| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2003 |
| Date | 2003-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.501-01 QUE TRATOU DA FUNÇÃO DE DIRETOR. |
| native_id | 3113 |
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A semente de um nc LEI Nº 1.593/2003 EMENTA: Dispõe sobre a alteração Lei nº 1.501/2001, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM-PE., no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- O Art. 6º da Lei nº 1.501/2001 de 24 de outubro de 2001, passa a ter a seguinte redação: “ A função de Diretor, será designada pelo Chefe do Poder Executivo, por meio de Portaria. Parágrafo Único - O processo de escolha do Diretor será regulamentado por meio de Decreto do Poder Executivo”. Art. 2º- Fica revogado o Anexo I da Lei nº 1501/2001] de 24 de outubro de 2001. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim-PE., em 05 de dezembro de 2003. Av. Siqueira Campos, 220 — CEP: 55.150-000 Fone: (81) 3726-8711/ Fax: (81) 3726-8733 CNPJ: 10.260.222/0001-05 E-mail: pbjardim(i 3serv.com.b