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norma nº 1593/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1593 / 2003
Date 2003-12-05
EmentaAUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.501-01 QUE TRATOU DA FUNÇÃO DE DIRETOR.
native_id3113

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A semente de um nc
LEI Nº 1.593/2003
EMENTA: Dispõe sobre a alteração
Lei nº 1.501/2001, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE., no uso
de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- O Art. 6º da Lei nº 1.501/2001 de 24 de outubro de
2001, passa a ter a seguinte redação:
“ A função de Diretor, será designada pelo Chefe do Poder
Executivo, por meio de Portaria.
Parágrafo Único - O processo de escolha do Diretor será
regulamentado por meio de Decreto do Poder Executivo”.
Art. 2º- Fica revogado o Anexo I da Lei nº 1501/2001] de 24 de
outubro de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE., em 05 de dezembro de 2003.
Av. Siqueira Campos, 220 — CEP: 55.150-000 Fone: (81) 3726-8711/ Fax: (81) 3726-8733
CNPJ: 10.260.222/0001-05 E-mail: pbjardim(i 3serv.com.b

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