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norma nº 1561/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1561 / 2003
Date 2003-07-08
EmentaAUTORIZA REVISAR O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
native_id3142

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Estado de Pernambuco
LEINº 1,561 /2003
EMENTA: Dispõe sobre a revisão do PPA para o
exercício de 200h4 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art 1º - Fica incluido no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 1.497
de 03 de novembro de 2001, o programa nº 110, discriminado na planilha de Anexo I do PPA de
mesmo número, que integra esta Lei.
$ 1º - O Anexo II desta Lei contém a lista consolidada dos programas que passam a
integrar o Plano Plurianual do Município.
$2"- O Anexo II do Plano Plurianual fica substituído pelo Anexo II desta Lei,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual,
juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Les,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Belo Jardim, 08 de julho de 2003.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Estado de Pernambuco
PROJETO DE REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2004 / 2005
ANEXO II
(Nº |NOME DO PROGRAMA
OL Gestão Administrativa do Municipio
2 Ampliação do Patrimônio Municipal
03 Informatização da Administração Municipal
04 Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
05 Divulgação institucional da Administração
06 Cálculo Atuarial
07 | Pólo Industrial Sustentável
08 | Parceria Técnica c Financeira com Entes Federados
09 | Desenvolvimento de projetos em Consórcio com outros Municípios
10 | Preservação de Patrimônio Histórico
HM | Locação de veículos
I2 | Apoio comunitário
13 | Guarda municipal
14 Controle de Leishmanioses
15 |PACS
16 | Atenção Básica à Saúde
17 | Epidemiologia e Controle de Doenças
18 | Combate às carências Nutricionais
19 Side da Família
20 | Atenção Especializada
21 Ações complementares de Saúde
22 | Farmácia Básica
23 | Ampliar a Rede Fisica de Saúde
24 | Assistência Hospitalar
25 Informatização de Saúde
26 — Recquipamento do Setor de Saúde
27 | Capacitação de Recursos Humanos para Saúde
28 | Controle Social da Saúde
29 Vigilância e Saúde
30 Promoção de Campanhas de Saúde
31 Controle do Aedes Acgypti
32 Reequipamento de Creches
33 | Assistência social geral aos carentes
34 | Promoção do Menor
35 | Assistência ao Adolescente e à Crianças Carentes
36 | Assistência Solidária
37 | Apoio à Entidades Assistenciais
38 | Veia Bem
39 | Execução de Projetos Assistenciais
40 | Abastecimento D'água Emergencial
41 | Ampliação do Sistema de Abastecimento
| 42 | Promover o desenvolvimento rural
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Eletrificação Rural
| Promover o Desenvolvimento por meio de Ações em Consórcio com outros Municipios
Ampliação da Infra-Estrutura Agroindustrial
'PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar
Capacitação c Treinamento Rural
Pi ao pequeno produtor rural c Desenvolvimento da Floricultura
stent da Caprinocultura e da Ovinocultura
Controle ambiental
Gestão Administrativa do Setor Agricola
Imunização de Rebanho
Ordenamento de Feiras
Promoção da Apicultura
Ampliação do Programa de Habitação Popular
Implementar Programa de Saneamento Básico
Ampliação de Abastecimento de Produtos Primários
Expansão da Eletrificação Rural
“Ampliação do Sistema de Iluminação Urbana
Parceria técnica « financeira com entes federados
Reequipamento do Setor de Obras
| Serviços Funerários
| Creches c Educação Infantil
Implantação de Distrito Industrial
Sistema de Contenção de Efluentes c Tratamento Primário de Esgotos
Sancamento Básico c Domiciliar
| Centro Cultural
Ampliação do Patrimônio do Município
' Desapropriação de Imóveis Urbanos
| Ampliação da Malha Rodoviária
Relocação da Feira Livre
| Praças, Parques c Jardins
Rodovias: ampliação de obras d'arte e pontes
“Centro de lazer, Museu c Pátio de Eventos
| Aterro Sanitário
Proteção aos usuários de transporte urbano
Reciclagem e tratamento de Residuos Sólidos
Estrutura viária de Transporte Coletivo
Ampliação e Revitalização do Canal do Bitury
Pólo turistico Ipojuca
Educação Ambiental
Projeto Durma Bem
Ampliação da Rede Física de Saúde
Ampliação: Infra-Estrutura Urbana
Gestão Administrativa dos Serviços Urbanos
Ampliação da Pavimentação de Vias Publicas
Ampliação c Melhoramento de Rodovias
Balsa Escola
AMabetização de jovens e adultos
| Alimentação Escolar
Cemtro de Formação de Recursos Humanos para o Ensino
Acervo Bibliotecário
Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Apoio à Educandos
| Ampliação da Rede Fisica do Ensino Fundamental
Transporte Escolar Gratuito
Ensino Fundamental
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Los
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| Educação Infantil
' Promoção do Desporto '
Difusão Cultural c Promoção da Música
| Apoio ao Esporte Amador
| Promoção do Turismo
Promoção e Apoio de Festividades Cívicas, Folclóricas e outras Manifestações Culturais
| Gestão Administrativa da FABEJA
Ampliação do Patrimônio da FABEJA
Projetos, Estudos Técnicos é Pesquisas
Educação Especial
| Fome Zero

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