| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 2003 |
| Date | 2003-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA TRANSFORMAR EM DISTRITO AS SEGUINTES VILAS; 'VILA NOVA' E 'VILA RAIZ'. |
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A semente de um novo tempo LEINº 1.567/2003 EMENTA: Transforma em Distritos, as Vilas: Vila Nova e Vila Raiz, passando a ser Sº e 6º Distritos respectivamente, O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Serão transformadas em Distritos, a Vila Raiz, pertencente ao Distrito sede de Belo Jardim, e a Vila Nova, pertencente ao Distrito de Serra do Vento, que passarão a ser chamados de 5º (quinto) e 6º (sexto) Distritos respectivamente. Art. 2º - Ficam jurisdicionados pelos novos Distritos, os povoados de Gravatá e Campo Novo, este passará a pertencer ao Distrito da Raiz, e aquele ao Distrito de Vila Nova. Art 3º - Esta Lei entra um vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de julho de 2003. Aprevedo em q PR, 2 discussão por Urenimidaede a das Sessões q 1.08 CÂMARA MUNICIPAL DO CESSAR BET PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 007/2003. PROJETO DE LEI. Nº 007/2003. EMENTA: Transforma em Distritos, as Vilas: Vila Nova e Vila Raiz, passando a ser 5º e 6º Distritos respectivamente. nd A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Dispõe sobre a transformação em Distritos as Vilas Nova e Raiz, e dá outras providências, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua í aprovação em face de sua legalidade. juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões. 13 de maio de 2003. Presidente — / E / / gas / 2 A Pá “Eá ABA Filho o “Membro José ll Silva Membro. E º RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55. 150-000 — E-mail: falecomaicmbelojardim, pe. gov.br Site — www.cmbelojardim. pe. gov.br Aprovado em JE E»; O discussão por Unênimidede Sala das Sessões 1 Y D/o3 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI. Nº 004/2003 EMENTA: Transforma em Distritos, as Vilas : Vila Nova e Vila Raiz. passando a ser 5º e 6º Distritos respectivamente. O Vereador José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação dos Srs. Vereadores, o seguinte projeto de Lei: Art. 1º - Serão transformadas em Distritos, a Vila Raiz, pertencente ao Distrito sede de Belo Jardim, e a Vila Nova, pertencente ao Distrito de Serra do Vento, que passarão a ser chamados de 5º (Quinto) e 6º (Sexto) Distritos respectivamente. Art. 2º - Ficam juridicionados pelos novos Distritos, os povoados de Gravatá e Campo Novo, este passará a pertencer ao Distrito Vila Raiz; e aquele ao Distrito de Vila Nova. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belo Jardim, em 12 de maio de 2003. | E comissão de RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONE; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55. 150-000 — E-mail: cobelojrdinva 3serv com br Site — www.embelojardim pe. gov br ap PO scussão por Aprovado em fz Aut sa Sale das Sessões, J4 |. 99. fda CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI. Nº 003/2003 EMENTA: Transforma em Distritos, as Vilas : Vila Nova e Vila Raiz, passando a ser 5º e 6º Distritos respectivamente. O Vereador José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais, e submete a apreciação dos Srs. Vereadores, o seguinte projeto de Lei: Art, 1º - Serão transformadas em Distritos, a Vila Raiz, pertencente ao Distrito sede de Belo Jardim, e a Vila Nova, pertencente ao Distrito de Serra do Vento, que í passarão a ser chamados de 5º (Quinto) e 6º (Sexto) Distritos respectivamente. e Art. 2º - Ficam juridicionados pelos novos Distritos, os povoados de Gravatá e Campo Novo, este passará a pertencer ao Distrito Vila Raiz; e aquele ao Distrito de Vila Nova. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Muxicipal de Belo Jardim. em 12 de maio q” <> de 2003. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55,150-000 — E-mail: cmbelojardima 3serv com.br Site - www.cmbelojardim pe.gov.br