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norma nº 1681B/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1681B / 2007
Date 2007-06-27
EmentaAUTORIZA INSTITUIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM.
native_id3026

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 65

A área de reserva legal deve ser averbado à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no
registro de imóveis competente, sendo vedada à alteração de sua destinação nos casos de
transmissão a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções
previstas na legislação vigente.
O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitivo ou
regenerada ou outro forma de vegetação nativa em extensão inferior oo estabelecido nos incisos
4 1, 1 e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus & 5º e 6º, deve adotar as seguintes
alternativos, isoladas ou conjuntamente:
| - recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada três anos, de no
mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de
acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente;
Il - conduzir a regeneração natural da reserva legal;
HI - compensar a reserva legol por outra área equivalente em importância ecológica e
extensão, desde que pertenço 00 mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma micro-
bacia, conforme critérics estabelecidos em regulamento.
À localização do reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estadual competente ou,
mediante convênio, pelo órgão ambiental municipal ou outra instituição devidamente habilitada,
devendo ser considerados, no processo de aprovação, a função social da propriedade e os
seguintes critérios & instrumentos, quando houver:
|. O plano de bacia hidrográfica;
Il. O plano diretor municipal;
HI. O zoneamento ecológico-econômico;
Iv. Outros categorias de zonsemento ambiental;
V. A proximidade com outra Reserva Legol, Área de Preservação Permanente, unidade de
conservação ou outra área legalmente protegido.
O proprietário rural poderá ser desonerado, pelo periodo de trinta enos, dos obrigações previstos
neste artigo, mediante a doação, ao órgão ambiental competente, de área localizada no interior
de Parque Nacional ou Estadual, Floresta Nacional, Reservo Extrativista, Reserva Biológica ou
Estação Ecológica pendente de regularização fundiária.
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7,3.3. PROGRAMAS ESPECIAIS
7.3.3.1. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Tem como objetivo apoiar o fortalecimento do gestão ambientol municipal. Visa dotar o
município das condições e instrumentos necessários para o desenvolvimento de uma gestão
ambiental efetiva em parceria com organizações e instituições públicos e privadas relacionados
com O tema e com a participação do sociedade civil. Esse programa deverá ser elaborado e
executado pelos órgãos de planejamento e de gestão ambiental municipal, com apoio das
demais secretarias municipais e parcerias com órgãos estaduais e federais. Deverá ser executado
num prazo de 02 (dois) anos observando-se as seguintes diretrizes:
|. Aparelhor e fortalecer a Secretaria Municipal responsável pela execução do política e
gestão municipal do meio ambiente e demais ações de proteção e recuperação ambiental
de acordo com os normas ambientais federais e estaduais vigentes;
Il, Instituir o Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão colegiado formado por
representontes das instituições governamentais (federal, estadual e municipal), instituições
não-governamentais e sociedade civil orgonizada, representativo da comunidade, de
função deliberativa, normativo e fiscalizadora, para fins de proteção, conservação do
meio ambiente e dos recursos naturais, melhoria do qualidade de vida e desenvolvimento
sustentável local;
HH. Elaborar legislação ambiental municipal considerando as normas ambientais federais &
estaduais vigentes;
IV. Promover o copacitação técnico-profissional continua dos funcionários e pessoal
responsável pela gestão ambiental no município;
V. Desenvolver ações conjuntos de gestão e controle ambiental, com os órgãos ambientais
estadual (CPRH) e federal (IBAMA) e Companhia Independente de Policiamento do Meio
Ambiente — CIPOMA, visando à proteção e recuperação dos recursos naturais do
município.
7.3.3.2, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Esse programa tem como objetivo principal implantar um processo de Educação Ambiental para
revisão de valores, hábitos e práticas que propiciem o atuação individual e coletiva voltada para
a prevenção, identificação e solução de problemas ambientais visando à preservação do meio
ambiente e melhoria da qualidade de vida, importante para que a legislação seja aplicada e as
ações de preservação mais efetivos. Essa revisão deverá ser conquistado através do
desenvolvimento da ações educativas no município, em todos os níveis de ensino é com as
comunidades. Este programa deverá ser elaborado de acordo com q Lei 9.795 / 99, que institui
a Política Nacional de Educação Ambiental e com o Programa de Educação Ambiental de
Pernambuco, num prazo de dois anos. Será necessário observar as seguintes diretrizes:
| Implentar um processo crítico analítico e interdisciplinar (formal e informal) na abordagem
da problemática ambientol de maneira que inter-relocione os aspectos sociais,
ecológicos, econômicos, políticos, culturais, científicos, tecnológicos e éticos;
H. Desenvolver ações de copacitação paro educadores, técnicos municipais de meio
ambiente, agentes de saúde e saúde ambiental, limpeza pública, segmentos sociais &
comunidade;
H, Elaborar e promover a difusão de materiais educativos;
IV, Desenvolver ações educativos nas escolas e comunidades do entorno dos Áreas de
Preservação Permanente,
7.3.3.3. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Considerando a existência de grondes áreos de florestas primitivos e uma malho hídrica rica e
extensa, considerando ainda gue as matas estão sendo desmatadas em uma velocidade intensa e
os recursos hídricos bastante assoreados e poluídos, é necessário umo estratégia de preservação,
O desenvolvimento de um programa que visa a recuperação de áreas de
permanente, protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 4771/65, coberta ou
não por vegetação nativa, para garantir que seja cumprido sua função ambiental de proteger e
preservar os recursos hídricos, o paisagem, a estabilidade geológico, a biodiversidade, a guarda
genética de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
(Medida Provisória 2166-67/01). Esse programa deverá ser elaborado e fomentado pelo órgão
ambiental municipal em parceria com os órgãos ambientais estaduais (CPRH) e federal (IBAMA),
proprietários de terra, posseiros e organizações não govemamentais que atuam nessa área. As
seguintes diretrizes e ações deverão ser observados e executados. Será necessário observar as
seguintes diretrizes:
|. Criar mecanismos para delimitar e mapear os fragmentos florestais existentes, os riochos e
as nascentes nos município, com apoio dos órgãos estaduais e federais competentes;
, Realizar estudo para implantação de Unidades de Conservação dos fragmentos florestais
e promover se possível corredores ecológicos;
lil. Reflorestar com motos ciliares as margens dos manenciois do município, Áreas de
Preservação Permanentes.
7.3.3.4. PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tem como objetivo controlor e diminuir a poluição dos recursos hídricos, superficiais e
subterrâneos, e do solo do município decorrente, principalmente, do lançamento sem tratamento
de efluentes domésticos e industriais e disposição inadequada dos resíduos sólidos, através da
implantação de um processo de saneamento ambiental no município. Esse programa deverá ser
elaborado e executado pelos órgãos de planejamento, obras e de gestão ambiental municipal,
estadual e federal no prazo máximo de quatro anos. Deverão ser observados as seguintes
diretrizes:
I. Melhoria de sistemas de abastecimento d'água e complementação da rede de
esgotamento sanitário de acordo com as normas ambientais vigentes. Priorizando as redes
de coleta de esgotos localizados nas áreas próximas do rio Bituri é no perímetro urbano;
Il. Realizar manutenção s adequação permanente dos sistemas de abastecimento d'água e
esgotamento sanitário;
Ill. Remediar a área de disposição inadequada de resíduos sólidos (lixão) de acordo com as
normas ambientais vigentes;
IV. Ampliar a coleta de lixo no município;
V. Realizar estudo paro reativação das dvas lagoos de decantação nas COHAB | e II, que
atualmente encontra-se desctivada,
7.3.3.5. PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
Considerando a existência do aterro sanitário com licença ambiental, do Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRS, da Associação de Catadores de Lixo em organização e do
Projeto Tareco e Mariola, que vem realizando ações de coleta seletivo; como também a
disposição inadequada de lixo nas ruas, rios e riachos, causando diversos problemas ambientais,
é necessário o desenvolvimento de processo da coleta seletiva de matérias recicláveis. com o
intuito de minimizar os impactos ambientais negativos decarrentes da disposição inadequada dos
resíduos sólidos, esse programa visa à coleta seletiva especialmente em estabelecimentos
comerciais e -agro-industriais e órgãos municipais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.047, de
26 de junho de 2006. O prazo estipulado por essa lei para que o município se adeque às suas
normas é janeiro de 2007. É necessário observor as seguintes diretrizes:
| Incentivar a redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados (3 R's);
Il. Apoiar às cooperativas de catadores de material reciclável, organizações de bairros que
trabalham no perspeciivo de gemção de renda e com Organizações Não
Governamentais que sensibilizem o população e os catadores com uma visão
ecologicamente correta, em busca de uma melhor qualidade de vida;
ll. Elaborar e implantar planos de coleta seletiva e de educação ambientol, para
sensibilização e mobilização dos segmentos sociais locais envolvidos com o tema (escolas,
condomínios, empresas, comércio, órgãos públicos, comunidades).
Iv. Realizar campanhas educativas de incentivo à coleta seletivo, adotando recipientes
próprias para a coleta e depósito do lixo orgânico, reciclável e não recicláveis e incentivar
o realização de campanhas por parte de condomínios, empresas e comércio;
7.4. PROPOSTAS SÓCIO ECONÔMICAS
A analise dos dados e informações paro Belo Jardim demonstra um município fortemente
relacionado com o setor industrial e com área rural consolidada, mas com pouca sinergia com
esta indústria. Por outro lado, o comércio tem importância relativa e sofre à concorrência de
cidades vizinhas e hó um potencial turístico a ser explorado, além de outros segmentos industriais
como confecções e agroindústria.
Na área social, foram identificadas deficiências no atendimento à saúde, principalmente quanto à
primeira infância e na infra-estrutura hospitalar existente. Na educação a disponibilidade de
vagas é adequada para as diversos níveis, contando com oferta no nível superior importante, mas
com pouca oferta de ensino técnico e profissionalizante na áreo industrial.
À seguir as recomendações estratégicas fruto do diagnóstico e dos consultas públicos realizados,
que direcionam o desenvolvimento econômico e social de Belo Jardim, paro os próximos 10
anos, por meio do combate aos problemas encontrados e do eproveitamento dos potencialidades
existentes e a serem consolidados, levando em conta as atuais características urbanas e q sua
integração a processos culturais e produtivos mais amplos.
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8. MODELO DE GESTÃO
À metodologia inovadora na elaboração do presente Plano deve ser complementada por
um modelo de Gestão que se baseia em princípios da pariicipação, controle social,
planejamento e eficiência da máquina público. Pora isso, no escopo da lei desse Plano,
estão sendo criados os seguintes mecanismos permanentes de apoio à gestão, que
proporcionem um acompanhamento sistemático dos princípios e normas estabelecidas por
esse instrumento legal:
Fórum da Cidade
Órgão consultivo, com a finalidade de discutir é propor medidas para o cumprimento das
normas contidas nas Diretrizes de Desenvolvimento Urbano, previstas no Plano Diretor, bem
como, sugerir medidas de aprimoramento dos projetos considerados prioritários para a
cidade. O Fórum deverá ter uma composição paritária, com representação do setor público
e da sociedade civil e deverá se reunir ordinariamente, duas vezes por ano. Uma primeira
para analisar o Plano de Trabalho do poder executivo, relativo às recomendações do Plano
Diretor; e umo segundo para análise da implementação dos propostas relativas ao ano em
EUISO.
Conselho Gestor do Plano Diretor (Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente)
Tem como objetivo gerenciar o pleno cumprimento dos diretrizes e normas do Plano
Diretor, inclusive aprovor todos os projetos sobre o Uso e Ocupação do solo e de
regulação urbana, em geral. Além disso, cabe ao Conselho Gestor elaborar relatórios de
acompanhamento do execução do Plano, para o conhecimento do prefeito, da Câmara de
Vereadores e para o Fórum da Cidade. O Conselho deve ser constituído de 11 membros,
sendo 05 do poder executivo municipal, 02 do Câmara de Vereadores e 04 de
representantes da sociedade civil organizada, com critério de representatividade para o
setor empresarial (02), organizações não-governementais vinculados a políticas urbanas ou
ambientais(01) e sindicatos ou conselhos de trabalhadores e pequenos produtores (01). Este
Conselho Gestor será presidido pelo Secretário Municipal de Plansjamento,
Atribuições
Encominhar ao Prefeito um Plano de Trabalho Plurianual - com especificação anual sobre
adequação do Município às diretrizes do Plano Diretor;
* Implementar o Plano Diretor, bem como, sugerir medidas de fiscalização por parte dos
órgãos competentes municipol, estadual ou federal;
Analisar e/ou propor alterações à legislação urbanística e ambiental do Município, para
a devida apreciação pelo Câmara, quando for o caso;
Analisar Estudos de Incômodo à Vizinhança — ElV e/ou Estudos de Impacto Ambiental
paro efeito de instalação de usos e otividodes impactantes;
Analisar & aprovar projetos para uso e utilização do solo de acordo com os princípios e
as normas deste Plano Diretor;
Receber sugestões e promover uma ampla discussão público e recomendar a
aprovação de operações urbanas e a regularização fundiária e urbonístico dos
loteamentos municipais, propostos pelo Plano Diretor;
Analisar e decidir sobre casos omissos desso lei;
Estabelecer e recorrer q cômaros setoriais para a análise de projetos específicos qo
desenvolvimento urbano.
Com o objetivo de apoiar o Conselho Gestor do Plano Diretor, poderão ser criadas
câmaras setoriais (que reúnem o Poder Público Municipal, os Secretarias Estaduais,
Representações Federais, comerciantes, empresários, Sistema $, Bancos Oficiais), como por
exemplo: Câmara de Infro-Estrulura e de Desenvolvimento Econômico, Câmaro de
Integração das Políticas Sociais, etc,
Diretoria de Controle Urbano e Ambiental
Deve-se constituir, num prozo de 180 (cento e oitenta) dias como órgão executivo e
fiscalizador, vinculado à Secretaria de Plonejamento Municipal, com poderes de polícia, no
que diz respeito a proibições, multos e fiscalização sobre atitudes que contrariem as
diretrizes e normos estabelecidas no Plano Diretor.
Elaboração do Código de Posturas e do Código de Obras e Instalações Municipal;
Instituição de Lei para denominação e delimitação dos bairros da cidade de Belo Jardim.
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9.2. DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS
FPF
O perímetro da Faixa de Proteção Ferroviária é estabelecido por duos linhas paralelos ao
eixo da linha férrea ao longo de toda linha e distam deste eixo 15,0m para cada lado.
FPR
O perímetro da Faixa de Proteção Rodoviária é estabelecido por duas linhas paralelas ao
longo eixo da rodovia e distam deste eixo 35,0m para cada lado, no caso das rodovias
federais, e 20,0m para os rodovias estaduais e estradas vicinais.
ZORI
Paniindo-se da encontro do eixo do rodovia BR-232 com c linha que define o perímetro
urbano do município de Belo Jordim, no extremo leste, o limite da ZOR | segue, no sentido
oeste, a linha do perímetro urbano até o encontro com o eixo da BR-232 com o
prolongamento da divisa oeste da Fazenda Floresto; daí, deflete o direita seguindo o eixo
da divisa oeste da Fazenda Floresta até o encontro com o eixo do Rio Bituri; daí, segue o
eixo do Rio Bituri, no sentido norte, até o encontro com o prolongamento do eixo da Rua
João Barbosa Maciel; daí, segue o eixo da Rua João Barbosa Maciel até o encontro com o
eixo da antiga linha férrea; daí, deflete à direita e segue o eixo da antigo linha férrea até o
encontro com o prolongamento da diviso leste do Loteamento Governador Paulo Guerra;
daí, deflete à esquerda e contema os limites dos loteamentos Governador Paulo Guerra,
Ayrton Maciel e Vila Militar até o encontro com a estrado do Escola Agrotécnica; daí deilete
a esquerda no sentido sul pelo eixo da Estrada da Escola Agrotécnica até o encontro com 9
prolongamento do eixo da Rua Sebastião Rodrigues da Costa; daí, segue o eixo dao Rua
Sebastião Rodrigues da Costa até o encontro com o eixo da Estrada que conecta a Rua
Sebastião Rodrigues do Costa com o prolongamento da Rua Benjamim Constant; daí,
deflete à direita e segue pelo eixo da Estrada que conecto a Rua Sebastião Rodrigues da
Costa com o prolongamento do Rua Benjamim Constant; daí deflete a esquerda e segue O
eixo do prolongamento da Rva Benjamim Constant no sentido sul oté o encontro com o
eixo da Rua José Wellington Santos; daí deflete q direita pelo prolongamento do Rua José
Wellington Santos até o encontro com o rio Bituri; segue o eixo do Rio Bituri até o encontro
com o prolongamento do limite norte do Parque do Bambu; deflete à direita e segue pelo
limite do Parque do Bambu até o prolongamento do limite posterior da Escola Giovanni
Toniutti; daí, delete à direita e segue o eixo do limite posterior da Escola Giovanni Toniutti,
no sentido oeste, até encontrar o eixo do Rua João Bezerra Filho; deflete à direita e segue
pelo eixo da Rua loão Bezerra Filho até encontrar o prolongamento de limite norte do
Cemitério São Sebastião; daí, deflete à esquerda, contornando o limite do Cemitério São
Sebastião até encontrar o prolongamento da Rua Santo Sofia; daí, deflete à direita
seguindo a Rua Santa Sofia até encontrar o limite posterior do lote nº 127 da Travessa
Santa Sofia; deflete à esquerda, seguindo os limites posteriores dos lotes da Travessa Santa
Sofia, contormando-os até encontrar o limite posterior dos lotes da Rua São Geraldo; daí
segue contornando o limite posterior dos lotes da Rua do Leite e o Rua paralela ao sul, até
encontrar o eixo da Ponte; daí, deflete à direita, seguindo o eixo da Ponte, no sentido sul,
até encontrar o eixo da antiga linha férrea; daí, deflete à direita e segue o eixo da antiga
linha férreo até o encontro com o prolongamento da divisa ceste da ETA. (desativada);
daí, deflete à esquerda & segue pelo prolongamento do divisa oeste da ETA. (desativado),
contornando os assentamentos urbano mais a cesta da cidade de Belo Jardim (COHAB Il e
COHASB Illj até o encontro com a divisa norte do Aeródromo de Belo Jardim; daí, deflete à
esquerda, seguindo o limite norte do aeródromo até o encontro com o eixo da Rua Honório
Torres de Melo; deflete à direito seguindo o eixo da Rua Honório Torres de Melo até o
enconiro com o eixo da rodovia BR 232; daí, deflete à direita seguindo pelo eixo do BR
232, no sentido oeste, até o ponto inicial.
ZORI
A partir do ponto de encontro do eixo da rodovia BR 232 com o prolongamento do eixo da
via situada entre o Posto Belo Preto e o estabelecimento Zezinho do Gás, segue-se pelo
eixo desta via, no sentido sul, contoma a divisa leste do Distrito Industrial Ill até o encontro
com a linha que define o perímetro urbano da cidode de Belo Jardim; da! deflete à direita,
e segue q linha que define o perímetro urbano de Belo Jardim, até o encontro com os
divisas sul e oeste do assentamento Frei Damião; daí, deflete à direita e segue a divisa
oeste do assentamento Frei Damião até o encontro com o eixo do rodovia BR 232; daí,
deflete à direita até o ponto inicial,
ZCi
Partindo-se do encontro dos eixos da Rua Diário de Pernambuco e da antiga linha férrea, o
perímetro segue pelo eixo da Rua Diário de Pemombuco, no sentido norte, até o eixo da
Rua Valdemar de Lima; daí, defiete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Valdemar de
Limo até o prolongomento do eixo da Rua Amélia Scores Paes; daí, deflete à direita
seguindo o eixo da Rua Amélia Soares Paes até o prolongamento do eixo da Rua Dr.
Henrique Nascimento; deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Dr. Henrique
Nascimento até o encontro com o prolongamento do eixo da Rua José Lopss da Silva; daí,
deflete à esquerda, no sentido norte, segue pelo eixo da Rua José Lopes do Silva / Rua
Menésio Feitosa Lima, até o encontro com o eixo da Rua Francisco Bezerra; daí, deflete à
esquerdo seguindo pelo eixo da Rua Francisco Bezerra até o encontro com a o eixo da Rua
Joaquim Cordeiro Vanderlei; doí, deflete à direita, no sentido norte, seguindo pelo eixo do
Rua Joaquim Cordeiro Vanderlei até o encontro com o eixo da Rua Horécio Barros
Compelo; deflete à esquerdo, seguindo o eixo da Rua Horécio Barros Compelo, no sentido
Deste, até o encontro com q eixo da Rua Benjamim Constant; daí, deflete à esquerdo
seguindo o eixo da Rua Benjamim Constant até o encontro com o prolongamento do eixo
da Rua Maria Rosilene F. de Oliveira; dal, deflete à direito e segue, no sentido oeste, o eixo
da Rua Maria Rosilene F. de Oliveira até o encontro com o eixo da Rua Macário Machado
da Silva; daí, deflete à direita e segue pelo eixo da Rua Macário Machado da Silva, no
sentido norte, até o encontro com o eixo da Rua da CELPE; daí defiete à esquerda, no
sentido oeste, seguindo pelo eixo da Rua da CELPE até o encontro com o eixo do Rio Bituri;
daí, deflete à esquerda e segue pelo eixo do Rio Bituri até o ecantro com o prolongamento
do limite norte do Parque do Bombu; deflete à direita e segue pelo limite do Parque do
Bambu até o prolongamento do limite posterior da Escola Giovanni Toniutti; daí, deflete à
direita e segue o eixo do limite posterior da Escola Giovanni Toniutti, no sentido oeste, até
encontrar o eixo da Rua Jojo Bezerra Filho; deflete à direito e segue pelo eixo da Rua Jogo
Bezerra Filho até encontrar o prolongamento do limite norte do Cemitério São Sebastião;
daí, deflete à esquerda, contamando o limite do Cemitério São Sebastião até encontrar o
prolongamento da Rua Santa Sofia; daí, deflete à direito seguindo a Rua Santa Sofia até
encontrar o limite posterior do lote nº 127 da Travessa Santa Sofia; deflete à esquerda,
seguindo os limites posteriores dos lotes da Travessa Santa Sofia, contomando-os até
encontrar O limite posterior dos lotes da Rua São Geraldo; daí segue contormando o limita
posterior dos lotes da Rua do Leita e o Rua porolela co sul, até encontrar o eixo da Ponte;
daí, deflete à direita, seguindo o eixo da Ponte, no sentido sul, até encontrar o eixo da
antiga linha férrea; daí, deflete à esquerda, seguindo o eixo da linha férrea, no sentido
leste, até encontrar o ponto inicial.
ZCit
Partindo-se do encontro dos eixos da Rua Amélia Soares Paes e do Rua Dr. Henrique
Nascimento, o perímetro segue pelo eixo da Rua Dr. Henrique Nascimento, no sentido
Oeste, até o encontro com o prolongamento do eixo da Rua José Lopes da Silva; daí,
deflete à esquerda, no sentido norte, segue pelo eixo da Rua José Lopes da Silva / Rua
Menésio Feitosa Lima, até o encontro com o eixo da Rua Francisco Bezerra; doí, deflete à
esquerda seguindo pelo eixo da Rua Francisco Bezerra até o encontro com a o eixo da Rua
Joaquim Cordeiro Vanderlei; daí, deflete à direita, no sentido norte, seguindo pelo eixo da
Rua Joaquim Cordeiro Vanderlei até o encontro com o eixo da Rua Horécio Barros
Campelo; deflete à esquerdo, seguindo o eixo da Rua Horécio Barros Campelo, no sentido
oeste, até o encontro com o eixo da Rua Benjamim Constont; daí, deflete à esquerda
seguindo o eixo da Rua Benjamim Constant até o encontro com o prolengamento do eixo
da Rua Maria Rosilene F. de Oliveira; doí, deflete à direita e segue, no sentido oeste, o eixo
da Rua Maria Rosilene F. de Oliveira até o encontro com o eixo da Rua Macário Machado
da Silva; daí, delete à direita e segue pelo eixo do Rua Macário Machado de Silva, no
sentido norte, até o encontro com o eixo do Rua do CELPE; daí deflete à esquerda, no
sentido oeste, seguindo pelo eixo da Rua da CELPE até o encontro com o eixo do Rio Bituri;
doí, deflete à direita e segue pelo eixo do Rio Bituri até o econtro com o prolongamento do
eixo da Estrada que conecta a Rua Sebastião Rodrigues da Costa com o prolongamento do
Rua Benjamim Constant; daí, delete direita, seguindo pelo eixo da Estrada que conecta q
Rua Sebastião Rodrigues da Costa com o prolongamento da Rua Benjamim Constant até o
enconiro com o eixo da Rua Sebastião Rodrigues da Costa; daí, deflete à direita e segue
pelo eixo da Rua Sebastião Rodrigues da Costa até o encontro com o eixo da Rua Jomalista
Silvio Lopes; deflete à esquerda, seguindo pelo eixo da Rua Jormalista Silvio Lopes até o
encontro com o eixo da Rua José Maciel; daí, deflete 6 direita e segue pelo eixo da Rua
José Maciel até o encontro com o eixo da Rua Maria Urquiza Tenório / João Franklin
Cordeiro; daí, deflete à esquerdo e segue pelo eixo da Rua Maria Urquiza Tenório / João
Franklin Cordeiro até o encontro com o eixo da Rua Rocaciano de Castro; delete à
esquerda e segue o eixo da rua Rocaciano de Castro até o encontro com o eixo da Rua Luis
Rodrigues de Araújo; daí, deflete à direita e segue pelo eixo da Rua Luis Rodrigues de
Araújo até o encontro com o eixo da Rua Amélia Soares Paes; daí, deflete à esquerda,
seguindo pelo eixo da Rua Amélia Soares Poes alé o ponto inicial,
ZU la
A partir do ponto de encontro do eixo do antiga linha férea com o eixo do Rio Bituri, o
limite da ZU | segue o eixo da antiga linha férrea, no sentido leste, até o prolongemento do
eixo da Rua João Barbosa Maciel; daí, deflete à direita seguindo o prolongamento do eixo
da Rua João Barbasa Maciel até o encontro com o eixo do rio Bituri; segue o eixo do Rio
Bituri até o encontro com o prolongamento lateral da divisa da Fazenda Floresta; daí,
segue o limite lateral ceste da Fazenda Floresta até o encontro com a eixo da rodovia BR
232; daí, deflete à direita, no direção veste, e segue o eixo da rodovia BR 232 até o
prolongamento do eixo da Avenida Júlia Rodrigues Torres; daí, deflete 4 esquerda e segue
pelo eixo da Avenida Júlia Rodrigues Torres até o encontro com o prolongamento do limite
lateral do MIPIACI; daí, defleta à direita seguindo o limite loteral do MIPIACI, até o
encontro com o eixo do Rio Bituri; daí, deflete à esquerda, no sentido oeste, e segue o eixo
do Rio Bituri até o ponto inicial.
ZUlb
A partir do ponto de encontro do prolongamento da rua Aristides Luis Pereira com a
margem direita da Ba morgem direita da B-232 segue em sentido oeste pela margem da
BR-232 até o prolongamento da linho limita oeste do loteamento Frei Damião; doí segue
pelo limite oeste do loteamento Frei Damião até encontrar o limite do perímetro urbano;
dai deflete a esquerdo seguindo o limite do perímetro urbano até o encontro da linha
porolela 50 metros à leste do limite do loteamento Frei Damião; daí defiete o esquerda e
segue pelo linha parolela 50m a leste do limite do Loteamento Frei Damião até encontrar o
eixo do rio Bituri; daí deflete a direito em linho reta até encontrar o ponto inicial na margem
direita do BR-232.
ZUM
Partindo-se do encontro dos eixos da Rua Diário de Pemambuco e do antiga linha férrea, o
perímetro segue pelo eixo da Rua Diário de Pemambuco, no sentido norte, até o eixo da
Rua Valdemor de Lima; doí, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da Rua Valdemar de
Lima até o prolongamento do eixo da Rua Amélia Soares Paes; daí, deflete à direita
seguindo o eixo da Rua Amélia Soares Paes até o encontro com o eixo da Rua Luis
Rodrigues de Araújo; daí, deflete à direito e segue pelo eixo da Rua Luis Rodrigues de
Araújo até o encontro com o eixo da Rua Rocaciano de Castro; delete à esquerdo e segue
pelo eixo do Rua Rocaciano de Castro até o encontro com o eixo da Rua Maria Urquiza
Tenório / João Franklin Cordeiro; daí deflete à esquerda e segue o eixo do Rua Maria
Urquiza Tenório / João Franklin Cordeiro até o encontro com o eixo Rua José Maciel; daí,
deflete à esquerdo e seguindo pelo eixo da Rua José Maciel até encontrar o eixo da Rua
Jornalista Silvio Lopes; deflete à esquerda e segue o eixo da Rua Jomalista Silvio Lopes até
O encontro com o eixo da Rua Sebastião Rodrigues da Costa; deflete a esquerda e segue o
eixo da Rua Sebastião Rodrigues da Costa até o seu final; daí traça-se uma linha no sentido
nordeste até o encontro com o limite do Loteamento Vilo Militar; daí, contoma os
Loteamentos Vila Militar, Airton Maciel e Governador Paulo Guerra até o encontro com o
eixo do antiga linha férrea; doí, deflete à direita, seguindo o eixo do antiga linha férreo até
> ponto inicial.
Zu mm
A portir do ponto de encontro do eixo da rodovia BR 232 com o prolongamento do divisa
lateral ceste da MAFISA, segue-se pelo eixo da referida divisa da MAFISA, contornando o
unidade industrial até o encontro com (o prolongamento da) a divisa do Indústria
Palmeiron; daí, traço-se uma linho no sentido nordeste até o encontro com o eixo do Rio
Bituri; daí, deflete à esquerda e segue pelo eixo do Rio Bituri até o encontro com o eixo da
antiga linha férrea; deflete à esquerdo e segue pelo eixo da ontigo linho férrea até o
encontro com & prolongamento do divisa oeste da E.T.A. (desativada); doí, deflets à
esquerda e segue pelo prolongamento da divisa cesta da E.T.A. (desativada), contornando
9 assentamento urbano mais a oeste da cidade de Belo Jardim (COHAB Il e COHAB Ml) até
o encontro com a divisa norte do Aeródromo de Belo Jardim; daí, deflete à esquerda,
seguindo o limite norte do aerádromo até o encontro com o eixo da Rua Honório Torres de
Melo; deflete à direita seguindo o eixo da Rua Honório Torres de Melo até o encontro com
O eixo da rodovia BR 232; daí, deflete à esquerda seguindo pelo eixo da BR 232 até o
ponto inicial.
Z o)
A partir do ponta de encontro do eixo da rodovia BR 232 com o prolongemento da divisa
lateral oeste da MAFISA, segue-se pelo eixo da referida divisa da MAFISA, contornando à
unidade industrial até o encontro com (o prolongamento da) a divisa oeste da Indústria
Palmeiron; daí, traça-se uma linha no sentido nordeste até o encontro com o eixo do Rio
Bituri; daí, segus o eixo do Rio Bituri, no sentido leste, até o encontro com o prolongamento
da divisa leste do MIPIACI; daí, deflete à direita e segue pelo eixo do diviso leste do
MIPIACI até à encontro com o Avenida Júlia Rodrigues Torres; deflete à clireita seguindo o
eixo do Avenida Júlia Rodrigues Torres até o encontro com o eixo da BR 232, daí, segue o
eixo da Br 232, no sentido ceste, até o ponto inicial.
Zi (b)
A partir do ponto de encontro da eixo da rodovia BR 232 com o prolongamento do eixo da
via situada entre o Posto Belo Preto e o estabelecimento Zezinho do Gás, segue-se pelo
eixo desta via, no sentido sul, contoma as divisas leste, sul e oeste do Distrito Industrial III
até encontrar com o eixo da rodovia BR 232; dal, defiete à direita, seguindo o eixo da
rodovia federal até o ponto inicial.
9.3. RESULTADOS DAS OFICINAS
9.3.1. REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Local: Auditório da Prefeitura
Dato: 19 de julho de 2006
Participantes; ver lista de presença em anexo
Programação:
1, O prefeito de Belo Sr. João Mendonça fez a abertura da reunião. Ele apresentou um
pouco as tendências do município, sua realidade, suas vocações.
Um município com muitos recursos naturais, água em abundância, diante disso uma
produção agrícola que abostece muitos municípios do agreste, vocação de mascates,
feirantes que vão 9 outros municípios vender suas mercadorias.
No município encontra-se uma das maiores reservas de mata ailântica o Mata de Bituri,
Possui 03 distritos, Água Fria, Serro do Vento, Xucuru, todos independentes com seu
comércio e equipamentos públicos, escola, posto de saúde, Assim como os distritos a sede
é divido em bairros também independentes.
Vocação industrial, com a presença das fábricas da Baterias Mouro, Polmeiron, Matisa,
indústrios de confecção, etc. Os disiritos industriais otuais estão quase esgotados, fazendo-
se necessário o delimitação de mais distritos.
A existência de 03 borragens, Bituri, Tabocas e Ipojuca, pode ser uma potencialidade
turística, além das festas populares, principalmente a Festa das Marocas, em julho, Festa de
São Sebastião, em janeiro e o Jardim Cultural, em dezembro. Também se destaca a
vocação musical do município, com a existência de várias bandas, o que favorece q
geração de empregos, “todo músico consegue emprego”;
2. Logo depois Clemilda Souza, do Centro Josué de Castro, comandou uma apresentação
rápida de cada participante;
3. Em seguida tivemos a apresentação de Evelyn Schor, representondo a Agência
CONDEPE/FIDEM, explicando a necessidade do elaboração do Plano Diretor.
Que cidade temos?
Que cidade queremos?
Como atingimos o cidade desejado?
4. Flávia Pessôa de Melo, coordenadora da Equipe do Plano Diretor por parte da
consultoria do Centro Josué de Castro apresentou como será o processo de elaboração do
mesmo. Etapas, cronograma e metodologia.
5. Evelyn volta a coordenar para pactuação do formato e data da reunião de Lançamento
do Plano Diretor para a sociedade civil. José Arlindo Soares sugeriu que fosse um dia antes
da 1º oficina de Diagnéstico, uma das atividades previstas na elaboração do plano, O
prefeito e muitos presentes também concordaram.
Ficou decidido:
Fórum de Lançamento será realizado no dia 28 de agosto de 2006, no Teatro Diná de
Oliveira às 17:00h (início das inscrições às 16:30h)
1º Oficina de Diagnóstico no dia 29 de agosto, no anexo do Teatro Diná de Oliveira às
8:30h
A forma de sensibilização e mobilização dos participantes ficou sob responsabilidade da
Prefeitura da seguinte foram: cade secretaria definirá uma pessoa responsável pora definir
seus convidados e o Sra. Alba, da secretaria de Cultura e Paisagismo ficaria coma
coordenadora da equipe. Vânia, arquiteta da prefeitura, ficou responsável pela elaboração
de faixa e cartazes a serem fixados em pontos estrotégicos da cidade. Foi iniciado um
processo de listagem dos convidados, mas depois a prefeitura ficou de fornecer à FIDEM à
lista dos convidados;
ó. Como o secretário de infra-estrutura, Waldomiro Tenório Ramos, já havia definido
uma lista de funcionários da prefeituro para serem responsáveis o fomecer todos os dados
necessários aos consultores.
Foi iniciada uma outra reunião, comandado por José Arlindo, específica para fimor o
compromisso das pessoos do município com o formecimento/levantamento das
informações. A medida que José Arlindo lia as informações o público ia se manifestondo &
indicando o responsável.
* Perfil das indústrios, comércio por atividades: Silvério e Adeilson fiributos)
* Agricultura por atividade: Avanildo [agricultural
* Localização espacial dos indústrias e comércio: Silvério e Adeilson
* Aspectos Demográficos: Agência CONDEPE/FIDEM, Eliane (educação)
* Políticos sociais complementares, informações sobre postos de saúde, ensino básico e
fundamental: Maria do Carmo e Eunice
PSF, Rede de saúde, ACS, planos de saúde: Femando José (Valdomiro ficou
responsável de contactar com ele)
Turismo: Humberio e França
Estrutura fundiária, zona rural: Cherlone e Avanildo (Secretaria de agricultura)
Mapas das áreas urbanas dos distritos: Silvério, Adeilson e Luis Maciel
Mapa da Loteamento, núcleo urbana: Luis Barbosa
Lei orgânica: Joedna
Gestão pública administrativa, organograma, PPA e orçamento: Pascual Carrazoni &
Nilton
* Planos municipais com metas, o que esta sendo executado (LOA, saúde, educação):
Maria do Carmo e Eunice
e Infra-estrutura, águe, lixo, aterro senilário e esgoto: Valdomiro
Manifestações culturais: Humberto, França, Alba Leite
* Mapo de usos, com localização das escolos, equipamentos de saúde, edifícios
instifucionais, religiosos, indústrias, comércio, residências: Vânia fica responsável de
compilar todas as informações, inclusive foi dado um plano da área urbana da sede
municipal. Vanessa ficou responsável pelas informações dos boirros de Cohab |, Ile
Santo Antônio,
* Sistema Viário e Transportes: Luis Maciel
Ficou definido uma reunião de trabalho para entrega de todas as informações no dia 02 de
agosto às 9:00h no auditório da prefeitura.
Fotos da 1º Reunião de Trabalho em Belo Jardim
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9.3.2. 1º OFICINA — LEITURA DA REALIDADE
Dota: 29 de agosto
Hora: 8:30h
Local: Teatro Diná de Oliveira — Belo Jardim
Em primeiro lugar os consultores apresentaram q onálise técnica de cado tema & depois
foram divididos em duas salas temáticos para a priorização dos problemas e prioridades
segundo os temas abaixo relacionados:
SALA DE ASPECTOS URBANOS E AMBIENTAIS
Problemas Ambientais:
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Saneamento básico deficitário (principalmente nos bairros de Frei Damião, Cohab |,
Cohab ||, Ponte Nova, Maria Cristina e Loteamento de Nossa Senhora Aparecido);
Desmatamento e Assoreamento;
Frutas e verduras jogados diretamente no rio;
Abastecimento d'água inadequado e insuficiente na área rural;
Limpeza Urbana - não recolhimento dos entulhos de construção;
Animois circulando no perímetro urbano;
Comportamento da população inadequado em relação ao meio ambiente;
Acúmulo de lixo no rio Bituri;
Uso indevido dos agrotóxicos próximo oo rio Bituri (hortas).
Problemas urbanos
“...... 4.
Loteamentos desordenados e com infra-estrutura precário (sem áreas de lazer);
Deficiência do transporte coletivo alternativo (escolar, municipal e intermunicipal);
Carência de áreas de lazer, esportes e cultura;
Dificuldade de acessibilidade entre os bairros de Frei Domião e Cohab |;
Número insuficiente de equipamentos de saúde;
Acessibilidade precária da zena rural (principolmente o distrito de Xucuru);
Melhorar Infra-Esriutura nos Distritos Industriais;
Falta de arborização;
Melhorar infra-estrutura da feira (resistência dos feirantes para ocupar o espaço
delimitado como pátio do feira);
Hluminação pública insuficiente em algumas áreas da cidade (bairros de Santo Antônio,
Cohab 1);
Manutenção deficiente do Parque do Bambu (segurança, iluminação, pista de cooper);
Criação de animais no perímetro urbano;
Carência de Infra-estruturo hoteleiro e de restaurantes,
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Potencialidades Ambientais
“....". .
Abundância de Recursos Hídricos e naturais;
Existência de 3 microrregiões: agreste, brejo e sertão;
Existência do aterro sanitário;
Existência da coleto seletivo;
Coleta de lixa adeguada;
Potencial para ecoturismo (matas, barragens grutas, Pedra do Cabloco);
Reflorestamento de 15 nascentes do rio Bitufi. [existência de muitas nascentes, pode
chegor a 1000, 140 já estão cadastradas & geo-referenciados).
Potencialidades urbanas
Vocação agricola e industrial;
Patrimônio arquitetônico (estação ferroviária, casario da sede e distritos);
Ausência de favelas;
Parque do Bambu;
SALA DE ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
Problemas
“e... ................ .
Falta de mão de obra qualificada;
Falta/ carência de professores técnicos e mão de obra qualificada para o indústria;
Falta/ carência de escolas profissionalizantes e de ensino médio;
Falta de ensino superior público voltado para as necessidades específicas;
Público da escola agrotécnica e faculdade não é local;
Analfabetismo;
Existência de classes multiseriadas nos distritos;
Carêncio de creches;
Carência de umo caso de apoio a jovens corentes;
Carência de uma casa de estudontes;
Número insuficiente de equipes do PSF;
Carência de medicamentos específicos;
Carência de profissionais qualificados na ársa de saúde;
Carência de assistência técnico à agricultura;
Falta de núcleo de atendimento à mulher;
Alto índice de alcoolismo na juventude;
Programas sociais focados em resultados;
Desemprego;
Distribuição de renda:
Diminuição da produção agropecuária;
Falta de injeção de capital privado/ atração de investimentos;
Falta de incentivo ao turismo;
Falta de mercado de trabalho local para os músicos profissionais.
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Potencialidades
Serviços educacionais;
Escola Agrotécnica e Escole do Campo;
Agricultura/ Escola Agrotécnica;
Educação: diversidade de cursos (técnico, graduação e pós);
Existência SESI/ SESC;
Melhorar foco dos pragramas sociais — MPE — Escolas;
Potencialidode industrial;
Indústria de confecção;
Indústria químico;
Expandir as produções cultural e agrícola;
Setor educacional estruturado e diversificado;
Qualificação dos funcionários da educação e dos agentes de saúde;
Implantação do SESC LER.
Potencialidades Turísticas e Culturais
Potencialidade turística;
Potencial de turismo de eventos;
Diversidade cultural (artesanato, música, cultura popular);
Cultura (música, teatro, renascença);
Potencialidede musical;
Inscrições rupestres nos distritos de Xucuru, Água Frio e Serra do Vento;
Serra do Vento — Cosa da Cultura; ;
Cultura local: artesanato nos distritos, Xucuru com renascença e labirinto, Água Fria
com barro e couro, Serra do Vento com a casa da cultura, Tareco e Mariola com
material reciclado.
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galpão dessinado s Cuniealtura do Co ;
“mo, dal. cecue em linha reta, até escortiar 6 a Tocalnhado
tação de Tiatamento da ODBPESA, ra Fm do E
-DOS fundos ds casa do Br, Eslono Ianoel de 2 atas 4 à m rem a —
cuta da estrsda Belo pia da aan cet suco em Tinha, re -
+a te encontrer a. Marco "Ze, Jocrlizado à mirsem direita do roads =
via BR-222, confrontando-se com à case da Era, Zevoso Sime3o à alto.
vê do Wm LÊ; sogue em sentido parcitlo à BR=552 « ErE inter. v
mec SEM, Tooslizado nn mesma margem de aquéica rear: 12, cOnfren -
tando -Se coma casa de rusidençia és fazenta do Er, Louriva. Julção
ne te Limas dei sesue om lisboa reta, a nté. encontrar c varas a, Ucau-
2ado do pé de ums poeira sob a Linho flcrcá, ext: tente & margem ob
Estrada Belo Jarvim, Cavulo Horto, nó Jugar derenicado Chorso de
Siquesm Linha rota, até ancontrer o Vexoo NEM, 1 zado 20 “vê aa
Estação 7 me pettdora ds 2Y na Serra do Gavião e df, soruu mm Hivha
ra, Ste encontrar o Barco "An ponto de partida, Ed -
14
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PERNAMBUCO
Gabinete do Preteito Administração
Fábio Galvão
LI= VEJA DE ÁGUA PRIA- Partindo do Harco "A" Jecaliza
ão ao Jado direito da casa da fazenda Água Fria de proprisônde do Sr
Scbastíão Batista, segue em linha reta, até encontrar o Marco “5",26
entizado por trás do Cemitério Fúblico da Vila; daí, sogue em Jinhã-
reta, até encontrar o Marco "C", tocalizado ao pê da cancolr que d&
acosse à residência! do Sr. Sebastião Bezerra, à margem direita da 05
trada Égua Pria- Batingi,em frente à caga do Sr. Antoniu José dos -
Santos conhecido por “Antonio Nunes" dat segue em linha reta, até en
contrar o Marco "P!, localizado a uma cancela, na propriedade do Sr.
hosis Carcoso, à margem osquerda do Rio Ipojuca, ras imediaçoea da
Fazenda Foço ds “lama, de propriedade do Br. Sermínio Valdeyino, co
nhecido por "João Caranbta" e daí segue em linha reta até encontrar o
Marco "A", ponto de partida,
IJI- VILA DE SERPA DO Viario- Partindo do Marco "Ação
calízado a Oeste da Vila, ao lado esquerdo ds casa da viúvo do Sr. -
Elis Goberto, segue em linha reta, até encontrar o Marco “B", loca-
2izado ao Norte, junto à casa do Sr. Severino Félix; daí, segue em
Zinha reta até encontrar o Marco "GC", Jocalizado “margem esquerda da
estrada Serra do Venio-Drejo da Madre de Deus, nas imediações da Cam
sa do Sr, Iucaciano Pereira Torres, conteçico coro “Lucas” daí seguo
em lírha rota, até encontrar o Marco 'D", locelizado à margem direi -
ta da estrada Serra o Vento-Belo Jardim, ac lado da casa do Sr. Je
Eo Vicente na propriedade Areinha e daí, sogue em linha reta atê en-
contrar o Marco BA", ponto de partida,
LV-=VIIA DE XUÇURU. Partindo do Marco “A”, Jocalizado,
à merçem esquerda da estrada Xucuru-Belo Jaréim, na propriedado Cho-
xão junto a um cruz alí existente, segue em linba reta, até ancon -
trar o Kareo "Db, localizado junto a uma palhoça onde É efetuada & -
motarça de animis da vilas daí segue cx linim reta, até encontrar o
Marco "C", no pé do uma pedra pontiagula, situada por trás da casa -
do Sr, Antonio Alves Bezerra, daí, segue em linha reta, até encontrar
o Março "D*, localizado ao pé de un conjunto de pedras sobre-pontas,
por trás da cosaí do Sir. João Firminó Filho; Gai segue em linha reta
até encontrar o Marco “E”, Jocalfzado à margem esquerda da estrada -
Xucuru= Brejo da Madre de Deus, no cruzamento desta com o Sonho, qb
gets Velha, daí sobe pelo mencionsão Hiacho, até encontrar o Marto -
E
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PERNAMBUCO
Aimmtatati
Gabinete do Prefeito E ieparodos o
"pm, localizado ao pó de uma pedra, à margem direita da estrada Xucu
ru-Brejo da Madro de Deus, nas proximidades da confluôncia do Riaçcne
Bica, com o Riacho Alduia Velha; daí segue em linha reta até encon -
trar o Marco "G', localizado so pó de uma peâra existente à margen -
direita da estrado Xucuru-Santa Rosa, diante da casa das filhas do
falecido José Gonçalo, conhecido por "Tenente"; daí segue em linha -
reta, até encontrar o Março 'H!, localizado ao p$ de uma pera exis
tente a 60 metros so fundo da Escola Hínima "João Cordeiro de Arzújo
e daí segue em linha reta até encontrar o Marco "A", poto de parti -
da.
Art. 3 Constitue-se ANSA URBANA ISOLADA, perten
cente ao distrito de Água Fria, o trecho compreendido entre os Kas =
1% e 187 da BR-232, com à seguinte descrição:
I- Partindo do Marco "A", localizado junto a placa -
indicativa do Km 287, da BR-232 (margem esquerda), segue em sentido-
paralelo à mençionada rodovia, até encontrar o Marco "B" Joçalizado,
ao lado dá placa indicativa do Km 161, à altura da casa da Sra. Tero
za Simeão; daí segue ts linha reta, até enconirar o Marco “C", loca-
Jiraão em um ponto a 100 metros aos fundos da referida casa, daí vol
ta, em sentido paralelo à Bi-232, mantendo à mesma distância Se 100-
metros, até encontrar o Marco "D”", localizado em um ponto, & altura,
da placa indicativa do Km 187 e daí sogue em linha reta, ntb encon -
trar o Marco “A”, ponto de partida.
Art, h2- A presente Lei entrará em vigor na data -
de sua pêblicação. mad asidisposições em contrário,
Gabânete! d EL Municipal em, 25 de setembro qe
1979. Lt
y Vas EA À
“Rio! Balvão |
Ra
a) José Fábio Galvão
JFG/los.
Joc Fl. B-78 LA,
9.5. DELIMITAÇÃO DO NOVO PERÍMETRO URBANO
Partindo do Marco “A” localizado no oitão esquerdo da casa de residência do Operador
da Estação de Tratamento da COMPESA, na Rua do Parque; segue em linho reta até
encontrar o Marco “B”, localizado a 10 metros, à direito da casa de bombas do Fábrica
Palmeirom, no açude Bituri; daí, segue em linha reta, até encontar o Marco “Cr,
localizado a 300 metros do galpão destinado a Cunicultura do Colégio Agrícola, no Sítio
Travessão; daí segue em linho reto até encontror o Morco “D” (9079800, 785800); daí
segue à direita, em linha reto, até o Marco “E”, girador da PE-166; daí, segue o eixo da
PE. 166 até o Marco "F”, localizado aos fundos da caso do Sr. Heleno Manoel de Freitas, à
margem direita da estrada Belo Jardim — Serra do Vento; daí, segue em linho reta até
encontrar o Marco “G”, localizado à margem direita da BR 232, confrontando-se com q
coso da Sra. Teresa Simeão, a altura do Km 181; segue em sentido paralelo a BR 232, até
encontrar o Morco “H”, encontro com o prolongamento da Rua Aristides Luis Pereira; daí,
deflete à esquerdo até o Marco “|”, encontro do eixo do Rio Bituri com a paralela, 50m a
leste da via limite do Loteamento Frei Damião; daí, segue a parclela, 50m a leste da via
limite do Loteamento Frei Damião, até o Marco -J"; daí, contoma o limite sul do
Loteamento Frei Damião, até o Marco "L”; daí, segue em linha reta até o Marco “M”,
limite sudeste do Distrito Industrial Ill; daí, contoma o limite sul do Distrito Industrial Ill até o
Marco “Nº; daí, contoma o limite oeste do Distrito Industrial Ill até o encontro com a
margem direito dao BR 232, Marco "O"; doí, segue a margem direita da BR 232 até o
Marco “P”, prolongamento do limite oeste do aeródromo de Belo Jordim; daí, segue o
prolongamento do limite oeste do aeródromo de Belo Jordim até o Marco "Q”, eixo da
estrada para Cavalo Morto; daí, segue o eixo da estrada para Cavalo Morto, até o Marco
“Rº, no pé de uma boeiro sob a linha férrea, localizado à margem do estrado Belo Jardim
= Cavalo Morto, no lugar denominado Chorão; daí segue em linha reta , até encontrar o
marco “S”, localizado ao pé da estação repetidora de TV, na Serra do Gavião; e daí,
segue em linha reta até o Marco “A”, ponto de partida,
=”
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