no minimo, para implantação de equipamentos públicos; Hl. 25% (vinte e cinco por cento), no minimo, para áreas verdes; HH 15% (quinze por cento), no minimo, para implantação do sistema viário. 81º - As áreas destinadas a equipamentos públicos deverão possuir mais de metade de sua superficie com declividade até 15% e a parcela restante não poderá exceder a declividade de 30%. $2º - O sistema viário daverá obedecer & declividade minima de 0,5% e máxima de 17%, largurs minima da via de 12,00m. (doze metros), incluindo passeios com largura minima de 2,00m. (dois metros). Art.34 — Quanto à testada das quadras fica estebelecido que: | Não deverá ser superior a 150,00m. (cento e cinquenta meiros) e a profundidads não deverá ultrapassar 100,00m. (cem metros ), H. No Setor de Proteção Ambiental — SPA -—a estado e a Profundidade des quadras não deverão ser superiores a 500,00m, (quinhentos meiras). At. 32 -0 dimensionamento dos lotas deverá obedecer aos padrões de parcelamento estabelecidos no Zoneamento, observando-se Einda que: |. Nenhum lote podera ter testada inferior a 10,00m (dez metros); “H. Nos casos de regularização ga parcelamentos anteriores a esta Lei, desde que devidamente comprovados, será tolerada a testada minima de 5,00m (cinco metros); HI Nos lotes situados em esquinas de logradouros, a testada do lote deverá ser acrescida de uma dimensão igual ou maior ao afastamento lateral minimo obrigatório, estabelecido para cada zona. . CAPÍTULO | DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO Amt 33 - O Processo "de aprovação dos Projsios de Parcelamento obedecerá aos seguintes procedimentos administrativos: / ) 1 CNPI: 10 25m2rEbno;.05 9 Pi ES 130000 / Fone: (87) 3726.8711) Fax (37) 3728-8733 Rs patos Vinte Cinty amiga ess Prefeitura Municipal de Beto Jarei Ruz Siqueira Campos, 220 « Centro — Belo JardiivPE - CE, “O Email: abria poe it Consulia Prévias à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/ FIDEM, cenominada, resta lei, Agência CONDEPE/FIDEM, ficando dispensados os desmembramentos de lotes em loteamentos já aprovados e com área inferior a 1,0 ha (um hectare); Ii Licença Prévia do órgão de controle ambiental. HL' Consulta prévia à Prefeitura, através de requerimento Am, 34 — Antes da elaboração dos projetos de parcelamento, cabe ao interessado solicitar à Prefeitura a expedição das diretrizes pertinentes, apresentando os seguintes documentos: |. Requerimento ao órgão competente da Administração Municipal; H. Diretrizes emitidas pela Agência CONDEPE/FIDEM, quando foro caso; 4 Planta do imóvel em 02 vias, preferencialmente nas escalas 171000, ou 1:5000, essinada por profissional habiltado, e mais as seguintes informações: a) orientação da gieba, sua localização e situação completa, b) limites e divisas do imóvel perfeitamente definidos: c) outras indicações que possam interessar à orientação geral do parcelamento AR. 35 - Após a concessão das diretrizes para loteamento, pelo órgão competente da Prefeitura, o requerente submeterá à aprovação municipal o projeto de arruamento e de infra-estrutura, que deverá conter =s seguintes especificações: | Planta do imóvel em meio digital e em 06 (seis) vias em meio analógico, preferenciaimente nas escalas 1:1000 ou 1:500, assinadás por profissional habilitado, constando as seguintes informações: a) planta do traçado do poligona referente aos limites da propriedade, com as dimensões lineares e angularas, imóveis conirontantes e rumos magnéticos; 5) indicação dos conirontantes, armuamentos e loteamentos contiguos; ; c) localização “dos cursos dágua, construções existentes e serviços de | Utilidade pública existentes; d) indicação de áreas alagadiças ou sujeitas a inundações: Eno) . 8) indicação de curva de nivel a cada 2,00m (dois metros) e cotas altimétricas previstas nas interseções das vias projetadas; f) localização de áreas verdes & árvores existentes; 9) uso predominante a que o parcelamento se destina; h) memorial descritivo com limites e confroniações nas duas situações (atual & proposta), nos casos de desmembramento e remembramentio; > Prefeitura Musvicipal da Bolo sda = CRP 40.280 2220001.08 10 Rus Siqueire Campos, 229 — Centro — Bata tarikrPÊl- DEP: 55159-000 Fone: [ET ITIG-ATAS (Fax: (81) 3725.8737 Email pammegêural é pl esurre Se pn diis cenario n Ha. VI. VH, VIH. IX. SETA ij) outras indicações que possam interéssar à orientação geral do parcelamento . Dimensões lineares e angulares do projsto, com raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias; Indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento, localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas; Indicação, em planta e perfis, de todas as linhas de escoamento das águas pluviais e do projeto de iluminação pública, Perfis longitudinais dos eixos de todas as vias e praças projetadas, em escals adequada, com a indicação dos pontos de intersação das vias, com inclinação das rampas previstas e do perfil natural do terreno, Perfis transversais das vias de circulação em escala adequada; Indicação des servidões e restrições especiais; Quadro de áreas com números absolutos e percentuais referentes a: &) área toiai da gleba em heclares; b) área das quadras a lotear; c) áreas verdes de uso público; d) área dos equipamentos comunitários, e) “áreas para comércio & serviços, se houver; f) áreas das vias de circulação, g) áreas das faixas de dominio, se houver, h) área de terreno remanescente, se houver. Projetos de Terraplenagem, Abastecimento D'égua, Esgotamento Sanitário e Energia Elétrica e luminação Pública. Parágrafo Único: Deverão ser anexados 30 Projeto de Loteamento os seguintes documentos relativos ao imóvel 8) Titulo de propriedade do imóvel; : b) Certidão de Ônus Reais; c) Certidão Negativa-de Débitos junto à Fazenda Municipal. AR. 35 — O loteador obriga-se a transferir para o patrimônio do Municipio, mediante Escritura Pública de Doação, todas es áreas destinadas 3 equipamentos públicos, contidos no Memorial Descritivo. k - Rua Siqueira Campos, 220 = Centro = Gelo JardinrPÉ — CRP. * Prefeitura Menicipisi de Beijo Joia INPI: 10,260.2220004-05 4 SE ISO NH) ! Fono (RS) ATAB-SFI IS Fax: (Ri) J726-B7a3 Eenail: ste Do rmergn belle fist nte mENATIrymA 4 É Rr Parágrafo Único - & Prefeitura somente receberá, para oportuna entrega ao dominio - público e respectiva denominação, os logradouros públicos e as áreas destinadas a ; equipamentos públicos que se encontrem nas condições previstas nesta Lei An, 36 — O interessado deverá caucionar como garantia das obras de abertura de vias, pavimentação, eletrificação, terraplenagem e drenagem, mediante escritura pública, uma área da gleba a ser loteada, cujo valor seja igual a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do custo dos serviços a serem executados ou outra garantia real; 81º-0 Termo de Caução deverá ser averbado no Cartório de Registro de Imóveis: 82º - As obras a serem executadas pelo loteador terão prazo de 02 (dois) anos para a sua conclusão. Ast. 37 — Expirado o prazo para conclusão das obras exigidas, caso as mesmas não tenham sido realizades, a Prefeitura promoverá ação competente para adjudicar ao seu patrimônio a área caucionada, que passará a constituir um bem dominial do Municipio, com q objetivo de garantir a execução das obras 8 1º - Antes de expirado o prazo, o interessado poderá solicitar junto à Prefeitura um pedido de prorrogação do mesmo, que não poderá excoder 2 D1 (um) ano; & 2º - Caso o loteador não cumpra & realização das obras. cabe à Profeilura a execução das mesmas em prazo não superior a 04 tum) ano, contado da dals de adjudicação da caução ao seu patrimônio. Art. 38 — Na conclusão ce todas as obras e serviços exigidos pela Prefeitura, e após a devida inspeção final, o interessado solicitará, através de requerimento. a liberação da área caucionaca. Parágrato Único - O requerimento deverá ser acompanhado de uma planta do projeto de -, arruamento, retificada, tal como executado, que será considerada oficial para todos os efeitos. Art. 39 — O pedido de aprovação para Lotsamento deverá ser acompanhado de planta em meio digital e em 6 (seis) vias em meio analógico, na escala 11000 ou 1:5D0, contendo as assinaturas do proprietário e do profissional responsável, discriminando: |. Indicação dos limites da propriedade: H Subdivisão das quadras em loies € óreas destinadas a equipamentos comunitários, com as respectivas dimensões o numeração; nt Dimensões lineares e angulares do projeto e árezs de todos os lotes e terrenos destinados a finalidedas especificas: ) A L A Presaitura Municipal de Beio darofer CNPJ: 10,260.2220007-05 É) Rita Siqueire Campos, 220 — Centro = Bain .fardinyPE - CEP: 55150-000 / Fone: (91) 3726-8747 4 Fax: (64) seara) A E-mail pinermseaoas taco Peipestigast Pesngr carr AR vm, Vit. AL KIL. EesguedÃo preta E dass “ IV, Apresentação do quadro de áreas, contendo a indicação em valores absoluios e percentuais de: a) âres total da gleba, b) área destinada a lotes, c) área de circulação: d) área destinada 5 equipamentos públicos; e) áreas verdes, f) áreas remanescentes, se houver. Indicação das condições urbanísticas do Loteamento, Memorial Descritivo do Loteamento contendo: Caracterização do imóvel a ser loteado, com dados referentes à denominação da propriedade, localização, dimensões, confrontações, Nome do loteador e nome do responsável! técnico, Título de Propriedade do imóvel, Registro e Certidão de Propriedade e Ônus Reais, Denominação do Lotsamenio, Dessurição da âres dos loies e das áreas de equipamentos públicos que passarão. para domínio do Mumcipio; Listapem dos equipamentos urbanos e comunitários e dos serviços públicos já existentes na gleba e adjacências TÍTULO VI DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Art 40 — O Município de Belo Jardim deverê implantar a Politica de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, orientada para a inclusão social, na perspectiva de assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana, em especial das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, respeitando-se as difesenças e características antropométricas e sensoriais da população, 5 1º- Para os efeitos desta lei, considera-se: Rua Siquelre Campos, 220» Centro = Belo Acessibilidades a possibilidade e césio alcance, percopção e entendimento, pare utilização com segurança e ofpia de pm espaços, mobiliário, eduipamentos e demais ea umanos, "assim como dos serviços de PA Prafeitura Municip 19.260.2220007-05 33 1 ora, (RI) 3726.8741 / Fam: (61) 3726-8733 sete E-mails 4 é Espeto pontos pressas transporte e de comunicação, priorizando as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; à Mobilidade urbana o resultado de um conjunto de políticas de circulação e iransporte, que tem por finalidade propiciar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização da circulação dos pedestres e dos modos de transporte coletivo e não motorizados, de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, & 2º — Na implantação da Política de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, deverão ser observadas a legislação e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT que regam a matéria. Yt. 41 — São diretrizes gerais da Política de Acessibilidade & Mobilidade Urbana: Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Set .tsenimPE — CEP. GÊ SOM 4 Por . A garantia do acesso das pessoas às funções urbanas, considerando, inclusive. os deslocamentos intermunicipais, a diversidade social e as necessidades de locomoção de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; - A promoção da integração des políticas de transporte, trânsito, circulação, bem como de uso e ocupação do solo urbano, . « À priorização da circutação dos pedasíres e cos veiculos não motorizados em releção aos veiculos motorizados e Caqueles de caráter coletivo em relação aos de caráter particular. - À oferia de um serviço de transporte coletivo adaptado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida: O efstivo controle para coibir a instalação de obsiécalos na inira-estrutura do ) sistema viário, que impeçam a livre e segura circulação dos pedestres, em especial das pessoas com deficiência s mobilidade reduzida; Implantação de um programa municipal de redução de acidentes do sistema viário; Promoção da integração da malha viária principal do municipio, com 4 malha viária de interesse regional e estadual; - A implantação de ciclovias e ciclorotas, inclusive como medida de promoção e desenvolvimento sustentável do municipio; IX. A garantia da participação e controle social na formulação e implementação desta política; Prafartura Municipal de Belo Jarciru = CNPJ: 40.250,22 2M001.05 á t (81) IFRG-8TIT/ Fax: (8%) rrasarad Ecmolt: after dor oiro Peqrcirurs pi GP ERIsTE *. Implantação de um sistema acessivel de sinalização e orientação de trânsito, adequado às pessoas com deficiência - Parágrafo Único — Para todos os efeitos desta lei, = Política de Acessibilidado = * Mobilidade Urbanas considere as calçadas como elemento essencial do sisiema de mobilidads urbana, haja vista ser o espaço exclusivo para circulação dos pedestres, notadamente das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Art 42 — A Política de Acessibilidade e Mobilidade Urbana compreende: À O Sistema Viário, constituído pela infra-estrutura fisica das vias e logradouros que compõem a malha do municipio, por onde circulam os veículos, pessoas e animais, abrangendo a pista, a calçada e o canteiro central; H O Sistema de Circulação e de Transporis Municipal, constituido pelas vias terrestres urbanas, ruas, logradouros, caminhos e passagens, submetidos à regulamentação quanto a sua utilização por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga e ainda pelos serviços de transports de passageiros e de mercadorias, abrigos, operadores de serviços, igualmente submetidos à regulamentação específica. As, 43 — O Sistema Viário do Municipio é esiruturado em 04 (quatro) tipos de vias: L Eixos Rodoviários H.. Vias Principais Hi, Vias Secundárias IM. Vias iocais MR. 44 — São Eixos Rodoviários as rodovias federais e estaduais que cortam o Município, a saber: - |, BR232 H. PE 166 Art, 45 — São Vias Principais as vias arteriais esiruturadoras do sistema viário do Município que conectam as distintas zonas urbanas, a saber: |. Av. Julia Rodrigues H. Rua Paulo Pessoa Guerra tl Av, Sebastião Cabral IV. Ay. Oscar Pereira da Silva V.' Rua de Santo Antonio Vi Rua São João s Vit Rua Tenente Cleto Campelo . Prefastura Menicipal de Beja Laredo = CNP. 10,260 222100 7.05 4 Rva Siqueira Campos, 220 - Centro — Belo IaintiniPE - der ESTO 2 Fierro (ET) ST2R ETA fam: (SP ITRRRTIS O Esmaailo pistas Orca do i E ge prsmista pure EO A » PrErEreRE: Pr RCE? Eesganção prelo perices Av. Agamenon Magalhães Rua Agostinho Rodrigues Av. Coronel João Leite Rua Pedro Firmino Rua Siqueira Campos Outras vias que vierem a ser abertas, conforme proposta deste PDI Art. 46 — Vias Secundárias são as vias coletoras que dão acesso sos bairros, conectando- se com as vias principais, a saber. Rua Sebastião Rodrigues Costa mt Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo Hi Rua 1º de Janeiro Iv. | Rua São Pedro = V.. - Avenida José Justino Vi Rua Benjamim Constent MI. Rua Antonio Gonzaga Vil Ria Horácio Barros Campelo IX. Rua Amélia Soares Paes X. Rus Amélia Lacerda XI. -Rua Santo Amaro XIL Rua Joaquim Gonçalves de Lima Ali. Rua Eurico Rodrigues XIV. | Rus Valdemar de Lima XV. Rus Ceci Leite Cavalcanti AVI. Rua José Vieira de Souza XVil. Rua Diário de Permambuco XvVil. Rua São Lourenço XIX. Rua Corone! Adjar Maciel XX. Rua Coronel João Monteiro XXI. Rue Raimundo Moraes XXIt. Rua Capitão Galdêncio XXIL' - Rua Ivanildo Ricardo XXIV. | Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho XXV.. Rua Francisco Marques Siqueira XXVI. Rua João Bezerra Filho XXvil. Rua Deusdedit Santos Aguiar XXVII. Rua Antonio Moreira XXIX. - Rua do Jardim XXX. - Rua Honório Torres de Melo XXX. Qutras vias que vieram s ser abertas, conforme proposta deste PDI. Art. 47 — Vias locais são as vias de distribuição interna dos bairros, próprias 20 tráfego local, com velocidade mais reduzida, assim como todas as demais não citadas nesta lei. Ar. 48 — O município implementará projeto de melhoria dO sistema viário da cidade, interligando toda a sua malha rodoviária. 1 Ú ENE: 10.260, 272001.05 G E TSLGOU * Fone: (81) 3726-8777 fax (a) aeezad Edo decisao ap” Prefeitura Municipal ds Belo Jardim — Ru Siguçirs Campos, 229 - Contm — Bato JardinvPE - CEP- Estado quado teres: «fra / / f ) | Rnspanião pets prosoms TÍTULO VE DO AMBIENTE NATURAL Art. 49— O ambiente natural compreende: L Zonas de Preservação Permanente H'' Zonas de Reserve Legal CAPÍTULO! DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Art. 50 — Áreas de Preservação Permanente (APP) são as áreas que devem ser protegidas nos termos de Lei Federal Nº 4.771/1965 — Código Florestal, podendo estar ou não cobertas por vegetação nativa, com a função ambientei de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, & biodiversidada, o fluxo génico de fauna e flora. Art. 51 — São.consideradas Áreas de Preservação Permanente: . APP Rio Bitur: compreende o Rio Bituri s uma faixa do 50 (cinquenta) meiros em cada margem; Hl. APP Rio Tabocas: compreende toda extensão do rio e uma faixa de 50 (cinquenia) matros em cada margem; li APP Riacho Mimoso: compreende toda sua extensão e uma faixa de 30 (ininta) metros em cada margem; Pv. APP Riacho Minador compreende toda sua extensão e uma faixa de 30 (trinia) metros em cada margem; ; ae ra V... APP Riacho Chorão: compreende toda sua extensão e uma faixa de 30 (trinta) metros em cada margem; Vl. APP Riacho Cachoeira: compreende toda sua exiensão e uma faixa de 30 (irinta) metros em cada margem; MIL APP Riacho Santo Antonio: compreende toda a sua extensão € uma faixa de 30 (trinta) metros em cada margem: Vil APP Riacho Santana: compreende o Riacho & uma faixa de 30 (trinta) . metros em cada margem; à IX. APP Riacho Serra dos Ventos: Compreende o Riacho e uma faixe de 30 (trinta) metros em cada margem. Localizado mais a Norte do Município; A. APP Riacho do Peixoto: compreende o Riacho e uma faixe de 30 (trinta) metros em. cada margem. XL | APP Riacho do Salobro: compreende o Riacho e uma faixa de 30 (trinta) meiros em cada margem XI | APP Rischo do Souza: comprsende o Riacho e uma faixa de 30 (trinta) metros em cada margem. a ] 60.23 24MG 1.65 . ndo Arona: (84) AT2B-BTIT 4 Em (83) sr26872d 7 Rm cet çº a Prefeitura Municipal de Bolo sargiy = O NE Rus Siquefra Campos, 220 = Contr — Bajo dareinvPE = CER: 66 45 . Ecnrailo oleiro ani e Cap fare iteÃo xm. APP Riacho Tabocas. compreende o Riacho s uma faixa de 30 (irintai : metros em cada margem A Xiv. - APP Riacho Fundão: compreende o Riacho e uma faixa de 30 (trinia) E metros em cada margem. Xv. APP Riacho Imbé: compresnde o Riacho e uma faixa de 30 (innia) metros em cada margem Xvi. APP Riacho do Jucá, compreende o Riacho e uma faixa de 30 (trinta) metros em cada margem. Xvil. APP Riacho Fazenda Velha: compreende o Riacho e uma faixa de 30 (trinta) metros em cada margem. XVHI, APP Riacho Taboquinha: compreende o Riacho e uma faixa de 30 (trinta) metros em cada margem XIx. APP Corredeira da Espalhadeira: compreende o Riacho e uma faixa da E 30 (trinta) metros em cada margem. XX. APP Sumidouro do Riacho Tabocas em Serra do Vento: compreende a êrea do sumidouro de 50 (cinquenta) meiros em cada margem, XXI | APP Cachoeira do Grutião: área constituida pela queda d'água e uma êree de 50 (cinquenta) metros ao seu redor. XX. | APP Cachosira do Engenho Tira-Teima: área constituída pela queda d'água e uma área de 50 (cinquenta) metros ao seu redor Xxhi. - APP Lagoa de Inhaumas. área constituída pela lagos e uma feixa de 50 (cinquenta) metros ac seu redor. XXiv. APP Mata do Biturl: essa mata representa um dos fragmentos .de mais original do município a CAPÍTULO It DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL Art: 52 — Área de Reserva Logal (ARL): compreende a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária so uso sustentável dos recursos naturais à conservação e reabililação Cos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e 30 abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Art. 53- A Área de reserva Legal deve ser averbada à margem da inscrição de metrícula do imóvel no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer titulo, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas na legislação vigente. Ar, 54 — O propristério ou possuidor de imóvel rural com àrea de floresta nativa, natural, primitiva ou segenerada ou outra forma d egetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos |: |, HI, IV do art 18 da Lei Federal N,º.4,771/1965, ressalvado o disposto nos seus & 5º e 6º devo aqiia as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntemente: | | Prefeitura Mu Rua Siqueira Campos, 220 - Centes ipal de Gaio Jarciim — CNP; 10 260.222:0004.05 J8 Bala JardirmiPE— CEP: 55150-009 /Fona: (5%; 3728-8717 / Fax: (BT) IT26ST3S O rig neo crmir Pestisilios ip opere |. Recompor a feserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cade irês enos, de no minimo 1/10 (um décimo) da érea total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente, E Conduzir a regeneração natural da reserva legal, e Hl | Compensar a reserva legal por vutra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que periença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma micro bacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Art. 55 — A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estaduel competente ou, mediante convênio, pelo órgão ambiental municipal ou outra instituição devidamente habilitada, devendo ser considerados, no processo de aprovação, a função social da propriedade e os seguintes critérios & instrumentos, quando houver. 1 O pleno de bacia hidrográfica, . HO plano diretor municipal, kt | O zoneamento ecológico-econômico; Iv. -Outres categorias de zoneamento ambiental, e V.. A proximidade com outra Reserva Legal, Área de Preservação - Permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida, As. 58 - O propristário poderê ser desonerado, pelo periodo de vinta anos, das obrigações previstas neste artigo, mediants a doação ao órgão ambiental competente, de área localizada no interior de Parque Nacional ou Estadual, Floresta Necional, Reserva “ Extrativista Reserva Biológica cú Estação Ecológica pendente de regularização fundiária. TÍTULO VE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS Art. 57 — À promoção do ordenamento do território requer a utilização de instrumentos que assegurem a implantação de políticas urbanas voltadas para a garantia da função social da cidade e da proprisdade. Ar. 58 — Os instrumentos estão zgrupades em 03 à dsind a saber. 1 Instrumentos de indução ao desarvabánanio urbano; HR: -. Instrumentos de financiamento da po fica urbana; MM, — Instrumentos de gestão urbana. | [ii E y tas Prefeitura Municipe! de Belo favdim Leeiito 280 2230007-05 9 Rua Siqueira Campos, 227 - Centro - Bois JardinvPE - CEP: EE IGN! Fone: (BT 3726-8747) Fax (6) arocarsd r E-mall: ue sair ses dos Re O ErearLIrnEs Er Abe Sd CAPÍTULO! “DO INSTRUMENTO DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO Art. 58 — São instrumentos de indução 20 desenvolvimento urbano: || Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: EH IPTU progressivo no tempo; HL Desapropriação com pagamento em títulos da divida pública; IV. Consórcio imobiliário; V, - Outorga onerosa do direito de construir. VI, Transferência do direito de construir: VH — Operações urbanas consorciadas; VIH. Direito de preempção. SEÇÃO! DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS Art.'60 — No parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o Município poderá determinar um destes instrumentos em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, para quea propriedade urbana cumpra sua função social. Art. 61 — É consigerado como subutilizado o imóvel cujo eproveitemento seja inferior ao minimo definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano As. 62 — O proprietário será notificado pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo a notificação: ser averbada no cartório de imóveis. - - GY—-A notificação far-se-á: 1 Por funcionário competente do Poder Executivo, ao proprietário do imóvel, no caso de pessoa física ou a quem tenha poder de gerência ou administração, no caso de pessoa jurídica; 4 H. Por Edita, quando frustrada, por 03 (três) vezas, a tentativa de notificação de que traia o inciso anterior. $2º-0 prazo para a execução da obrigação de que trata 0 caput deste artigo será de um ano, a partir da data de notificação, ou de 02 (dois) anos, contados da data da aprovação | do projeto para início das obras de empreendimento. - 8 3º — Em se iratendo de êmpresndimento de impacto, = fegistação especifica poderá estabelacer prazo superior ao definido no parágrafo ânterior ou ser concluido em etapas. : ; ai À Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNP: 1 ou O.22210001-05 - 24 Ruz Siqueira Canspos. 220- Centro — Beja tardini PE — CER: 05 THOM fone: (at) STS eprts Fax: (dt) sri6.e7290 Esmrall sil osntepar iu fr Hiteme e 14 THE Arm 63 — A transmissão inter vivos ou causa mortis, posterior à dala da notificação, transfere a obrigação de que trata o artigo anterior, sem qualquer interrupção Ar, 64 — Lei específica definirã as árees e condições dos imóveis sujeitos às obrigações de que tratam os ariigos anieriores SEÇÃO | DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO “Art 65 — No caso de descumprimento das condições e prazos previstos na forma dos artigos anteriores, Ou não sendo cumpridas as etapas previstas no art. 62, 5 2º, desta Lei, o Municipio aplicará o instituto do imposto sobre a Propriedade predial e territorial urbana Progressivo 'no tempo, mediante a majoração da aliquota pelo prazo de 05 (cinco) anos $1º- O valor da alíquota, a ser fixado em lei especifica, não podsrá exceder duas vezes “= O valor raferente ao exercicio anterior. respeitada a alíquota máxima de 15% (quinze por cento). : 82-Casoa obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja cumprida no prazo de 05 (cinçoj anos, o Municipio manterá a cobrança da aliquots máxima alé que se cumpra a referida obrigação ou utilizará do instituto de desapropriação com pagamento em titulos - da divida pública. Art: 66 — É vedada a concessão de isenções ou anistia relativas à tributação progressiva. SEÇÃO H! pe o. BA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM a rea cima ia TítuLos DA DÍVIDA PÚBLICA Art. 67 — É facultativo ao Poder Público Municipal, decorridos os 05 (cinco) anos da cobrança do IPTU Progressivo no tempo sem que O proprietário tenha cumprido a obrigação “de parcelamento, edificação ou Utilização cempulsórios, proceder à desapropriação do imóvel com Pagamento em títulos da divida pública. i 8 1º - Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação do Senado Federal é serão * esgotados no prazo de até 10 (dez) anos, em prestações anúais, iguais e sucessivas, 7 assegurados o valor real da indenização e os juros legais de 8% (seis por cento) ao ano. SPA run o valor reel da indenização: Ts Refietirá O valor da base de cálculo do IPTU: s 1. Não compulará expectativa da canhos, ly Es cessantes e juro compensatória. a Prefeitura Memicipal de Belo Jaroin — | Rum Siqueira Campos, 220 - Coniro = Belo JarctinPE - E-mail sienou Hs CNES 191.260.2220001-n5 ' 55.150 Fere: (BT) ST2G-8PIT 4 For [87) 3726-873 2 Pre 21 * & 382 — Os titulos de que trata este artigo não terão poder liberatório para pagamento de tributos. ; ' & 4º - O Municipio procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de 05 (cinco) anos, que poderá ser feito diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros. SEÇÃO |V DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO Art. 68 — O Poder Público Municipal facultará ao proprietário de área atingida pela obrigação de dar uso social à propriedade, e por solicitação deste, um consórcio - imobiliário como forma de viabilizar financeiraments o aproveitamento do bem imável. $ 1º — Considera-se consórcio imobiliário a forma de utilização de planos de urbanização ou edificação, por meio co qual o proprietário transfere so Poder Público Municipal seu bem imóvel e, após a realização das obras, recebe como pacamento . unidades imobiliárias, devidamente urbanizadas ou edificadas. 52º — O valor das unidades imobiliárias a serem entregues ao proprietário será correspondente ao valor do imóvel antes da execução das obras Art 69 — Lei específica definirã as condições e áreas onde este instrumento poderá ser utilizado. SEÇÃO V DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR Art 70 — Nas êreas a serem identificadas, O direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico fixado desta Lei, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. $ 1º — Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. 52º - A legislação específica fixará: L Os limites méximos a serem atingidos, considerando a infra-estrutura “existente e a densidade desejada para cada área il. As áreas nas quais poderá ser permitida a alteração do uso mediante contrapartida, Hit. Fórmula do cálculo de cobrança do benefício, IV, Casos passíveis deisenção o 1 . Y. Forma da contrapartida. ERES É Prefeitura Municipal de Belo Jardim L cheu- 19.260. 22 200D7.05 ; 2] Rua Siqueira Campos, 220 — Censo — Belo JalimPE — CEP: SS LO 4 Pons (87) 3726-6713 / Faé: (a) F726-8735 € E-ntaal alins ud LÁ FA CRSRARTOM MESA AS dd carserio CRER R? SEÇÃO VI DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR Art. 71 — O Municipio, mediante Lei específica, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano público ou privado, a exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, o direito de construir, previsto nesta Lei e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, quando o imóvel for oe necessário para fins de R inoleitaçdo de equipamento urbano; HW. Preservação; HE Servir para programa de regularização fundiária. Parágrafo Único = Lei ias definirá as condições e o percentual para O exercício deste direito. SEÇÃO VI DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS - AR. 72 — Consideram-se operações consorciadas o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários moradores usuários permanentes e investidores privados, com 0 objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais Parágrafo línico — Lei Asparífica definirá as condições e regulamentação para o exercício deste direito. SEÇÃO VII! DO DIREITO DE PREEMPÇÃO Art. 73 — O direito de preempção é aquele que confere ao Poder Público Municipal - preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação entre particulares Art. 74 — O direito de preempção será exercido sempre que o Município necessitar de área para projeto habitacional, expansão urbana, proteção ambiental culturel ou para instalação de equipementos públicos. Art. 75 — Lei especíiica regulará e matéria, “definindo áreas, condições e forma do exercício deste direito. CAPÍTULO Pai qua suo DE EE ea URBANA Prefoitura Mir nicipal de Belo Jardim — En Ps 10.780.2224001-05 33 Rus our ia 220 — Conto = Belo JerdivPE — CER: vob 00 é Fone: (01) 3726-8771 / Fax: (8) 9726-873 Era: niveis A tisenere rd A cen Pesada pocéma perssecs. As 76 — São instrumentos de regulação urbanística e financiamento da política urbana e regulação fundiária: ' |. usucapião especial de imóvel urbano, 1. concessão do direita real ao uso Art. 77 - A regulação fundiária é o processo de intervenção pública sob os aspecios jurídicos, físicos e sociais que objetiva a legalização e consolidação da população em áreas urbanas, ocupadas de forma irregular. Art 78 — O usucapião especial de imóvel urbano poderá ser deferido àquele que ocupa por mais de 05 (cinco) anos, sem contestação, como seu, imóvel urbano, sondo-lhe facultado pleitear, judicisimente, na forma da legislação federal, a sua propriedade. Ar 79- A concéssão de uso especial poderá ser defenda áquele que, até 30 de junho de 2001, possuia como seu, por 05 (cinco) anos ininterruptamente, imóvel de até 250 mº (duzentos e cinquenta meiros quadrados). situado em área urbana, utilizando-se como moradia própria ou de sua familia, poderá ser deferido o uso especial nas condições da Legislação Federal. CAPÍTULO IH DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA Art, BO — A gestão urbana consiste na realização de um conjunto de atividades que tem por objetivo o permanente acompanhamento das ações oriundas do Piano Direior. Ar. 81 — A gesião urbana será exercida pelo Poder Público com a participação da sociedade civil organizada e de legislação específica. Ast. 82 = No prazo de 120 (cento e vinte) dias, após a edição desta Lei, o Poder Executivo deverá editar os instrumentos legais, bem como instituir os D2 (dois) órgãos colegiados de que trata este capítulo. oi Art..83 — Órgãos colegiados são fóruns de deliberação e decisão, constituídos de representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, de forma paritária, dentre estes: | Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental —- CDUA, Il. Fórum da Cidade. “An B4- O Conselho da Desenvolvimento Urbano e Ambiantal — CDUA será composto de 11 (onze) membros, sendo! E L 05 (cinco) representanies do Poder.Público; 1“ 02 (dois) representantes da Câmara Municipal, ll; 01 (um) do setor empresarial, T Pretaitura Municipal de Bolo Jardim — CMEI: 30.260.7722/0003-05 Rua Siqueira Caminos, 220 — Cemro— Belo JardimiPE — CRP: & arca (84) 3728-87114Fax: (83) mesa + E-mail: atiniz 8a umsre o Me tvs cart -— <B. pic Ê E? Ê Fel E Pesgnn do pardos gsmaicrms E IV. 01 (um) de organização não governamental vinculada a politicas trbanas e de meio ambiente; V. 91 (um) membro de sindicato ou conselho de trabalhadores: VI. 01 (um) membro dos pequenos produtores Parágrafo único — A presidência do CDUA serã exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento. Art 85 — São atribuições básicas do CDUA: |. acompanhar a implantação e o pleno cumprimento deste PDI, bem como es propostas de alleração e adequação, 4. elaborar o seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Prefeito e editado por Decreto; il. analisar os Estudos de Impacto à Vizinhança e de impacto Ambiental, IV. as politicas de habitação e de acessibilidade e mobilidade urbana, incluindo o sistema ds transportes e circulação, assim como a operação de trânsito; V. demais atribuições que lhe conferidas pelo executivo municipal. Arm. 58 — O CDUA elaborara o seu Regimento interno, a ser aprovado pelo Prefeito e editado por decreto, o qual conterá, dentre outros assuntos, as atribuições sob sua responsabilidade, Art. 87 — Deverá ser criado o Fórum da Cidade, órgão colegiado e de composição paritária, que exercerá as seguintes atribuições: L" Discutir e propor medidas pars o cumprimento das diretrizes e normas contidas neste Plano Diretor; H. Sugerir medidas de aprimoramento dos projetos considerados prioritários para a cidade, $1º- O Fórum da Cidade terá composição paritária enire o Poder Público e a sociedade civil organizada. 5 2º — O' Fórum reunir-se-á 02 (duas) vezes ao ano, sendo a primeira para' analisar O Plano de Trabalho do Poder Executivo, relativo às recomendações do Plano Diretor, = a segunda, para análise da implementação das propostas relativas ao ano em curso. TÍTULO IX DAS ento ie TRANSITÓRIAS E FINAIS Ar. 88 — O Poder Executivo Municipal, no prazo de 180 (cento & oitenta) dias, contados da entrada em vigor cesta lei, deverá enviar 20 Poder cod os seguintes instrumentos: dicas | Leide Edificações e Posturas A tm Rus Siqueira Campos, 220 - Cefitro= - Pelo, “E-nosihl! ajer 3 Eira ex; eta ST2RST IL Enk(E 3 FTPe-g7a7 Mistos earias H Leide Preservação do Meio Ambiente -M. Alterações & Lei Orgânica IV. Lei de Delimitação dos Bairros V. Alteração da lei que define o perímetro urbano Parágrafo Único — Será tambêm observado 9 prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação do CDUA e do Fórum da Cidade, e o prazo de até 01 (um) ano para a implantação dos demais instrumentos, bem como dos planos, programes e ações determinados nesta Lei, Art. 89 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 90 — Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE., 78 anos de Emancipação Política, em 27 de junho de 2007 É: ÃO MENDONÇA El | / - Preteito - E ; Prefeitura Municipal de Feio Jaseim,— CNPLTO 260.22210004-05 26 Rua Siqueira Campos, 220 — Centro = Belo Ja: dinPE- CEP: SS 7502-000 ? Forma (RIP 3776-8711 /Fax: (87) 2726-8727 “Ema: ansm tm GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO « SEPLAN AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE) FIDEM DBS: o: Nº 4.684 A de 2% de fumo de 00%: Pes sá E LE E SPD O j Belo Jardim E Jp Sb Ale Jide RS jm io: o No JS TOS | TO G PESCUISAS DE PERA AnLIO Governador do Estado de Pernambuco José Mendonça Bezerra Filho Secretário de Planejamento Claúdio José Marinho Lácio Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco Centro Josué de Castro: José Arlindo Soares Área Social/ Coordenador Flávia Pessoa de Melo Planejamento Urbano/ Coordenadora Sheilla Pincovsky Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Local Suely Jucá Maciel Gestor da Mesorregião do Agreste Pernambucano Evelyn Schor Gerente da Região de Desenvolvimento Agreste Central Cláudia Melo Equipe Técnica | Agência CONDEPE/ FIDEM: | Evelym Schor Coordenadora Geral do Plano Diretor Evelyn Schor e Cláudia Melo Arquitetas e Urbanistas Vita! Maria Tavares Pessõa de Meto, Ricardo Jorge Pessõa de Melo e Elisa Vaz Planejamento Urbano José Farias Economia Maria Auxiliadora Vasconcelos e Antônio Ferreira Meio Ambiente Clemilda Maria Souza Moderadora Ana Amélia Souza Apoio na área social Humberto Vieira, Glória Brandão e Maria Auxiliadora Beltrão Advogados Prefeitura Municipal de Belo Jardim: João Mendonça Bezerra Jatobá Prefeito Valdomiro Tenório Alves Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo Pasquoal Carrazzoni Secretário de Gestão Pública Maria do Carmo da Silva Secretária de Educação e Meio Ambiente Conceição Moura Secretária de Cultura e Paisagismo Juracy Vasconcelos Secretário de Agricultura Luis Barbosa Maciel Diretor de Infra-Estrutura de Urbanismo Joedna Souza Santos Auxiliar Administrativo da Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo José Silvério Soares Souza Auditor Fiscal José Adeilson de Lima Coordenador de Finanças José Nilton da Silva Senhorinho Diretor de Contabilidade Eunice Senhorinho Cordeiro Coordenadora da Secretaria de Educação Aureliyne Vanessa de Oliveira Aguiar Coordeandora de Ação Social Eliane Maria dos Santos Marinho Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Francisco Alves do Nascimento Diretor da Secretaria de Cultura e Paisagismo Avanildo Valemin da Silva Técnico da Secretaria de Agricultura Sherlanne Kilse Alves Cordeiro Diretora da Secretaria de Agricultura Tânia Araújo Diretora do Hospital Regional de Belo Jardim Fernando José da Silva Coordenador do Hospital Regional de Belo Jardim Danielly Maria Lira Costa Gadelha Coordenadora do Programa Saúde da Família Recife, 12 de dezembro 2006. APRESENTAÇÃO O presente documento constitui a versão final do Plano Diretor do Município de Belo Jordim, correspondente à 3º etapa do contrato de prestação de serviços firmado entre a Prefeitura Municipal de Belo Jardim e o Centro Josué de Castro, sob a supervisão da Agência Condepe/FIDEM, do Governo do Estado. Nesta fose apresentam-se as diretrizes de desenvolvimento & propostos para a cidade de Belo Jardim, nos próximos dez anos, levando em consideração os vários âmbitos de abrangência pertinentes a um Plano Diretor modemoe, ou seja, seus aspectos sócio-econômicos, ambientais, urbanos e territoriais. Além desta parte normativa e dos recomendações estratégicas de políticas urbonas, consta ainda, neste documento, a cartografia necessário para uma melhor compreensão física e territorial de município. Para a construção deste documento, foram realizadas visitas q compo, entrevistos com secretários, técnicos municipais e representantes da sociedade civil, além de pesquisa documental junto a órgãos federais, estaduais e municipais. O desfecho metodológico dessa construção se deu com q realização de 04 (quatro) oficinas comunitários com diversos segmentos da sociedade, além de uma plenária com representantes empresariais, de modo a que se pudesse ter uma visão equilibrada das diferentes necessidodes do município. Dessa forma, o processo participativo de elaboração do Plano Diretor de Belo Jardim permitiu uma compreensão mais articulada do cidade, de modo a possibilitar a definição de um conceito sobre a cidade, que possa resultar em programas, projetos e normas de regulação, capazes de dimensionar o crescimento urbano municipal para os próximos ancs. Dentro desta visão, este Plano não se trata apenos de definir algumas normas de regulação urbanística, mas de propor projetos e ações para uma verdadeira política de desenvolvimento sustentável local. É importante salientar que, na construção deste Plono, foi levada em conta também q inserção regional do município como centro da Região de Desenvolvimento do Agreste Central. Este componente caracteriza a cidode, não apenas geograficamente, mas a coloca come centro industrial para uma população que ultrapassa os limites municipais. A visão de Região de Desenvolvimento enquadra o Plano Diretor em um processo mais amplo de planejamento regional, estabelecido nos últimos anos pela Agência Condepe/FIDEM, que é responsável pelo Planejamento do Estado, Trata-se de articular o desenvolvimento local com os arranjos e cadeias produtivas, que formam o ambiente sócio-econômico das Regiões de Desenvolvimento, que interagem diretamente com o município. Em seu conjunto, a estrutura desse documento inclui, olem da atual apresentação, uma introdução do Plano Diretor; os objetivos gerais, específicos e estratégicos que nortearam a sua elaboração; a descrição da metodologia adotada; a relação do município no contexto da região; uma síntese do conhecimento da realidade com uma análise do perfil sócio- econômico, cultural, urbano, territorial e ambiental; um conjunto de recomendações estratégicos para viabilizar o seu potencial para alcançar um desenvolvimento local sustentável; as propostos urbanas, com a definição do macro-zoneamento, os parômetros « índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, proposta sobre o sistema viário, assim como os diferentes instrumentos de política urbana modema e de mecanismos de gestão do próprio plano diretor; propostos ambientais; é propostas sócio-econômicas, com análise sobre as suas vocações econômicas. Além disso, o modelo de gestão e um plano de capacitação continuada para a plena execução do PD pelo poder público municipal. Ao enviar o presente documento para apreciação da Câmara Municipal, o Executivo tem a convicção de que está colocando à disposição do cidade um instrumento moderno de ação, fundamental paro construir o futuro dao cidade dentro de uma visão articulada de regulação urbana, defesa do patrimônio e desenvolvimento sócio-econômico. Isso na prática significa definir normas para assegurar a distribuição adequado de espaços, equipamentos e serviços públicos com infra-estrutura necessária, atendendo às demandas da população que habita e/ou etua no município. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS 2.1. Geral 2.2. Específicos 2.3. Estratégicos 3. METODOLOGIA 4. O MUNICÍPIO NO CONTEXTO REGIONAL 5. SÍNTESE DO CONHECIMENTO DA REALIDADE 5.1. Caracterização do Município 3.2. Aspectos Sécio-econômicos 5.2.1. População e Demografia 5.2.2. Educação 5.2.3, Saúde 5.2.4. Economia 5.2.5. Finanças Privada e Pública 5.3. Aspectos Ambientais 5.3.1. Meio Ambiente Natural 5.3.2. Meio Ambiente Construído 5.4. Aspectos Urbanos 9.4.1. Uso « Ocupação do Solo 5.4.2. Sistema Viário 5.4.3, Distritos 5.4.4, Patrimônio Cultural 6. RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS 6.1. Desenvolvimento Econâmico 6.2. Desenvolvimento, Cultura e Turismo 6.3. Infra-Estrutura para o Desenvolvimento 6.4, Desenvolvimento Urbano 6.5. Educação para o Desenvolvimento e Inclusão Social 6.6. Meio Ambiante 7. PROPOSTAS 03 0s 07 09 10 WN 12 17 17 19 19 20 22 23 27 30 30 34 39 39 41 42 47 49 49 50 50 50 51 52 54 7.1. Macrozoneamento Urbano e Rural 7.2. Propostas Urbanas 7.2.1. Solo de Urbonização Restrita 7.2.2. Solo Urbano Consolidado 7.2.3, Solo Urbano a Consolidar 7.2.4, Sistema Viário 7.2.5. Parâmetros nos Distritos 7.2.6. Projetos de Estruturação Urbana 7.3. Propostas Ambientais 7.3.1. Macrozaneamento Ambiental 7.3.2. Propostas 7.3.3. Programos Especiais 7.3.3.1. Programa de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal 7.3.3.2. Programa de Educação Ambiental 7.3.3.3. Programa de Recuperação dos Áreas de Preservação Permanentes 7.3.3.4. Programo de Saneamento Ambiental 7.3,3.5. Programa de Coleta Seletiva 7.4. Propostas Sócio-Econômicas 8. MODELO DE GESTÃO 9. ANEXOS 9.1. Parâmetros de Regulação Urbana 9.2. Descrição dos Perímetros das Zonas Urbanas 9.3. Resultados das Oficinas 9.3.1. Reunião com Secretários Municipais do Município de Belo Jardim 9.3.2. 1º Oficina — Leituro da Realidade 9.3.3, 2º Oficina de Propostas 9.3.3.1. 2º Oficina — Distrito de Água Fria 9.3.3.2. 2º Oficina — Distrito de Serra do Vento 9.3.3.3. 2º Oficina — Distrito sede de Belo Jardim 9.4. Lei Nº 352/79 — Delimitação do Perímetro Urbano 9.5. Delimitação do Novo Perímetro Urbano 9.6. Mopas 54 55 55 57 59 62 63 ó4 70 70 75 78 78 78 79 79 80 81 85 87 87 92 97 97 102 109 109 W4 120 134 137 138 1. INTRODUÇÃO O Plano Diretor é um instrumento norteador para o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município, sob a forma de lei, devendo criar os condições para o desenvolvimento sustentável, viabilizando crescimento econômico, elevação de qualidade de vida, equidade social, acesso à terra urbanizada e regularizado, bem como aos serviços e equipamentos urbanes. À legislação atual torna obrigatória, a elaboração de Planos Diretores para os municípios com mais de 20.000 habitantes, ou os integrantes dos Regiões Metropolitanas, da Região Integrada do Desenvolvimento e dos Aglomerados Urbanos. O objetivo é evitar que o processo de crescimento urbano ocorra de forma desordenado, constituindo-se em constante ameaça qo patrimônio natural e construído, é consequentemente, à construção de uma cidade de qualidade, A elaboração desse Plano Diretor procurou preparar a cidade para o futuro, enfrentando claramente situações acumulados por longos anos de legislações inexistentes, incompletos ou desotualizadas; quadro técnico e de fiscais municipais insuficientes, e precariedade dos recursos materiais e tecnológicos para o exercício dessa função pública. Nesse contexo, o Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Assim, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federol 10.257/ 01), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição, são instrumentos que valorizam o papel dos municípios frente às demais esferas de poder, na medida em que confere outonomia e responsabilidades no eloboração 8 implementação de políticas públicas. Como um dos elementos de política urbana, estabelecido no Estatuto da Cidade, o presente Plano Diretor procurou definir novos instrumentos de planejamento urbano capazes de agilizar o desenvolvimento e minimizar as perdas em decorrência de um longo processo de ausência de um planejamento mais sistemático nos municípios, A participação dos diversos atores envolvidos, como Câmara de Vereadores, membros do judiciário, empresariado, sociedade civil orgenizado, num processo de coordenação compartilhada, amplia a legitimidade desse instrumento legal. Também foi muito importante a construção de uma equipe multidisciplinar composta de técnicos nas diversas áreas; planejamento urbano, infra-estrutura, meio ambiente, economia, uso de solo, jurista, entre outros, para a elaboração de uma proposta o mais próximo possível da realidade municipal. No caso particular de Belo Jardim, a aprovação do Plano Diretor é necessária não apenas para nortear o seu crescimento, mas também para considerar e reforçar a sua condição de centro industrial da região do Agreste Central. Para consolidar essa visão regional a equipe contou com Os insumos fornecidos pelo Plano Plurianual do Estado -2004-2007 - através de seus instrumentos regionalizados os Planos Regionais de Inclusão Social - de modo especial o documento referente ao Agreste Central. A perspectiva dessa visão Estadual e Regional é o que permite que nas propostas desse Plano Diretor, fossem considerados os pressupestos que definem as novas competências municipais, tanto do ponto de vista legal quanto em razão das transformações da economia e da sociedade em escala nacional e mundial, As mudanças institucionais ocorridos no Brasil após q Constituição de 1988 e as rápidas tronsformações na base da economia nacional e intemacional colocaram os municípios como protagonistas especiais no processo de implantação de Políticas Públicas e no apoio qo desenvolvimento econômico e social local. Em lugar de simples prestadores de serviços urbanos, os govemos municipais assumem também o popel de agentes indutores do aproveitamento das oponunidades econômicas locais, dentro de uma lógica de planejamento que se orienta pela descentralização, participação e territorialização dos políticos públicos, clém de preporar o município para um novo padrão de competitividade econômica e inclusão social. 2. OBJETIVOS A elaboração do Plano Diretor do Município de Belo Jardim atende aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Cidade e estabelece diretrizes de desenvolvimento municipal pora os próximos 10 anos. Os objetivos do plano diretor estão divididos em trás categorias: Geml, Específicos e Estratégicos. Os objetivos gerais são aqueles que atendem às necessidades é aos princípios mais amplos estabelecidos no Estatuto da Cidade; os objetivos específicos estabelecem os princípios a serem adotadas para o desenvolvimento urbano e ambiental, otimização da rede de infra-estrutura; oferta de espaços públicos de qualidade, dentre outros; e os objetivos estratégicos são aqueles que, de forma estratégico, articulom as especificidades do municipio, ou seja, aquilo que o município tem como potencial, com o princípio do desenvolvimento sustentável, 2.1. GERAL * Prover instrumento legal para o crescimento ordenado do município garantindo o proteção do ambiente notural e construído, atendendo os recomendações do Estatuto da Cidade. 2.2. ESPECÍFICOS * Conhecer a realidade socioeconômica do município, estabelecendo as especificidades locais definidas pela sociedade e pelo mercado, apontando ações estratégicos para seu ordenamento e desenvolvimento; * Dolar os órgãos promotores e gestores do parcelamento, uso e ocupação do solo de instrumento atualizado & aplicável de planejamento e gestão dos espaços físico-ambientais do município; * Aumentar a oferta de serviços públicos e equipamentos urbanos e comunitários, promovendo a sua distribuição de forma socialmente justa e espacialmente equilibrada; * Incentivar a ocupação de áreas ociosas, promovendo a otimização no seu aproveitamento, bem como evitando sobrecarga em áreas já edensados; * Viabilizar a urbanização e a regularização fundiária dos áreas ocupodas por população de baixo renda; * Compatibilizar o uso e ocupação do solo com a proteção do meio ambiente natural e construído, disciplinando as novos ocupações e propiciando melhores condições de acesso à terra, habitação, trabalho, transportes, equipamentos públicos e serviços urbanos; * Promover a melhoria da qualidade ambiental, através do controle do utilização de recursos naturais, da recuperação de áreas degradadas e da preservação do meio ambiente; * Criar áreas prioritários sujeitos a regimes urbanísticos; * Regularizar os imóveis a as atividades junto aos órgãos competentes, conforme legislação específica; e Criar instrumentos de atuação conjunta das esferas pública e privado, a fim de gorantir a implontação e implementação do Plano Diretor, mantendo, em todas as etapas, uma visão estratégica. 2.3. ESTRATÉGICOS Implantar um sistema de planejamento urbano e ambiental democrático e participativo, assegurando a participação da sociedode em seus vários segmentos, no processo de elaboração, implementação, avaliação e revisão das metas, direirizes e propostos do Plano Diretor; Melhorar as condições de acessibilidade, através do planejamento do sistema viário; Aumentar a oferta de serviços públicos e equipamentos urbanos & comunitários, promovendo a sua distribuição de forma socialmente justa e espacialmente equilibrada; Plonejar o desenvolvimento sustentável do município, criando os condições para o desenvolvimento e o crescimento econômico e a elevação da qualidade de vida da população; garantindo o equidade social, o acesso à terra urbenizada e regularizada, o direito aos serviços de infra-estrutura urbana e a regulação dos investimentos à serem feitos pelo poder público e privado, dentro dos princípios do direito à função social da propriadade; O fortalecimento de instrumentos de políticas públicas setoriais, adequadas aos problemas específicos do município. 3. METODOLOGIA Considerando que a elaboração do Plano Diretor para o município de Belo Jardim responde à necessidade de um aprofundamento sobre o conhecimento do território e a definição de instrumentos urbanísticos paro o desenvolvimento da região, a sua elaboração ocorreu considerando os princípios metodológicos estabelecidos e descritos em seguido: Considerar o município dentro do contexto supramunicipal/ regional, com ênfase no arranjo produtivo local, tendências de crescimento e fluxo de mobilidade; Considerar e compatibilizar propostas existentes sobre este espaço que tenham interferência sobre o ambiente natural e construído que possam caracterizar uma espécie de cadostro de áreas comprometidas com intervenções; Apresentar uma linguagem acessível à sociedade; Envolver, no processo de elaboração, discussão com técnicos da Prefeitura, da Agência CONDEPE/FIDEM, da CPRH, da Câmara de Vereadores, do setor empresarial, da socedade civil e demais atores envolvidos que poderão contribuir neste processo de planejomento participativo; Definir áreas de intervenção & projetos específicos; Inserir à comunidade local no processo de elaboração e decisão das propostas contidos no plano diretor, através do processo de planejamento participativo, o qual se efetivou por meio de fóruns e oficinas públicas. O formato das oficinas seguiu os seguintes passos: 1, Apresentação da equipe consultora (leitura técnica) numa plenária geral; 2. Divisão do público em três salas temáticas para discussão mais específica (leitura comunitária): sócio-econômico, ambiental e urbano; 3. Nova plenária geral para colocação dos resultados dos discussões temáticos é novas contribuições do público presente. Todo este processo está documentado em atos de presença e fotos em anexo; 4. Encerramento. Descrição do Processo Participativo EVENTO 1º Reunião com q equipe da Prefeitura de Belo Jardim Fórum de Lonçamento 1º Oficina — Conhecimento da realidade 2º Oficina — Validação das Propostas Serra dos Ventos ug Fria Sede 28.08.2006 29.08.2006 14.11.2006 | Escola Municipal 14.11.2006 | Assoc. dos Agricultores 21.11.2006 | Teatro Diná de Oliveira Auditório da Prefeitura Teatro Diná de Oliveira Mapa 01 - Região De Desanvelvimento Agreste Central há is Segundo a Agência Condepe/Fidem a Região de Desenvolvimento do Agreste Central concentra - 12% da população de Pernambuco, contando com 26 municípios segundo a tabela abaixo. = Entre estes, o de maior população é Carvoru, que contavo com mais de 250 mil habitantes no ano 2000, mais de 25% da população total do RD. Já Belo Jardim é o segundo maior município em população total, desde o década de 90, atualmente com população estimado em 72.000 0,593 2. osa 15.8 4558 0,546 0,641 175 3.038 a.s24 0,626 195 36.227 q.es0 073 s6 4.796 0.508 0.905 19,3 11,710 0,561 0654 188 38.109 182.5 17.042 sos 1515 928.1 253034 10318 22383 anos az z73 Bra 74 s.010 os73 0,559 180 = 727 14.653 ez B.025 0.484 0,583 204 195.4 18.100 7480 2.60 0434 0,538 23 a 368,1 25.874 10.851 15.023 0407 os 235 1.031.6 57.721 40.991 18.730 0,542 0.636 173 a 2n2 11.178 ease <.89 0.8.2 0.571 18.5 28 18.142 e 122 12.019 0.489 0810 2.8 — 197.8 13.648 s sas 8.001 0.496 0,568 208 248.5 15.875 7.013 87288 0,514 “ss 203 Re 728 45.380 23.306 22054 0,507 0623 244 ar24 =.26 22496 10.927 os2 0,580 2.28 sa 2288 19.842 n.354 B.ss 0.475 0.571 195 210,0 12929 s.927 7.002 0.450 osss 328 = 10.075,0 853.604 281.603 0,634 18,3 995.207 0,538 98.508,3 7.018.344 6.058.249 1.860.096 0.1. 0,705" Tabela 01 e Fonte: Agêncio Condepa/Fidem, Programa Governo nos Municípios, 2003. Em relação ao IDH Belo Jardim está entre os 6 maiores, sendo superado por Caruaru, Gravatá, Cachoeirinha, principalmente devido aos quesitos renda e longevidade e Pesqueira e Alagoinha, principalmente devido à dimensão educação. No entanto, a dimensão educação é a que coloca o Município na melhor posição relativo dentro da RD, pois alcança o quarta colocação, Na renda, piora um pouco chegando em sétimo lugar e tem na dimensão saúde (esperança de vida ao nascer) a pior colocação relativa, estando no décimo lugar na Região de Desenvolvimento. O habitante de Belo Jardim chega aos 62,4 onos de vida em média, inferior a cidade muito pequenas da RD, como Tecaimbé = Capoeiras. A qualidade de vida local, como já foi verificado no diagnóstico é inferior às possibilidades de rendo e de recursos existentes no Município. Certamente esta é a dimensão do desenvolvimento humano que mais merece atenção por parte do setor público e sociedade local. Dentro desta a tabela a seguir revela índices relativamente elevados de mortalidade infantil e na infância lerianças com menos de 5 anos), o que faz porte de conjunto da saúde locol, resultondo em uma probabilidade de menos de 70% de sobreviver até os 60 anos de idade. Ou seja, apenas 02 em cada 03 habitantes de Belo Jordim conseguem ultrapassar os 60 anos de idade. Em Caruaru & Cachoeirinha, por exemplo, esta proporção sobe para 03 em cada 04 habitantes (ver tabela a seguir). Tabela 02 - Região de Desenvolvimento do Agreste Central Indicadores de Saúde Selecionados - Ano 2000 Fonte: Állas do Desenvolvimento Humano. Na área da educação Belo Jardim está entre as quatro melhores situações sendo destaque no número de anos de estudo da pessoa adulto, no taxa de alfabetização. Tabela 03 - Região de Desenvolvimento do Agreste Central Indicadores de Educação Selecionados — Ano 2000 Jetotbo Riocho das Almas 67,15 [Brejo do Mudro de Daus | 4881) 6682] 61,50] Fonte: Atias do Desenvolvimento Humano. O Destaque de Belo Jardim é no nível superior, estando à frente de todas as cidades da RD, até mesmo de Caruaru. Para os jovens de 18 a 22 anos, quase 5,2% estavom frequentando o nível superior, moior média da RD e acima do parâmetro do Estado que esta, 4,5%, Entre os 1B a 24 anos, o percentual reduz para 4,35% dos jovens habitontes da cidade, estando também na frente da RD e um pouco abaixo do Estado (4,56%). Em termos absolutos são quase 400 jovens frequentando o nível superior no ano 2000, ou seja, formados atualmente e certamente ampliando a qualidade da mão-de-obra local. Atualmente com oferta de mais de 2.000 vagas o ritmo continua o mesmo contribuindo para o crescimento e desenvolvimento sustentável do Município. Tabela 04 - Região de Desenvolvimento do Agreste Central Indicadores de FregUência e Acesso de Jovens ao Nível Superior Percentual de Percentual de Porcentual de pessoas de 18 a 22 | pessoas de 18 o 22 | pessoas de 18 a 24 | pessous de 18 a 24 anos com acesso co õ 200 2000 E TT 7) e las Ts as Soho” OT 24 LO Gal C&& td o OL DTM CM [Copia "| hs] ms) 26 0 259] CT 7 7 PR) caso CU MAL 5M [ml [SioBertodoUma | TT 55) —— ass 129] 129] CR RE SS ER Cachoeirinha TO 36) 136 0,97 Alagoinha = MM TOA TOM BrjodoMadrede Deus | * oa7| TT oaT] As] AS 0,65 065] 049] Toas] [RiochodosAlmos | oa] 48) Os 0 os] Fonte: Alas do Desenvolvimento Humano, 2002. Na Economia da RD, Belo Jardim destaca-se com o segundo maior PIB e no último ano disponível (2003) alcançou o primeiro lugar em PIB per copito. Uma análise do evolução recente do Produto Interno Bruto (PIB), comparado com os maiores PIBs da sua Região de Desenvolvimento conclui-se ter havido forte expansão recante, em fermos nominais, mas também reais do PIB local, que passou de 0,62% do PIB de Pemambuco paro 0,74% em apenas um ano. Ou seja, olém do crescimento nominal, há o avanço em termos reais com ampliação da importância da cidade na formação do produto intemo no Estado e na RD. Entre 2002 e 2003, passou de 10,4% para 12,5%, como participação na RD, mas aindo em níveis inferiores a 2001, quando chegou a 13,1% do PIB da RD. Na formação do riqueza o destaque é, além do maior PIB per capita, o alto nível de emprego e produto gerado pelo setor industrial, superando inclusive o geração de emprego do setor público, fato que diferencia Belo Jardim da maioria dos Municípios da RD Agreste Central. Tabela 05 - Produto Intemo Bruto Principais Municípios da Região de Desenvolvimento do Agreste 2007 PIB per PB per PIB % PIB | PIB% Er mars ;> SE Soa | 5,95] | 226.594] 0,62] 181.545) 0,43] 3.242 449] 0,47] 3018 IP6A41P| 046 2.823 138.853] 0,33] 2404 115.806] 0,37 Fonte: IBGE, Agência Condepe/Ficem. 2.006 133. 057 5. SÍNTESE DO CONHECIMENTO DA REALIDADE 5.1, CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO O município de Belo Jardim encontra-se na Mesorregião do Agreste Pemambucano e na microrregião do Vale do Ipojuca. Segundo q divisão adotada pela Agência CONDEPE/FIDEM para a regionalização do estado em 12 regiões de desenvolvimento, encontra-se na Região do Agreste Central do Estado de Pemambuco, Apresenta como limites ao norte os municípios de Jotaúba e Brejo da Madre de Deus, oo sul os municípios de São Bento do Una e Sanhará, ao leste Tacaimbá e a oeste, Pesqueira, Dados Iniciais: Área Município: 647,696 km?; Participação da Área do município sobre a do Estado de Pernombuco: 0,66 %; Distância à Capital; 181,5 km; Vias de acesso: BR-232; Latitude da sede: 08 Graus 20 min. 08 seg.; Longitude da sede: 36 Graus 25 min. 27 seg.; Clima: Semi-árido; Altitude da Sede: 608 m; Temperatura média: 26ºC; Bacias hidrográficas: Rios Capibaribe e Ipojuca; Vegetação; Floresta subcaducifólia; População Total: 68.698 (IBGE/2000]; População Urbana: 50.392 (IBGE/2000); População Rural: 18.306 (IBGE/2000); Distritos: Belo Jardim, Águo Fria, Serra do Vento, Xucury; Povoados: Nossa Senhora Aparecida, Raiz, Santa Luzia, Vila Nova & Toboguinha. Fonte: CONDEPE/FIDEM, 2006. Mapa 02 - Mapa ilustrativo de Belo Jardim inserido na Mascerogião Agreste e na Região ca Desenvolvirnento Agreste Centrol A Região de Desenvolvimento (RD) do Agreste Central concentra cerca de 12% da população do estado, e Belo Jardim corresponde ao segundo município mais populoso da região, ficando atrás apenas de Corvoruy, com 253.634 habitantes, Segundo o IDH corresponde a 7º posição da região, com 0,625, um pouco abaixo do IDH da RD que é de (1,634. Segundo o Plano Regional de Inclusão Social — RD Agreste Central, elaborado pela agência CONDEPE/FIDEM entre 1999 e 2002, o governo do Estado aportou os seguintes equipamentos no município de Belo Jardim: * Construção das adutoras de Ipojuca/Bituri e Tabocas/Piaça; * Construção da barragem de Tabocas/Piaça e Paulo Guerra; * Implantação de Núcleos de segurança Comunitária; * Recuperação do aeroporto; * Implontação e pavimentação do PE-166: Belo Jardim/ Serro do Vento/ Entroncamento PE- 145; * Construção e recuperação do terminal rodoviário; * Matadouro Público. N LEGENDA e censroma o e LATE MU 4: camino pearresento QE ED cs — PRINCE RODCAIAR cet marea e E fa EB seremenaouror FEED api an os DD cisco secumencacomnrasa PÉ FND aRETOR MM dusorocosenartoos , — pesca REcurecaa ra ELMO GA, VUMCINO COMIDAS 0 69) mé qatz [9 ENTÃO TENER OGICO (CON ELAçOs A FERAS CAROS REESTAUTUMADAS AP sorsomo MINE COMA DIA - aa eme nai O emorsaoso suas DM seo FECPERAÇÃO O O NUNCIROCOV -d sm arç 0 á TRÓIA CTIS Mopa 03 - Mapa des investimentos reclizados pelo govems do estado nos ancs de 1999 o AN. Plano Regional de Inclusão Social - Agência CONDEPE/FIDEM, 2003 5.2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 5.2.1. POPULAÇÃO E DEMOGRAFIA A sua população total, desde o década de 90 jé era superior a 60.000 habitantes, alcançando pouco mais de 68.000, no ano 2000, estando estimada atualmente em pouco mais de 72.000 pessoas. A média de moradores por domicilio, inferior à média da região agreste, estava em 3,7 pessoas, projetando paro os dias ctuais, deve haver em tomo de 19.500 domicílios no Município, sendo 75% destes na zona urbana. Tobela 06 - Domicílios particulares permanentes, moradores em domicílios particulares permanentes e média de moradores por domicílio particular permanente, por situação do domicílio, Município de Belo Jardim. ELLM tesoros] aos] 208] 442] DEPENDE . 50265] 18240] 373) 383] Uma carocteristica que diferencia a cidade da maioria das outras de Pernambuco é ter havido crescimento na sua população rural, conforme tabela a seguir. Ou seja, não apenas não foi observado o fenômeno do êxodo rural, como a proporção entre a população rural e população urbana permaneceu praticamente o mesma durante o período. Podemos concluir que, durante à década de 90, não houve um processo marcante de urbanização da população de Belo Jardim. Tabela 07 - População Rural, Urbana e Total 1991-2000 Em termos de composição verifica-se que q população feminina é superior à masculina em todas as faixas etárias, e que a população até 14 anos representa um terço da total. Nível e evolução do Índice de desenvolvimento humano municipal, subíndices e seus principais indicadores O Índice de Desenvolvimento Humano de Belo Jordim coloca este município na posição de número 87 no ano 2000 em relação a todo o estado, mostrando ter havido evolução positivo entre os anos de 1991 e 2000, A melhor posição no Estado está relacionada à Rendo e a pior a Longevidade, onde a cidade ocupa a posição de número 136, estando entre os 25% piores de Pernambuco, com uma esperança de vida ao nascer de menos de 63 anos de idade, Neste sentido, é um município com renda média relativamente elevada, mas com qualidade de vida não compatível com este nível de renda. Tabela 08 - IDH Municipal, Subíndices e Indicadores Principais | eaEiao [torque | (OM | Tendo, | Sado | rar cação | “ade Sesi Nascer 1991 [0520] 0523) 052| 0,518 5275 | 5622] 8709| 2000 0.652 | 0,682] 0624] 0,568] 6454| 6245[117,37 Evol 20% | 9,65% | 229%) 11%] 348%| o Emmooo | 8] 06| 196] sr] 8) 196] a] Fonte: Atlas do Desemolvimento Humans, 2002 Por outro lado, apesar do indicador de educação estar um pouco melhor, comparado com o IDH geral do Município, 37% da população acima dos 10 anos de idade era analfabeta nº ano 2000. Isto representava um total de 23.000 pessoas, cerca de 14.000 na zona urbana e 9.000 na zona rural (tabela abaixo). Proporcionalmente o problema na zona rural é mais elevado, com 57% de analfabetos para o faixa etária citoda. Mesmo com q atuação de programas de combate ao analfabetismo com o de Educação de Jovens e Adultos, aindo estima-se haver, em 2006, 15.000 analfabetos em tado o município. Tabela 09 - População residente com 10 anos ou mais de idade, por grupos de idade, total e alfabetizada, segundo o Estado de Pernambuco, Agreste, Vale do Ipojuca e Municipio de Belo Jardim População residente de 10 anos ou mais de idade Matteo | term | estes Ne | Tas | mea | To Stas300 | B84319 | Trocar | Boo 185 | va3018 | 770146 | 681055 TOLHBS | 330944 2 019.895 | 537671 | 208945 | 605.569 24797 VIT RA 177.485 | 189305 | 120085] sos74| 313807 | 167215] aos 181060 | 224633 | 187208 | “82406 | 141419] 720360] 448064 211335 | Gag67] st7534 | ti5 487 | co611| esimis| aormio | 130419 | 51506) . 70031] 038 | 6065 28505 | 1216] 80016] 18461 | 7.54 Fonte: IBGE, Corso Demográfico 2000 5.2.2. EDUCAÇÃO Conforme visto anteriormente, há um elevado índice de analfabetismo na cidade, mas de fato esta é uma realidade da meioria des municípios do Brasil e em maior número em Pernambuco. Mesmo assim, o que observamos no prática é que há um esforço da sociedade e do poder público em geral na reversão desta situação, principalmente nos últimos 5 anos. Este esforço materioliza-se numa maior oferta educacional, com crescimento significativo do total de estabelecimentos e matrículas em todos os níveis. Um retrato de Belo Jardim no ano de 2004 mostra que havia mais de 24.000 matriculados, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, nos diversos níveis de ensino, ou seja, quase 40% da população total estava estudando neste ano. Em termos da pré-escola o nível de atendimento alcança 75% da faixa etária respectiva e segundo informações colhidas durante oficina do Plano Diretor o maior dificuldade está na matrícula de crianças da área rural, também devido à insuficiência de estabelecimentos, que estão concentrados e bem distribuídos na zona urbana. Tabela 10 - Indicadores da Pré — Escola - 2004 o 2.427 Fonte: INEP, Censo Escolar, 2004 O ensino fundamental concentro o maior número de matriculados e estabelecimentos sendo o grande locus das iniciativas do país e dos municípios na tentativa de universalização do acesso q educação. São mais de 16.000 matrículas, bem acima das 12.000 crianças e odolascentes, no faixa etária de 7 a 14 anos, de Belo Jardim. A questão maior deste nível de ensino não serio q disponibilidade de vagas, mas sim as taxas relativamente elevadas de repetência, por volto de 20%, e distorção idade-séris, em torno dos 15%, na cidade, colocando o problema da melhoria da qualidade na educação fornecida à sociedade local. Tabela 11 - Indicadores do Ensino Fundamental - 2004 Para é ensino médio, há um número bastante elevado de matriculados mas, caso todos estivessem optos a cursar este nível, seria insuficiente. Mesmo assim, para um futuro próximo (3 anos no máximo) haveria mais 3,500 jovens com ensino médio completo o que certamente aumentaria a qualidade da mão-de-obra local, a partir de uma escolaridade mais elevada. A constatação adicional para o faixa etária dos jovens entre 15 e 20 anos é q existência de oferta estruturado de ensino técnico no município, principalmente na área agrícola, mas há duas questões: boa parte destas vagos vão para pessoas de fora do municipio ou jovens que não tem afinidade com a érea rural e o não existência de iniciativa na estrutura de escolas técnicas para a indústria, que é o maior potencial da cidade. Serio necessário uma adequação entre o oferta de ensino técnico e o potencial industrial do município. 2 Tabela 12 - Indicadores do Ensino Médio - 2004 A oferta insuficiente de ensino técnico é suprido pela existência de autorquia municipal de ensino superior que, em 2003, tinha matriculado em seus cursos quose 2.000 jovens e adultos. Esto é uma base educacional que contribui para o desenvolvimento sustentável do cidade e da região do Agreste, pois diversos destes alunos são de outras cidades, o que amplia significotivomente a qualificação da mão-de-obra, inclusive possibilitando salários mais elevados e contribuindo para maior geração de renda. Tabela 13 - Indicadores do Ensino Superior em 2003 5.2.3. SAÚDE Os indicadores selecionados para o Município de Belo Jardim revelam a sua maior fragilidade, quando comparamos com as dimensões da educação e economia. A expectativa de vida, indicador síntese da qualidade de vida de um local, mestra um valor de apenas 62,4 anos, muito inferior a média de Pemambuco, 67,3 anos. Em relação o mortalidade infantil, os valores também são altos e, apesar do melhora, acima da média do estado que era de 47 por 1,000 nascidos vivos para menores de | ano. Tobela 14 - Indicadores de Saúde Selecionados | 6245] 13644] 783] dose] Fonte: Ádas da Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002. Um estudo mais recente realizado pelo Unicef contribui paro a constatação do problema da saúde local. Comparando-se os dois anos da sua realização, Belo Jordim perdeu posição relativa, pois ocupava q posição número 33 em 1999, caindo pora 81 em 2004, Este estudo sintetiza a situação da infância construindo o Índice de Desenvolvimento Infantil (ID), e nos indicadores que compóem este índice q situação pior de Belo Jardim é a atenção dada a gestantes, onde, no ano de 2004, menos de 25% destas fizeram as 06 consultas pré-natois indicadas pelo Ministério da Saúde. A oferta de serviços e infra-estrutura de saúde completa este cenário. Havia, em 2002, manos de 1,7 leitos por mil habitantes, bastante inferior é média do estado de Pemambuco, que ero de 3,0 leitos já em 1999, segundo dados da Pnad citados na publicação “Medindo as Desigualdades em Saúde no Brasil, da Organização Pan-americana de Saúde e do IPEA”. Neste mesmo estudo O número médio de médicos para Pernambuco era de 1,2 por mil habitantes, enquanto que em Belo Jardim este volor estava em menos de 0,8 paro cada grupo de mil habitantes. Uma comparação entre os dados dos censos de 199] e 2000 revela ter hovido uma redução do número de médicos e enfermeiros no Município entre estes dois anos. 5.2.4. ECONOMIA Uma análise da evolução recente do Produto Interno Bruto (PIB) de Belo Jardim, comparado com es maiores PIBs da suo Região de Desenvolvimento conclui ter havido forte expansão recente, em termos nominais, mas também reais do PIB focal que passou de 0,62% do PIB de Pernambuco para 0,74% em apenas um ano. Por outro lado, no período, o PIB per capita de Belo Jardim supera o do Município de Caruaru maior cidade da região, em 2007 e 2003. Tabela 15 - Produto Interno Bruto Principais Municípios da Região de Desenvolvimento do Agreste IB PIB per PIB Le PIB PIB % PIB PIB % Sopa | (R$1,000) | Estado [R$1.000) | Estado ra 1939811] 611] [2.175.232] 595] | 2485103] 587) | 260.473] 0,82] 3.715] 226.594] 0,62] J.191| 312.977] 0,74] 4352] 796560] 2,51] 3056] 901.340] 247] 3.400] 1042163] 247| 3.865] [Bezenos | 165807] 0,52] 280] 194977] 055] 3312] 17045] 642] SO] [Gravatá | 155974] 0,49] 2.284] 180.643 | 049] 2621] 196419] 046] 2823] (Pesqueiro | 115806] 037] 2006] 133057] 0,36] 2304] 136853] 0,33] 2404] Fonte: IBGE, Agência CondeçeFidem . Um detalhamento do PIB pelos seus diversos setores mostra a importância do setor industrial na economia do Município. Este é o maior gerador de rendo local, superando o setor de serviços em 2003, com valor adicionado de mais de R$ 14] milhões. Já o setor agropecuário tem participação de 8% na formação do PIB, sendo pouco expressivo relativamente, mas gerou no ano de 2003 mais de R$ 25 milhões, conforme tabela a seguir. ER] Tabela 16 - Produto Interno Bruto segundo o Valor Adicionado de cada Setor - 1999-2003 VA Dummy A e VA VA “| Imposto Populaç | PIB per | VA Adm a A Pics soc Per ” EJRRE: EM: 13783] 84803] 97877|-120361| 11.005 206266] 74731| 276013] 41.294| [2000] 09.144 |-1741,61 [2001 | 120.835] 115.955|-280509] 11275] 260473] 70108 371532] 55.351 | 84.101] 117.596] 409043] 9424] 226594] 71007 | 319115| 64550] |2003] 25416] 141.585] 137.699]-3880,78| 11961| 312976| 71915] 435204] 74587 | “O valor do Administração Público está espalhado entre fodas cs sulros setores, Fonte: IBGE e Agência Condepw/Fidem, no SE! a A EÊ a ow to | —+ a Eu E Uma característica marcante no cidade é uma menor participação dos gastos públicos na formação do PIB, quando comparada com a média do Estado, que é superior a 33%, Em Belo Jardim, do total do PIB, menos de 25% é devido co valor adicionado da administração pública, Um outro dado que corrobora esta constatação é que em 2003, o total de pessoas empregada no indústria supera o total de empregados do setor público (tabela a seguir), OU seja, o maior empregador da cidade não é a prefeitura, mas o segmento indústria de transformação. Eram quase 2.000 empregados, com salário médio de R$ 660,00, quase o dobro do Setor Público, que é R$ 330,00, e 50% maior que o do comércio, R$ 480,00. A folha salarial da indústria de transformação injeta anualmente mais de R$ 35 milhões na economia da cidode. Neste sentido, constota-se um setor industrial diversificado e com potenciol de crescimento e consolidação, sendo importantes ações de complementeção da cadeia existente, principalmente atraindo investimentos no setor de minerais não metálicos, produtos alimentícios e agroindustriais, notadamente avicultura. Tabela 17 - Unidades locais, pessoal ocupado em 31.12 e salários e outros remunerações, segundo as seções da classificação de atividades Belo Jardim - PE — 2003 Número de Seções da classificação de atividades unidades s Agricultura. pecuária, silvicultura & ora Pena amei semiccação | Pessoal ocupado em 31.12 Total Assal; ul já Indústrias extrativas Produção e distribuição de eletricidade, gás e água io A agricultura de Belo Jardim está concentrada no cultivo de feijão, milho e mandioca, culturas características de subsistência com pouco valor de mercado. O total plantado com estas culturas foi pouco mais de 2.500 hectares em 2004, igualando o total ocorrido no ano 2000. Logo, segundo os dados da pesquisa agrícola municipal do IBGE, houve durante a década de 2000 uma redução na área plantada, sendo recuperado este total apenas em 2004. Tabela 18 - Lavouras Temporárias 2000-2004 Variável X Ano ELSE = [2009 | 2001 | aa | 2003 [ 2004 [2006 | zoo [001 | 002 | 2003 | zon | 2005 | 2000 [2001 | 00% | oca [2004 Lo 1d voe are/14m]ixsofrsio] 20/2540] 1940] L725[1715[2515] 260 E -AREERRRRRRERRRREERER EEE ne EE EERREKREREREREREKEEIER SEEC CEREECCECECC OS 1.680) 3.000) 3.600 EEE EEE |] O) 144] ou 183) “MESRERE RR graniftro [Tomate | 375] 375] 308] 225 Para os culturas com valor de mercado, o mois importante é o tomate, que faz parte da cadeia da ACEREENDEE: Fonte: IBGE - Pesquisa Agricols Municipal sgroindústria local. Observa-se que a área plantada está constante e que houve queda na produtividade, diante de uma redução na quantidade produzida, ao longo dos últimos 05 anos pesquisados. Outras culturas como goiaba e maracujá também fazem parte da cadeio produtiva existente, mas com quantidades produzida em queda, principalmente o maracujá, com menos de 3% do total que já foi produzido no ano 2000, Diversos culturas como Laranja, mamão, manga & uva desapareceram da matriz agricola local. Por outro lado, a culturo de café cresceu e uma nova cultura apareceu, ainda que em pequena escala: o Sorgo Granifero. Em termos da agricultura observa-se um estreitamento da base produtiva, o que co mesmo tempo revela uma potencialidade, o crescimento da produção agrícola retomando os níveis anteriores e complementando a cadeia da agroindústria local. Tabela 19 - Quantidade produzida e valor de produção, culturas permanentes Rot Quantidade produzida (Tonelada) Valor da produção (Mil Reais) | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2000 | 200% | 2002 ] 2008 | 2004 | Banana [10.000] 4000] 750] 815] | 1.800 No pecuária o município tem um plantel avícola de mais de 1.100.000 unidades em 2004, entre galos, frangos, pintos e golinhas representando pouco mais de 5% do total de Pernambuco e seior de expansão e valor da produção na agropecuária, Esta produção atuo como complementar às agroindústrias de corte existentes na cidade, Por outro lado, a produção de Codorna está sendo ampliada localmente e já contava com mais de 30.000 cabeças, em 2004, quase 8,5% do total do Estado, consolidando um novo segmento na pecuária local. As outras produções da pecuária, como bovina, suína e caprino, ocorrem, mas em pouca monta. Duas questões para o setor avícola: Quais os investimentos complementares e os que podem ser atraídos? O que fazer poro garantir a sustentabilidade ao setor? 5.2.5. FINANÇAS PRIVADA E PÚBLICA Belo Jardim contava com 04 agências bancárias em 2004 e quose R$ 46 milhões entre operações de crédito e poupança. O nível de poupança privada local estavo em R$ 350,00 em média por cada habitante, pouco meis do dobro do valor médio para cidade do mesmo porte no Estado. Logo, a capacidade de poupança local corrobora q constatação de habitantes com renda média alta, em relação a outros municípios de Pernambuco. Tobela 20 - Instituições Financeiras e sua movimentação em 2004 | Nómero de Agências | 4 | Operações de Crédito | 22.945.298,60 Depésitas à vista — governo Depósitos à vista — privado 6.097.343,56 Depésitos à prazo 2.233.480,03 Obrigações por Recebimento 12.326,77 Fonte: IBGE, Cidades). O município conto com quase R$ 26 milhões de receita orçamentária total, mostrando uma receita média de R$ 360,00 por habitante e grau elevado de dependência, pois 80% da receita é de transferências, sendo 30% do Fundo de Porticipação dos Municípios (FPM, apesar de menor que a média encontrada em cidades do mesmo porte. Os gastos públicos se concentram na menutenção da máquina, salários e despesas administrativas, mas ainda permitem um gasto com copital e investimentos de mois de R$ 3 milhões anualmente. Tabela 21 - Finanças Públicas Municipais - 2003 Receitas orçamentárias realizadas 23.825.096,66 Receitas orçamentárias realizadas — Correntes 25.785.925,40 Receitas orçamentárias realizadas - Tributárias 836.623,19 Rec orç. realizadas - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial — IPTU Receitas orçamentárias realizadas - imposto de Sobre Serviços — ISS 287.620,25 | Receitas orç. realizadas - Imposto sobre Transmissão-Intervivos — ITBI 51.721,07 Receitas 01 árias realizadas — Texas 181.218,16 | Receitas orçamentárias realizadas — Patrimonial 21.255,28 L E a União 47 Receitas orçamentárias realizadas — Transf. Intergorvenamental do Estado 6.363.354,32 Receitas orçamentárias realizadas - Dívida Ativa 118.185,28 Receitas orçamentárias realizadas - Outras Receitas Correntes 446.359,96 Receitas orçamentárias realizadas — Capital 195.240,26 Receitas orçamentárias realizadas — Crédito 0,00 esas orçamentárias realizadas —- Capita De Uespesas orçamentárias realizadas — Investimentos espesas orçamentárias realizadas - Inversões Financeiras 0,00 despesas orçamentárias realizadas - Pessoal e Encargos Sociais 13.319.103,74 D as orçamentárias realizadas — Legislativa Despesas orçamentárias realisadas — Judiciária Despesas orçar árias realizadas — Administrativa 3.922.851,04 Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 8.395.470,36 Valor do Imposto Territorial Rural — ITR 2.754,53 Valor do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - OURO - repassado sos Municípios 0,00 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fontes: Ministócio do Fazenda, Secretorio do Tesouro Nacional, Registros Administrativos 2009 Às questões colocadas no diagnóstico foram em sua maioria ratificadas pela consulta pública durante a oficina local. Foram apontados como principais problemas do cidade a quolidade do mão-de-obra com o pequeno número de estobelecimentos na modalidade ensino médio e profissionalizante; o alto grau de analfabetismo, pouca diversidade de cursos superiores e saúde precário. Em termos de geração de riquezas houve concordância com a redução na produção agrícola, sendo acrescido é folto de programa de assistência técnica, fato que colaborou para q diminvição da produção. Em temos sociais quase todos os grupos citaram a insuficiência de programas sociais, principalmente voltados para a mulher e infância (carência de creches). Como questões adicionais foram colocados as problemas do desemprego, falta de incentivo ao turismo, principalmente o rural e a pouco infra-estrutura da feira livre. Em termos de potencialidades houve o reconhecimento do força da indústria, inclusive no ramo de confecções; da produção agrícola com bastante espaço; da existência de escola agrícola que pode ser mais bem aproveitado; do comércio; e da questão da cultura com potencial para a música, artesanato e cultura popular em geral. Paro a área social concluímos com um parágrafo de um dos grupos de trabalho: “Através do melhoramento da aplicação dos programas sociais, já existentes, fazendo parcerias com o setor privado, buscando qualificação adequada para profissionais das diversas áreas, onde nosso município apresenta deficiência [ex: saúde, indústria e comércio, etc]. Criando associações e cooperativos, mais unidades de segurança, saúde, escolas com esporte e lazer, para solucionar a cciosidade, drogas, prostituição e evasão escolar”. 5.3. ASPECTOS AMBIENTAIS 5.3.1. MEIO AMBIENTE NATURAL HIDROGRAFIA E DRENAGEM A rede hidrográfica natural municipal é integrante dos Bacias dos Rios Capibaribe (421,6 Km? — 64,5%) e Ipojuca (232,0 Km? — 35,5%), conforme pode ser visto na figura abaixo. Mapa 04 - Molho Hídrica Fonto: ZAPE, 2001 A malha hídrica do municipio é extensa, composta em sua maiorio de pequenos córregos que deságuam nos principais cursos d'água, que são os rios Bituri, Ipojuca e Tabocas. Estes sofrem represamento, tendo como principal fim, o abastecimento da sede e distritos, e outros municípios. Foto 01: Barrogam des rio Bituri Fonte: CXC, 2006. O rio Bituri, principal manancial dágua no município, tem apontados mais de mil nascentes, das quais 140 foram catalogados e georreferenciadas pelo CPRH, em sua moioria, localizadas na mata do Bituri, e em bom estado de conservação. Após o represamento, o rio corre em direção à sede, cortando-a no sentido Norte-Sul. Neste trecho o rio encontra-se totolmente impoctado, devido aos despejos de efluentes domésticos, comerciais & industriais. Também ali, encontra-se assoreado, reduzindo-se a um pequena córrego, confinado pelas construções que se dão ao longo das margens, por todo o perímetro urbano. Os rios Ipojuca e Tabocas, por estarem afastados da zona urbana, sofrem menos impactos antrópicos, porém, encontram-se totalmente desprovidos de vegetação ciliar. Foto 02; Rio Bituri no perimedro urbano Fonte: CIC, 2004 Também inseridos no malha hídrica do município, destacam-se as Cachoeiras do Grutião, do Engenho Tira-Teima (as águas da cachoeira movem a rodo d'água do engenho), a Corredeiro da Espalhadeira e a Lagoa de Inhumas, os quais por sua beleza, são atrativos para atividades de turismo, RELEVO A região onde está situado o Município de Belo Jardim é inserida no Planalto da Borborema, dentro da área de Maciços Setentrionais, com altitudes que variam de 500 q 800 metros. Este conjunto abrange uma alongada e irregular faixo de serras, que se desenvolvem na direção norte-sul, e avançam corando Pernambuco numa faixa que se estende desde o município de Gravatá cté o municipio de Sera Talhada. Foto 09; Barrogem do Ro Bituri a 750m Forte: CJC, 2006. O relevo do município de Belo Jardim pode ser coracterizado com q descrição de seus elementos mais marcantes: as serras, destacando-se a sera do Coboclo (mirante) - com a sua Pedra do Caboclo, e o mirante da Serra Verde; a zona dos grandes afloramentos de rochas; a zona de vale à encosta de serra, onde está assentada a sede, a 608 metros de altitude; e o zona plana à margem da BR 232, para onde se expande a cidade. Os distritos Aguo Fria, Serra do Vento e Kucuru, estão localizados nos zonas dos serras, com altitudes que variam de 650 a 900 metros. SOLO O município apresenta variados classes de solos, distribuídos iregularmente em toda suo extensão, é assim relacionados, observando sua proporção em ordem decrescente: Podzólico Vermelho-amarelo, Bruno não Cálcicos, Planossolos, Solos Litólicos, Latossolo Vermelho-amarelo e Solos de Mangue, conforme figura abaixo. LEGENDA PODZÓLICO VERMELHO-AMARELO BRUNO NÃO CÁLCICO PLANOSSOLO SOLOS LTÓLICOS LATOSSOLO VERMELHO AMARELO SOLOS DE MANGUE Mapa 05 - Mapa de Solos Fonte: ZAPE, 2001 Os solos Podzólicos ocorrem em todo o Estado, porém no Agreste e Sertão, em geral suas limitações de uso recaem nos relevos movimentados, na pequeno profundidade e na ocorrência de pedregosidade, somando-se os condições climáticas. Quando estes solos são profundos e sem pedras, apresentam bom potencial para agricultura irrigada. Os solos Bruno não Cálcicos são rasos o pouco profundos, ocorrem geralmente em ambiente semi-áridos. São bastante utilizados com culturas de subsistência. Por serem pouco profundos, correm risco de erosão e solinização. Devem ser tomados cuidados no manejo, principalmente se irigados. Os Planossolos caracterizam-se por apresentar uma parte superior de textura leve permeável, mudando abruptamente para uma parte compacta e quase impermeável. São pouco profundos geralmente. Ocorrem em relevo plano a suave ondulado, nas regiões de Sertão e Agreste. Por sua limitação de nojurezo física (horizonte superficial duro), têm potencial agricultável muito baixo, sendo mais utilizados paro o plantio de pastagens = forrageiras. Os solos Litólicos são fipicamente muito rasos, pouco desenvolvidos & ocorrem em clima semi- árido. Suas maiores limitações são o pequena profundidade efetiva, pedregosidade, topografia movimentada e presença de afloramentos rochosos. São usados com cultura de subsistência e postagens. Os Latossolos Vermelho-amarelo são solos profundos, porosos, bem drenados, friáveis e, em geral com média disponibilidade de água. Ocarrem em tado Estado, porém, no Agreste está limitado o pequenas áreas nas cotas mais elevadas. São favoráveis q penetração de raízes, com equilíbrio entre drenagem e retenção de óguo, e baixo risco de salinização quando irrigedos. Solos de mangue compreendem solos hidromárficos, localizados em partes baixas junto oo feito dos cursos d'água. São solos sem potencial para o uso na agricultura, devendo ser destinados à preservação da vegetação ciliar, conforme o Código Florestal, Lei Federal n.º 4,771, de 15/09/1965, que delimita a Área de Proteção Ambiental - APA, Cuima O clima do município é do tipo BShs!, segundo a classificação de W. Ksppen — clima seco de estepe de baixos latitudes, também chamado semi-árido, com chuvas de outono-inveno, apresentando altas temperaturas durante todo o ano e uma taxa anval de evaporação que excede a das precipitações. VEGETAÇÃO A vegetação primitiva no município é do tipo Floresta Subcaducifólio ou Mata Seca, a qual apresenta árvores de grande porte, latifoliadas, muitas dos quais, durante o período seco, deixam cair parte dos suas folhas. Atualmente mais da metade da área do município encontra-se ocupada com atividades agropecuárias, onde a floresta original deu lugar aos campos de pastagem e forrageiras, às culturas da bananeira, do tomoteiro, do milho, do feijão, da mandioca, e a outras culturos de subsistência. Porém ainda são encontradas grandes áreas de remanescentes da floresta primitivo, em especial destaque a Mata do Bituri. BELO JARDIM Fig.01 - Imagem de Cobertura Vegatol Forme: Embraça, 2004 Mertagem: Antório Ferreiro Na primeira oficina do diagnéstico [análise e contextualização), realizada na sede do município, em 29 de setembro de 2006, como resultado do leitura técnica e do fórum popular, foram levantados Potencialidades e Problemas do Ambiente Natural. Estes foram abaixo relacionados e serviram como subsídio pora o elaboração dos proposições preliminares do Plane Diretor. Potencialidades * Recursos Hídricos em abundância: Extensa Malha Hídrica; e Existência de áreas de remanescentes de mata Aslôntica, favorscendo a criação de diversas categorias de unidades de conservação (RPPN, APA, Reservas, Parques Municipais), os quois permitem co Município ter acesso oo ICMS Sócio-ambiental (Lei nº 11.899, de 2] de dezembro de 2000), como também geração de renda alternativa, através do desenvolvimento de atividades de ecoturismo e turismo ecológico; * Está totalmente inserido no Planalto da Borborema, com altitudes que variam de 500 a 800m e sob o domínio do clima Semi-árido, com temperatura média de 26º e precipitação anual entre 600 e 800mm. * Apresenta em maior proporção, solos de médio a alta fertilidade e profundidade média, características favorecem o cultivo de fruteiros, hortaliças, lavouras de subsistência e pastagens, como também, atividades pecuárias. * Potencial para ecoturismo (matos, barragens, grutas, a Pedra do Caboclo); * Reflorestamento de 15 nascentes do rio Bituri. (existência de muitas nascentes, podendo chegar a 1000, das quais 140 já estão cadastradas e georreferenciadas); Problemas * Poluição e contaminação dos recursos hídricos, especialmente o rio Bituri, através de efluentes domésticos e lixo, que são despejados ao longo do leito do rio, principalmente no perímetro urbano, contribuindo para sua morte e inviabilizando qualquer atividade, seja de lazer ou de sustento; * Pouca vegetação ciliar ao longo dos cursos d'água, contribuindo para o assoreamento e conseguente futuro desaporecimento; * Desmatamento e exploração desordenada, através da expansão de atividades agropecuárias, como também da utilização de madeira para fins comerciais; * Poucas Áreas de Reserva Legal: desobediência ao Código Florestal, Lei federal n.º 4,771, de 15/09/1065, que determina que 20% dos áreas dos propriedodes rurais passem a ser definidas como Áreas de Proteção Parmanente — APP, impedido o sua exploração, como também a sua ocupação. 5.3.2. MEIO AMBIENTE CONSTRUÍDO SANEAMENTO BÁSICO Abastecimento O município de Belo Jardim pode-se considerar bem favorecido com relação ao armazencmento d'água, em função da existência de trés grandes reservatórios que são as barragens dos rios Bituri, Ipojuca e Tabocas, que fomecem água para a sede e distritos, e também para municípios vizinhos. Segundo o censo demográfico 2000, o situação do abastecimento d'água por domicílios apresentavo-se conforms o quadro abaixo, ou sejo, 75,2% dos domicílios erom atendidos com rede geral de canalização intema, contra um índice de 86% no Estedo. 18.319 13.783 1.380 3.156 15.229 10.261 3.080 11.582 8.737 ra 1 A 1 A Tabela 22: Domicílios poe formo de abostecimanto d'água, com banheiro ou sanitário, « destino do lino - 2000. Fonte: IBGE, Cerso Demográfico 2000 — Resultados do Universo. Em 2002, a Compesa informa a quantidade de economias por classe conforme o quadro seguinte, o qual demonstra um acréscimo de 1948 domicílios no período de 2 anos. Especificação | Tom | Resdoncai | Comercial | Jndmtis | Publico Áqua 15.731 14.970 573 45 143 ES CESSA Tobela 23: Economias por classe -2002 Drenagem Na verdade, os corpos d'água das áreas urbanas do município são utilizados como estrutura de drenagem, na maior parte da cidade. Excetuando-se nos loteamentos COHAB | e Il, onde foram construídas Lagoas de Decantação, porém estas, segundo a Compesa Regional, encontram-se abandonados, sem nenhuma manutenção por parte doquele órgão ou da gestão municipel, transformando-se em um ambiente propício para o surgimento de insetos vetores de doenças. A maior parte da nucleação urbana utiliza-se dos corpos dágua pera escoamento das águas servidas e águas pluviais, que desóguam sem nenhum tratamento sobre o Bituri. Esgotamento Sanitário As práticas de esgotamento das águas servidas observadas em Belo Jardim são baseadas em improvisações inadequados, que acabam por juntar águas pluviais, efluentes sanitários e industriais, e dando-se como destino final o Rio Bituri, sem nenhum tratamento. Os efluentes sanitários são provenientes de fossas dos tipos séptica e negra, que escoam como efluentes dos edificações tanto para os cursos dágua da cidade, a céu aberto, quanto para a rede de drenagem de águas pluviais, que cobre parcialmente o cidade. Todo essa coleta é lançada in natura, no rio Bituri, que corta a cidade, O exome das informações do Censo Demográfico de 2000/IBGE, mostra uma série de elementos caracterizadores dessa situação, conforme pode ser verificado no Quadro 1, onde 83% dos domicílios particulares permanentes do cidode têm instalações sanitárias, sendo 67% destes ligados co que se qualificou como "rede geral". Que é, na realidade, uma rede de drenagem pluvial capaz de atender parte da cidade, sendo absolutamente inadequada para a finalidade em que é usada - esgotamento sanitário. Não há qualquer tratamento das águas servidos & imundos, ou mesmo, qualquer cuidado com a contaminação que isto pode provocar nos corpos d'água do município. Efluentes Industriais Apesar de Belo Jardim sediar algumas dos maiores indústrias da Região e até mesmo do Estado, não foi constatado nenhum despejo de efluentes industriais. Tanto as indústrias, quanto o Matadouro Municipal, e Aterro Sanitário, dispõem de tanques de decantação, e encontram-se fora do perímetro urbano e distantes de cursos d'água. Poluição Ambiental Tem-se notícia de que algumas empresas utilizam matéria -prima de alto risco, nos seus processos industriais, causando danos ao ambiente e à saúde dos que ali trabalham ou residem nas proximidades. Resíduos Sólidos O município possui um Aterro Sanitário, construído em 2005, em pleno atividade, com copocidode atual de recebimento de 60 toneladas/dia de resíduos sólidos, e com vida útil projetada para 15 anos. Possui um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos — PGIRS, através do qual é feita uma coleta setorial, na sede e nos distritos de Xucuru e Serro do Vento. Água Frio e os demais povoados ainda não estão sendo atendidos e o destino final de seus resíduos sólidos é O linão a céu aberto. Existem iniciativas para implantação de coleta seletivo, através da formação de uma Associação de Catadores, que se encontra em processo de formação. Mapa 06 - Colwto de Liso Abrangindoa do coleta de lino na sede municipal LEA Variçãe diria SB Norrição em dios oliemados Mops 07 - Limgeza lbona Abrangência da limpero Urbana no eade municipal. Fotos 04 « 05: Amro Sanitário Fonte: CIC, 2008 Também na primeira oficina do diognéstico (análise e contextualização), realizado na sede do município, em 29 de setembro de 2006, foram levantados Potencialidades e Problemas do Ambiente Construído, os quais foram abaixo relacionados e também serviram como subsídio para a elaboração das proposições preliminares do Plano Diretor. Potencialidades . Existência de Grandes reservatórios de água: Barragens dos rios Bituri, Ipojuca e Tabocas, utilizados para o abastecimento do município; Existência de Aterro Sanitário, com vida útil de 15 anos; Permite ao Município ter acesso oo ICMS Sócio-ambiental (Lei nº 11.899, de 21 de dezembro de 2000); Existência de Matadouro Público fora do perímetro urbano e sem despejo de residuos em cursos d'água; Existência de Programas de Gestão Ambiental nas maiores indústrias do município;Existência de Programa de Educação Ambiental, de iniciativa privada, nas escolas municipais e estaduais, (Programa 55, implementado pela Moura); Existência do Projeto Tareco e Maricla — Associação de Artesãos que reutilzam e reaproveitam embalagens descartadas, sobras de cortes de tecidos e outros, para confecção de peças de arte, como também para o fabrico de máveis; Existência de Técnicos da Prefeitura [Limpeza Urbana, Saúde, Meio Ambiente, Professores) capacitados em Gestão Integrado de Resíduos Sólidos e Educação Ambiental; Existência de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PGIRS ; Existência de Projetos de Educação Ambiental em algumas escolas municipais no âmbito do Projeto “Selo UNICEF”. Existência de Associação de Catadores de Resíduos Sólidos, em processo de formação. Problemas * Saneomento precário, tento na sede, como nos distritos e zona rural; * Despejo de efluentes domésticos e comerciais em fossas sépticas ou direcionedos às canaletas de drenagem urbana, as quais despejom diretamente, sem nenhum tratamento, no leito do rio Bituri; * Desativação e abandono de duas lagoas de decantação, sob responsabilidade do Compeso, isentando os usuários do pagamento da taxa de esgotamento sanitário; * Apesar da abundância de água represada, algumas localidades na zona rural ainda sofrem por não terem acesso a água encanada e tratado; * Acoleta de lixo, em localidades distantes do sede, não é reolizade & o disposição deste é feito em lixões a céu aberto. Legislação Ambiental A legislação ambiental existente em Belo Jordim está toda contida na Lei Orgânica Municipal, no Capítulo IX - Do Meio Ambiente: Seção | - Da Proteção ao Meio Ambiente; Seção || - Do Proteção do Sola; Seção Ill — Dos Recursos Minerais; e Seção |V — Dos Recursos Hídricos. A redação do capítulo que trata das questões ambientais, utiliza uma linguagem não atual, e seu conteúdo se remete, na maioria das vezes, à competência dos legislações estaduais e federais, sem contemplar as especificidades locais e nem estabelecer órgãos ou instrumentos de gestão ambiental locais. Gestão Ambiental O Órgão Gestor Ambientol em Belo Jardim é a Secretaria de Educação e Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambiente. Existência de Instrumentos de Gestão Ambiental Existe Legislação Ambiental Municipal, porém está inserida no Lei Orgânica; Existe instituído no município um Conselho de Meio Ambiente, que se reúne anualmente, segundo IBGE (2002), porém sem muito atuação; Iniciou-se o processo paro implementação do Agenda 21, porém não foi concluído; Existe no município o Comitê de Bacia Hidrográfica do açude do rio Bituri; O município faz porte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, porém não participo do Comité de Bacia do Rio Copibaribe. 5.4, ASPECTOS URBANOS O município de Belo Jardim caracteriza-se como um município predominantemente urbano, onde 73,35% de sua população, 50.392 habitantes, localiza-se em zona urbana, ocupando apenas 0,5% do território, 3,22km?, A área rural, bem maior, apresento uma ocupação rarefeito, com apenas 26,65% de sua população, ou seja 18.306 habitantes, em 99,5 % da área territorial. O município está dividido em 04 distritos, sendo o principal o da sede, Belo Jardim, com 51,730 habitantes e os outros 03, Serra do Vento, Xucuru e Água Fria, com 5.959, 5.563 e 5.446 habitantes respectivamente. Todos os distritos apresentam-se independentes da sede no que diz respeito os suas atividades, com seu comércio próprio, posto de saúde e escolas. Assim como os distritos, os bairros da sede também apresentam um comércio diário independente, caracterizando o comércio do centro como mais qualitativo e diversificado. A cidade teve sua primeira ocupação no Bairro do Tambor/ Bom Conselho por volto de 1854, antes da implantação da estrada de ferro, no ano de 1906, quando acontece a sua expansão e traslado da área central. No ano de 1924 foi elevada a categoria de cidade e em 1928 foi desmembrada do município de Brejo do Madre de Deus. Fotos 06 e DZ Bairro de Bom Conselho 5.4,1. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A sede está situada numa região com topografia um pouco acidentada, e com uma ocupação coerente com os acidentes geográficos. É cortada por dois elementos importantes, o rio Bituri e a linha férreo, identificados como os vazios urbanos, o que dificulta uma fluida continuidade do tecido urbano. À margem do rio ainda preserva umo grande áreo desocupada, com presença de uma extensa área verde, opesar de apresentar ocupações em alguns pontos específicos. A área urbana caracteriza-se por uma ocupação predominantemente residencial, tendo o comércio bem distribuído espacialmente, mas se concentrando no centro do cidade e ao longo da BR-232, com um comércio especializado de peças e automóveis. As escolas também apresentam uma distribuição equilibrada no território, como também os demais equipamentos urbanos. A grande vocação municipal, as indústrias, concentram-se nos distritos industriais, com apenas uma fábrica localizada na área urbana, Já estão delimitados 03 distritos industriais, mos apenas o primeiro encontra-se totalmente ocupado. O segundo não foi ocupado por falta de infra-estrutura e o terceiro está em fase de consolidação, inclusive com a instalação do matadouro municipal, A tendêncio de expansão concentra-se ao norte/ leste do município, com a presenço de loteamentos com lotes de aproximadamente 12x30m bem distribuídos conforme a topografia, e so sul, do outro lado do BR, loteamentos Frei Damião e Bela Vista, com lotes mínimos de 5x1 2m, coracterizando-se por uma ccupação mais popular, além de apresentar dificuldades de acessibilidade e infra-estrutura. Fotos 08 e 09 Vista do Loeamento Frei Damião desde a BRZ37 Os bairros centrais caracterizam-se por uma ocupação mais denso com lotes médios de aproximadamente 5x20m, e construções lindeiras aos limites, o que corresponde aos bairros Centro, São Pedro, Bom Conselho, Santo Antônio, Cohab | e Il. Os bairros mais novos de Boa Vista, Ayrton Maciel e Vila Militar coracterizam-se por uma ocupação mais dispersa, com construções recuadas e maior dimensão dos lotes, bairros de melhor poder aquisitivo. Toda a cidade apresenta uma predominância horizontal, com construções térreos e/ou um pavimento. Foto 10 e 11 Rua João Pessoa, cantee de Belo Jardim, Rua de pedestres com predominância comerdal. Ver mapa de uso e ocupação em anexo no final do documento. Problemas: e Carência de espaços públicos; * Ocupação irregular próximo das margens do rio; * Expansão urbano desordenada; * Conflito de usos; e Pátio da feira. Potencialidades: * Boa distribuição espacial de usos; * Ocupação com respeito ao relevo do território; * Calha do rio preservada - um grande espaço público a ser aproveitado; * Cidade compacta (continuidade do tecido urbano). 5.4.2. SISTEMA VIÁRIO O macro-sistema viário de Belo Jardim tem como principais rodovias a BR - 232 ea PE — 166 Belo Jardim/ Serro do Vento. Essas são as principais vias de acesso que conectam o município com as cidades vizinhas, suas macrozonas e localidades. Além destos existem as estradas vicinais que conectam a sede com seus distritos e povoados. Como o crescimento da cidade foi espontâneo, sem planejamento, O sistema viário também se conformou de forma espontânea, sem organização e estruturação de circulação. A cidade apresenta problemas de circulação de mercadorias, principalmente no que diz respeito à feira público, que acontece nos ruas centrais, próximo à Praça de Nossa Sa. de Conceição. Vale solientar a inexistência de transporte público, num município de quase 70.000 habitantes, ficando 8 transporte altemativo, mototáxi, como o principal meio de transporte da comunidade. Apresenta como principais vias: Av. Júlio Rodrigues Torres, Av. Sebastião Cabral, R. Menteiro Lobato, R. Agamenon Magalhães, R. Etelvina Cordeiro Mergulhão, R. do Loureiro, R. Adjar Maciel, R. São Lourenço, R. 1º de Janeiro, R. Siqueira Campos, R. Coronel Antônio Marinho, R. Agamenon Rodrigues Caraciolo e R. Sebastião Rodrigues da Costa. Vias secundárias: Av. Paulo Pessoas Guerra, Av. Oscor Pereira da Silva, R. Silvestre Pacheco Lins, R. Joaquim Medeiros Cabral, R. Santo Antônio, R. Capitão Gaudêncio, R. Raimundo Morais, Av. N. Sa, do Bom Conselho, R. Pedro Firmino, Av. Coronel João Leite, Av. José Justino, R. Benjamim Constant, R. Numeriano A. Bezerra e R. Horácio Barros Compelo. Yale solientar a grande diferença das características nas secções destas vias, dificultando à percepção de um circuito contínuo. Ver mapa de sistema viário em anexo no final do documento. Problemas: * Sistema viário desconectado; * Entroncamentos, pontos de conflito nos cruzamentos; * Ausência de transporte público. Potencialidades: * Via do trem coma espaço estruturador, pois corta toda a cidade no sentido longitudinal, podendo ser um grande elemento de coesão territorial. +“ 5.4.3 DISTRITOS Água Fria Localizado ao sul do município de Belo Jardim, próximo da fronteira com São Bento do Una, tem uma população de aproximadamente 5.500 habitantes, segundo o censo de 2000. Situa-se numa região pouco acidentada, às margens do Rio Ipojuca, tem como principais atividades a agricultura, e no barragem de Ipojuca inicio-se, de modo incipiente, o pesca. Sua ocupação é principalmente residencial, com pequenos pontos de comércio, 02 duas escolas e um posto de saúde, e de predominância horizontal, com praticamente todos as edificações de 01 pavimento. Comunica-se com q sede através de uma estrada vicinal, não asfaltada, mas em boas condições, & apresento como principal via urbana o Rua João da Costa Ribeiro/ Francisco Rufino/ Joaquim Medeiros, Não apresenta tendência de exponsão, portanto não sendo necessária à modificação de seu perímetro urbano, Apresentamos abaixo o resultado da Oficina de Leitura da Realidade: Problemas Potencialidades Ausêncio de áreas de lazer; Futebol [Guarani e compo de Santo Luzia) Cemitério com capacidade esgotada; Presença de rede de telefonia fixo [na sede Acessibilidade precária, com ausência de do distrito]; passagens molhadas para Bolo, Riacho Salgado, Existência de rede de abastecimento d'água. Santa Luzia, Rodrigues; «o | Ausência de telefones públicos nos sítios Bola |, 2 | Bolall, Rodrigues, Batinga, Capoeira de dentro e 8 Barra do Liberal; 5 | Ausência de telefonia móvel; 8 Tronsporte escolar deficitário à noite; ; Abastecimento d'água deficitério em Bolo | e Il. E Vaçoroca no povoado de Santa Luzia; Presença de limpeza urbano e coleta de Barreiros sujos. lixo, = Ea Ausência de PSF « viaturas para atendimento local; Falto de saneamento básico; Falio de assistência odoniológica; Falto de assistência médica em Santa Luzia. Assistência de saúde do mulher, Ausência de orientação técnica; Presença de rede educacional. 2 | Evasão escolar. ' 1 E us Ausência de equipemento para aração de terra; Terra produtiva para agricultura; Falto de um zoneamento agrícola para produção [caju e mamonal; Falta de organização na produsção agricola/ rural. Potencial para pesca (Santa Luzia); Barragem de Ipojuca; Progroma leite de PE; Produção pecuária. 42 anos); Não aproveitamento da cultura local como | Artesanato (renascença em Camará e atrativo turístico; | confecção em couro em Santa Luzia). Falta de organização na produção artesanal. | | Falta de uma postura pró-ativo de comunidade. Valor cultural (Siriri em Água Fria e Ss No sentido de não ter iniciativa para desenvolver quadrilha e capoeira em Bola) £ | afividades que dinamizem e distrito; Potencialidade turística pelas festos & | Falta de ocupeção para o população jovem; | tradicionais e pelos locais de Cruzeiro e EE Alto índice de alcoolismo (jovens entre 10 e 12 | Nossa Senhora dos Cabeças; [4 < Foo 12 Foto 13 Rus João do Costa Ribaire/ Francisco Rufina/ Josguim lgrejo Medeiros Foto 14 Foto 15 Rio lpojuco Serra do Vento Localizado ao norte do município de Belo Jardim, próximo da fronteira com Brejo da Madre de Deus, apresenta uma população de aproximadamente 6.000 habitantes, segundo o censo de 2000. Situa-se numa região acidentada, tem como principais atividades a agricultura, o artesanato e pequenos indústrias de confecção. Sua ocupação é principalmente residencial, com pequenos pontos de comércio, escola e posto de saúde, s de predominância horizonial, com poucas edificações com 02 pavimentos. Comunico-se com a sede através da PE-166, e apresenta como principais vios urbanas o Rua São João, por onde se chego desde do sede do município e a rua do Comércio, onde estão localizados vários edifícios de interesse histórico e arquitetônico. Não apresenta tendência de expansão, portanto não sendo necessária a modificação de seu perímetro urbano. Apresentamos abaixo o resultado da Oficina de Leitura do Realidade: Problemas Falta de saneamento bósico; Ausência de sinal de celular; Acessibilidade precária para a Vila Nova; Falto de manutenção dos estradas do zona rural; Abastecimento d'água deficitário; Iluminação precária; Cemitério com capacidade esgotada; Carência de espaços públicos. Potencialidades Sumidouro da rua Tobocas (entre os sítios Peixoto e Aroeiras); Boa comunicação (rede telefônica); Estrada asfaltada; Barragens de Tabocas e Piedade; Abastecimento de energia elétrica; Prádios históricos, casarões na rva do Comércio, igrejos; Potenciais turísticos: Pedro do Caboclo, Espolhadeira, Barragem Serro do Amparo engenhos e cortei. Produção ogrícolo; Artesanato (bordado e crochê). 1. Aspectos urbanos Agricultura: presença de praga; carência de águo; e, assistência técnica; Corência de mão-de-obra (êxodo rural); Dificuldade de cooperativismo; Falta de organização na produção ogricolo e artesonol; Desmatamento da Mata de Bituri; A mata; Barragem utilizado como ponto turístico Qualidade da água (nascente). (atender distritos); 2. Aspectos Econômicos Falta de ambulância. Existêncio de posto de Saúde. Falta da merenda escolar; Falta de manutenção da quadra escolar; Ausência de biblioteca Presenço de rede educacional; Anexo do ensino médio. Falta de segurança; Centro Comunitário. Diminuição dos festas locais. - y ? w < o Ga Foto 14 Foto 17 Bug do Comércio Rua José de Anchiata Foto 18 Visto da Ryo do Comércio desde o Igreja Xucuru a Localizado co norte da sede de Belo Jardim, tem uma população de aproximadamente 5.500 habitantes, segundo o censo de 2000. Situa-se numo região acidentada, a uma altitude de 650m, apresentando um micro clima, com grande potencial turístico, pois se encontra envolvido pela Mata do Bituri e vários cursos d'água. Tem como principais atividades à agricultura diversificada, cenoura, alho, beterraba, cebolo, chuchu, repolho e moracujó, e o ortesanato, destacando-se a renascença. Sua ocupação é principalmente residencial, com pequenos pontos de comércio, escola e posto de saúde, e de predominância harizontal, com praticamente todas as edificações de 01 pavimento. Comunico-se com q sede através de uma estrada vicinal não asfaltada, em condições bastante precárias, no época de chuva só é possível o acesso através de veículos com tração nas 04 rodas. Apresenta como principais vias urbanas a Rua da Palma, o entorno da Praça Justino Oliveira e q Rua Bela Vista, onde se concentra a ocupação residencial. Não apresenta tendência de expansão, portanto não sendo necessária o modificação de seu perímeiro urbano. Problemas Falta de saneamento bósico; Ausência de sinal de celular; Acessibilidade precária, Potencialidades Abastecimento de energia elétrica; Coleta de Lixo; Urbanização do distrito, 70% das ruas calçodas; Posencial turistico Agricultura; assistência sécnica; Corência de mão-de-obra (êxodo rural); Dificuldade de cooperativismo; Falta de organização na produção agrícolo é artesanal; Desmatamento da Mata de Bituri; Produção agricola; Artesanato (renascenço). Econômicos jurbanos 2. Aspectos ||. Aspectos A mata; Quolidade da água. Existência de posto de Saúde e equipe de PSF. Presença de rede educacional; Anexo do ensino médio. . Educação Fotos 19 « 20 Vimos do Aguia do Bituri desde a Vicincd que vai poro Xucuru Foto 21 Foto 22 Praça Juara de Oliveira Rus de Polmo Foso 23 Fato 24 Rus dos Pedras Roo Belo Vista 5.4.4. PATRIMÔNIO CULTURA! Cidade de maior representatividade musical do estado, à música passa de pai poro filho, Esta trodição vem desde o início do século passado, quando se formaram as primeiras bandas da então Vila de N. Sa, do Conceição de Belo Jordim. Principais festas: 4” * Festa das Marocas, um julho; e Festa de São Sebastião, em janeiro; e Jardim Cultural, em setembro, e e Festa de Nossa Senhora da Conceição, em dezembro. Sítios Históricos: e Estação Ferroviária e cosario, no sede; e Casario e Igreja no distrito de Serro do Vento e * Capela do Bom Jesus dos Aflitos e Igreja Matriz de São José no distrito de Água Fria. Fotos 25 e 26 Camaro e lgreja. Distrito de Água Frio Fotos 27 « 28 Coscrio e Igreja 90 funde. Distrito de Serro do Vento é. RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS A análise dos indicadores sócio-econômicos do município de Belo Jardim e as informações obtidas nas oficinas, com a participação da sociedade civil e do poder público local, permitem consolidar um conjunto de recomendações temáticas poro serem incorporadas no corpo desse plano diretor e que poderão servir como orientação para as políticas municipais pelos próximos dez anos. Na elaboração das presentes recomendações, foram levadas também em conta os atuais características da urbanização que implicam em considerar o município no quadro de sua microrregião e do próprio processo de integração a tendências culturais e produtivos mais amplas. As questões propostas de recomendações estratégicas se colocam como desafios de oportunidades compefitivas paro aq atividade econômica, de melhora da coesão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento urbano. Entre os respostas adequadas para essas dimensões dos problemas urbanos de Belo Jardim o plano diretor do município indica as propostas apresentadas a seguir. 6.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO . Para consolidar o potencial econômico do município sugere-se q eloboração de um projeto estrotégico de divulgação da cidode e de atração de investimentos, sendo recomendado, pora isso, o estudo da viabilidade de criação de uma Agência de Desenvolvimento Local, em parceria público-privada, com carocterística bastante técnica e profissional, que possa tanto desenvolver uma visão estratégico para o município, como elaborar projetos concretos de atração de investimentos, por exemplo: — Estabelecer as normas do Plano Estratégico municipal, segundo a vocação de pólo comercial e de prestador de serviços do município; = Aproveitar o potencial agropecuário municipal, definindo uma política regional com base na assistência técnica e na qualificação profissional; — Elaborar, em conjunto com o governo estadual, um Plano Diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável; = Incentivar o turismo local, com base nas atrações culturais e históricas do município, * Indústria: considerando a tradição da cidade e a própria formação bruta de capital, tem-se que ter presente que q indústria é q principal vocação do município com todas as implicações que 9 planejamento urbano requer para a atração de novos empreendimentos, Para isso, é importante articular apoio e parcerias público-privados, para que a duplicação da BR-232 se estenda até o município de Belo Jardim e definir políticos de incentivo paro a ocupação dos distritos industriais já delimitados; * O setor de serviços represento uma complementação fundamental na economia do município € tende q crescer bastante em razão do melhoria da infra-estrutura rodoviário e das comunicações em geral. Em razão de suas indústrias Belo Jordim estabelece relações comerciais com fodos os estados brasileiros. No cotidiano, o município tem uma influência mais direto e imediata sobre um aglomerado micro-regional de seis municípios com às quais tem divisas e influência direta no comercio e nos serviços. Entre os setores de serviços, educação tem um grande potencial de crescimento q partir da autarquia municipal. No geral, &s serviços tendem a interagir cada vez mais fortemente com todo o agreste, caso melhore o aporte de equipamentos públicos « privados na busca de maior quelidade e competitividade; OS e ZA RS RS | ) 3: Em relação à pequena produção e a agricultura, como já foi mencionado em capítulo anterior, chama atenção o fato de a população rural ter crescido ligeiramente entre 199] e 2000, o que revela alguma atratividade no campo. Considerando a grande oferta de água no município o desafio é trabalhar uma pequena agricultura competitiva e para isso é necessário contar com uma estrutura mínima de assistência técnico e o estímulo ao cooperativismo. Recomenda-se uma maior atenção a produção pesqueira que já se firma nas principais barragens de modo que ela possa se consolidar como setor comercial no municipio; Criar uma Lei Municipal para regulamentar a ocupação dos Distritos Industriais; A compatibilização entre o desenvolvimento dos atividades econômicas e q preservação ambiental e a instauração de um processo permanente de planejamento municipal, mediante a articulação entre as esferas locol, estadual e federal; À transparência através da participação cidadã e do divulgação permanente dos objetivos e das diretrizes desse Plano Diretor, a fim de tomá-lo efetivo instrumento de política urbona. 6.2. DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO O município apresenta uma reserva Importante para se diferenciar na região e no estado. O problemo central é melhorar a agenda de divulgação e a infra-estrutura receptiva, Os otuais eventos, como a Festa das Maracas, em julho, e Jardim Cultural, em setembro, são âncoras importantes para a divulgação cultural da cidade, mos insuficientes para gorantir sustentabilidade financeira ao setor. À sugestão é que sejo estabelecida uma agenda com mais periodicidade, como a montagem de umo feira, com um calendário definido, envolvendo atividades culturais e do artesanato, reunindo artistas e produtos locais e regionais. Um empreendimento desse porte, para ser viável, precisa atroir a otenção dos consumidores da região metropolitana e de outros estados; O turismo local pode agregar meis atrativos que passam pela própria indústria local, pela música, clima, artesanato até as pinturas rupestres, O problema é que tudo cinda é potencial, faltando uma estrutura mais profissionalizado, com divulgação e uma hotelaria atrativa, 6.3. INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO Ariculor apoio para que a Duplicação da BR-232, hoje projetada até São Caetano, se estenda até o município de Belo Jardim, como um potencial atrativo para a implantação das indústrias; 6.4. DESENVOLVIMENTO URBANO Criar, na estrutura do município, uma gerência de Controle Urbano e Ambiental, que deve funcionar de forma profissional, no apoio a gestão, controle e fiscalização do cumprimento das normas e diretrizes definidas no âmbito desse Plano Diretor; Implementar, em curto prazo, no município, um processo de planejomento descentralizado, tendo os bairros como referência, instituindo um macro-zoneomento diferenciado que tenha como prioridade, tanto os bairros centrais, como os zonas sujeitas a fovelização; O poder executivo Municipal deverá elaborar um programa de construção e melhorias habitacionais em consonância com q Política Nacional de Habitação e de acordo com os seguintes objetivos: - Eliminar no prazo de 08 (oito) anos todas as habitações inadequadas existentes no 2 município, porticularmente aquelos que podem propiciar o proliferação do agente no transmissor da doença de chagas; je = Instituir no âmbito da sede municipal a delimitação legal de Zonas Especiais de Interesse Social — ZEIS, com o objetivo de desenvolver um programa urbanização especial para as áreas mais carentes da cidade; - Coibir o ocupação de áreas públicas com construções irregulares, dando-lhes o uso adequado; - Apoiar e implementar programas de cooperativos de habitação popular, mediante assessoramento, para a obtenção de melhores padrões de assentamento, - aperfeiçoamento técnico de suas equipes e consecução do objetivo de preporcionar moradia de qualidade e de justo preço; - — Desenvolver programas de transferência dos habitações localizadas em áreas de risco & = Áreas de Proteção Ambiental - APP, conforme definido no Lei Federal nº 4771/1962- Código Florestal. 6.5 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL O dingnóstico da realidade e a participação da sociedade nos oficinas opontom para um conjunto de oltemativas necessárias para a compatibilização entre crescimento econômico e desenvolvimento social do município. Na perspectiva de construir uma cidade socialmente justa, a os pontos mais importantes, elencados durante a eloboração desse Diretor, foram: a * A formação profissional: pora aproveitar melhor as oportunidades econômicos da cidade cabe elaborar um plano municipal de qualificação profissional compatível com os padrões 5 competitivos da indústria e dos serviços modernos. A instalação da Agência do Trabalho pode ser o âncora paro coordenar um plano continuado de capacitação de curto e médio prazo para formação destinada ao setor Industrial e aos demais ramos da economia local; * Alfabetização: entre 199] e o ano 2000 a taxo de alfabetização cresceu 22,3%, mas O pe analfabetismo ainda abrangia 37% da população. A ampliação dos programas de educação a de jovens e adultos vem modificando esse quadro, exigindo, no entanto, a sua continuidade & intensificação, É recomendável que a prefeitura coloque como meta zerar o analfabetismo no município até o ano 2012, particularmente, entre o população de 10 a 45 anos, Isso significa E montar turmas de alfabetização intensiva paro cerca de 2.500 alunos a cada ano, a parir de e 2007; e Préescola e atendimento em creche: é uma questão ainda não resolvido no Brasil e especialmente no Nordeste, Em Belo Jardim o atendimento na pré-escola precisa ser mais bem distribuído na área rural, já que está bastante concentrado na sede do município. O atendimento em creche além de repercutir bastante no aprendizado futuro da criança, tem uma forte vinculação com a melhoria de oportunidade de trabalho para as mulheres & por isso deve ser incentivado em parceiras com as empresas; - * Ensino fundamental: o município tem conseguido seguir a tendência nacional de universolizor a a oferta de vagas e as matrículas no ensino fundamental. O grande desafio para os próximos anos é diminuir os níveis de repetência (20%) e a distorção idade/ série (1 5%), o que significa maior atenção aos programas de reforço escolar que garantem a eliminação dessas - distorções e uma educação de melhor qualidade; * Ensino médio; pode ser considerado um grande limitador para o crescimento econômico com boa distribuição de rendo na cidode, sem considerar as questões relacionadas à inclusão social e q violência urbana. Tomando os dados das matrículas na rede público e privada nesse nível de ensina, em 2004 estavam matriculados 3.455 alunos para uma população de 7.363 na idade de 15 a 19 anos e mais 5.952 na faixa de 20 a 24 anos; Somando-se isso com a pressão dos alunos que estão concluindo o ensino fundamental na faixa de idade adequada, terá que ocorrer um grande esforço por parte do município para a diminuição deste déficit. Entre as propostas mais específicas para o segmento, que foram discutidas nas oficinas, merecem destaque: - À necessidade de uma escola técnica com especialização pera área industrial; - À inclusão de Belo Jardim na rede de escolos de tempo integral, com a participação e parceria com o empresariado local. 6.6. MEIO AMBIENTE Com relação ao meio ambiente natural, conforme apontado no diagnóstico da realidade e confirmado nos fóruns, o município possui potencialidades com relação à existência de grande extensão de cobertura vegetal de remanescentes de mata, à extensa malha hídrica e qo grande potencial de armazenamento de água. Constitui um grande desafio ao município proteger as áreas de remanescente de mata existentes, como também o seu manancial hídrico, em prol das gerações atuais e das futuras. Para que isso posso acontecer, é necessário que se implemente uma gestão municipal voltada para os questões ambientais, devidamente copacitade e instrumentalizada, e que esse processo ocorra de forma participativa, inserindo nesse contexto os diversas representatividades da sociedade. Às principais propostas apontadas, para que se possa desenvolver um processo de gestão ambiental no município, são as seguintes: * Revisar, atualizar e adequor a Lei Orgânica Municipal, no Capítulo V, levando em conta as especificidades locais e criar um Código de Meio Ambiente Municipal; * Identificar, delimitor e cadastrar as áreas de remanescentes de mata e os corpos d'água, e enquadrá-las como APAs - Áreas de Preservação Permanente; * Instituir, através de Projeto de Lei, um Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujo verba possa ser aplicado em programas de proteção e recuperação do meio ambiente; de capacitação e instrumentolização do quadro de funcionários; e de educação ambiental formal e não-formal para a população. Em relação ao meio ambiente construído, a principal questão levantado, tanto no diognóstico quanto nos fóruns, diz respeito ao esgotamento sanitário, que no município ocorre não muito diferentemente do grande maioria no Brasil, ou seja, o maior porte dos efluentes, sejom domésticos, de estabelecimentos comerciais ou industriais, são lançados sem nenhum tratamento nos cursos d'água, acarretando poluição hídrica e consequente morte da biodiversidade, provocando o desequilíbrio desses ecossistemas e comprometendo a saúde da população. Com relação a essa questão, foi sugerida o seguinte proposto: * Definir competência da gestão do saneamento básico no municipio e estabelecer critérios e metas paro a construção de novas redes de esgotos e estações de tratamento, tanto para as áreas já construídas, como para os novos loteamentos. Ainda em relação ao meio ambiente construído, é constatado o lançamento de lixo nos leitos dos cursos d'água, comprometendo tumbém o ecossistemo e a saúde do população. Faz-se necessário à implementação de programes e campanhas educativos quanto à geração e destino corretos de resíduos sólidos. As principais propostas sugeridos foram: - Definir competência da gestão do saneomento básico no município e estobelacer critérios E meias para o construção de novas redes de esgotos e estações de tratamento, tanto para as áreas já construídos, como pora os novos loteamentos. - Construção de uma usina de triagem, uma vez que os resíduos estão sendo dispostos no aterro sem sofrerem separação, e em face da existência das duas associações que trabalham com resíduos sólidos recicláveis; =. Instituir coleto seletiva no município, em obediência à lei estadual nº. 13.047, de 26 de junho de 2006. 7. PROPOSTAS 7.1. MACROZONEAMENTO URBANO E RURAL O município de Belo Jardim, localizado no Agreste Pemambucano, na Região de Desenvolvimento do Agreste Central, apresenta uma área equivalente q 647,96 km?, dos quais apenas 19,12 km?, ou seja, aproximadamente 3% da superfície total do município, correspondem ao perímetro urbano da sede municipal. Diante dessa constatação, tomou-se como princípio geral para a estruturação do território o reconhecimento de duas macrozonas distintos: a Macrozona Rural e a Macrozona Urbana, A Macrozona Rural corresponde à área destinada a atividades agrícolas, cujo base fundiário é formado por grandes glebas e se estrutura por meio de estradas vicinais ou rodovias estaduais. A Macrozona Urbana corresponde qo perímetro urbano do cidade de Belo Jardim, legalmente consolidado. O perímetro urbano definido pela lei nº352/79 foi modificado neste plano e tem seu novo traçado descrito e representado em anexo. Nele se encontra não apenas q mancha urbana da sede municipal, mas também as áreas livres necessárias ao crescimento urbano futuro. É sobre esta macrozona que versaró o presente capítulo de propostas urbanas. 7.2. PROPOSTAS URBANAS Primeiramente trataremos da área urbana do distrito sede de Belo Jardim, que através do seu conhecimento e dos seus elementos estruturadores permite definir diretrizes de urbanização direcionadas a três territórios de naturezas distintas: o primeiro é caracterizado pela necessidade de uma urbanização mais restritiva — Solo de Urbanização Restrita; o segundo território se caracteriza por possuir uma área urbana consolidada — Solo Urbano Consolidado; e, por último, aquele que ainda pode ter consolidada sua ocupação urbana — Solo Urbano a Consolidar. 7.2.1. SOLO DE URBANIZAÇÃO RESTRITA À zona de urbanização restrita compreende as áreos de preservação ambiental imargens de águas e matas, assim como zonas vizinhas de interesse ambiental), os áreas de influência do rodovia federal BR-232, da ferrovia e do aeródromo municipal. São áreas que apresentam restrições devido aos interesses ambientais, estratégicos ou de seguranço. Estas áreces encontram- se descritas a seguir, segundo suas característicos, vindo logo após as diretrizes e observações específicas sobre cada zona, e por fim os parâmetros urbanos adotados no Plano Diretor: * Faixa de Proteção Rodoviária (FPR): área que representa as faixos de dominio estabelecidas pelos órgãos federal e estadual (DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE e DER-PE — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO) com o intuito de impedir que as ocupações urbanas incorporem este equipamento na escala vrbana e gorantir nas rodovias federais (BR's) e estaduais (PE's), quando necessário, intervenções (acessos, duplicações, trevos, vias locais) sem que hoja necessidades de novas desapropriações; * Faixa de Proteção Ferroviária (FPF): óreo que represento as faixas de domínio estabelecidas pela extinta REFSA - Rede Ferroviária Federal S.A., com o intuito de garantir calha exclusiva e desimpedida ao bom desempenho do transporte ferroviário; * Zona de Proteção de Asródromos (ZPA): área estabelecida na proximidade do aerádromo municipal para a qual deverão ser realizados mapeamentos de identificação e delimitação com a implantação de áreas de proteção, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Código Brasileiro de Asronóutica - LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 e q PORTARIA Nº 1141/GM5, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987, que regulamenta os artigos 43 e 46 do referido Código; * Área de Preservação Permanente (APP): compreende os áreas de manonciais relativas à Cursos d'água, matas a reservatórios, destinadas à preservação, recuperação e regeneração do ambiente natural, para as quais deverão ser realizados mapeamentos de identificação e delimitação com a implantação de áreas non aedificandi de proteção, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965; * Setor de Proteção Ambiental (SPA): compreende as áreas verdes existentes ao longo dos rios e cursos d'úguo que se encontram fora dos limites estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro, Esta área será destinado à preservação, recupefação e regeneração do ambiente natural, para às quais deverão ser realizados mapeomentos de identificação e delimitação com a implantação de parâmetros que visem a implementação de parques públicos voltados 00 lazer da população; * Zona de Ocupação Restrita (ZOR): área situada entre o mancha urbana de Belo Jordim e a linha que demarca o seu perímetro urbano, cuja função principal é preservá-la para uma ecupação futura ordenada, Como estratégia de promover a expansão da ocupação urbana 55 nos vazios existentes na cidade, esta área terá porâmeiros visando inibir a expansão urbana imediata, ZONA | DIRETRIZES OBSERVAÇÕES Proteger as foixas de dominio das rodovias de Faixa de domínio BR - 70m das Foixo de domínio PE - 40m Faixa de domínio vicinal - 20m Área non oedificandi Faixa de Proteção Rodoviário FPR Gorontir o bom desempenho do transporte Faixa de dominio Ferroviária - 30m Área non cedificandi FPF A Portaria nº 1141/GMS, de 08 de Dezembro de 1987 estabelece principios que demarcom gobarito e regulamentam atividades de ocordo com o nível de ruído e proximidade do aeródromo. Seguir racomendações de vso segundo a LEI Nº 7,565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 ea PORTARIA Nº 1141/GM5, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987, que regulamenta os artigos 43 « 46 do Código Brosileiro de Aeronáutica Os afastamentos e q toxa de solo natural devem seguir àqueles estabelecidos mas zonas urbanas vizinhas (ZU Il). Zona de Proteção Aeródromos | Faixa de Proteção Ferroviária ZPA Preservar áreas ao longo de rios, cursos d'água, Restrições segundo o Código Florestal maias é reservatórios. Brasileiro, LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Área de Proteção Permanente APP Área non aedificandi Preservar áreos verdes existentes ao longo dos rios | Construção de equipamentos públicos de e cursos d'água que se encontram fora dos limites | cpoio às atividades de lazer estabelecidas da Áreo da Proteção Permanente - APP. para este setor. À Grea deve manter sua caracterisfica predominantemente verde e a soma das ocupações distribuídas no território não deve ultrapassas 10% da áreo da SPA Setor de Proteção Ambiental SPA Proibir novos ocupações Inibir ocupações nas encostas Regularizar as ocupações existentes Implantar infra-estrutura para as ocupações existentes Zona de Ocupação Restrito ZOR PARÂMETROS LIRBANÍSTICOS A critério do Conselho 7.2.2. SOLO URBANO CONSOLIDADO Tendo em vista o diversidade morfológica, tipológica e de atividades distribuídas no território urbano de Belo Jardim, ficou estabelecido que a proposta de lei de uso e ocupação do solo buscaria preservar as características existentes nas zonas urbanas já consolidadas e flexibilizar a ocupação do solo naquelos passíveis de fazê-la, A preservação de tuis característicos de ocupação das zonas consolidados não se deve apenas a relevância des aspectos históricos da cidade, mas, deve-se, principalmente, a limitação da rede de infra-estrutura ofertada. O ternitório com ccupação urbana consolidada refere-se à zone central da cidade onde há predominância das atividades de comércio e serviço. Devem ser mantidas as características edilícios e de ocupação, porem, devem ser verificados a necessidade de criação de áreas de solo permeável para contribuir com a drenagem urbana, incremento de áreo verde e melhoria no aeração desta área. O solo urbano consolidado é composto por duas zonas, descrita a seguir: * Zona Centro | (ZC |): compreende a núcleo urbano original da cidade com concentração das atividades de comércio e serviços para o quol serão delimitados os perímetros para promover a criação de espaços públicos de referência e implantar normas de uso e ocupação de solo, Pela importância histórica da área central, os parâmetros urbonisticos devem buscar q a preservação das características morfológicos e tipológicas corcterísticos do setor. De antemão salienta-se a necessidade de execução de um plano de circulação e o disponibilização de áreas para a implantação de estacionamentos comuns; * Zona Centro Il (ZC 11): compreende a zona vrbena que, junto com a ZC |, complementa a área centrol do cidade de Belo Jardim. Também aí predominam as atividades de comércio e serviço. Tal qual na ZC |, os parâmetros urbanísticos devem buscar o preservação das características mortolégicas e tipolégicas do setor, porém com um acréscimo no índice de solo natural da área; * Imóveis Especiais de Preservação (IEP): constituem imóveis isolodos, de interesse histórico e cultural, nos quais é importante preservar as características tipológicas e os técnicos construlivos dos imóveis relevantes. É importante a criação de lei municipal que identifique e delimite todas as edificações a serem preservados. O quadra a seguir apresenta observações e diretrizes de ocupação da ZC | e ZC Il: Elaborar um plano ce circulação Delimitar lotes para implontaçãe de estacionamentos comuns a todos os comércios e serviços Deupação em ecordo com as coracteristicas morfológicas e tipológicas predominantes na áreo Não é permitido a instalação de estabelecimentos de comércio atacodista (em grosso) Serão permitidas medificações no parcelamento do solo, conforme observação a seguir: * Remembramento de lotes, desde que q frente do terreno resultante não exceda q dimensão de 25,00m; e Desmembramento de imóveis, desde que a dimensão da frente dos lotes resultantes não seja inferior a 7,00m. Consideração de solo natural nos novas edificações No eixo urbano da linha férrea o gabarito máximo é de 22,50m. Não é permitida a instalação de estabelecimentos de comércio atacodista (em grosso) Serão permitidas modificações no parcelamento do solo, conforme observação a seguir: e Remembramento de lotes, desde que a frente do terreno resultante não excedo a dimensão de 25,00m; * Desmembromento de imóveis, desde que o dimensão da frente dos lotes resuliantes não seja inferior a 7,00m. Zona da Centro | Ocupação em acordo com as características morfológicas a fipológicas características da área ZONA DE CENTRO Il ZCh Consieleraçãe de solo natural nas novos edificações Preservar volumetria: fachada, coberta, materiais, aberturas, técnicas construtivos; Conservar os aspectos fipológicos e construtivos dos iméveis de arquitetura relevante, Impedir a descarocterizoção dos imóveis de arquitetura relevonte. Elaborar legislação para preservação do patrimônio, identificando os edificações o serem preservadas. A intervenção no palrimônio construído deve ser por corpo técnico especializado; Dentre os exemplares dos imóveis a serem preservados, destacam-se: e Casario da Rua João Pessoa e da Pça da Conceição; Casario do Rua Marechal Deodoro; Casario do Tambor; Casario do Travessa Antônio Vilela; Estação Ferroviário; Sobrado da Pça Jorge Aleixo; Casa nº 71 na rua do cemitério no bairro do Tambor; * Cosa nº108 na rua Marechal Deodoro no boirro do Centro; * Cosa nº 542 na rua Jogquim Medeiros de Cabral no bairro de Santo Anrônio; * Morçonaria de Belo Jardim; * Rádio Bituri (1º prefeitura e 1º cadeia); e Belo Jardim Hotel; e Orquestra Cultura (Rua São Lourenço) +. . . Igreja São Pedro; Igreja Nossa Senhora do Bom Conselho; Igreja de São Miguel da Paciêncio no distrito de Xucuru; * Igreja de São Vicente Ferrer no distrito de Serra do Vento; * Engenho de Aguardente e Rapadura do Faredo Tira Teimo; Cosa Grande da Fazenda Inhúmos. móveis Especiais de Preservação EP PARÂMETROS URBANÍSTICOS ZONA Tee Soo Nov E Alinhamento | Alinhamento 25% predominante | predominante Alinhamento | Alinhamento predominante | predominante Este último território é composto, em sua grande parte, pelos vazios urbanos e foram indicados 2.2.3. SOLO URBANO A CONSOLIDAR como prioritários na consolidação urbona, por já contarem com rede de infra-estrutura disponível. Gabarito A superfície de solo destinado ao crescimento urbono, que são os vozios existentes na área urbano atual, é de aproximadamente 145 hectares, o que parece suficiente para os próximos TO anos, uma vez que, sendo a densidade urbano de Belo Jardim em tomo de 40 habitações/ho ou 160 habitantes/ha, esta área abrigaria 5.800 habitações e 23.200 hobitontes, ou seja, muito superior à taxa de crescimento da população do município, que nos últimos 10 idez) anos foi de 12%. As zonas que compõem este setor estão descritos a seguir: ZUM Zona Urbana | (ZU |): zono com presença de vazios urbanos q serem ocupados desde que preservem o ambiente natural presente nas margens do Rio Bituri. Nesta área foi estabelecido a manutenção das características originais de ocupação, & definida a necessidade de fazer ações no sistema viário que a integrem com a malha urbana existente, requalificar e ampliar a ofero de espaços e equipamentos públicos; Zona Urbana Il (ZU 1h): zona com presença de grandes vazios urbanos a serem ocupados, apesar de boa parte desses vazios fazerem parte de loteamentos aprovados. É nesta área onde se flexibilizaram os índices urbonísticos, viabilizando uma sutil verticalização. É necessário fazer ações no sistema viário que o integrem com e molho urbana existente, requalificar e ampliar a oferta de espaços e equipamentos públicos; Zona Urbana Ill (ZU Ih: zona com presenço de vazios urbanos a serem ocupados desde que atendam a exigência do LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 e cia PORTARIA Nº N41/GM5, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987, que regulamenta os artigos 43 e 46 do Código Brasileiro de Asronáutica, referentes a uso a ocupação do solo nas proximidades de aeródromos e aeroportos. Nesta área é interessante que se mantenham os coracterísticas originois de ocupação, assim como fazer ações no sistemo viário que a infegrem com a malha urbana existente, requalificor e ampliar a oferia de espaços e equipamentos públicos; Zona Industrial (ZI); localizado às margens do BR 232, a Zona Industrial é cortada por esta rodovia e é disposta em 03 (três) setores independentes. Todos os setores ainda dispõem de área para implantação de novos unidades industriais. Melhorar a integração viário Requalificar e ampliar o oferta de espaços « equipamentos públicos Inibir pressão de ocupação às margens dos cursos dágua Melhorar a integração viária Requalificar e omplior o oferta de espaços e equipamentos públicos Inibir pressão de ocupação em fundos de vale e cursos dágua Melhorar a integração viária Requolificor e omplior o oferta de espaços e equipamentos públicos Para novos loteamentos: Lote mínimo = 5,00m x 25,00m [125,00m2] Zona URBANA | Pora novos loteomentos: Lote mínimo = 12,00m x 30,00m [340,00m2) Zona URBANA || Para novos loteamentos: Lote mínimo = 5,00m x 25,00m [125,00m2) Zena URBANA Ill industrial, Zona Industrial Garantir acessibilidade das unidades industriais localizados nos margens da rodovia BR 232 através de pista local da zona PARÂMETROS URBANÍSTICOS Alinhomento Pradominante 5,00m 6,25m 7,50m Alinhamento 1,50m ou nulo Predominante | até 2/3 A critério do conselho Criação de incentivos para captação de novos Implantação de Infra-estrutura na Zona Industrial localizado no lado opesto à mancho urbana de 7,50m < h < 13,50m 13,50m < h < 22,50m 1,50m ou nulo até 2/3 <10,00m Mapa 09 - Zoneamento do Área Urbara da Seda Municipal st ) E" = “ Fe - e - Pa - Fen - “ - a) E) - ” e - “ - a - a Fa E - Pal em) A “- - El 7.2.4, SISTEMA VIÁRIO O sistema viário do distrito sede de Belo Jardim estruturo-se através de 04 tipos de vias: Eixos Rodoviários: as rodovias federais e estaduais de tráfego intenso, que cortam o município. São eles: BR-232; PET ó6. Vias Principais: são as vias arteriais estruturadoras do sistema viário do município, que conectam as distintas zonas vrbanas, São elos: Av. Julia Rodrigues; R. Paulo Pessoa Guerra; Ay, Sebastião Cabral; Av. Oscar Pereira da Silva; R. de Santo Antônio; R. São João; R. Tenente Cleto Compelo; Av, Agamenon Magalhães; R. Agostinho Rodrigues; Av, Coronel João Leite; R. Pedro Firmino; R. Siqueira Campos; E as novas propostas em mapa anexo. Vias Secundárias: são as vias coletoras que dão acesso aos bairros, conectam as vias principais os vias locais, a saber: R. Sebastião Rodrigues da Costa; R. Agamenon Rodrigues Caraciolo; R. 1º de joneiro; R. São Pedro; Av. José Justino; R. Benjamim Constant; R. Antonio Gonzaga; R. Horacio Barros Campelo; R. Amélia Soares Paes; R. Amélia Lacerda; R. Santo Amaro; R. Joaquim Gonçalves de Lima; R. Eurico Rodrigues; R. Valdemar de Lima; R. Ceci Leite Cavalcanti; R. José Vieira de Souzo; R. Diário de Pemambuco; R. São Lourenço; R. Coronel Adjor Maciel; R. Coronel João Monteiro; R. Cândido Mergulhão; R. Raimundo Morais; ”, a e ex e - e - E “ - a - “- a - a - - - - - a - - “- - “- - BN - - - - - Fa) - Cod - fm) - R. Capitão Galdêncio; R. Ivanildo Ricardo; Av. Nossa Senhora do Bom Conselho; R. Francisco Marques Siqueira; R. João Bezerra Filho; R. Deusdedit Santos Aguiar; R. Antonio Moreira; R. do Jardim; R. Honário Torres de Melo; E as novas propostas em mapa anexo. Vias Locais: são os vias de distribuição interna dos bairros, próprias ao tráfego local, com velocidade mais reduzido. Todas as demois vias do município que não foram citodas nos itens acima, Mapa 10 - Sestema Viária 7.2.5. PARÂMETROS DOS DISTRITOS Os outros distritos do município de Belo Jardim, Água Fria, Serra do Vento e Xucuru, apresentam coracterísticos muito semelhantes, no que diz respeito à sua ocupação, usos, população, tendências de crescimento. Diante disto foi definido um único porômetro que visa manter as características fipológicas e morfológicas atuais. O perímetro urbano de cada um está definido na mesma lei nº 352/79, que está em anexo no final deste documento. PARÂMETROS URBANÍSTICOS Distrito de Kucuru 7.2.6. PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA Os princípios de uso & ocupação do solo da zona urbana de Belo Jardim descritos acima atendem a demanda de crescimento da cidade e respeitem as coracieristicas morfológicas e tipalágicas de suas diversa partes. No entento, um conjunto de projetos pontuais se faz necessário para estruturar O território e condicionar o seu crescimento de forma qualitativa e sustentável, O elenco destes projetos foi estabelecido a partir dos objetivos específicos e estratégicos, do conhecimento do território e dos princípios estruturadores, para por fim serem apresentados, discutidos e endossados pela comunidade local. Eles encontram-se divididos em seis cotegorios de projetos: Ocupação Urbana; Atividades; Espaços e Equipamentos Públicos; Sistema Viário; Patrimônio e Turismo, A seguir, os projetos estão apresentados de acordo com sua cotegoria e em consonância com o Diagnéstico Síntese e Recomendações estratégias. *OJUSA, CP BLIDS MH SPA DU TORI DgA DPS OQUIDTO or Bias E) UG GUICDOS OP DIA Sp Opoosod ou cegpuso ap onSoqueçdku| SOUSA Op RUSG O DU OnbMy Sp ouso ap onSnidumy cpegofiss spopoodo> wo souepaus !sonBupoy 8 Dj9g ap sopoowod sou soaigod soSndss sopro o ou onby ue blasb| op oyod op ajueuinse= “Du DnÊy op cpuap op jogam; ap odico o seusopoy *mpos aquistp ou Deus; equi, OBquo ou enbrod ota Dun ap oçáojuojdus| dopes ojusp OU [ojAn|j anbuod op oBuo] 00 sco!jynd sejustuodinbe vp ocdojupjdiu “espuBjamo DÊ SOjuSLIDA|O| SOU Can ação D SDPOLUSOp SOBIQ SOU OQSOZUOÇO /s0ScId sp oçóojuopduuy “poesqus vp oo5ojss O 'cydiusas Jod casos “soopgud sopuniundinha mp ooSojuDidw! D mos “ungg cu op usafupu pp oBuoj 00 “apos Du “join anbupd mn sp ceSbum “NINA O QUA, DP DAS "OH 4 onby op sopuip sou apodss sp soyponb e soótud 'senbiod ep onsnujsios “sopusip SONO SOU OUISO Bpas OU OjuD| 'sosjqud scsodsa ap suopeuos (oeyjusca op outog ou josodso vs) !ajuD|nxo apopi> cu soSDdsa soou ap Dingago O 8 soxjqnd saxpqnd sodedso vp uso sobpdiça opsundrs Gp SDGIQ SDADU GOU SOgrADId sas UsND(] SODNANA SOLNINVAINDI 3 SODVASI Sony Op OpSUZUOGO "espia SeJopauoo op opônyusag tepopr DP OUuso O cod Gquasuoiao(ss sp peu exun sp ogS5ou !Spopo op oujusa 90 OsseaD OD Ceupxqud DRY DUM CU DAdazoy — ojusuDusoo|so » onbicquissop » anbupquis nuvd cóndio 'spoSogoy sop ovSonucBno “ago “SpUCU) SOP cujsopoo “ssscgas ap ODE Wo “nuiaj Op opSpauospod 3 opicrucfio Oujuso dp s2A4 SDU Bulay DP ocdunpDey BP DWSÁ NON “OjCUD| & Q2810j OjoUD apa US) DJU DY 9 O201D] OJDUDSINIY OP OJUST Op OpÔngmIoS Pp oqueo *ojedubo oe eusuej “sopugof ow uoususoby ny np opSpzvocyr “4 DP DSSonuDaur) “calemy pp ov5cp3 “LOIENW Op comia bp osSbjucydus “sopanp oue(S ou sojalosd sajsap ogóoodsoauj sapumpsira sodium sojolosg “(smugo sosn “o “DIA DSSIU DIKO/3 DN ap O0SNU| :S0bIuUOS Gp O [DIGO OS UMIS DIA DjSSU GUuBO CP Desp DU OpSDE|DagDa O OApuSau] *(ouimun Dun LspquiD| OpoWo) GAqpugo apodsuna un ap oçóojunidus no crassod ouso ogdozppn pas a joubuo Sup Op OgfnAsasUS D «10 “COSIas BrOU Gp OnSuUIgaç] “ogipdroo » 08n vp 'sODIs4 SCOUsuapnuDS soMoU “p ocÃojop vp sacujo *spopi> cp sosygad sojumundinbo sop ogSonjpoc a scongud soiodsa sop 1opomyrujsa oxjp (pda ou sOuMOgsuDa| 85 Grap “UIpuDF Ojog ep pubqua Deu O [Dupryluo, opuuse cu ozna sab “DpomyDesp Dama DWui ty “SIQUN NO SOPAS BO Cloe! 20d 55 qua Mopsuca as anh SOJDIOÁ SIDIO Sema OpoSpi nas ou syuassido esp upior DONS O4U DP Omo OBquo op opsozyngng fog “p DuDqua nucr Divrnio co “zE7 Hg josapo; Dhopor y uutpuor “ulplor epsg op oxdpiungy op cunqun “TET 48 [S!opo; Dihopo! O Woo uipior ojog op ofeg ep exdiotuniy op ouoqun osjauugiod expuged O JEI 00 ZEZ HG PMOPO DP opScoimonbay | — puDqua Ruoz DP OPoujuMDApU GquÔuOo O DPONAS 198 Aa] O JDENUD 00 ZEZ YZ UP OLILIN|UgÕMY -sepoyjou susBiossod ap opômujsua DAS! “|ouns CUP OP SIDUENA SOPOSE SO SEPO4 Ap Sucata topuoa OP DUDS LD DXON DHA Sp opoonod o nuDd asssan Op Duca MUNDNY AP OURSÇ OD OSSOI0 Op DUCUjay tendo) Op upoyj DP Oleg uJ6 EOLUD3 OP BUDG LOS OjUSA Op DU ap ojsip O Dpsuo> anb cpoipa Do coSojuausos “ORION GjUDS “My DP opdonipjonbay *OIWESVOS WO GM] "OG "N "Ay Op opôcoipjonbey “DSO DP senÊiupoy oglisodos Dry pp ondeaygonboy “Tez-4e op onSoongonboy “OQUUDO [943 9P SOUOS BP RA DP opSoogonboy “jEgOO Scusaqes omy op ondccapontay 'saLiO | sanBupoy Do “ay op opSozyjonbey “DMONE) DOAJ GjnbY 'My DP ocbnangonbey *pusqsuco umuclung "g DP Sgáonupuca D os senfupoy ogpngas *y O DRUGS nb bia dp oçdcapgontey “(opusunasDy Op saco; PSUDIA [DANS DP ESAfy 000 fojoso7 NS|vOIA| fonaInoT “sepyoboj vousuDêy jojaduso pf epusus| (spy DUOTPg 990f Opoindag 'y | 08193 OWur op opieoyjjonbey “uulpuDF Sj9g Sp ouDqin GujuDo 00 OpjDs & oss950 ap jodauud DIA DAOU BAUM “[DUGIDUN] é [24/D9] PUVOS GP “JUIpap 38-949(] PONADO SUR DUOU|P “SOUDIA sonda 10d supojauop sms ummap [a 'pojumquio opSejod ep soe “souogua sanhupd) “pusogipao vou sojonbo 5 soprar soy s0 fanjesod opuonty tupi] ojaq ap DUDqun DUDE DU soujsspod ep D Out OXNj O JBINpruçso AOWJSUy DP CPHUIS OU J9E BABP BOI SOOU Gp DINpIgo y “OQÍO nu sp cuofl O LOS opica sp sopraspaquess soognedse sojolosd us soprujop weios D ouDqun OuEpgou a sojuswndinho “opSozuoguo 'scognd sorassod 'cugia byjo> DP SLS|ADI ap sOpnço Wojussadoy WIpsor Ojrg 9p cuEqua DEP DP OUPIA DUSpSS O JLUNpUZSS Sp wappgissod so sab sospyapeld ep sbpojop cxpuBis sora sop ogicoggonhes y cpopeucossp UpIDf CYeg ep spops vp cuota puuspsig ORYIA YWILSIS Bjnaip 'sopuaas ep ougpus(o> un op HR: E buDd 9 soSudso sp ocdcingnuis3 “pone op ogsod SO 'esnopojou “oposisus od soxjqud somippe pe ps D OLdus nai “OUIGA) OPUSTOJ DP Spuois DOS, *oujo| OU] GpSPO] DP LuNpOdOy O ajuspronôy op oquotiua fOjuvA OP DHDÇ DP OJUISIP OU JD19J MUQMA GES ap Dlos6y tnunany ap ojusip ou exougiõod OP [Bay O0S ap olesb; *OUjSSUOS WOg Op troques psson club, “oipeg ces ohosby ![eSusano7 cog eng) Dingro cujsanbio, "|PIOH WIpuDf Ofog dorepos | * cunpejssd |) unpg opoy tunpuor cjog ep BuDUCÊIDA !sOS0po|luDus sD[50 JDjOdo uva sore sp opbou = “essa 9p seojqnd som jps OINQWRLVd totuQuuy oquos 9P OUIDG OU [DIJO Pp SOH9poyy UINbOOF DAI BU Z pg lá DST (OAB) OP OUIDG OU Ss0poBç] [DIpbIDyy BAU DU GO M ca05 toquio| OP OUIDI OU QUapuDo Op DN4 DU | f ES0M tomoly SÍLO DSO DP Oposgos “DUDA GUS) CO5D|53 POIS Olga oscanna| op ounsos; “soqun| op ouDe) “2)y DnBy -psof “Opg “MIOpoaç [DDD (aj my Op aunses ep zuoyy "oleubj 9 snsaç wog op vjedos “OpSjSau0s Pp cõpiy Dp ounsom Ojus cp puaç - olaufe a ounsom pas - DUQIHOM) OpSogs] *nOssaq ODOÇ BOY DP ouDsom He oi, :88-WIDSQ4sap 'sopomMassd usos D eanjduaxa so aujuaç] “jesus Duaz O owdixunts op spas D anfij anb cosgod apodsuos wa ep ogõojuopdu DUjuBT — OJUQNY "OJUDS - |] QLYSS || GOYOD - 249$ -DjSPOjSU Op 304] - OIpog 095 "Y = BBUDUO Ep nSoug “Djsocioud DMjui| Dxop “opssazuoo ajepxo o! jonb eud “opina IJ SIP OPS-A0NI ONA OU O Ojusupuo sun us 1020/05 seposod ap sin29] sop cpu :GÓpuss aja so sopipumo 1UBUAS D SDBID SOP OÇÍOMGNUGPA O 102 'SOgaftu, Gp OpSuIpaÇ] “SODUSLGLIOS SONS AUtUDB DuDd sopuouinusu! op obScua, ONVIA VWELISIS toxpand apodsuna ap coSojuopdu| cojqud apodsuna op Dovpios “PISA Qusç us salpsedns sechu>su| Sino] Oy Op Ssmopiunç (ogouosepio o soqusfuo) cupduy op Dumç 'sDoCqR| WDBnuDA 'EiSpoyodsa "Gogo Op mipag :somjono SO ICI *QJUZA OP RUJDS IB COWSUAL CUISJCI BP OpSCquopdusy tssjusosDU SO 9 Djou 0 “tusBesog DNS 8 UNVg CY O GABI [adizuud ceuoo Opum 'nunany Pp SaaSP OP [Bins DUGT OU OHjSNN| pn UM ap opáojuo(dus *SODWEUA SOuIDOU 'sOjuDA O snjsaj 2p Ouppusjno *opS06|nup ap jouojow ap ogãominujsg “conuguoos ajnpeld um caos sosipspny sepopyqpuapos so jpicpdez OWSINL 7.3. PROPOSTAS AMBIENTAIS 7.3.1, MACROZONEAMENTO AMBIENTAL ee v Res Mapa 17 - Zonsamento Muricipal Área de Preservação Permanente (APP): São consideradas as áreas que devem ser protegidas nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 4771/65, essas áreas podem estar cobertas ou não por vegetação nativa, com q função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológico, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Medida Provisória 2166-67/01). São elos: APP Rio Bituri: compreende o Rio Bituri e uma faixa de 50 metros em coda margem. Representa o principal manancial d'água do município, tem apontado mais de mil nascentes, das quais 140 foram catalogadas e georreferenciadas pela CPRH, em sua maioria, localizadas na mata do Bituri, e em bom estado de conservação. Após o represomento, o rio corre em direção à sede, cortando-a no sentido Norte-Sul, Neste trecho o rio encontra-se totalmente impoctado, devido aos despejos de efluentes domésticos, comerciais e industriais. Também ali, encontra-se assoreado, reduzindo-se a um pequeno córrego, confinado pelas construções que se dão ao longo dos margens, por todo o perímetro urbana: APP Rio Ipojuco: compreende o Rio Ipojuca e uma faixa de 50 metros em cada margem. Pertence a Bacia do Rio Ipojuca, imporiante recurso hídrico do região, em alguns locais sofre represomento para fins de abastecimento de úgua. Passa próximo oo limite sul do município, encontra-se atualmente totolmente desprovido de vegetação ciliar; APP Riacho Tabocas: compreende toda extensão do fio e uma faixa de 50 metros em cada margem. Está localizado ao Norte do município, se ligo com o Riacho Serra dos Ventos; APP Riacho Mimoso: compreende toda extensão do riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Está localizado ao Norte do município; APP Riacho Minador: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem, localizado ao Norte do município e corta o município na direção Norte — Sul; APP Riacho Chorão: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem, Está localizado ao Norte do município e corta no sentido Norte - Sul; APP Riacho Cachoeira: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Está localizado ao Norte do município de Belo Jardim; APP Riacho Santo Antônio: compreende o riacho e uma feixa de 30 metros em cada margem. Localizado ao Norte do município; APP Riacho Santana: compreende o riacho a uma faixa de 30 metros em cada margem. Banha a parte Norte do município; APP Riacho da Serra dos Ventos: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Localizado mais a Norte do município, margeis o limite com o Norte; APP Riacho do Peixoto: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Localizado mais a Norte do município; APP Riacho do Salobro: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Estó localizado ao Norte do município; APP Riacho do Souza: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Localizado ao Norte do município; APP Riacho Tabocas: compresnde o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem. Banha a parte Norte do município de Belo Jordim; APP Riacho Fundão: compreende o riacho e uma faixa de 30 metros em cada margem, passa q veste do municipio; APP Riacho Imbé: compreende o riacho e umo foixa de 30 metros em coda margem, está localizado a oeste do município; APP Riacho do Jucá: compreende o riacho é uma faixa de 30 metros em cada margem, banho a parte leste do município; APP Riacho Fazenda Velha: compreende o riacho & uma foixa de 30 metros em cada margem, banha a parte leste do município; APP Riacho Taboquinha: compreende o riacho é uma faixa de 30 metros em cado margem, corta a porção sul do município; APP Corredeira da Espalhadeira: compreende a área do corredeiro e faixa de 50 metros em cada margem; APP Sumidouro do Rio Tabocas em Serra do Vento: recurso de água subterrânea do Município, compreende a área do sumidouro e faixa de 50 metros em cada margem; Para a proteção desses rios, riachos ou cursos d'água, essas áreas foram definidas como de preservação permanente, respeitando os parâmetros o largura desde o seu nível mois alto, alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ou intermitente, deverá corresponder às larguras do rio ou curso d'água, conforme o quadro a seguir; n Também inseridas na malha hídrica do município, destacam-se as cachoeiras do Grutião, do Engenho Tire-Teima (as águas da cachoeira movem a roda dágua do engenho), a corredeira do Espalhadeira , o sumidouro do rio Tabocas em Serra do Vento e a Lagos de Inhúmas, os quais por sua beleza, são atrativos para atividades de jurismo. APP Cachoeira do Grutião: área constituída pelo queda d'água e uma óreo de 50 metros ao seu redor. Essa área é utilizada para lazer a representa um dos atrativos turístico do município; APP Cachoeira do Engenho Tira — Teima: área constituído pelo queda d'água e uma área de 50 metros ao seu redor. Às águas da cachoeira movem a roda d'água do engenho; APP Lagoa de Inhumas: área constituída pela lagoa e uma faixo de 50 metros co seu redor; APP Açude do Riacho Taboquinha: área constituída do açude e uma faixa de 50 metros ao seu redor. Localizada no Riacho Taboquinha ao sul do município; APP Barragem do Bituri: área constituído pelo reservatório e uma faixa de 50 meiros ao seu redor. Localizada no Riacho Taboquinha ao sul do município; APP Barragem do Ipojuca: áreo constituída pelo reservatório e uma faixa de 50 metros ao seu redor. Localizado ao sul do município; APP Barragem Tabocas: área constituído pelo reservotório e uma faixa de 50 metros co seu redor. Localizado ao norte do município próxima ao distrito de Serra dos Ventos. Visondo à proteção qo redor desses açudes, lagoas naturais ou artificiais, e cachoeiras, essas áreas deverão ser definidos como áreos de preservação permanente, seguindo como parâmetros uma faixa com metragem mínima de 30 (trinta) metros, para as que estejam situados em zonas urbanas consolidados e 100 [cem) metros, para as que estejam em zonas rurais, exceto os corpos d'água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 [cinquento) metros (de acordo com as Resoluções do CONAMA Nº. 302 e 303, de 20 de março de 2002). APP Mata do Bituri: Essa maio represento um dos fragmentos mais significativas de mata originol do município. Essa área deverá ser delimitada e mapeada posteriormente pelo poder competente. OBS: As Áreos de fragmento de Mato Atlântico deverão ser identificados, delimitadas e codastradas pelo poder competente, Também devem ser criados instrumentos que possam incentivar e favorecer a criação de diversas categorias de unidades de conservação (RPPN, APA, Reservas, Parques Municipais). Visando à proteção dessas áreas de Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (de acordo com Decreto Federol 750/93), são determinadas duas zonas: o) Zona Núdieo: são os que contêm os remanescentes da Mato Atlântica e de seus ecossistemas associados; bj Zona de Amortecimento: envolvem totalmente a zona núcleo. Nos zonas de amortecimento, as atividades econômicas e o uso da terra devem estar em equilíbrio e garantir a integridade dos ecossistemas das zonas núcleo; bi) Zona de Proteção de Amortecimento: Faixa da Zona de Amortecimento adjacente à Zona Núcleo, com a função de proteger os remanescentes do Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados das pressões antrópicas advindas de seu entomo, seguindo restrições do Quadro Dimensões da Faixa de Proteção adiante. Dimensões do Faixa de Proteção Remanescentes de Mata Aslântica e ecossistemas associados Unidades de Conservação (UC) 60 metros, sendo subdividida em: q) faixa de 10 metros, localizada logo apés o limite do Zono Núcleo (UC), que deverá ser mantida limpa e não cultivada, funcionando como aceiro. Poderá ser ampliada, até o limite de 60 metros, em função das peculiaridades locais. Nessa faixa, não são permitidos o uso agricolo, os queimadas, a mineração e outras ações/atividades que possom causar donos à UC; b) faixa de 50 metros, localizado logo opés a definida no item a), onde é permitido o uso agricola sustentável, de modo a não causar danos aos remanescentes da Mata Atlântica e ecossistemas associados. Incentiva-se a implantação da Reserva Legal do propriedade nessa área 20 metros, sendo subdividida em: a) faixa de 6 metros, localizado lego após o limite do Zona Núcleo, que deverá ser mantida limpa e não cultivada, funcionando como aceiro. Poderá ser ampliada, até o limite de 20 metros, em função das peculiaridades locais. Nessa faixa, não são permitidos o uso agrícola, os queimados, a mineração e outros ações/atividades que possem cousor danos aos remanescentes da Mota Atlântica e ecossistemas associados; b) faixa de 14 metros, localizada logo após a definida no item a), onde é permitido o uso agricola sustentável, de modo a não causar danos aos remanescentes da Mato Atlântico e ecossistemos associados. Incentivo-se a implantação da Reserva Legal da propriedade nessa área. Demais remanescentes Área de Reserva Legal (ARL): compreende a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada q de preservação permanente, necessária go uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas (Código Florestal Federal — Lei Federal nº, 4771/65 e Medida Provisória 2166-67/01). De acordo com q legislação vigente, a reserva legal no estado de Pemambuco é de, no mínimo 20 % (vinte por cento) da propriedade rural, não podendo ser suprimido, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos em regulamento.