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norma nº 1613/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1613 / 2004
Date 2004-09-08
EmentaAUTORIZA REVISAR O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
native_id3095

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 14

Ei
8;
(e),
Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Estado de Pernambuco
Lei Nº 1.613/2004
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de
2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte LEI;
Art. 1º - Ficam incluidos no Plano Plurianual do Municipio, aprovado pela Lei nº
1.497 Ge 03 de novembro de 2001, os programas nº 112 e 113, discriminados nas planilhas dos
Anexos 1 do PPA de mesmos números, que integram esta Lei,
5 1º - O Anexo II desta Lei contém a tista consolidada dos programas que
passam a integrar o Piano Plurianual do Municipio.
8 2º - O Anexo II do Piano Plurianual fica substituído pelo Anexo II desta Lei,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual,
juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contráfig)
es /
Gabinete co Prefeitd, (8 de setembro de 200%,
IEA) Sam
“ João Matidonça'Bezerrá Jatobá
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELO JeBeumA
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 / 2005
ANEXO 1
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PROJETO ATIVIDADE
Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para cisorar projetos e crientar a execução de programas
especiais de modemização administrativa, atualização de rotinas é treinamento de possoul.
ASSIFICAÇÃO pe
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
OBJETIVO
Modernizar a Administração Municipal para eficientizar os serviços e melhorar o atendimento so público.
METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO
Contratar consultorias especializadas para elaborar e ortentar na execução de projetos de modermização.
Aquisição de hardwars e software.
Capacitação e treinamento de pessoal.
PRAZO DE EXECUÇÃO: [t3ams JrONTEDE FINANCIAMENTO:
VALOR À SER GASTO EM CADA EXERCICIO
2005...R% 600.090,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JC
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL -— PA 2005 / 2005
ANEXO |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA ===
ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
EA Re BRO SE TO RPI RD = EEE Pe
Implantação e manutenção do Programa de Atenção Integral à Familia
CLASSIFICAÇÃO ro
Função: 08 - assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
a e asia fe IRINEU E ME ea RAR
Contribuir para a efetivação da Politica de Assistência Social como política pública garantuera de direites de cidadania e promotora de
desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desiguakindes «» exclusão sociel, tendo a família como unidade de atenção para
a concepção e a implementação de programas, projetos e serviços.
METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESE ÁRIOS PARA ATINSIR O OBJETIV
— Contribuir para superar a abordagem fragrneateda e individualizadora dos programas iradicios ais;
- Garantir a convivência familiar e comunitária dos membros das famílias:
- Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias e seus membros;
— MViabilizar a formação para a cidadania;
- Articular e integrar ações públicas e privadas em rede;
- Colaborar com a descentralização politico-administrativa.
PRAZODE EXECUÇÃO: [Continuo FONTE DE FINANCIAMENTO: | Transioróncias TT
= TO VALORASERGASTO ENTCADA ExERcitio TI QT
2005...R$
eh)
Copia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2005
ANEXO II
Gastão Administrativa do Municipio
Ampliação do Patrimônio Municipal
Informatização da Administração Municipal
+
|
|
Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
Divulgação institucional da Administração
Cálculo Atuanal
Pólo Industrial Sustentável
Parceria Técnica e Financeira com Entes Federados
Desenvolvimento de projetos em Consórcio com outros Municipios
Preservação de Patrimônio Histórico
Locação de veiculos
Apoio comunitário
Guarda municipal
Controle de Leishmaniases
PACS
Atenção Básica à Saúde
Epidemiologia e Controla de Doenças
Combate às carências Nutricionais
Saúde da Familia
Atenção Especializada
Ações complementares de Saúde
Farmácia Básica
Ampliar a Rede Física de Saúde
£4 jAssistência Hospitalar
| 25 |informalização de Saúde
| 23 |Reequipamento do Setor de Saúce |
| 27 | Capacitação ce Recursos Humanos para Saúde |
| 28 | Controls Sociai da Saúde |
| 28 Vigilância e Saúde
| 30 | Promoção de Campanhas de Saúde
31 tControle do Aedes Aenynti
| 32 | Reequinamento de (rachas
33 [Assistência socis! geral aos carentes
| 34 [Promoção co Menor
35 [Assistência ao Adolescente e à Crianças Carentes
Assistência Solidária
Apoio a Entidades Assistenciais
Veia Bem
Execução de Projetos Assistenciais
Abastecimento D'água Emercencial
Ampliação do Sistema de Abastecimento
Promover o desenvolvimento rural
Eletrificação Rura!
Promover o Desenvolvimento por meio de Ações em Consárcio com cutros
Municipios
Ampliação da infra-Estrutura Agroindustrial
PRONAF — Programa Nacional de Agricultura Famik
Capacit € Treinamento Rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005
ANEXO II
Apoio ao pequeno produtor nyral e Desenvolvimento da Floricultura
Ampliação dos Recursos Hidricos
50 | Desenvolvimento da Caprinocultura e da Ovinocultura
51 | Controle ambiental
52 | Gestão Administrativa do Setor Agricola
53 | Imunização de Rebanho
54 | Ordenamento de Feiras
55 | Promoção da Apicultura
56 | Ampliação do Programa de Habitação Popular
57 | Implementar Programa de Saneamento Básico
58 | Ampliação de Abastecimento de Produtos Primários
5º | Expansão da Eletrificação Rural
809 [Ampliação do Sistema de llkiminação Urbana
81 | Parceria técnica e financeira com entes federados
82 | Reequipamento do Setor de Obras
83 [Serviços Funerários
64 | Creches e Ecucação Infantii
65 | Implantação de Distrito Industrial
68 | Sistema de Contenção de Efluentes e Tratamento Primário de Esgotos
87 | Saneamento Básico e Domiciliar
68 | Centro Cultural
Ampliação do Patrimônio do Município
Desaprepriação de Imóveis Lirbanos
Ampliação da Malha Rodoviária
r2 | Relocação da Feira Livis
v5 |Praças, Parques e Jereins
/4 | Rodovias; ampliação ce obras carte e pontes
Centro de lazer, Museu e Paio de Eventos
Aterro Sanitário
Proteção aos usuários de transporte urbano
Reciclagem e tratamento de Residtios Sólidos
Estrutura viária de Transporte Coletivo
Ampliação e Revitalização do Cana! do Bitury
Pólo turistico Ipojuca
Educação Ambienta!
Projeto Durma Bem
Ampliação da Rece Física de Saude
Ampliação; Infra-Estrutura Urbana
Gestão Administrativa dos Serviços Urbanos
Ampliação da Pavimentação de Vias Públicas
Ampliação & Melhoramento de Rodovias
Bolsa Escola
Alfabetização de jovens e adultos
Alimentação Escolar
Ceaniro de Formação de Recursos Humanos para o Ensino
Acervo Bibiiotecário
Dinheiro Direto na Escola — PDDE f
Apoio à Educandos
onda
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL —- PPA 2005
ANEXO II
.
Ampliação da Rede Fisica do Ensino Fundamental
97 | Transporte Escolar Gratuito
98 | Ensino Fundamenta!
89 [Educação Infantil
100 | Promoção do Desporto
101 | Difusão Cuitural e Promoção cia Música
102 | Apoio ao Esporte Amador
103 | Promoção do Turismo
104 | Promoção e Apoio de Festividades Civicas, Folclóricas e outras Manifestações
Culturais
+ 105 | Gestão Administrativa da FABEJA
“es 105 | Ampliação do Patrimônio da FABEJA
107
1
Laboratório de Idiomas
Projetos, Estudos Técnicos e Pesquisas
109 | Educação Especial
TIO |Fome Zero
A Caminho da Escola
Modemização Administrativa
Atenção Integral à Família
f
Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Estado de Pernangbuca de
inhe-se comissão
Zepnbadão é? Fm e Teio/é
Eciatera € Dies: PRE
. Projeto de Lei No 7 //2004 Sata das Segsões OEJOU
“VISTO” or Dispõe sobre a revisão do PPA ps para o exercício de
2] 2005 e dá outras providênc
a das Pot) A ado em VA discussão por
W mambo ade
das cerdas Z4 ) DEI
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art, 3º da Lei nº 1.497 de 03 de novembro de 2001,
submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei:
: Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº
ar 1.497 de 03 de novembro de 2001, os programas nº 112 e 113, discriminados nas planilhas dos
Anexos I do PPA de mesmos números, que integram esta Lei.
g 1º - O Anexo II desta Lei contém a lista consolidada dos programas que
passam a Integrar o Plano Plurianual do Município.
& 2º - O Anexo II do Plano Plurianual fica substituído pelo Anexo TI desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual,
juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Lei.
+ Art. 3º - Esta Lei entra em.vigor na data de sua publicação.
R Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do efeito, 30 de julho de 2004.
(AQ
E á E Po '
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 / 2005
ANEXO |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PROJETO / ATIVIDADE
Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para elaborar projetos e orientar a execução de programas
especiais de modemização administrativa, atualização de rotinas & treinamento de pessoal.
CLASSIFICAÇÃO
Função: 04 — Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
OBJETIVO E ã
Modemizar a Administração Municipal para eficlentizar os serviços e melhorar o atendimento so público. : -
METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO
Contratar consultorias especializadas para elaborar e orientar na execução de projetos de modernização.
Aquisição de hardware e software.
Capacitação e treinamento de pessoal.
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 03anos o FONTE DE FINANCIAMENTO: | Tesouro Municipal
VALOR A SER GASTO EM CADA EXERCÍCIO
A 2005...R$ 800.000,00
.— “ -
. E: r ' [4
( <) €
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pemambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 / 2005
ANEXO |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ê PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
PROJETO | ATIVIDADE |
Implantação e manutenção do Programa de Atenção Integral à Familia
CLASSIFICAÇÃO
Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Ê OBJETIVO
Contribuir para a efetivação da Política de Assistência Social como política pública garantidora de direitos de cidadania e promotora de
desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desigualdades e exclusão social, tendo a família como unidade de atenção para
a concepção e a implementação de programas, projetos e serviços.
METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO
Contribuir para superar a abordagem fragmentada e individualizadora dos programas tradicionais; |
Garantir 8 convivência familiar e comunitária dos membros das famílias;
- Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das familias e seus membros;
— — Viabilizar a formação pera a cidadania;
- — Articular e integrar ações públicas e privadas em rede,
Colaborar com a descentralização politico-administrativa.
PRAZO DE EXECUÇÃO: | Continuo [ FONTE DE FINANCIAMENTO: | Transferências.
E e |
= VALOR A SER GASTO EM CADA EXERCÍCIO Ea
E ui EA 2005...R$ 50.000,00
; pá E
PROJET
'
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
ANEXO II
| 02
Rs)
| 04
| 06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
| 9
30
31
az
[3
34
35
36
37
38
39
20
41
42
43
| as
46
[47
Nº [NOME DO PROGRAMA
5
]
|
|
O DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005
Gestão Administrativa do Município
Ampliação do Patrimônio Municipal
Informatização da Administração Municipal
Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
Divulgação institucional da Administração
Cálculo Atuarial
Pólo Industrial Sustentável
Parceria Técnica e Financeira com Entes Federados
Desenvolvimento de projetos em Consórcio com outros Municipios
Preservação de Patrimônio Histórico
Locação de veiculos
Apoio comunitário
Guarda municipal
Controle de Leishmanioses
PACS
Atenção Básica à Saúde
Epidemiologia & Controle de Doenças
Combate às carências Nutricionais
Saúde da Família
Atenção Especializada
Ações complementares de Saúde
Farmácia Básica
Ampliar a Rede Fisica de Saúde
Assistência Hospitalar
Informatização de Saúde
Reequipamento do Setor de Saúde
Capacitação de Recursos Humanos para Saúde
Controle Social da Saúde
Vigilância e Saúde
Promoção de Campanhas de Saúde
Controle do Aedes Aegypti
Reequipamento de Creches
Assistência social geral aos carentes
Promoção do Menor
Assistência ao Adolescente e à Crianças Carentes
Assistência Solidária
Apoio à Entidades Assistenciais
Veja Bem
Execução de Projetos Assistenciais
Abastecimento D'água Emergencial
Ampliação do Sistema de Abastecimento
Promover o desenvolvimento rural N
Eletrificação Rural
Promover o Desenvolvimento por meio de Ações nsórcio com outros
Municípios
Ampliação da Infra-Estrutura Agroindustrial
PRONAF — Programa Nacional de Agricultura Familiar
Capacitação e Treinamento Rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005
ANEXO II
| N.º | NOME DO PROGRAMA
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
59
70
71
72
73
74
75
76
7"
78
79
Bo
81
82
83
84
85
B6
87
88
Ba
90
91
82
93
94
EE)
Apoio ao pequeno produtor rural e Desenvolvimento da Floricultura
Ampliação dos Recursos Hidricos
Desenvolvimento da Caprinocultura e da Ovinocultura
Controle ambiental
Gestão Administrativa do Setor Agricola
Imunização de Rebanho
Ordenamento de Feiras
Promoção da Apicultura
Ampliação do Programa de Habitação Popular
Implementar Programa de Saneamento Básico
Ampliação de Abastecimento de Produtos Primários
Expansão da Eletrificação Rural
Ampliação do Sistema de Iluminação Urbana
Parceria técnica e financeira com entes federados
Reequipamento do Setor de Obras
Serviços Funerários
Creches e Educação Infantil
Implantação de Distrito Industrial
Sistema de Contenção de Efluentes e Tratamento Primário de Esgotos
Saneamento Básico e Domiciliar
Centro Cultural
Ampliação do Patrimônio do Município
Desapropriação de Imóveis Urbanos
Ampliação da Malha Rodoviária
Relocação da Feira Livre
Praças, Parques e Jardins
Rodovias: ampliação de obras d'arte e pontes
Centro de lazer, Museu e Pátio de Eventos
Aterro Sanitário
Proteção aos usuários de transporte urbano
Reciclagem e tratamento de Residuos Sólidos
Estrutura viária de Transporte Coletivo
Ampliação e Revitalização do Canal do Bitury
Pólo turistico Ipojuca
Educação Ambiental
Projeto Durma Bem
Ampliação da Rede Física de Saúde
Ampliação: Infra-Estrutura Urbana
Gestão Administrativa dos Serviços E
i
Ampliação da Pavimentação de Vias Públi
Ampliação e Melhoramento de Rodovias
Bolsa Escola |
Alfabetização de jovens e adultos
Alimentação Escolar
Centro de Formação de Recursos Humanos o Ensino
Acervo Bibliotecário
Dinheiro Direto na Escola — PODE
Apoio à Educandos
a!
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2005
ANEXO II
| Nº | NOME DO PROGRAMA
96 | Ampliação da Rede Fisica do Ensino Fundamental
97 | Transporte Escolar Gratuito
98 | Ensino Fundamental
99 | Educação Infantil
100 | Promoção do Desporto
101 | Difusão Cultural e Promoção da Música
102 | Apoio ao Esporte Amador
103 | Promoção do Turismo
104 | Promoção e Apoio de Festividades Civicas, Folclóricas e outras Manifestações
Culturais
105 | Gestão Administrativa da FABEJA
106 | Ampliação do Patrimônio da FABEJA
107 || Laboratório de Idiomas
108 | Projetos, Estudos Técnicos e Pesquisas
109 | Educação Especial
110 | Fome Zero
111 /A Caminho da Escola
112 | Modernização Administrativa
| 413 | Atenção Integral à Família
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
É Aprovado em Bed pá por
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PARECF UI4AZU0S no
e ECER Nº 024/2004 mara findi Ort
rojeto de Lei Nº 021/2004
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Membro
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
“ASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGUL Hão
Aprovado em Ls 24 E discussão pOr
lunar = s6€
PARECER Nº UZSIZUDA. dy de Sésdo, GI IL
Projeto de Lei Nº 021/2004
EMENTA: lispõe sobre q revisão do PRA
prgrot saco de 205 e da curas
erovrvidendas
| Cxmissão de Hinanças e é srs em estudo e fiscalização
do Projeto que dispõe sobre 4 revisão & PPA para o exercido de 2005 e da outras
providências, bascado na discussão do mesmo, pina pela sua aprovação em faoe
de sug levalidade. jundicidade e consurucionaidade
Sala das Revmões te agosto de 2004
Presidente
“=
Dintf Suares da Silva
Membro
d]
Dei So ho
o Membro.

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