| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NA AEB - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM. |
| native_id | 3111 |
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verpareso go ope reneigo tnoragqaes Nº EROSAL Fat EMENTA: Dispõe sobre « criação de cargas de provimento cm comissão du estrutura entunimistração de Attarquia Educacional de beto Jardim = ABB e dê autres providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE.. o uso de suas atribuições, faço saber que « Câmara de Vereadores Municipal aprovou e eu sanciono à Art. E Picam criados crrpos de provimento em comissão, na estrutura adminisicativa Ca Autarquia Educacional do belo Jardim “AEB, conforme simbologia. remuneração. quantidade, jornada de trabalho semanal e atribuições constrates dos anoxos 1 e] ta presente Lei; Parágrafo Único. Os cargos mencionados no cepue terão lotação sa Frculdade de Enfermagem do Belo Jardim PAES, veto X= As despesas decorrentes da presente Ki sepãe eme! qem os fecuisos corsiunados pessoal ei nas dotações do orquncro geral vo Mimespto epi da or pão do Tera PSA ate 3 de dezeriry de 2003 Faraco Unico As ações em coreliçiocial A vede d Critemiivo ss Emater ses ave Rinenecio de que tests adro Eos Eai reinar PD, anta A Mr = Aos cenigos criados mp ato Do aplense os prejy ao pula Eei nº 276, Regime Juridico Caic dos Servidores do Meeiigaio al Art 4 O Am 36 da Lei Municipal nº [SST de 27 de maio de 203, Estatuto da Autarquia Edueacionsl do Belo Jardim. passa a vigorar com q septo redação: “Am. 56 Os cargos de diretor e Vice-ditetor das entidades mantidas de que trata o ar [2 inciso TH. da presente Lei são de provimento em comido podendo ser exoneradas cel pm pelo Presidente da Autarquia Educacional do Belo Juli AD Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 Av. Siqueira Campes, 220 — Belo jarcIm/PE + CEP: 55.) SO-000 Fone; (81) 372611564 Pas (UI) sz é permite atm eme meme teetgn 1º Os ocupantes dos cargos de Diretor e Vice-Diretor de que tratam o caput deverão terá as seguintes qualificações: . [+ Possuir Formação minima de curso de pós-graduação fat sensa na área de educação ou em gestão de recursos humanos, E Comprovar expenência minima de 02 (dois) anos na docência e magistério superior $ 2º Os cargos de Diretor c Vice-Diretor poderão ser ocupados por pessvas que não pertençam ao quadro de servidores da Autarquia Educacional do Belo Jardim - NEN e das entidades mantidas, desde que preencham os requisitos do parágrafo anterior” = Art. 5º = Esta ler entra cm vigor na data de sua publicação. revogundo-se as disposições em contrário, sa MR Gabinete do Prefeito Municióal do Belo Jardim, em 22 de março Cs T0os / (4 e | Ed PEC Eta sstçur . é / Prefeitos / í q E) f E b Plem Prefeitura Municipal de Pelo jardim — CNPJ: 10,260,222/0001-05 av, Siquelra Campos, 220 — Beta jardim /PE = CEP; 55.150-000 Fone: (81) 3726-1156/ Law ES EyaTar ZON. , ANEXO o “Jornada. MM YWh 30h 3h 30h E STê | o! Di v 30h Am Prefeitura Municipal de Belo jardim — CNPJ: 10.260.222/0001.05 ; . Av. Siqueira Camipas, 220 — Belo jardim/PE - CEP. 55.1 50000 Fone: (81) 3726-1156 Fame 0] 2000. Ls + mqeremes rs po testo totesgmy ” ANEXO IE N Atribuições dos Cargos h Cargo Diretor 13 Suntologit: CC 13, Atribuições da Diretor, São atribuições do Diretor: a Cumprir o fazer cumprir as decisões da Presidência e do Conselho Deliberativo da a utaruis Educador ado bebo Jardim AEB, ny coordenar e supeostender as atividades técnicas, administrativas e culturats da eos suis atividades q Previdência e ao Conselho Deliterativo ea Autarquia Eduenciasal do Belo Jardim AEB. por meto de relatônios ar forma ter Estao de AÉD ou quando lhe Tor solicitado, num prazo de 72 b (setenta e chuas netas a] dy Elaine a prevesta orçamentaria Va FARO para o exercicio seguinte, pura spresentação > go Conselho Debhecativo. até o mês de novembro de caga exercicio: es Convecir e presidir reumões da Congregação é do Conselho Departamental, po Represonter a Faculdade em quaisquer atos públicos, mus vebições com uutros tosttintção eo ou Fora del, f co do estrear didónica, bh rece fee veias 257 sições da Conuregação e de Cemclho Tu itrcuts Res Componentes qo propostas que se relacimeto ecos rei dE e pesquisa e que tenham sido aprimentas dr Conba o e pura A Ze dos seus projetos: wo gra cm sessão solene € pá ea bimé vie o Veopera entidade mantenedora & comsitação de pessoal docente e aelininisenetive, 13) Movimentar com a amiôncia da entidade mantenedora, es puenisos Faculdade. no Manter a ordem ca disciplina nas dependências da Faculdade, ica da Congregação er em sem eiincre, e assinar e expedir diplomas e certificados dt euro psinistrndos pala esuitos da Lo REQUISITOS PARA PROVIMENTO h RAR DADE Nivel Supenor de Enfermagem actua. quit cuja de radiação seniores serem ma area de habilitação & pós-gradua A e Net na seção tr Frofoitura Municipal de Reto jardim — CNPJ: 10.260,222/0091 05 Av. Siqueira Campes, 220 — Fela jardim /PE = CEP: NS 150060 Fone: (BD IPES Las dit d726- 2, EMA ue sh teto totfices fortsgques cu licenciatura plena cm enfermagem e comprovar experiência minima de dois anos Gocência de magistério superior em enfermagem . 142 MADILITAÇÃO: Curso Superior em Enfermmagem-Bacharelado 143. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Diploma de conclusão do curso de entermagem-bacharelado devidamente registrado e inserto no órgão de classe, inclusive certificados dos cursos citados no em “Escolaridade” 144. FORMAR DE RECRUTAMENTO: Livre escolha do Presilente da Autarquia Educacional do Belo Jardim E 2 Curgo: Vice-Diretor Dodi Simbologia: CC-2 2a, Atribuições: 23 Cosijuvar o trabalho do Diretor cm assuntos de natureza administrativa, subsutuido-o em caso do ausência. A. REQUISITOS PARA PROVIMENTO RIDADE. Nivel Supenor de Cnlermagem-Bacharelado, com corso de cine serto pi meça de habilitação e pós-graduação deree sons vm ciucução urso Suporer cm Pntcrmagem-Lahureloi-s 2X DOLUMENTOS COMPROBATORIOSO Diploma de conclusão de carr de ardedo devidamente registrado « insento tor ora alo clovsa, estificados dos cursos citados no em “Escolaritade” Ta4to FORMAS DE RECRIFTAMEN Educacional do Belo Jardim O: Livre escolha do Presidente da Antauia 3. Cargo: Assessor Executivo E ' 33 Simbologia: CC-3 é bh, 4 | k É“ 1» h E] 33 Atribuições Í É A apo essenseratento da Dicloda | . Edi é E Prefeitura Municipal de Belo jardim — CNPJ 10.260,222/0001.0% . Av, Siqueira Campos, 220 — Reto prrdime/PE = CEP SS LGO-NCO Fone: (RI) ITZGTITOA Pav Qu) So 26 2000. av E onto te ver quero Rrpremer 1.4, REQUISITOS PARA PROVIMENTO 341 ESCOLARIDADE: Nivel médio com especialização técnica em informitica 342. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Certificado de conclusão do Ensino Médio, registrado pela Secretaria de Educação do Estado ou Municipio e certificado de especialização técnica em infúrmática. 344. FORMAS DE RECRUTAMENTO; Nomeação pelo Presidente da Autarquia, agos scloção pelo Diretor da FAL. 4, Cargo: Secretário Executivo 4.2. Simbologia: CC-4 43, Atribuições: ay Dirigir e secretariar os trabalhos de Secretaria, bj Programaro coordenar, orientar, supervisionar € executar atividades neministrativas referentes a rectrsos Iuumanoso comumicação ficitação trausporie, masutenção, material, putrunónio, reprografia e outras. e Receber e distribuir a correspondência; Sr Promevor a aquisição, e recebimento, a guarda, a conservação e a elistribnição dos mterais e controte da sua utilização: e) Mameratu os es itsvo os de matedal e das instajacões: o Oruaniza manter 0 protocolo, registrando q tssmnitação de papéis q pele expodtente da Faculdade: upervistenao o processo de quaricuta € dopude assontgrioplos 41 RO Corpo docente: Do Apurer a frequência dos alunos às mulas: 1) Caleatar as médias das netas de provas e exames, quando [sr e cosa. izar dados É documentas necessirios ao relatório goual do Ditctos; retasiae as reuniões da Congrenação e do Conselho Departamental, quilo atado, m Secretenar ass solenidades de colocação de grau: n) Realizar atribuições correlatas de acordo com as determinações da Diretorir e vuiras decorrentes deste Regimento. o, REQUISITOS PARA PROVIMENTO d> 1 4.10 ESCOLARIDADE: Nivel Técnico com curso básico em informuitica 4.42 HABILITAÇÃO: Cursa Técnico 1! | |] DPeefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPE TO,260,222/0001-05 - Belo jordim/PE - CLP: 55,750-090 Fone: (AD) 27261 156/ Fax (EV ST 20, a RR RR TE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; Certificado de conclusão do curso técnico registrado pela Secretaria de Lducação do Estado cu Ministério da tsducação « Cultura, e certificado do curso básico ent informálica. +AdS FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da Autarquia. após seleção pelo Diretor da FAED, Ea Cargo; Coerdenador Técnico-Pedagópico 32 Sinbologia: CC-5 E Mis, Mnbmições: é Organização o revisão das matrizes curriculares, pura apresentação à Diretoria da FARB: Realização de reuniões de estudo; ação Pedanónica. iação do demanda de mercado. Reatização de eventos pedugógicos 2 A . 5.4 REQUISITOS PARA PROVIMENTO 1.41 ESCOLAARIDADE: Nível Superior de Enfermagem-Bacharelado. com curso de pos-gracdinçã veto sense q pos-praduação Jetre sense cm educação ou neenciatura plena cm enfermagem - A E HABELTPAÇÃO Corso Senar cm Puformagem-Haclarelnd aa BOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS Diploma de conclusão deuses rado e tussrto no Úrcão d “certificados dos cursos cilados no irem “Escolaridade” aba agi rito ho FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da ABIS, ixgus entéros de escolaridade ta Cargo: Chefe ce Suor 6.2. Simbologia: CICS 6.3, Atribuições: k / á" 2) Serviço de gabincie, | by Serviço de apoio pedavouico. dT Serviço de almoxarifado, E e) Serviço de spoio ao ensino, e Serviço de apoio aos lubusatorios; |U Ereieitura Municipal de Belo jardim — CNPE 10.260,222/0001-05 2x. Siqueira Campos, 220 — Belo jardim/PE = CEP: 55.1 SC>000 Fone: (81) 3726 6/ Fax (ui) joe ZOO. maerRS Dizer paços Cmague 4, REQUISPTOS PARA PROVIMENTO 044 ESCOLARIDADE: Nível tcenico com curso de básico de informática . 642 HABEITAÇÃO: Curso Téunico Gud.a. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Certificado de conclusão elo Curso Técnico, registrado pela Secretaria de Educação do Estado ou Ministério da educação e Cultura e Certificado Básico em informática Gudd FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da Autarquia, após seleção pelo Diretor da FAEB dl 7 Cargo: Chefe de Divisão RA Simbologia: CC-6 73 Adribuições: | a) Supervisionar e controlar as aividades dos órgãos que lhe são ; subordinados TA REQUISITOS PARA PROVIMENTO T4l ESCOLARIDADE: Nivel tecnica com curso de básico de informática º - tdz HABILITAÇÃO Curse Tonico COMPROBATORIOS: Certificado de concinio 4 =“ [E secruintia de Educação do Estado cm Minisiónio vi Extra * Basico vm inloemática 74:4 FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da A Auterquia, apús seleção pelo Diretor da PARIS. j / | ES h Prefeitura Municipal «de selo jardis — CNPE 10:260.222/000105 . Av, Siqueira Campos, 220 — Belo JardimiVE - CTE: 25150-000 Fone: (81) 3726 1156) ae (RT) 3726 2000, - Lido entra eia Sala clas Sedes AM, Co Em Pam 03 e —B PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO Projeto de Lei nºU0h 12004 Dispõe sobre a criação de cargos & E Dor de provimento em comissão da Aprovado Es Ao | rsiscussão estrutura administrativa da o 5V 16hs Autarquia Educacional do Belo À Jardim - AEB e dá outras va Us providências O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Municipio, envia para apreciação do Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI Art. 1º. Ficam criados cargos de provimento em comissão, na estrutura administrativa da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB, conforme simbologia, remuneração, quantidade, jornada de trabalho semanal e atribuições constantes dos anexos | e || da presente Lei. Parágrafo único. Os cargos mencionados no caput terão lotação na Faculdade de Enfermagem do Belo Jardim - FAEB, Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas com os recursos consignados para pessoal civil nas dotações do orçamento geral do Município, aprovado por meio da Lei n.º 1,584, de 03 de dezembro de 2003. Parágrafo único, As nomeações ficam condicionadas a elaboração da estimativa de impacto orçamentário e financeiro de que trata o Inciso |, do art. 16, da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000. Art. 3º. Aos cargos criados no art. 1º aplica-se o regime estatutário, instituído pela Lei n.º 246/76, Regime Jurídico Unico dos Servidores do Município de Belo Jardim, Art. 4º. O art. 36 da Lei Municipal n.º 1,557, de 27 de maio de 2003, Estatuto da Autarquia Educacional do Belo Jardim, passa a vigorar com a seguinte redação: N t 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO “art. 36. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor das entidades mantidas de que trata o art. 12, inciso III, da presente Lei, são de provimento em comissão, podendo ser exonerados ad nutum pelo Presidente da Autarquia Educacional do Belo Jardim - DEB. $ 1º. Os ocupantes dos cargos de Diretor e Vice- Diretor de que tratam o caput deverão ter as seguintes qualificações: I - Possuir formação mínima de curso de pós- graduação latu sensu na área de educação ou em gestão de recursos humanos; II - Comprovar experiência mínima de 02 (dois) anos na docência de magistério superior. S 2º. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor poderão ser ocupados por pessoas que não pertençam ao quadro de servidores da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB, e das entidades mantidas, desde que preencham os requisitos do parágrafo anterior.” Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Pref Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2004. João endonça Jatobá P Constitucional o? w4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO | Fito Assessor Executivo [e] Secretário Executivo 08 Coordenador Técnico- R$ 600,00 Chefe de Setor | Cess R$ 600,00 Chefe de Divisão | Ce.6 R$ 480,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO Atribuições dos Cargos 1. Cargo: Diretor 1.2. Simbologia: CC-1 1.3. Atribuições: São Atribuições do Diretor: a) b) (o) d — Cumprir e fazer cumprir as decisões da Presidência e do Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB, Dirigir, coordenar e superintender as atividades técnicas, administrativas e culturais da FAEB; Prestar contas das suas atividades a Presidência e ao Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB, por meio de relatórios, na forma do Estatuto da AEB ou quando lhe for solicitado, num prazo de 72 h (setenta e duas horas), Elaborar a proposta orçamentária da FAEB para o exercício seguinte, para apresentação ao Conselho Deliberativo, até o mês de novembro de cada exercicio; Convocar e presidir reuniões da Congregação e do Conselho Departamental; Representar a Faculdade em quaisquer atos públicos, nas relações com outras instituições e em juizo ou fora dele; Fiscalizar a fiel execução da estrutura didática; Executar e fazer executas as resoluções da Congregação e do Conselho Departamental; Encaminhar aos órgãos competentes as propostas que se relacionem com a maior eficiência do ensino e pesquisa e que tenham sido aprovadas pelo Conselho Departamental; Constituir comissões para o estudo de assuntos que interessem a Faculdade ou para a viabilização dos seus projetos; Conferir grau em sessão solene e pública da Congregação ou em seu gabinete, conforme a hipótese, assinar e expedir diplomas e certificados de cursos ministrados pela Faculdade; Propor a entidade mantenedora a contratação de pessoal docente e administrativo; m) Movimentar, com a anuência da entidade mantenedora, os recursos humanos nm da faculdade; Manter a ordem e a disciplina nas dependências da Faculdade. 1.4, REQUISITOS PARA PROVIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO 1.4.1. ESCOLARIDADE: Nivel Superior de Enfermagem-Bacharelado, com curso de pós-graduação stricto sensu na área de habilitação e pós-graduação latu sensu em educação ou licenciatura plena em enfermagem e comprovar experiência minima de dois anos na docência de magistério superior em enfermagem. 1.4.2. HABILITAÇÃO: Curso Superior em Enfermagem-Bacharelado. 1.4.3. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Diploma de conclusão do curso de enfermagem-bacharelado devidamente registrado e inscrito no órgão de classe, inclusive certificados dos cursos citados no item “Escolaridade”. 1.4.4. FORMAS DE RECRUTAMENTO: Livre escolha do Presidente da Autarquia Educacional do Belo Jardim 2. Cargo: Vice-Diretor 2.2. Simbologia: CC-2 2.3. Atribuições: a) Coadjuvar o trabalho do Diretor em assuntos de natureza administrativa, substituindo-o em caso de ausência. 2.4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 24.1. ESCOLARIDADE: Nível Superior de Enfermagem-Bacharelado, com curso de pós-graduação stricto sensu na área de habilitação e pós-graduação latu sensu em educação ou licenciatura plena em enfermagem e comprovar experiência mínima de dois anos na docência de magistério superior em enfermagem. 24.2. HABILITAÇÃO: Curso Superior em Enfermagem-Bacharelado. 2.4.3. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Diploma de conclusão do curso de enfermagem-bacharelado devidamente registrado e inscrito no órgão de classe, inclusive certificados dos cursos citados no item “Escolaridade”. 2.4.4. FORMAS DE RECRUTAMENTO: Livre escolha do Presidente da Autarquia Educacional do Belo Jardim. 3. Cargo: Assessor Executivo 3.2, Simbologia; 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO 3.3, Atribuições: a) Assessoramento da Diretoria. 3.4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 3.4.1. ESCOLARIDADE: Nível médio com especialização técnica em informática, 3,4.2.DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Certificado de conclusão do Ensino médio, registrado pela Secretaria de educação do Estado ou Municipio e certificado de especialização técnica em informática. 34.4. FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da Autarquia, após seleção pelo Diretor da FAEB. 4. Cargo: Secretário Executivo 4.2. Simbologia: CC-4 4,3. Atribuições: a) Dirigir e secretariar os trabalhos de Secretaria; b) Programar, coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades administrativas referentes a recursos humanos, comunicação, licitação, transporte, manutenção, material, patrimônio, reprografia e outras; c) Receber e distribuir a correspondência; d) Promover a aquisição, o recebimento, a guarda, a conservação e a distribuição dos materiais e controle da sua utilização; e) Manter atualizados os inventários de material e das instalações; f) Organizar e manter o protocolo, registrando a tramitação de papéis e processos; 9) Responsabilizar-se pelo expediente da Faculdade; h) Organizar e supervisionar o processo de matricula e demais assentamentos relativos ao corpo docente; Apurar a frequência dos alunos às aulas, | Calcular as médias das notas de provas e exames, quando for o caso; k) Organizar dados e documentos necessários ao relatório anual do Diretor, Secretariar as reuniões da Congregação e do Conselho Departamental, quando solicitado, m) Secretariar as solenidades de colação de grau, n) Realizar atribuições correlatas de acordo com as determinações da Diretoria e outras decorrentes deste Regimento. 4.4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 44.1, ESCOLARIDADE: Nível Técnico com curso básico em informática. ae PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO 4.4.2, HABILITAÇÃO: Curso Técnico E aid 4.4.3 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Certificado de conclusão do curso técnico registrado pela Secretaria de educação do Estado ou Ministério da Educação e Cultura, e certificado do curso básico em informática. 444, FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da Autarquia, após seleção pelo Diretor da FAEB. 5. Cargo: COORDENADOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO 5.2. Simbologia: CC-5 5.3. Atribuições: a) Organização e revisão das matrizes curriculares, para apresentação a Diretoria da FAEB; b) Realização de reuniões de estudo, c) Orientação Pedagógica, d) Avaliação de demanda de mercado, e) Realização de eventos pedagógicos. 5.4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 5.4.1. ESCOLARIDADE: Nível Superior de Enfermagem-Bacharelado, com curso de pós-graduação stricto sensu e pós-graduação latu sensu em educação ou licenciatura plena em enfermagem, 5.4.2. HABILITAÇÃO: Curso Superior em Enfermagem-Bacharelado. 543. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Diploma de conclusão do curso de enfermagem-bacharelado devidamente registrado e inscrito no órgão de classe, inclusive certificados dos cursos citados no item “Escolaridade”. 544. FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da AEB, atendendo aos critérios de escolaridade &. Cargo: Chefe de Setor 6.2. Simbologia: CC-5 6.3. Atribuições: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO a) Serviço de gabinete; b) Serviço de apoio pedagógico; c) Serviço de apoio aos laboratórios; d) Serviço de almoxarifado; e) Serviço de apoio ao ensino. 6.4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 6.4.1. ESCOLARIDADE: Nível técnico com curso de básico de informática. 6.4.2. HABILITAÇÃO: Curso Técnico 6.4.3. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Certificado de conclusão do Curso Técnico, registrado pela Secretaria de educação do Estado ou Ministério da Educação e Cultura e Certificado de Curso Básico em Informática 6.4.4 FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da Autarquia, após seleção pelo Diretor da FAEB. 7. Cargo: Chefe de Divisão 7.2. Simbologia: CC-5 7.3. Atribuições: a) Supervisionar e controlar as atividades dos órgãos que lhe são subordinados, 7.4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 7.4.1, ESCOLARIDADE: Nivel técnico com curso de básico de informática.. 7.4.2. HABILITAÇÃO: Curso Técnico 7.4.3. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Certificado de conclusão do Curso Técnico, registrado pela Secretaria de educação do Estado ou Ministério da Educação e Cultura e Certificado de Curso Básico em Informática, 7.4.4 FORMAS DE RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Presidente da Autarquia, após seleção pelo Diretor da FAEB. EITUMA NE A semente de um novo tempo ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Diretor-Presidente Gerente Administrativo - BP-02 Financeiro | Gerente de Previdência e BP-03 Benefícios Assistente Técnico