| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 2004 |
| Date | 2004-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGRAR LEI Nº 1.069-94 ( DOOU IMÓVEL À JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTROS ). |
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À semente de um novo tempo Lei Nº 1.608/2004. EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.069/94 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE., no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono à seguinte LEI: Art 1º - Fica revogada a Lei nº 1.609/94; Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Beio Jardim-PE., 06 de setembro de 2004. Fá Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 Av. Siqueira Campos, 220 — Belo jardim/PE - CEP: 55.150-000 Fone: (81) 3726-1156/ Fax: (81) 3726-2000.