| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 2003 |
| Date | 2003-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS. |
| native_id | 3134 |
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À semente de um novo tempo LEI N.º 1.568/2003 EMENTA: Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. sé O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das E atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte LEI: Art. 1º - Fica criada a SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, na Estrutura da Prefeitura Municipal do Belo Jardim. . I — Fica incorporada a Secretaria criada no art. 1º a Diretoria de Projetos da Estrutura da Secretaria de Administração e Planejamento, HI — Fica criada a Diretoria de Previdência, vinculada a Secretaria de Administração e planejamento. Art. 2º - Fica criado 01 (um) Cargo de Secretario. Símbolo CC-1, com salário fixado na Lei nº 394/2000, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01/09/2003. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 04 de setembro de 2003. o o mt DONÇA TA ITO- |) Rua Siqueira Campos. 220 - Centro - Balo JardinvPE — Sastre Rr Fax: (81) 3726-8733 CPU: 10.260.2220001-05 E-mail | Apravedo em 24.25 discussão por Unenimicede Sata das See )$ 1 DÉIOS rraEPErTUNA DEENCAMInheo-<co q ] pucsa A semente de um novo tempo la das dessões AX /. PROJETO DE LEI Nº 0/9 12003, EMENTA: Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI: Art 1º - Fica criada a SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, na Estrutura da Prefestura Municipal de Belo Jardim 1 - Fica incorporada a Secretaria criada no art. 1º a Diretoria de Projetos da Estrutura da Secretaria de Administração e Planejamento W — Fica criada a Diretoria de Previdência, vinculada a Secretaria de Administração e Planejamento. Art. 2º - Fica criado Ol(um) Cargo de Secretario, Simbolo CC-1, com salário fixado na Lei Nº 394/2000, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos à partir de 01/09/2003 Gabinete do Prefeito Municipal de Bejó Jardim, 13 de agosto de 2003, ) comiscão de A Elaasdsatos RI.