| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 2004 |
| Date | 2004-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA ( SENHOR MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI ). |
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Lei Nº 1620/2004. EMENTA: Concede Título de Cidadão belojardinense e dá outras providências. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DO BELO gd JARDIM-PE., no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Concede Título de Cidadão belojardinense ao Sr. Marco Antônio Cabral Maggi, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua p= publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE., em 08 de outubro de 2004. - Prefeito em Exercício- Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 Av. Siqueira Campos, 220 — Belo jardim/PE - CEP: 55.150-000 Fone: (81) 3726-1156/ Fax: (81) 3726-2000.