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norma nº 1662/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1662 / 2006
Date 2006-09-26
EmentaAUTORIZA REVISAR O PPA - PLANO PLURIANUAL 2006-2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
native_id3036

Documents (1)

texto integral #

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VM, 48,0,44,8,4,44,4,444 0
E :
LEI Nº, 1.662, de 26 de setembro de 2006.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 20C8;
para o exercicio de 2007 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM-PE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a
seguinte Ler:
Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, PPA 2008/2005 as
programas a seguir discriminados:
| - 08.27 - Gestão Administrativa do SUAS
KH - 08.28 - Bolsa-Familia
Il - 10.29 - Saúde do Escolar
IV - 12.22 - Apoio às Universidades
V - 12.23 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
VI - 12.24- Parcerias com Instituições de Ensino
VII - 19.01 - Inclusão Digital
Art. 2º Os programas indicados nos incisos do caput do art 1º desta Lei estão
discriminados nos demonstrativos anexos, que passam a integrar o conjunto ds
programas que compõem o Anexo 1 do PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº 1542
de 21 de dezembro de 2005
Art. 3º A listagem dos programas do PPA 2006/2008, acrescida dos programas
adicionados pelo art 1º, passa a ser o Anexo || desta Lei,
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o PPA 2008/2005
revisado para o exercício de 2007, com os programas incluídos pelo art 1º e pela
listagem dos programas que constam do Anexo Il referenciado no art 3º desta Lei
Arm 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici
Política, 26 de setembro de 2006
lo Jardim, em 78 anos de Emancipação
João Med nça Bezerra Jatobá
Prefeito
/
[0 00204202220 2000000000 RORDANA ARA
Estado de Pernambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
* PROGRAMA Nº 0827
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secrataria de Assistência Social
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
Social,
OBJETIVOS;
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 08 — Assistência Social
[ Projeto/Alividade; Manutenção das atividades gerais do Sistema Único de Assist
Identificar os problemas sociais na ponts do processo, focando as necessidades do municipio
ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da coberiura social. Trata-se de um modelo
democrático, descentralizado, que tem a missão de amoliar a rede de assistência social brasdeira
LT rt attado. que tem a mimsdo ce ampliar a rece de assistência social brasdeira.
Sub-função: 122 - Administração gerai
244 — Assistência Comunitária
PÚBLICO ALVO: Usuários de Programa
METAS:
* Manutenção das ações da Assistência Social
* Capacitação de recursos humanos
* Manutenção de serviços complementares de Assistência Social
* Apoio aos conselhos municipais de assistência social
* Divulgação institucional das ações
* Garantir proteção especial a crianças e adolescentes; nas ruas:
em abandono; com dceficência, sob decisão judicial ce
familiares de guarda; aplicação de medidas sócio-educativas
em meio aberto para adolescentes |
* Implantação e manutenção de Centros de Referência de |
Assistência Social - CRAS
e Implantação e manutenção de Centro de Referências
Especializada em Assistência Social - CREAS
apartação de pais e parentes, por ausência de condições |
ESTIMATIVA DE CUSTO |
1.000.000,00
[FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal e/ou transferências
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada
Estado de Pernambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2008/2009
REVISADO PARA 2007
É PROGRAMA Nº 08.28
| INDICADOR: Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
BOLSA FAMÍLIA
[ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Govemo & Ação Social
141414144441444444444
Projeto/Atividade: Manutenção das ações vinculadas ao Programa Bolsa Familia,
incluindo garantia de renda minima e erradicação do trabalho infantil.
foBsETIVOS:
| Manter a criança na escola, erradicar o trabalho infantil e oferecer atividades sócio-
educativas às crianças.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: o É o
| Função 08 — Assistência Social Sub-função: 244. Assistência Comunitária
E
PÚBLICO ALVO: E k É i
Familias das crianças e adolescentes com renda minima e erradicação do trabalho
- infantil,
a 5 — METAS ; | | ESTIMATIVA DE CUSTO
- Executar o Programe Bolsa Família e o Programa de
| Garantia de Renda Minima 2007 - R$ 200.000,00
- Garantir permanência de criança nas escolas 2008 - R$ 230.000,00
- Reduzir a evasão escolar 2005 - R$ 250,000,00
FONTES DE RECURSOS Tesouro Municipal e Transferências da União
| PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Ação continuada
Lad SIDIIIDIDIDID AS
É,
Pró Belo
Estado de Pernambuco
ANEXO 1
PLANO PLURIANUAL 2006/2008
REVISADO PARA 2007
a
visando à diminuição dos índices d
OBJETIVOS: identificar e corrigir. de forma precoce, problemas visuais que possam
m
omprometer o processo de aprendizage
repetênc
a e evasão escolar
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA o
Função 10 - Saúde Sub
os com deficiência visual
E]
- Realização de consultas oftalmológicas
- Aquisição e distribuição de óculos para os alunos com 100.000,00
deficiências visuais das escolas do municipio
FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Transferências da União
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada
NDICADOR Número de alunos atendidos
AAA add)
a
Estado de Pernambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2008
REVISADO PARA 2007
PROGRAMA Nº 12.22
APOIO ÀS UNIVERSIDADES
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação
Projeto/Atividade Manutenção das atividades administrativas das universidades
OBJETIVOS: Cooperação técnica e financsira para as universidades propiciando a
| instituição melhor estrutura de funcionamento
"CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Função: 12 — Educação Sub-função: 364 - Ensino Superior
|
| PÚBLICO ALVO Profissionais das Universidades
| E METAS. ESTIMATIVA DE CUSTO
| . Cooperação técnica e financeira 100.000,00
. Propiciar melhor estrutura fisica
Manter o regular funcionamento da instituição |
Desenvolver atividades com vista aperfeiçoar os |
serviços educacionais |
Adquinr veiculos móveis, máquinas e |
equipamentos diversos
ron
o
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA; 3 anos. —
INDICADOR: Educandos de tados os níveis
14444450530515501001105440444444444444449994449449
Estado de Pemambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2007
PROGRAMA Nº 12.23
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
[ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação
Projeto/Atividade; Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e TE
OBJETIVOS: Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do
magistério.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Função: 12 - Educação Sub-função: 361 — Ensino Fundamental
362 — Ensino Médio
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
PÚBLICO ALVO: Alunos da rede de educação básica
. METAS: E aee
1. Garantir educação básica para toda sociedade
inclusive o acesso educação infantil
2. Melhorará as condições de ensino e estimulará o 15.000.000,00
aprendizado no ensino fundamental, ensino médio,
ensino infantil e o ensino de jovens e adultos.
[| ESTIMATIVA DE CUSTO |
| FONTES DE RECURSOS: FUNDEB, FUNDEF, Fundescola e/ou Tesouro Municipal
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado
INDICADOR: Percentual de aplicação no Ensino
144422004220042420422028299320022302000099300300009
Ea
Estado de Pernambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2008
REVISADO PARA 2007
PROGRAMA Nº 12.24
PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
ES é = j
[ÓRGÃO RESPONSÁVEL: AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM
Projeto/Atividade: Manutenção de parcerias com universidades e outras instituições de
ensino |
OBJETIVOS: Firmar parcerias com universidades é outras instituições de ensino |
| propiciando a ampliação da oferta de cursos para alunos de todos os níveis. |
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 12 — Educação Sub-função: 381 —- Ensino Fundamental |
362 - Ensino Médio
| 364 - Ensino Superior
PÚBLICO ALVO: Alunos da Autarquia duro
METAS: ; ESTIMATIVA DE CUSTO
[” A.Firmar convênios com instituições de ensino público & 300.000,00
privado
FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Estadual Federal o
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado
INDICADOR: Educandos de todos os níveis
Estado de Pernambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2008
REVISADO PARA 2007
PROGRAMA Nº 13.01
INCLUSÃO DIGITAL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Administração
Projeto/Atividade Implantação e manutenção de Centro de Inclusão digital
OBJETIVOS: Promover o acesso às tecnologias de informação s comunicação e ac
| acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos
cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão digital as escolas
públicas, as comunidades e pequenos empreendedores por meio de capacitação &
treinamento nas modemas ferramentas da tecnologia da informação = comunicação, em
especial a Intemet
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 18 - Ciência e Tecnologia Sub-função: 128 —Tecnologia da Informatização
| PÚBLICO ALVO: Comunidade em Geral
METAS a ESTIMATIVA DE CUSTO |
1 Implantação e manutenção de espaços comunitários de
Inclusão digital;
2. Realizar fóruns e debates, permitindo que os alunos das
Escolas Públicas utilizem novas metodologias de
aprendizagem e: acessem um maior volume de R$ 100.000,00
conteúdos curriculares, contrbumdo assim para a E
melhoria da qualidade da Educação Básica
3. Divulgar e esclarecer a comunidade em geral. as ofertas
existentes para que tenham maiores oporiunidades para
ampliação dos conhecimentos básicos de informática
4 Criação de Centros de Inclusão Digital em Escolas e
Elbiiotecas Públicas
FONTES DE RECURSOS Tesouro municipal e transferências
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado
INDICADOR: Número de pessoas beneficiadas
FERSSEESEEEELE SELL DDD 402000242042
im
— :
Peso pelas pesso cms
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2008/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Programas Classificados na Função: N- Legislativa
Programas e Objetivos:
01.01
01.02
AMPLIAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO
Melhoria na estrutura física da Câmara
REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Modemizar as atividades da câmara municipel
Programas Classificados na Função: 03 - Essencial à Justiça
Programas e Objetivos:
03.01
PARCERIA TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTES FEDERADOS
Oferecer apoio a outros governos para melhoria dos serviços e segurança
Programas Classificados na Função: 04 - Administração
04,91
04.02
04,03
04.04
04.05
04.06
04.07
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Permitir 0 regular funcionamento da administração & 0 atendimento ao
público.
INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIZAL
Informatizar os órgãos e unidades administrativas, melhorando o
atendimento ao público e a qualidade dos serviços,
REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Reequipar a administração municipai para eficientizar os serviços
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Cumprir o $ 1.º do art. 37 da Constituição Federal e tomar a administração
transparente.
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar e treinar servidores municipais para eficientizar os serviços
públicos
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços
técnicos especializados
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
FEDERADOS
Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população
o
bb555555555555555588580240088884 024400004 09) 0440402
04.08
04,09
04.11
04.14
04.15
04.17
ANEXO
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
GUARDA MUNICIPAL
Proteger o patrimônio do município
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE Civil
Contribuir para que os conselhos e sociedade civil desenvolvam seus
trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais
PREFEITURA NOS BAIRROS
Descentralizar o atendimento ao público transferindo as discussões para a
localidade em foco
CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Conhecer as carências e potencialidades do Municipio para orientar ação
governamental e articulação estratégica
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Aumentar a oferta de veículos à disposição da administração
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Otimização dos serviços de cobrança de tributos
CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS
Dessrvolver em conjunto com os municípios da região circunvizinha,
articulação permanente através da promoção de ações integralizadoras
entre os governos municipais.
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
Oferecer apoio a ouiros governos para melhorar os serviços de justiça e
segurança
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Ampliação e melhoramento da rede física municipai para melhoria e
modemização dos serviços postos à disposição do municipio
APOIO À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar
o atendimento a população, inclusive com parcerias de instituições não-
governamentais.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Realizar o controle efetivo dos bens móveis e Imóveis no Município, por
meio da implantação de um sistema de informação que propicie controle
efetivo por parte da Unidade de Matarial e Patrimônio, em tempo real
Programas Classificados na Função; 06 - Segurança Pública
Programas e Objetivos:
BESSSSIIIIIISDIILADLLDA IDA II A DA A dd dd
mas
Var 177
ANEXO
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2008/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
. REVISADO PARA 2007
06,91 - COOFERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO
Oferecer apelo a outros governos para melhorar 0s serviços de segurança
0602 - PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO
Agilizar o atendimento acs jovens do município que procuram o Quartel
para o alistamento militar.
Programas Classificados na Função: 08 - Assistência Social
Programas e Objetivos:
08.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA — PAPI
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover
sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme
preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política
Nacional do idoso (PNI).
0802 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PET!
Esradicar o trabalho infantil, criar condições de atendimento às crianças
carentes e diminuir a evasão escolar.
0803 - COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente. o
fortalecimento de sua auto-estima e a convivência familiar e comunitária em
condições dignas de vida.
0804 - ALIMENTAÇÃO PARA TODOS
Garentir & população em situação de insegurança alimentar acesso digno,
reguiar e adequado a nutrição e manutenção da saúde humana.
0805 - PRIMEIRO EMPREGO
Capacitar e oferecer subsídios para jovens de 14 z 18 anos para 0 ingresso
ao mercado de trabalho
08.06 - ATENÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades
especiais criando condições para promover sua autonomia, inclusão social
e participação efetiva na sociedade.
08.07 AGENTE JOVEM
Promover a integração dos adolescentes egressos do PET! à sociedade e
à comunidade. Preparar o jovem para atuar como agente de transformação
e desenvolvimento de sua comunidade
0808 - ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
Promaver o acompanhamento sócio-assistencial de familias e contribuição
para 0 processo de autonomia e emancipação social
0809 ATENÇÃO A CRIANÇA (PAC)
Assegurar o desenvolvimento integral da cnança valorizando à convivência
/
f
|
BUddddddd dudu dal
08,10
08.12
08.13
08,14
08.15
08.16
08,17
08.18
08.19
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
social e familiar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Prestar assistência social às pessoas necessitadas prestar assistência
Social geral as pessoas necessitadas, através de doações, de remédios
agasalhos, colchões, ataúdes e outros benefícios
CENTROS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Prestar Assistência Social a quem dela precisar, assistir as famílias e
menores carentes, incentivar o engajamento da comunidade em programas
sociais e de geração de emprego e renda, bem como facilitar o exercício
pieno da cidadania
ASSISTÊNCIA A INFANCIA E A JUVENTUDE
Execução de ações de apoio à criança e ao adolescente e presta
assistência social âqueles em situação de risco, bem como manter o
Conselho Tutelar,
AÇÃO COMUNITÁRIA E COMBATE A POBREZA
Atender a pessoas carentes quanto às necessidades bésicas, na
distribuição de renda e desigualdade social.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA — BPC
Atendimento aos idosos e portadores de deficiência, incapacitados para a
vida independente e para o trabalho. impossibilitados de prover sua
manutenção ou tê-la provida por sua família
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE
Reinserir no mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação
profissional, através de cursos, treinamentos e capacitação. em parceria
com o SENAC, SESI. SESC e demais entidade profissionalizantes
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Beneficiar pessoas portadoras de deficiência e idosos na locomoção para
outras regiões, auxiliando-as para realização de exames, emissão de
documentos centros educativos e ouiras necessidades básicas
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE CALAMIDADES
Prover concessões de benefício para familias atingidas por fenômenos
naturais, ampliando assistência hospitalar e a distribuição de agasalhos e
mantimentos nos casos de calamidade pública
APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho ce Assistência Social
para as ações de controle social e de assistência direta
ASSISTÊNCIA AQ IDOSO
Prestar assistência integrai ao idoso
pride DDLDIDSDDLLLDDDDDDDDSDIILADALIIIIIISID DA
08.20
08.22
08.23
08.26
08.27
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho, jovens em situação de
risco apoiados por programas assistenciais e de ressocialização
MANUTENÇÃO DE CRECHES (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Propiciar o regular funcionamento das creches.
FOME ZERO
Atingir a raiz do problema da fome e da pobreza.
ATENÇÃO A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO (PACSR)
Promover assistência ao menor carente, bem como assegurar o
desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e
familiar.
Proporcionsr ao menor em situação de risco físico e social atividades
voltadas para 0 aperfeiçoamento dos programas de proteção sócio-
educativos,
APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAS
Ampliar as ações assistenciais em parceria com a comunidade, por melo
de subvenções a entidades sem fins lucrativos de atendimento direto ao
público.
VEJA BEM
Assistir aos portadores de deficiência visual, realizar exames oftalmológicos
e fomecer óculos à população carente.
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Contribuir para que os Conselhos e sociedade civil desenvolvam seus
trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
Identificar os problemas sociais na ponta do processo, focando as
necessidades do municipio, ampliando a eficiência dos recursos
financeiros e da cobertura social. Trata-se de um modelo democrático
descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social
brasileira
BOLSA FAMÍLIA
Manter a criança ne escola, emadicar 0 trabalho nfaril 4 clerecer atividades seco-
educativas às crianças
Programas Classificados na Função: OS - Previdência Social
Programas e Objetivos:
09.01
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CESSSSSSSETETEEITELEEES ESTE SLI SEL 0000040002
Y
ANEXO Ii
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2008/2008
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Administrar a Entidade de Previdência Municipal em conformidade com =
Lei N.º 1.601/2004 implementando ações que visem 3 manutenção do
Plano de Previdência dos Servidores Municipais
Programas Classificados na Função: 10 - Saúde
Programas e Objetivos:
10.91
10,92
10,03
10.04
10.05
10.06
10.07
10.08
10.09
10.19
10,11
ATENÇÃO BASICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Assistir à população com procedimentos básicos de saúde
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
Assistir as familias do município nas ações de prevenção de doenças e
promoção da saúde
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE — PACS
Assistir a População nas ações de prevenção de doenças
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
Manter a oferta de insumos para a farmácia básica
ÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade
dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Prevenir e controlar doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
SAUDE BUCAL
Promover à saúde bucal da população
ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Manter o acesso ta população &0s serviços ambulatoriais e hospital
do Sistema Unico de Saúde = ampliar o atendimento
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TED
Dar apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Atender a população com serviços especializados de saúde
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇ
Promover alimentação saudá
nutricionais e doenças relacionada
E
<O
e
100000090000000555 222222222 22222 27222207
bLL4414444
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
10.12 - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
Imunizer & população de diversas doenças tais coma: poliomielite, gripe
tétano, rubéola, febre amareia, raiva e outras.
10.13 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
Permitir o regular funcionamento das atividades administrativas do SUS
com recursos do fundo municipal de saúde
10.14 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAUDE NO MUNICIPIO
Promover a saúde da população por meio da oferta de serviços de alta
complexidade com apoio da União Federal.
10.15 - VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E ATENÇÃO EM HIV! AIDS E OUTRAS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST / AIDS
Reduzir a incidência da infecção pelo virus, da imunodeficiência humana e
da sindrome da imunodeficiência adquirida AIDS e de outras doenças
sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes
10.18 - POLICLÍNICAS
Atender à população demandatória de serviços médicos e odontológicos
propiciados peles policiínicas.
10.17 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU
Prestar socorro à população em casos de emergência
10.18 - BRASIL SORRIDENTE
Melhorar as condições de saúde bucal da população
10.19 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DO
ÚTERO E DE MAMA
Reduzir substancialmente o número de mortes causadas pelo câncer de
colo do útero e de mama, bem como propiciar assistência integral à mulher
10.20 - SAÚDE MENTAL
Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sus
reintegração social.
10,21 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAUDE
Ampliação e recuperação da rede fisica de saúde para melhorar o
atendimento da população
10.22 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Atender as necessidades do sistema de saúde, através de serviços
técnicos especializados
10.23 - INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Eficientizar as atividades da administração, melhorar 2 qualidade de
atendimento e otimizar informação. .
f
L
|
Hoy
7 L
444444455555555552350 0052212210 0002220222 2222222172
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
10.24 REEQUIPAMENTO DA SAUDE
Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde
10.25 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE
Treinar e atualizar recursos humanos do Sistema Unico de Saúde
10.2 - CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE
População em Geral
10.7] - CONTROLE DO AEDES AEGPTY
Combate s mosquitos e muriçocas no município.
10.28 - PROJETO DURMA BEM
Combate a mosquitos e muriçocas no municipio
1.29 - SAÚDE DO ESCOLAR
Identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos
indices de repetência e evasão escolar
Programas Classificados na Função: 12 - Educação
Programas e Objetivos:
1201 - ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES (PNAE e PNAC)
Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência
em sais de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, &
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. bem como a
formação de hábitos alimentares saudáveis
1202 - TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos da educação infantil do ensino fundamental e médio que utilizem
transporte escolar
1203 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer ensino de 1º a Eº série, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade ce
ensino e ampliação das disposições da Lei nº 9.424 e Ar. 212 CF
12.04
4a
colar na persoectiva da construção
ocesso pedagógico Ce
atendimento pleno a crança
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
He
9 0009000090440000000050999999202 2) 2222222222 221 £
12.05
1206
1207
1208
12.09
12.10
1211
12.12
12.13
1214
1215
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
e adolescente.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, o
atendimento específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensinc
Regular.
ENSINO MÉDIO
Ofertar ensino médio à população, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade do
ensino.
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ampliar a rede física, manter os serviços regulares das creches e educação
infantil para todas crianças de O a 6 anos
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
Ampliar & rede física para cursos profissionalizantes
APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização do magistério e de
acordo com o cumprimento do art. 62 da Lei 9.394/96 propiciando aos
professores ensino fundamenta! do município a obtenção do 3º grau,
incluindo o pagamento das mensalidades, bolsas de estudo e transporte
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Erradicação do analfabetismo no Municipio
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Promover ações que objetivam proporcionar a população escolar do ensino
superior, meio de transporte para frequência às aulas e outras atividades
curriculares
BOLSA ESCOLA
Manter as crianças na escola e erradicar o trabalho intantit
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE
Incentivar Cs alunos carentes o ingresso no ensino superior
REEQUIPAMENTO DIDÁTICO E PEDAGÓGICO
Incentivar o aprendizado com técnicas modermas de ensinos
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações
educacionais e reduzir os custos gas unidades executoras do PDDE
"Belo.
Fo
ANEXO
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
AMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SIS
ema de ensino, é
- APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCR
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município para
eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população
- REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
Equipar as unidades educacionais do municipio
- APOIOA EDUCANDOS
cia aos Educando
- GESTÃO ADMINISTRATIVA D
Permitir o regular funcionamento
E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA
públicos
- APOIO AS UNI VERSIDADES
Cooperação técnica e financeira para as uni
nstituição melhor estrutura de funcioname
instituições de ensino
de todos os
Programas Classificados na Função: 13 — Cultura
Programas o Objetivos
13.01
LSro
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
E Programas. Classificados na Função: 18- Urbanismo
15.01
s publicas com o apoio da iniciativa privada
1502 - MO DERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
Melhoria do desempenho nas atividades es coleta de lixo, limpeza urbana e
ção
outros serviços postos à disposição da populaç
1503 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Oferecer infr
serviços públicos
1504 - GESTÃO ADMINISTRA
Prestar serviços públicos de bo
Programas Classificados na Função: 18 — Habitação
Programas e Objetivos:
1601 - HABITAÇÃO POPULAR
Melhorar as condições habitacio
da população carente
1602 - MO
Oferecer, à população carente, meios de construir seu próprio lar
Programas Classificados na Função: 17 - Saneamento
Programas e Objetivos:
17.01
Pas
hIgIEns, & SaUCceE e presa
ambiental
17.02
Programas Classificados na Função: 18 - Gestão Ambienta
—
2000200 0020000000 0320)
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2008
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Programas e Objetivos:
1801 - GESTÃO AMBIENTAL
Recuperar, revitalizar e preservar O meio ambiente, visando proporcionar
uma melhor qualidade de vida a população.
1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo
urbano
18.02 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CANAL DE BITURY
Revitalização do ecossistema do Rio Bitury, preservação do meio-ambiente
e embelezamento da cidade
Programas Classificados na Função: 19 - Ciência 2 Tecnologia =
Programas e Objetivos:
1901 - INCLUSÃO DIGITAL
Promover o acesso és tecnologias de informação e comunicação e ao
acervo de informações € de conhecimentos, contribuindo para a inclusão
social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão
digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores
por melo de capacitação & treinamento nas modernas ferramentas ca
tecnologia da informação e comunicação, em especial a Intermet.
Programas Classificados na Função: 29 - Agricultura
Programas e Objetivos:
20.01 - PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e difundir
tecnologias de plantio, manejo e aproveitamento
20.02 - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS
Abastecer regularmente a população e melhorar a estrutura física existente
20.03 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como equipar o setor
agricola e incorporar novas técnicas de cultivo e manejo do solo
20.04 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e
elevar o padrão sócio-econômico da população rural
dddddddddddddddddddddddddddddd dd dd) III AAA
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
2005 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA O
SETOR PRIMÁRIO
Promover cursos, capacitações, trinamentos. seminários, exposições nas
áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento, bem como aperfeiçoar
a prática das atividades agricolas e pecuárias
2006 - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Transponar em veiculo adequado, carnes provenientes do abate de
animais do Matadouro Público para o açougue e frigoríficos do município e
assegurar padrão sanitário de qualidade
20.07 - EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE ANIMAIS
Ampliar &s áreas de venda e exposição de animais
2008 - DESENVOLVIMENTO DE CAPRINO E OVINOCULTURA
incentivar a criação de caprinos e ovinos
2009 - INFRA-ESTRUTURA AGROINDUSTRIAL
Promover o desenvolvimento rural, sócio econômico Ga população e
melhoria dos indices de desenvolvimento humano
20,10 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR AGRÍCOLA
Dotar a Secretaria de Agricultura de veiculos e Equipamentos adequados.
Permitir o reguiar funcionamento e equipar a Secretaria de Agricultura Meio
Ambiente e Abastecimento para trabalhar com eficiência
20.11 - GERAÇÃO DE BIOENERGIA
Construção, Aquisição de equipamentos e material para implantação de
Usina de Biodisel.
. o Programas Classificados na Função: 21 - Organização Agrária
Programas e Objetivos:
2101 - INFRA-ESTRUTURA PARA ASSENTAMENTO RURAL
Assentar as familias no campo e melhorar as condições sócio-econômicas
da população rural
o o * Programas Classificados na Função: 22 - Indústria
Programas e Objetivos:
2201 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUS TRIA
&
a
>
+
ado,
toy
-
-—
-
-
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2008
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Promover o desenvolvimento industrial sustentável & aumentar o nível de
empregos
2202 - POLO INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL
Melhorar as atividades econômicas geradoras de emprego & promover o
desenvolvimento sustentável.
Programas Classificados na Função: 23 - Comércio e Serviços
Programas e Objetivos:
23.91 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Incentivar o turismo no município
2302 - APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR
Alavancar o desenvolvimento do Município pela indução à vocação
empreendedora e espacialização da gestão empresarial
303 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Desenvolver profissionais com habilidades específicas e com orientação
para a qualidade
2304 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E SEMINÁRIOS
Desenvoiver habilidades de comercialização e produção, bem como firmar
novas parcerias comerciais
2305 - MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Construir, ampliar, modemizar, reestruturar feiras livres e mercados,
2306 - PÓLO TURÍSTICO IPOJUCA
Desenvolver o turismo, o lazer e os esportes náuticos
Programas Classificados na Função: 2 - Energia
Programas e Objetivos;
2501 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e ampliar a
área iluminada da população urbana para aumentar o conforto e a
segurança
— Programas Classificados na Função: 28 Transportes
Programas a Objetivos:
26.01 - AMPLIAÇÃO DE TERMIN
os ESINALIZAÇÃO URBANA
]
, ' ,
'
dede bbbd SDL LLLSI SIDI SISDSDII DADA DO
Soddd
Ae
ANEXO Il
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2007
Melhorar as condições de infra-estrutura na êrea de transporte no
Município
26.02 ESTRADAS VICINAIS
Melhorar as condições das estradas facilitando o fluxo do trânsito
25.03 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições das estradas do município
Programas Classificados na Função: E) = Desporto e Lazer
Programas e Objetivos:
27.01 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Oferecer esporte e lazer a população
2.02 DESPORTO AMADOR
Assistir o desporto amador do nica |

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