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norma nº 1608/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1608 / 2004
Date 2004-09-06
EmentaAUTORIZA REVOGRAR LEI Nº 1.069-94 ( DOOU IMÓVEL À JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTROS ).
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Documents (1)

texto integral #

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À semente de um novo tempo
Lei Nº 1.608/2004.
EMENTA: Dispõe sobre a revogação
da Lei nº 1.069/94 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE., no
uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono à seguinte LEI:
Art 1º - Fica revogada a Lei nº 1.609/94;
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beio Jardim-PE., 06 de
setembro de 2004.
Fá
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