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norma nº 1605/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1605 / 2004
Date 2004-07-07
EmentaAUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id3101

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À semente de um novo tempo
LEI Nº 1.605/2004
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de
aumento de vencimentos dos professores da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas, faço que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono à
Art. 1º - Autoriza à concessão de reajuste salarial de 16,67% (dezesseis
vírgula sessenta é sete por cento), aos Professores de Rede Municipal de Ensino;
| Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas com os recursos das
dotações orçamentárias próprias, consignados no orçamento em vigor no corrente exercício.
Art. 3º -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros à Janeiro de 2004.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em (07 de julho de 2004.
Prefeitura Municipal de Belo Jardim - CNPJ: 10.260,222/0001-05
Rus Siqueira Campos. 220 - Centro — Belo JarkmiPE — CEP: 55.150-000 / Fone: (81) 3726-8711 / Fax: (81) 3726-8733
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Aprovado E Nah “Ao discussão por
Umemimidad e
See des See OO) 02104
A semente de um novo tempo
PROJETO DE LEINº (. | /2004
| EMENTA: Dispõe sobre a concessão de
aumento de vencimentos dos professores da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação
| da Câmara de Vereadores Municipal o seguinte Projeto de Lei
|
|
| Art. 1º - Autoriza a concessão de reajuste salarial de 16,67% (dezesseis
| vírgula sessenta e sete por cento), aos Professores de Rede Municipal de Ensino;
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas com os recursos das
dotações orçamentárias próprias, consignados no orçamento em vigor no corrente exercício.
| Art. 3º -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros à Janeiro de 2004.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 25 de junho de 2004.
/ - Prefeito -//
Lo s/
Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260 222/0001-05
Rua Siqueira Campos, 220 - Centro — Belo JardinyPE — CEP: 55150-000 / Fone: (81) 3726-8711 /Fax: (81) 3726-8733
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ado: discussão por
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Sala des Sessões Ob, QE joy
Belo Jardim, 25 de junho de 2004.
OFÍCIO GAB N.º 123/2004
' Senhor Presidente,
Baseado no Art 30º e 68º da Lei Orgânica Municipal, convoco
extraordinariamente essa Egrégia Casa Legislativa para apreciação, em caráter de
urgência urgentissima, os seguintes Projetos de Lei:
* Revogação de Lei;
* Doação de 03(três) terrenos e:
* Reajuste salarial dos Professores.
Certos de podermos contar com o valioso apoio, agradecemos
antecipadamente a colaboração e atenção dispensada.
EXM.º SR.
JOSÉ IVAN MONTEIRO |
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NESTA
E O CNPJ: 10.260 222/0001-05Rua Campos, 220 - Centro - Bolo Jardim/PE
Siqueira
— CEP; 55150-000 / Fone: (81) 3726-1871 / Fax: (81) 3726-8733

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