| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1662 / 2006 |
| Date | 2006-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA REVISAR O PPA - PLANO PLURIANUAL 2006-2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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VM, 48,0,44,8,4,44,4,444 0 E : LEI Nº, 1.662, de 26 de setembro de 2006. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 20C8; para o exercicio de 2007 e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM-PE: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Ler: Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, PPA 2008/2005 as programas a seguir discriminados: | - 08.27 - Gestão Administrativa do SUAS KH - 08.28 - Bolsa-Familia Il - 10.29 - Saúde do Escolar IV - 12.22 - Apoio às Universidades V - 12.23 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica VI - 12.24- Parcerias com Instituições de Ensino VII - 19.01 - Inclusão Digital Art. 2º Os programas indicados nos incisos do caput do art 1º desta Lei estão discriminados nos demonstrativos anexos, que passam a integrar o conjunto ds programas que compõem o Anexo 1 do PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº 1542 de 21 de dezembro de 2005 Art. 3º A listagem dos programas do PPA 2006/2008, acrescida dos programas adicionados pelo art 1º, passa a ser o Anexo || desta Lei, Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o PPA 2008/2005 revisado para o exercício de 2007, com os programas incluídos pelo art 1º e pela listagem dos programas que constam do Anexo Il referenciado no art 3º desta Lei Arm 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Munici Política, 26 de setembro de 2006 lo Jardim, em 78 anos de Emancipação João Med nça Bezerra Jatobá Prefeito / [0 00204202220 2000000000 RORDANA ARA Estado de Pernambuco ANEXO | PLANO PLURIANUAL 2006/2009 REVISADO PARA 2007 * PROGRAMA Nº 0827 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secrataria de Assistência Social GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS Social, OBJETIVOS; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função: 08 — Assistência Social [ Projeto/Alividade; Manutenção das atividades gerais do Sistema Único de Assist Identificar os problemas sociais na ponts do processo, focando as necessidades do municipio ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da coberiura social. Trata-se de um modelo democrático, descentralizado, que tem a missão de amoliar a rede de assistência social brasdeira LT rt attado. que tem a mimsdo ce ampliar a rece de assistência social brasdeira. Sub-função: 122 - Administração gerai 244 — Assistência Comunitária PÚBLICO ALVO: Usuários de Programa METAS: * Manutenção das ações da Assistência Social * Capacitação de recursos humanos * Manutenção de serviços complementares de Assistência Social * Apoio aos conselhos municipais de assistência social * Divulgação institucional das ações * Garantir proteção especial a crianças e adolescentes; nas ruas: em abandono; com dceficência, sob decisão judicial ce familiares de guarda; aplicação de medidas sócio-educativas em meio aberto para adolescentes | * Implantação e manutenção de Centros de Referência de | Assistência Social - CRAS e Implantação e manutenção de Centro de Referências Especializada em Assistência Social - CREAS apartação de pais e parentes, por ausência de condições | ESTIMATIVA DE CUSTO | 1.000.000,00 [FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal e/ou transferências PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada Estado de Pernambuco ANEXO | PLANO PLURIANUAL 2008/2009 REVISADO PARA 2007 É PROGRAMA Nº 08.28 | INDICADOR: Índice de Desenvolvimento Humano - IDH BOLSA FAMÍLIA [ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Govemo & Ação Social 141414144441444444444 Projeto/Atividade: Manutenção das ações vinculadas ao Programa Bolsa Familia, incluindo garantia de renda minima e erradicação do trabalho infantil. foBsETIVOS: | Manter a criança na escola, erradicar o trabalho infantil e oferecer atividades sócio- educativas às crianças. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: o É o | Função 08 — Assistência Social Sub-função: 244. Assistência Comunitária E PÚBLICO ALVO: E k É i Familias das crianças e adolescentes com renda minima e erradicação do trabalho - infantil, a 5 — METAS ; | | ESTIMATIVA DE CUSTO - Executar o Programe Bolsa Família e o Programa de | Garantia de Renda Minima 2007 - R$ 200.000,00 - Garantir permanência de criança nas escolas 2008 - R$ 230.000,00 - Reduzir a evasão escolar 2005 - R$ 250,000,00 FONTES DE RECURSOS Tesouro Municipal e Transferências da União | PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Ação continuada Lad SIDIIIDIDIDID AS É, Pró Belo Estado de Pernambuco ANEXO 1 PLANO PLURIANUAL 2006/2008 REVISADO PARA 2007 a visando à diminuição dos índices d OBJETIVOS: identificar e corrigir. de forma precoce, problemas visuais que possam m omprometer o processo de aprendizage repetênc a e evasão escolar CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA o Função 10 - Saúde Sub os com deficiência visual E] - Realização de consultas oftalmológicas - Aquisição e distribuição de óculos para os alunos com 100.000,00 deficiências visuais das escolas do municipio FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Transferências da União PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada NDICADOR Número de alunos atendidos AAA add) a Estado de Pernambuco ANEXO | PLANO PLURIANUAL 2006/2008 REVISADO PARA 2007 PROGRAMA Nº 12.22 APOIO ÀS UNIVERSIDADES ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Projeto/Atividade Manutenção das atividades administrativas das universidades OBJETIVOS: Cooperação técnica e financsira para as universidades propiciando a | instituição melhor estrutura de funcionamento "CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: | Função: 12 — Educação Sub-função: 364 - Ensino Superior | | PÚBLICO ALVO Profissionais das Universidades | E METAS. ESTIMATIVA DE CUSTO | . Cooperação técnica e financeira 100.000,00 . Propiciar melhor estrutura fisica Manter o regular funcionamento da instituição | Desenvolver atividades com vista aperfeiçoar os | serviços educacionais | Adquinr veiculos móveis, máquinas e | equipamentos diversos ron o FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA; 3 anos. — INDICADOR: Educandos de tados os níveis 14444450530515501001105440444444444444449994449449 Estado de Pemambuco ANEXO | PLANO PLURIANUAL 2006/2009 REVISADO PARA 2007 PROGRAMA Nº 12.23 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Projeto/Atividade; Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e TE OBJETIVOS: Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do magistério. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Função: 12 - Educação Sub-função: 361 — Ensino Fundamental 362 — Ensino Médio 365 - Educação Infantil 366 - Educação de Jovens e Adultos PÚBLICO ALVO: Alunos da rede de educação básica . METAS: E aee 1. Garantir educação básica para toda sociedade inclusive o acesso educação infantil 2. Melhorará as condições de ensino e estimulará o 15.000.000,00 aprendizado no ensino fundamental, ensino médio, ensino infantil e o ensino de jovens e adultos. [| ESTIMATIVA DE CUSTO | | FONTES DE RECURSOS: FUNDEB, FUNDEF, Fundescola e/ou Tesouro Municipal PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado INDICADOR: Percentual de aplicação no Ensino 144422004220042420422028299320022302000099300300009 Ea Estado de Pernambuco ANEXO | PLANO PLURIANUAL 2006/2008 REVISADO PARA 2007 PROGRAMA Nº 12.24 PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO ES é = j [ÓRGÃO RESPONSÁVEL: AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM Projeto/Atividade: Manutenção de parcerias com universidades e outras instituições de ensino | OBJETIVOS: Firmar parcerias com universidades é outras instituições de ensino | | propiciando a ampliação da oferta de cursos para alunos de todos os níveis. | | CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função: 12 — Educação Sub-função: 381 —- Ensino Fundamental | 362 - Ensino Médio | 364 - Ensino Superior PÚBLICO ALVO: Alunos da Autarquia duro METAS: ; ESTIMATIVA DE CUSTO [” A.Firmar convênios com instituições de ensino público & 300.000,00 privado FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Estadual Federal o PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado INDICADOR: Educandos de todos os níveis Estado de Pernambuco ANEXO | PLANO PLURIANUAL 2006/2008 REVISADO PARA 2007 PROGRAMA Nº 13.01 INCLUSÃO DIGITAL ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Administração Projeto/Atividade Implantação e manutenção de Centro de Inclusão digital OBJETIVOS: Promover o acesso às tecnologias de informação s comunicação e ac | acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores por meio de capacitação & treinamento nas modemas ferramentas da tecnologia da informação = comunicação, em especial a Intemet CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função: 18 - Ciência e Tecnologia Sub-função: 128 —Tecnologia da Informatização | PÚBLICO ALVO: Comunidade em Geral METAS a ESTIMATIVA DE CUSTO | 1 Implantação e manutenção de espaços comunitários de Inclusão digital; 2. Realizar fóruns e debates, permitindo que os alunos das Escolas Públicas utilizem novas metodologias de aprendizagem e: acessem um maior volume de R$ 100.000,00 conteúdos curriculares, contrbumdo assim para a E melhoria da qualidade da Educação Básica 3. Divulgar e esclarecer a comunidade em geral. as ofertas existentes para que tenham maiores oporiunidades para ampliação dos conhecimentos básicos de informática 4 Criação de Centros de Inclusão Digital em Escolas e Elbiiotecas Públicas FONTES DE RECURSOS Tesouro municipal e transferências PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado INDICADOR: Número de pessoas beneficiadas FERSSEESEEEELE SELL DDD 402000242042 im — : Peso pelas pesso cms ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2008/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 Programas Classificados na Função: N- Legislativa Programas e Objetivos: 01.01 01.02 AMPLIAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO Melhoria na estrutura física da Câmara REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL Modemizar as atividades da câmara municipel Programas Classificados na Função: 03 - Essencial à Justiça Programas e Objetivos: 03.01 PARCERIA TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTES FEDERADOS Oferecer apoio a outros governos para melhoria dos serviços e segurança Programas Classificados na Função: 04 - Administração 04,91 04.02 04,03 04.04 04.05 04.06 04.07 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Permitir 0 regular funcionamento da administração & 0 atendimento ao público. INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIZAL Informatizar os órgãos e unidades administrativas, melhorando o atendimento ao público e a qualidade dos serviços, REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO Reequipar a administração municipai para eficientizar os serviços DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL Cumprir o $ 1.º do art. 37 da Constituição Federal e tomar a administração transparente. CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Capacitar e treinar servidores municipais para eficientizar os serviços públicos APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços técnicos especializados COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES FEDERADOS Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população o bb555555555555555588580240088884 024400004 09) 0440402 04.08 04,09 04.11 04.14 04.15 04.17 ANEXO LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 GUARDA MUNICIPAL Proteger o patrimônio do município APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE Civil Contribuir para que os conselhos e sociedade civil desenvolvam seus trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais PREFEITURA NOS BAIRROS Descentralizar o atendimento ao público transferindo as discussões para a localidade em foco CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO Conhecer as carências e potencialidades do Municipio para orientar ação governamental e articulação estratégica LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Aumentar a oferta de veículos à disposição da administração MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO Otimização dos serviços de cobrança de tributos CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS Dessrvolver em conjunto com os municípios da região circunvizinha, articulação permanente através da promoção de ações integralizadoras entre os governos municipais. JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL Oferecer apoio a ouiros governos para melhorar os serviços de justiça e segurança AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO Ampliação e melhoramento da rede física municipai para melhoria e modemização dos serviços postos à disposição do municipio APOIO À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS Apoiar entidades sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população, inclusive com parcerias de instituições não- governamentais. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Realizar o controle efetivo dos bens móveis e Imóveis no Município, por meio da implantação de um sistema de informação que propicie controle efetivo por parte da Unidade de Matarial e Patrimônio, em tempo real Programas Classificados na Função; 06 - Segurança Pública Programas e Objetivos: BESSSSIIIIIISDIILADLLDA IDA II A DA A dd dd mas Var 177 ANEXO LEI DO PLANO PLURIANUAL 2008/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA . REVISADO PARA 2007 06,91 - COOFERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO Oferecer apelo a outros governos para melhorar 0s serviços de segurança 0602 - PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO Agilizar o atendimento acs jovens do município que procuram o Quartel para o alistamento militar. Programas Classificados na Função: 08 - Assistência Social Programas e Objetivos: 08.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA — PAPI Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do idoso (PNI). 0802 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PET! Esradicar o trabalho infantil, criar condições de atendimento às crianças carentes e diminuir a evasão escolar. 0803 - COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS Assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente. o fortalecimento de sua auto-estima e a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida. 0804 - ALIMENTAÇÃO PARA TODOS Garentir & população em situação de insegurança alimentar acesso digno, reguiar e adequado a nutrição e manutenção da saúde humana. 0805 - PRIMEIRO EMPREGO Capacitar e oferecer subsídios para jovens de 14 z 18 anos para 0 ingresso ao mercado de trabalho 08.06 - ATENÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades especiais criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade. 08.07 AGENTE JOVEM Promover a integração dos adolescentes egressos do PET! à sociedade e à comunidade. Preparar o jovem para atuar como agente de transformação e desenvolvimento de sua comunidade 0808 - ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF) Promaver o acompanhamento sócio-assistencial de familias e contribuição para 0 processo de autonomia e emancipação social 0809 ATENÇÃO A CRIANÇA (PAC) Assegurar o desenvolvimento integral da cnança valorizando à convivência / f | BUddddddd dudu dal 08,10 08.12 08.13 08,14 08.15 08.16 08,17 08.18 08.19 ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 social e familiar. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Prestar assistência social às pessoas necessitadas prestar assistência Social geral as pessoas necessitadas, através de doações, de remédios agasalhos, colchões, ataúdes e outros benefícios CENTROS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO Prestar Assistência Social a quem dela precisar, assistir as famílias e menores carentes, incentivar o engajamento da comunidade em programas sociais e de geração de emprego e renda, bem como facilitar o exercício pieno da cidadania ASSISTÊNCIA A INFANCIA E A JUVENTUDE Execução de ações de apoio à criança e ao adolescente e presta assistência social âqueles em situação de risco, bem como manter o Conselho Tutelar, AÇÃO COMUNITÁRIA E COMBATE A POBREZA Atender a pessoas carentes quanto às necessidades bésicas, na distribuição de renda e desigualdade social. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA — BPC Atendimento aos idosos e portadores de deficiência, incapacitados para a vida independente e para o trabalho. impossibilitados de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE Reinserir no mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação profissional, através de cursos, treinamentos e capacitação. em parceria com o SENAC, SESI. SESC e demais entidade profissionalizantes APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Beneficiar pessoas portadoras de deficiência e idosos na locomoção para outras regiões, auxiliando-as para realização de exames, emissão de documentos centros educativos e ouiras necessidades básicas ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE CALAMIDADES Prover concessões de benefício para familias atingidas por fenômenos naturais, ampliando assistência hospitalar e a distribuição de agasalhos e mantimentos nos casos de calamidade pública APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho ce Assistência Social para as ações de controle social e de assistência direta ASSISTÊNCIA AQ IDOSO Prestar assistência integrai ao idoso pride DDLDIDSDDLLLDDDDDDDDSDIILADALIIIIIISID DA 08.20 08.22 08.23 08.26 08.27 ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO Reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho, jovens em situação de risco apoiados por programas assistenciais e de ressocialização MANUTENÇÃO DE CRECHES (EDUCAÇÃO INFANTIL) Propiciar o regular funcionamento das creches. FOME ZERO Atingir a raiz do problema da fome e da pobreza. ATENÇÃO A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO (PACSR) Promover assistência ao menor carente, bem como assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar. Proporcionsr ao menor em situação de risco físico e social atividades voltadas para 0 aperfeiçoamento dos programas de proteção sócio- educativos, APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAS Ampliar as ações assistenciais em parceria com a comunidade, por melo de subvenções a entidades sem fins lucrativos de atendimento direto ao público. VEJA BEM Assistir aos portadores de deficiência visual, realizar exames oftalmológicos e fomecer óculos à população carente. APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL Contribuir para que os Conselhos e sociedade civil desenvolvam seus trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS Identificar os problemas sociais na ponta do processo, focando as necessidades do municipio, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. Trata-se de um modelo democrático descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social brasileira BOLSA FAMÍLIA Manter a criança ne escola, emadicar 0 trabalho nfaril 4 clerecer atividades seco- educativas às crianças Programas Classificados na Função: OS - Previdência Social Programas e Objetivos: 09.01 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CESSSSSSSETETEEITELEEES ESTE SLI SEL 0000040002 Y ANEXO Ii LEI DO PLANO PLURIANUAL 2008/2008 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 Administrar a Entidade de Previdência Municipal em conformidade com = Lei N.º 1.601/2004 implementando ações que visem 3 manutenção do Plano de Previdência dos Servidores Municipais Programas Classificados na Função: 10 - Saúde Programas e Objetivos: 10.91 10,92 10,03 10.04 10.05 10.06 10.07 10.08 10.09 10.19 10,11 ATENÇÃO BASICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO Assistir à população com procedimentos básicos de saúde PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF Assistir as familias do município nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE — PACS Assistir a População nas ações de prevenção de doenças ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA Manter a oferta de insumos para a farmácia básica ÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS Prevenir e controlar doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna. SAUDE BUCAL Promover à saúde bucal da população ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL Manter o acesso ta população &0s serviços ambulatoriais e hospital do Sistema Unico de Saúde = ampliar o atendimento TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TED Dar apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio ATENÇÃO ESPECIALIZADA Atender a população com serviços especializados de saúde ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇ Promover alimentação saudá nutricionais e doenças relacionada E <O e 100000090000000555 222222222 22222 27222207 bLL4414444 ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 10.12 - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO Imunizer & população de diversas doenças tais coma: poliomielite, gripe tétano, rubéola, febre amareia, raiva e outras. 10.13 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS Permitir o regular funcionamento das atividades administrativas do SUS com recursos do fundo municipal de saúde 10.14 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAUDE NO MUNICIPIO Promover a saúde da população por meio da oferta de serviços de alta complexidade com apoio da União Federal. 10.15 - VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E ATENÇÃO EM HIV! AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST / AIDS Reduzir a incidência da infecção pelo virus, da imunodeficiência humana e da sindrome da imunodeficiência adquirida AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes 10.18 - POLICLÍNICAS Atender à população demandatória de serviços médicos e odontológicos propiciados peles policiínicas. 10.17 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU Prestar socorro à população em casos de emergência 10.18 - BRASIL SORRIDENTE Melhorar as condições de saúde bucal da população 10.19 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DE MAMA Reduzir substancialmente o número de mortes causadas pelo câncer de colo do útero e de mama, bem como propiciar assistência integral à mulher 10.20 - SAÚDE MENTAL Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sus reintegração social. 10,21 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAUDE Ampliação e recuperação da rede fisica de saúde para melhorar o atendimento da população 10.22 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SAUDE Atender as necessidades do sistema de saúde, através de serviços técnicos especializados 10.23 - INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Eficientizar as atividades da administração, melhorar 2 qualidade de atendimento e otimizar informação. . f L | Hoy 7 L 444444455555555552350 0052212210 0002220222 2222222172 ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 10.24 REEQUIPAMENTO DA SAUDE Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde 10.25 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE Treinar e atualizar recursos humanos do Sistema Unico de Saúde 10.2 - CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE População em Geral 10.7] - CONTROLE DO AEDES AEGPTY Combate s mosquitos e muriçocas no município. 10.28 - PROJETO DURMA BEM Combate a mosquitos e muriçocas no municipio 1.29 - SAÚDE DO ESCOLAR Identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos indices de repetência e evasão escolar Programas Classificados na Função: 12 - Educação Programas e Objetivos: 1201 - ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES (PNAE e PNAC) Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sais de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, & aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis 1202 - TRANSPORTE ESCOLAR Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação infantil do ensino fundamental e médio que utilizem transporte escolar 1203 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Oferecer ensino de 1º a Eº série, otimizar e reorganizar o modelo educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade ce ensino e ampliação das disposições da Lei nº 9.424 e Ar. 212 CF 12.04 4a colar na persoectiva da construção ocesso pedagógico Ce atendimento pleno a crança EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO He 9 0009000090440000000050999999202 2) 2222222222 221 £ 12.05 1206 1207 1208 12.09 12.10 1211 12.12 12.13 1214 1215 ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 e adolescente. EDUCAÇÃO ESPECIAL Assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, o atendimento específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensinc Regular. ENSINO MÉDIO Ofertar ensino médio à população, otimizar e reorganizar o modelo educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade do ensino. DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Ampliar a rede física, manter os serviços regulares das creches e educação infantil para todas crianças de O a 6 anos ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE Ampliar & rede física para cursos profissionalizantes APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização do magistério e de acordo com o cumprimento do art. 62 da Lei 9.394/96 propiciando aos professores ensino fundamenta! do município a obtenção do 3º grau, incluindo o pagamento das mensalidades, bolsas de estudo e transporte EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Erradicação do analfabetismo no Municipio TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO Promover ações que objetivam proporcionar a população escolar do ensino superior, meio de transporte para frequência às aulas e outras atividades curriculares BOLSA ESCOLA Manter as crianças na escola e erradicar o trabalho intantit ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE Incentivar Cs alunos carentes o ingresso no ensino superior REEQUIPAMENTO DIDÁTICO E PEDAGÓGICO Incentivar o aprendizado com técnicas modermas de ensinos DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações educacionais e reduzir os custos gas unidades executoras do PDDE "Belo. Fo ANEXO LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 AMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SIS ema de ensino, é - APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCR Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município para eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população - REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO Equipar as unidades educacionais do municipio - APOIOA EDUCANDOS cia aos Educando - GESTÃO ADMINISTRATIVA D Permitir o regular funcionamento E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA públicos - APOIO AS UNI VERSIDADES Cooperação técnica e financeira para as uni nstituição melhor estrutura de funcioname instituições de ensino de todos os Programas Classificados na Função: 13 — Cultura Programas o Objetivos 13.01 LSro ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 E Programas. Classificados na Função: 18- Urbanismo 15.01 s publicas com o apoio da iniciativa privada 1502 - MO DERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS Melhoria do desempenho nas atividades es coleta de lixo, limpeza urbana e ção outros serviços postos à disposição da populaç 1503 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Oferecer infr serviços públicos 1504 - GESTÃO ADMINISTRA Prestar serviços públicos de bo Programas Classificados na Função: 18 — Habitação Programas e Objetivos: 1601 - HABITAÇÃO POPULAR Melhorar as condições habitacio da população carente 1602 - MO Oferecer, à população carente, meios de construir seu próprio lar Programas Classificados na Função: 17 - Saneamento Programas e Objetivos: 17.01 Pas hIgIEns, & SaUCceE e presa ambiental 17.02 Programas Classificados na Função: 18 - Gestão Ambienta — 2000200 0020000000 0320) ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2008 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 Programas e Objetivos: 1801 - GESTÃO AMBIENTAL Recuperar, revitalizar e preservar O meio ambiente, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida a população. 1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo urbano 18.02 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CANAL DE BITURY Revitalização do ecossistema do Rio Bitury, preservação do meio-ambiente e embelezamento da cidade Programas Classificados na Função: 19 - Ciência 2 Tecnologia = Programas e Objetivos: 1901 - INCLUSÃO DIGITAL Promover o acesso és tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações € de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores por melo de capacitação & treinamento nas modernas ferramentas ca tecnologia da informação e comunicação, em especial a Intermet. Programas Classificados na Função: 29 - Agricultura Programas e Objetivos: 20.01 - PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e difundir tecnologias de plantio, manejo e aproveitamento 20.02 - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS Abastecer regularmente a população e melhorar a estrutura física existente 20.03 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como equipar o setor agricola e incorporar novas técnicas de cultivo e manejo do solo 20.04 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e elevar o padrão sócio-econômico da população rural dddddddddddddddddddddddddddddd dd dd) III AAA ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 2005 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SETOR PRIMÁRIO Promover cursos, capacitações, trinamentos. seminários, exposições nas áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento, bem como aperfeiçoar a prática das atividades agricolas e pecuárias 2006 - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE Transponar em veiculo adequado, carnes provenientes do abate de animais do Matadouro Público para o açougue e frigoríficos do município e assegurar padrão sanitário de qualidade 20.07 - EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE ANIMAIS Ampliar &s áreas de venda e exposição de animais 2008 - DESENVOLVIMENTO DE CAPRINO E OVINOCULTURA incentivar a criação de caprinos e ovinos 2009 - INFRA-ESTRUTURA AGROINDUSTRIAL Promover o desenvolvimento rural, sócio econômico Ga população e melhoria dos indices de desenvolvimento humano 20,10 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR AGRÍCOLA Dotar a Secretaria de Agricultura de veiculos e Equipamentos adequados. Permitir o reguiar funcionamento e equipar a Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Abastecimento para trabalhar com eficiência 20.11 - GERAÇÃO DE BIOENERGIA Construção, Aquisição de equipamentos e material para implantação de Usina de Biodisel. . o Programas Classificados na Função: 21 - Organização Agrária Programas e Objetivos: 2101 - INFRA-ESTRUTURA PARA ASSENTAMENTO RURAL Assentar as familias no campo e melhorar as condições sócio-econômicas da população rural o o * Programas Classificados na Função: 22 - Indústria Programas e Objetivos: 2201 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUS TRIA & a > + ado, toy - -— - - ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2008 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 Promover o desenvolvimento industrial sustentável & aumentar o nível de empregos 2202 - POLO INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL Melhorar as atividades econômicas geradoras de emprego & promover o desenvolvimento sustentável. Programas Classificados na Função: 23 - Comércio e Serviços Programas e Objetivos: 23.91 - PROMOÇÃO DO TURISMO Incentivar o turismo no município 2302 - APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR Alavancar o desenvolvimento do Município pela indução à vocação empreendedora e espacialização da gestão empresarial 303 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES Desenvolver profissionais com habilidades específicas e com orientação para a qualidade 2304 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E SEMINÁRIOS Desenvoiver habilidades de comercialização e produção, bem como firmar novas parcerias comerciais 2305 - MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES Construir, ampliar, modemizar, reestruturar feiras livres e mercados, 2306 - PÓLO TURÍSTICO IPOJUCA Desenvolver o turismo, o lazer e os esportes náuticos Programas Classificados na Função: 2 - Energia Programas e Objetivos; 2501 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e ampliar a área iluminada da população urbana para aumentar o conforto e a segurança — Programas Classificados na Função: 28 Transportes Programas a Objetivos: 26.01 - AMPLIAÇÃO DE TERMIN os ESINALIZAÇÃO URBANA ] , ' , ' dede bbbd SDL LLLSI SIDI SISDSDII DADA DO Soddd Ae ANEXO Il LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA REVISADO PARA 2007 Melhorar as condições de infra-estrutura na êrea de transporte no Município 26.02 ESTRADAS VICINAIS Melhorar as condições das estradas facilitando o fluxo do trânsito 25.03 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Melhorar as condições das estradas do município Programas Classificados na Função: E) = Desporto e Lazer Programas e Objetivos: 27.01 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER Oferecer esporte e lazer a população 2.02 DESPORTO AMADOR Assistir o desporto amador do nica |