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norma nº 1568/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1568 / 2003
Date 2003-09-04
EmentaAUTORIZA CRIAR A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS.
native_id3134

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À semente de um novo tempo
LEI N.º 1.568/2003
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Secretarias e
dá outras providências.
sé O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das
E atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, na Estrutura
da Prefeitura Municipal do Belo Jardim.
. I — Fica incorporada a Secretaria criada no art. 1º a Diretoria de Projetos da
Estrutura da Secretaria de Administração e Planejamento,
HI — Fica criada a Diretoria de Previdência, vinculada a Secretaria de Administração
e planejamento.
Art. 2º - Fica criado 01 (um) Cargo de Secretario. Símbolo CC-1, com salário
fixado na Lei nº 394/2000,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a
partir de 01/09/2003.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 04 de setembro de 2003.
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Rua Siqueira Campos. 220 - Centro - Balo JardinvPE — Sastre Rr
Fax: (81) 3726-8733 CPU: 10.260.2220001-05 E-mail |
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PROJETO DE LEI Nº 0/9 12003,
EMENTA: Dispõe sobre a criação
de Secretarias e dá outras
providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação da Câmara de
Vereadores o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art 1º - Fica criada a SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, na Estrutura
da Prefestura Municipal de Belo Jardim
1 - Fica incorporada a Secretaria criada no art. 1º a Diretoria de Projetos da
Estrutura da Secretaria de Administração e Planejamento
W — Fica criada a Diretoria de Previdência, vinculada a Secretaria de
Administração e Planejamento.
Art. 2º - Fica criado Ol(um) Cargo de Secretario, Simbolo CC-1, com salário
fixado na Lei Nº 394/2000,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
à partir de 01/09/2003
Gabinete do Prefeito Municipal de Bejó Jardim, 13 de agosto de 2003,
)
comiscão de
A Elaasdsatos
RI.

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