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norma nº 1567/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1567 / 2003
Date 2003-07-15
EmentaAUTORIZA TRANSFORMAR EM DISTRITO AS SEGUINTES VILAS; 'VILA NOVA' E 'VILA RAIZ'.
native_id3140

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

A semente de um novo tempo
LEINº 1.567/2003
EMENTA: Transforma em Distritos, as Vilas:
Vila Nova e Vila Raiz, passando a ser Sº e 6º
Distritos respectivamente,
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Serão transformadas em Distritos, a Vila Raiz, pertencente ao Distrito sede
de Belo Jardim, e a Vila Nova, pertencente ao Distrito de Serra do Vento, que passarão a ser
chamados de 5º (quinto) e 6º (sexto) Distritos respectivamente.
Art. 2º - Ficam jurisdicionados pelos novos Distritos, os povoados de Gravatá e
Campo Novo, este passará a pertencer ao Distrito da Raiz, e aquele ao Distrito de Vila Nova.
Art 3º - Esta Lei entra um vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de julho de 2003.
Aprevedo em q PR, 2 discussão por
Urenimidaede
a das Sessões q 1.08
CÂMARA MUNICIPAL DO CESSAR BET
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PARECER Nº 007/2003.
PROJETO DE LEI. Nº 007/2003.
EMENTA: Transforma em Distritos, as
Vilas: Vila Nova e Vila Raiz, passando
a ser 5º e 6º Distritos respectivamente.
nd
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Dispõe sobre a transformação em Distritos as Vilas Nova e
Raiz, e dá outras providências, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua
í aprovação em face de sua legalidade. juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões. 13 de maio de 2003.
Presidente
— /
E /
/
gas / 2
A
Pá “Eá ABA Filho
o “Membro
José ll Silva
Membro.
E
º RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55. 150-000 — E-mail: falecomaicmbelojardim, pe. gov.br
Site — www.cmbelojardim. pe. gov.br
Aprovado em JE E»; O discussão por
Unênimidede
Sala das Sessões 1 Y D/o3
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI. Nº 004/2003
EMENTA: Transforma em Distritos, as
Vilas : Vila Nova e Vila Raiz. passando a
ser 5º e 6º Distritos respectivamente.
O Vereador José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais,
submete a apreciação dos Srs. Vereadores, o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Serão transformadas em Distritos, a Vila Raiz, pertencente ao
Distrito sede de Belo Jardim, e a Vila Nova, pertencente ao Distrito de Serra do Vento, que
passarão a ser chamados de 5º (Quinto) e 6º (Sexto) Distritos respectivamente.
Art. 2º - Ficam juridicionados pelos novos Distritos, os povoados de
Gravatá e Campo Novo, este passará a pertencer ao Distrito Vila Raiz; e aquele ao Distrito de
Vila Nova.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belo Jardim, em 12 de maio
de 2003. |
E
comissão de
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONE; (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55. 150-000 — E-mail: cobelojrdinva 3serv com br
Site — www.embelojardim pe. gov br
ap PO scussão por
Aprovado em fz Aut sa
Sale das Sessões, J4 |. 99. fda
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI. Nº 003/2003
EMENTA: Transforma em Distritos, as
Vilas : Vila Nova e Vila Raiz, passando a
ser 5º e 6º Distritos respectivamente.
O Vereador José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais,
e submete a apreciação dos Srs. Vereadores, o seguinte projeto de Lei:
Art, 1º - Serão transformadas em Distritos, a Vila Raiz, pertencente ao
Distrito sede de Belo Jardim, e a Vila Nova, pertencente ao Distrito de Serra do Vento, que
í passarão a ser chamados de 5º (Quinto) e 6º (Sexto) Distritos respectivamente.
e Art. 2º - Ficam juridicionados pelos novos Distritos, os povoados de
Gravatá e Campo Novo, este passará a pertencer ao Distrito Vila Raiz; e aquele ao Distrito de
Vila Nova.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Muxicipal de Belo Jardim. em 12 de maio
q”
<> de 2003.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55,150-000 — E-mail: cmbelojardima 3serv com.br
Site - www.cmbelojardim pe.gov.br

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