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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1679/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1679 / 2007
Date 2007-04-19
EmentaAUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.523-2002 ( LEI DA MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES ).
native_id3030

Documents (1)

texto integral #

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Eein". 1.679, de 19 de abril de 2007.
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“Am. |! asseputadeç nos formes desta Leio gos estudantes do
Memicipio de Bete Pacdim-PES cesataremente matriculados nas Instituições de
Ensino Fundamental, Médio e 2X Grs dos redes Públicas Federal, Fstrdnal,
Mumicipale Particular ada Manieipio do Beta bovdio PE a pagamento da meia-
entenda e meta-pasentent ado valor feto qem çnto golpe porra ingressa em casas
de shows e de diversões, teatros cinemas, exfiiao futebol e vinisinsimos
transportes coletivos erbanec e rmesis, q porra ênvrecen em emtttos ue por
bao natureza propiciem serviças do Bazer e cntectenimento (NH)
$ [Serão beneficiados por esta Pei exclusivamente os
estudantes regalarmente matrientados mos Instituichos alo F esipo Fundamental,
Média e 3º Grau da rede Pública Federal Estadual Muni » Particular do
Memicipio de Belo Jardim PE, devidamente aj uncionar pelos
órgãos competentes, (NR)
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Frapreito poefos pressnes.
g MA emissão e à distribuição das Carteiras serão através do
úrsão, representativo da Classe Estudantil de Reto Jardim com consonância com
a sua representatividade Legal.
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Mo Calberi atu) Sec etário (a) de Educação e Meio
eo Conselho Memicipal de Edmesção, verificar eventuais de
inautenticidade das exrteiras om seu teso indevido, devendo para Gu, requisitar
utos comprobatórios junto us tustituições de Ensino, entre outras
doeu
prosidências”. (NR)
Art = bosta dei cntinta ent visor ur edtor da sita publicação. revosando-
se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo pardim-PI.. 78 anos de
Emancipação Política, em 19 de abril de 2007
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