| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1613 / 2004 |
| Date | 2004-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA REVISAR O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
| native_id | 3095 |
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Ei 8; (e), Prefeitura Municipal de Belo Jardim Estado de Pernambuco Lei Nº 1.613/2004 Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI; Art. 1º - Ficam incluidos no Plano Plurianual do Municipio, aprovado pela Lei nº 1.497 Ge 03 de novembro de 2001, os programas nº 112 e 113, discriminados nas planilhas dos Anexos 1 do PPA de mesmos números, que integram esta Lei, 5 1º - O Anexo II desta Lei contém a tista consolidada dos programas que passam a integrar o Piano Plurianual do Municipio. 8 2º - O Anexo II do Piano Plurianual fica substituído pelo Anexo II desta Lei, Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual, juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contráfig) es / Gabinete co Prefeitd, (8 de setembro de 200%, IEA) Sam “ João Matidonça'Bezerrá Jatobá Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PELO JeBeumA Estado de Pernambuco LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 / 2005 ANEXO 1 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROJETO ATIVIDADE Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para cisorar projetos e crientar a execução de programas especiais de modemização administrativa, atualização de rotinas é treinamento de possoul. ASSIFICAÇÃO pe Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral OBJETIVO Modernizar a Administração Municipal para eficientizar os serviços e melhorar o atendimento so público. METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO Contratar consultorias especializadas para elaborar e ortentar na execução de projetos de modermização. Aquisição de hardwars e software. Capacitação e treinamento de pessoal. PRAZO DE EXECUÇÃO: [t3ams JrONTEDE FINANCIAMENTO: VALOR À SER GASTO EM CADA EXERCICIO 2005...R% 600.090,00 E PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JC Estado de Pernambuco LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL -— PA 2005 / 2005 ANEXO | ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA === ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA EA Re BRO SE TO RPI RD = EEE Pe Implantação e manutenção do Programa de Atenção Integral à Familia CLASSIFICAÇÃO ro Função: 08 - assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária a e asia fe IRINEU E ME ea RAR Contribuir para a efetivação da Politica de Assistência Social como política pública garantuera de direites de cidadania e promotora de desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desiguakindes «» exclusão sociel, tendo a família como unidade de atenção para a concepção e a implementação de programas, projetos e serviços. METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESE ÁRIOS PARA ATINSIR O OBJETIV — Contribuir para superar a abordagem fragrneateda e individualizadora dos programas iradicios ais; - Garantir a convivência familiar e comunitária dos membros das famílias: - Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias e seus membros; — MViabilizar a formação para a cidadania; - Articular e integrar ações públicas e privadas em rede; - Colaborar com a descentralização politico-administrativa. PRAZODE EXECUÇÃO: [Continuo FONTE DE FINANCIAMENTO: | Transioróncias TT = TO VALORASERGASTO ENTCADA ExERcitio TI QT 2005...R$ eh) Copia PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2005 ANEXO II Gastão Administrativa do Municipio Ampliação do Patrimônio Municipal Informatização da Administração Municipal + | | Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos Divulgação institucional da Administração Cálculo Atuanal Pólo Industrial Sustentável Parceria Técnica e Financeira com Entes Federados Desenvolvimento de projetos em Consórcio com outros Municipios Preservação de Patrimônio Histórico Locação de veiculos Apoio comunitário Guarda municipal Controle de Leishmaniases PACS Atenção Básica à Saúde Epidemiologia e Controla de Doenças Combate às carências Nutricionais Saúde da Familia Atenção Especializada Ações complementares de Saúde Farmácia Básica Ampliar a Rede Física de Saúde £4 jAssistência Hospitalar | 25 |informalização de Saúde | 23 |Reequipamento do Setor de Saúce | | 27 | Capacitação ce Recursos Humanos para Saúde | | 28 | Controls Sociai da Saúde | | 28 Vigilância e Saúde | 30 | Promoção de Campanhas de Saúde 31 tControle do Aedes Aenynti | 32 | Reequinamento de (rachas 33 [Assistência socis! geral aos carentes | 34 [Promoção co Menor 35 [Assistência ao Adolescente e à Crianças Carentes Assistência Solidária Apoio a Entidades Assistenciais Veia Bem Execução de Projetos Assistenciais Abastecimento D'água Emercencial Ampliação do Sistema de Abastecimento Promover o desenvolvimento rural Eletrificação Rura! Promover o Desenvolvimento por meio de Ações em Consárcio com cutros Municipios Ampliação da infra-Estrutura Agroindustrial PRONAF — Programa Nacional de Agricultura Famik Capacit € Treinamento Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 ANEXO II Apoio ao pequeno produtor nyral e Desenvolvimento da Floricultura Ampliação dos Recursos Hidricos 50 | Desenvolvimento da Caprinocultura e da Ovinocultura 51 | Controle ambiental 52 | Gestão Administrativa do Setor Agricola 53 | Imunização de Rebanho 54 | Ordenamento de Feiras 55 | Promoção da Apicultura 56 | Ampliação do Programa de Habitação Popular 57 | Implementar Programa de Saneamento Básico 58 | Ampliação de Abastecimento de Produtos Primários 5º | Expansão da Eletrificação Rural 809 [Ampliação do Sistema de llkiminação Urbana 81 | Parceria técnica e financeira com entes federados 82 | Reequipamento do Setor de Obras 83 [Serviços Funerários 64 | Creches e Ecucação Infantii 65 | Implantação de Distrito Industrial 68 | Sistema de Contenção de Efluentes e Tratamento Primário de Esgotos 87 | Saneamento Básico e Domiciliar 68 | Centro Cultural Ampliação do Patrimônio do Município Desaprepriação de Imóveis Lirbanos Ampliação da Malha Rodoviária r2 | Relocação da Feira Livis v5 |Praças, Parques e Jereins /4 | Rodovias; ampliação ce obras carte e pontes Centro de lazer, Museu e Paio de Eventos Aterro Sanitário Proteção aos usuários de transporte urbano Reciclagem e tratamento de Residtios Sólidos Estrutura viária de Transporte Coletivo Ampliação e Revitalização do Cana! do Bitury Pólo turistico Ipojuca Educação Ambienta! Projeto Durma Bem Ampliação da Rece Física de Saude Ampliação; Infra-Estrutura Urbana Gestão Administrativa dos Serviços Urbanos Ampliação da Pavimentação de Vias Públicas Ampliação & Melhoramento de Rodovias Bolsa Escola Alfabetização de jovens e adultos Alimentação Escolar Ceaniro de Formação de Recursos Humanos para o Ensino Acervo Bibiiotecário Dinheiro Direto na Escola — PDDE f Apoio à Educandos onda PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL —- PPA 2005 ANEXO II . Ampliação da Rede Fisica do Ensino Fundamental 97 | Transporte Escolar Gratuito 98 | Ensino Fundamenta! 89 [Educação Infantil 100 | Promoção do Desporto 101 | Difusão Cuitural e Promoção cia Música 102 | Apoio ao Esporte Amador 103 | Promoção do Turismo 104 | Promoção e Apoio de Festividades Civicas, Folclóricas e outras Manifestações Culturais + 105 | Gestão Administrativa da FABEJA “es 105 | Ampliação do Patrimônio da FABEJA 107 1 Laboratório de Idiomas Projetos, Estudos Técnicos e Pesquisas 109 | Educação Especial TIO |Fome Zero A Caminho da Escola Modemização Administrativa Atenção Integral à Família f Prefeitura Municipal de Belo Jardim Estado de Pernangbuca de inhe-se comissão Zepnbadão é? Fm e Teio/é Eciatera € Dies: PRE . Projeto de Lei No 7 //2004 Sata das Segsões OEJOU “VISTO” or Dispõe sobre a revisão do PPA ps para o exercício de 2] 2005 e dá outras providênc a das Pot) A ado em VA discussão por W mambo ade das cerdas Z4 ) DEI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art, 3º da Lei nº 1.497 de 03 de novembro de 2001, submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei: : Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº ar 1.497 de 03 de novembro de 2001, os programas nº 112 e 113, discriminados nas planilhas dos Anexos I do PPA de mesmos números, que integram esta Lei. g 1º - O Anexo II desta Lei contém a lista consolidada dos programas que passam a Integrar o Plano Plurianual do Município. & 2º - O Anexo II do Plano Plurianual fica substituído pelo Anexo TI desta Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual, juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Lei. + Art. 3º - Esta Lei entra em.vigor na data de sua publicação. R Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do efeito, 30 de julho de 2004. (AQ E á E Po ' PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 / 2005 ANEXO | ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROJETO / ATIVIDADE Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para elaborar projetos e orientar a execução de programas especiais de modemização administrativa, atualização de rotinas & treinamento de pessoal. CLASSIFICAÇÃO Função: 04 — Administração Subfunção: 122 - Administração Geral OBJETIVO E ã Modemizar a Administração Municipal para eficlentizar os serviços e melhorar o atendimento so público. : - METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO Contratar consultorias especializadas para elaborar e orientar na execução de projetos de modernização. Aquisição de hardware e software. Capacitação e treinamento de pessoal. PRAZO DE EXECUÇÃO: | 03anos o FONTE DE FINANCIAMENTO: | Tesouro Municipal VALOR A SER GASTO EM CADA EXERCÍCIO A 2005...R$ 800.000,00 .— “ - . E: r ' [4 ( <) € PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pemambuco PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 / 2005 ANEXO | ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ê PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PROJETO | ATIVIDADE | Implantação e manutenção do Programa de Atenção Integral à Familia CLASSIFICAÇÃO Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Ê OBJETIVO Contribuir para a efetivação da Política de Assistência Social como política pública garantidora de direitos de cidadania e promotora de desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e superação das desigualdades e exclusão social, tendo a família como unidade de atenção para a concepção e a implementação de programas, projetos e serviços. METAS CORRESPONDENTES A BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATINGIR O OBJETIVO Contribuir para superar a abordagem fragmentada e individualizadora dos programas tradicionais; | Garantir 8 convivência familiar e comunitária dos membros das famílias; - Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das familias e seus membros; — — Viabilizar a formação pera a cidadania; - — Articular e integrar ações públicas e privadas em rede, Colaborar com a descentralização politico-administrativa. PRAZO DE EXECUÇÃO: | Continuo [ FONTE DE FINANCIAMENTO: | Transferências. E e | = VALOR A SER GASTO EM CADA EXERCÍCIO Ea E ui EA 2005...R$ 50.000,00 ; pá E PROJET ' 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco ANEXO II | 02 Rs) | 04 | 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 | 9 30 31 az [3 34 35 36 37 38 39 20 41 42 43 | as 46 [47 Nº [NOME DO PROGRAMA 5 ] | | O DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 Gestão Administrativa do Município Ampliação do Patrimônio Municipal Informatização da Administração Municipal Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos Divulgação institucional da Administração Cálculo Atuarial Pólo Industrial Sustentável Parceria Técnica e Financeira com Entes Federados Desenvolvimento de projetos em Consórcio com outros Municipios Preservação de Patrimônio Histórico Locação de veiculos Apoio comunitário Guarda municipal Controle de Leishmanioses PACS Atenção Básica à Saúde Epidemiologia & Controle de Doenças Combate às carências Nutricionais Saúde da Família Atenção Especializada Ações complementares de Saúde Farmácia Básica Ampliar a Rede Fisica de Saúde Assistência Hospitalar Informatização de Saúde Reequipamento do Setor de Saúde Capacitação de Recursos Humanos para Saúde Controle Social da Saúde Vigilância e Saúde Promoção de Campanhas de Saúde Controle do Aedes Aegypti Reequipamento de Creches Assistência social geral aos carentes Promoção do Menor Assistência ao Adolescente e à Crianças Carentes Assistência Solidária Apoio à Entidades Assistenciais Veja Bem Execução de Projetos Assistenciais Abastecimento D'água Emergencial Ampliação do Sistema de Abastecimento Promover o desenvolvimento rural N Eletrificação Rural Promover o Desenvolvimento por meio de Ações nsórcio com outros Municípios Ampliação da Infra-Estrutura Agroindustrial PRONAF — Programa Nacional de Agricultura Familiar Capacitação e Treinamento Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005 ANEXO II | N.º | NOME DO PROGRAMA 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 59 70 71 72 73 74 75 76 7" 78 79 Bo 81 82 83 84 85 B6 87 88 Ba 90 91 82 93 94 EE) Apoio ao pequeno produtor rural e Desenvolvimento da Floricultura Ampliação dos Recursos Hidricos Desenvolvimento da Caprinocultura e da Ovinocultura Controle ambiental Gestão Administrativa do Setor Agricola Imunização de Rebanho Ordenamento de Feiras Promoção da Apicultura Ampliação do Programa de Habitação Popular Implementar Programa de Saneamento Básico Ampliação de Abastecimento de Produtos Primários Expansão da Eletrificação Rural Ampliação do Sistema de Iluminação Urbana Parceria técnica e financeira com entes federados Reequipamento do Setor de Obras Serviços Funerários Creches e Educação Infantil Implantação de Distrito Industrial Sistema de Contenção de Efluentes e Tratamento Primário de Esgotos Saneamento Básico e Domiciliar Centro Cultural Ampliação do Patrimônio do Município Desapropriação de Imóveis Urbanos Ampliação da Malha Rodoviária Relocação da Feira Livre Praças, Parques e Jardins Rodovias: ampliação de obras d'arte e pontes Centro de lazer, Museu e Pátio de Eventos Aterro Sanitário Proteção aos usuários de transporte urbano Reciclagem e tratamento de Residuos Sólidos Estrutura viária de Transporte Coletivo Ampliação e Revitalização do Canal do Bitury Pólo turistico Ipojuca Educação Ambiental Projeto Durma Bem Ampliação da Rede Física de Saúde Ampliação: Infra-Estrutura Urbana Gestão Administrativa dos Serviços E i Ampliação da Pavimentação de Vias Públi Ampliação e Melhoramento de Rodovias Bolsa Escola | Alfabetização de jovens e adultos Alimentação Escolar Centro de Formação de Recursos Humanos o Ensino Acervo Bibliotecário Dinheiro Direto na Escola — PODE Apoio à Educandos a! PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2005 ANEXO II | Nº | NOME DO PROGRAMA 96 | Ampliação da Rede Fisica do Ensino Fundamental 97 | Transporte Escolar Gratuito 98 | Ensino Fundamental 99 | Educação Infantil 100 | Promoção do Desporto 101 | Difusão Cultural e Promoção da Música 102 | Apoio ao Esporte Amador 103 | Promoção do Turismo 104 | Promoção e Apoio de Festividades Civicas, Folclóricas e outras Manifestações Culturais 105 | Gestão Administrativa da FABEJA 106 | Ampliação do Patrimônio da FABEJA 107 || Laboratório de Idiomas 108 | Projetos, Estudos Técnicos e Pesquisas 109 | Educação Especial 110 | Fome Zero 111 /A Caminho da Escola 112 | Modernização Administrativa | 413 | Atenção Integral à Família CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO É Aprovado em Bed pá por gar PARECF UI4AZU0S no e ECER Nº 024/2004 mara findi Ort rojeto de Lei Nº 021/2004 EMENTA ISHICE Wi 4 revisão do + 1á “ « k uiras VE = t k Ê s aci - o estud nest pn ] » A pes TAC t k l tr YE tu e based t " “TES 8] vel a | va tesalidade ts nest tugor load f 04 “ nr Campeto «idente hs . E €. ERniz Sugres da Silva n4 hr [4/8 Silva Membro CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO “ASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGUL Hão Aprovado em Ls 24 E discussão pOr lunar = s6€ PARECER Nº UZSIZUDA. dy de Sésdo, GI IL Projeto de Lei Nº 021/2004 EMENTA: lispõe sobre q revisão do PRA prgrot saco de 205 e da curas erovrvidendas | Cxmissão de Hinanças e é srs em estudo e fiscalização do Projeto que dispõe sobre 4 revisão & PPA para o exercido de 2005 e da outras providências, bascado na discussão do mesmo, pina pela sua aprovação em faoe de sug levalidade. jundicidade e consurucionaidade Sala das Revmões te agosto de 2004 Presidente “= Dintf Suares da Silva Membro d] Dei So ho o Membro.