| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 2003 |
| Date | 2003-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA REVISAR O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
| native_id | 3142 |
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U e O 8 Prefeitura Municipal de Belo Jardim Estado de Pernambuco LEINº 1,561 /2003 EMENTA: Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 200h4 e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica incluido no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 1.497 de 03 de novembro de 2001, o programa nº 110, discriminado na planilha de Anexo I do PPA de mesmo número, que integra esta Lei. $ 1º - O Anexo II desta Lei contém a lista consolidada dos programas que passam a integrar o Plano Plurianual do Município. $2"- O Anexo II do Plano Plurianual fica substituído pelo Anexo II desta Lei, Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual, juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Les, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Belo Jardim, 08 de julho de 2003. +“ JOÃO MEN ÇA - PREFEITO - oEjun 9 jedonny omosss | :OLNIWVIDNVNIA 30 JINOA | Sou zo | :OVôNIIKA JA OZV aid EuIBIBOL OP SONHAR 80 Jepuaje E BJSIA UJDO SESJQAP SApepqua a soefio e ojunl saçõe JarouioIA BjuBJES ogáeIndod Ep epi ap ssqgáipuoo se JEJOyjau q Buo E JejjAg onuargo | EUGUUNUWOS CIUQISESy — ppz ogdungns I8D0S elugjsissy — 20 “ogóuna 0197 903 EUEIBO Jc OR SEPEINSU|A SOÇÕE Sp ogdezieap 3OVOIMLV | OLIPOHA OuIZ 3WOs OTT o'N “WIDOS OySv JO VINVIINDIS :73AYSNOASIY OVONO 1OXaNV S00Z / +0OZ Vdd - TYNNVINNIA ONVId OQ OVSIAIA JA OLaILONd canquieused ap opejsa WICAVO O7I8 30 Wal INNA VANLIZIAIAA 8 9) 9 cad PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2004 / 2005 ANEXO II (Nº |NOME DO PROGRAMA OL Gestão Administrativa do Municipio 2 Ampliação do Patrimônio Municipal 03 Informatização da Administração Municipal 04 Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos 05 Divulgação institucional da Administração 06 Cálculo Atuarial 07 | Pólo Industrial Sustentável 08 | Parceria Técnica c Financeira com Entes Federados 09 | Desenvolvimento de projetos em Consórcio com outros Municípios 10 | Preservação de Patrimônio Histórico HM | Locação de veículos I2 | Apoio comunitário 13 | Guarda municipal 14 Controle de Leishmanioses 15 |PACS 16 | Atenção Básica à Saúde 17 | Epidemiologia e Controle de Doenças 18 | Combate às carências Nutricionais 19 Side da Família 20 | Atenção Especializada 21 Ações complementares de Saúde 22 | Farmácia Básica 23 | Ampliar a Rede Fisica de Saúde 24 | Assistência Hospitalar 25 Informatização de Saúde 26 — Recquipamento do Setor de Saúde 27 | Capacitação de Recursos Humanos para Saúde 28 | Controle Social da Saúde 29 Vigilância e Saúde 30 Promoção de Campanhas de Saúde 31 Controle do Aedes Acgypti 32 Reequipamento de Creches 33 | Assistência social geral aos carentes 34 | Promoção do Menor 35 | Assistência ao Adolescente e à Crianças Carentes 36 | Assistência Solidária 37 | Apoio à Entidades Assistenciais 38 | Veia Bem 39 | Execução de Projetos Assistenciais 40 | Abastecimento D'água Emergencial 41 | Ampliação do Sistema de Abastecimento | 42 | Promover o desenvolvimento rural 1) 43 4s 46 47 48 49 so 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 65 67 69 E n n 73 74 75 76 77 78 79 80 8] 82 83 8s 86 87 gs 89 90 91 2 93 94 95 Eletrificação Rural | Promover o Desenvolvimento por meio de Ações em Consórcio com outros Municipios Ampliação da Infra-Estrutura Agroindustrial 'PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar Capacitação c Treinamento Rural Pi ao pequeno produtor rural c Desenvolvimento da Floricultura stent da Caprinocultura e da Ovinocultura Controle ambiental Gestão Administrativa do Setor Agricola Imunização de Rebanho Ordenamento de Feiras Promoção da Apicultura Ampliação do Programa de Habitação Popular Implementar Programa de Saneamento Básico Ampliação de Abastecimento de Produtos Primários Expansão da Eletrificação Rural “Ampliação do Sistema de Iluminação Urbana Parceria técnica « financeira com entes federados Reequipamento do Setor de Obras | Serviços Funerários | Creches c Educação Infantil Implantação de Distrito Industrial Sistema de Contenção de Efluentes c Tratamento Primário de Esgotos Sancamento Básico c Domiciliar | Centro Cultural Ampliação do Patrimônio do Município ' Desapropriação de Imóveis Urbanos | Ampliação da Malha Rodoviária Relocação da Feira Livre | Praças, Parques c Jardins Rodovias: ampliação de obras d'arte e pontes “Centro de lazer, Museu c Pátio de Eventos | Aterro Sanitário Proteção aos usuários de transporte urbano Reciclagem e tratamento de Residuos Sólidos Estrutura viária de Transporte Coletivo Ampliação e Revitalização do Canal do Bitury Pólo turistico Ipojuca Educação Ambiental Projeto Durma Bem Ampliação da Rede Física de Saúde Ampliação: Infra-Estrutura Urbana Gestão Administrativa dos Serviços Urbanos Ampliação da Pavimentação de Vias Publicas Ampliação c Melhoramento de Rodovias Balsa Escola AMabetização de jovens e adultos | Alimentação Escolar Cemtro de Formação de Recursos Humanos para o Ensino Acervo Bibliotecário Dinheiro Direto na Escola - PDDE Apoio à Educandos | Ampliação da Rede Fisica do Ensino Fundamental Transporte Escolar Gratuito Ensino Fundamental O 99 tou 10 102 103 Los 105 106 107 tos 109 no | Educação Infantil ' Promoção do Desporto ' Difusão Cultural c Promoção da Música | Apoio ao Esporte Amador | Promoção do Turismo Promoção e Apoio de Festividades Cívicas, Folclóricas e outras Manifestações Culturais | Gestão Administrativa da FABEJA Ampliação do Patrimônio da FABEJA Projetos, Estudos Técnicos é Pesquisas Educação Especial | Fome Zero