| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 2007 |
| Date | 2007-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.523-2002 ( LEI DA MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES ). |
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Dl aa nrAcoa na mr uia E - Dry perros pressas, Eein". 1.679, de 19 de abril de 2007. UMPNTAO Modifica e nerescenta o drtia Voe sens parágrafos [e 3 e o det ada Pei ml AS2 VD e dá outras peces dabOne boas + O PREELTRO DO RIP de per pus ip DOS DARE Paço saber que a Cima Mepecipal do Vercadores deceeta e em soneto a sogmo Toi Art TEA da Dora ESTO pasa a vigorar com serninte [ERA “Am. |! asseputadeç nos formes desta Leio gos estudantes do Memicipio de Bete Pacdim-PES cesataremente matriculados nas Instituições de Ensino Fundamental, Médio e 2X Grs dos redes Públicas Federal, Fstrdnal, Mumicipale Particular ada Manieipio do Beta bovdio PE a pagamento da meia- entenda e meta-pasentent ado valor feto qem çnto golpe porra ingressa em casas de shows e de diversões, teatros cinemas, exfiiao futebol e vinisinsimos transportes coletivos erbanec e rmesis, q porra ênvrecen em emtttos ue por bao natureza propiciem serviças do Bazer e cntectenimento (NH) $ [Serão beneficiados por esta Pei exclusivamente os estudantes regalarmente matrientados mos Instituichos alo F esipo Fundamental, Média e 3º Grau da rede Pública Federal Estadual Muni » Particular do Memicipio de Belo Jardim PE, devidamente aj uncionar pelos órgãos competentes, (NR) rnEFrITURA nr ardim Frapreito poefos pressnes. g MA emissão e à distribuição das Carteiras serão através do úrsão, representativo da Classe Estudantil de Reto Jardim com consonância com a sua representatividade Legal. Ar O und da ten 1 SIN MO, passa a vigorar com à segue vecaç nente ns ade Mo Calberi atu) Sec etário (a) de Educação e Meio eo Conselho Memicipal de Edmesção, verificar eventuais de inautenticidade das exrteiras om seu teso indevido, devendo para Gu, requisitar utos comprobatórios junto us tustituições de Ensino, entre outras doeu prosidências”. (NR) Art = bosta dei cntinta ent visor ur edtor da sita publicação. revosando- se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Belo pardim-PI.. 78 anos de Emancipação Política, em 19 de abril de 2007 Ç iFgua E e o MendonQa á a - Prefeito- ts