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norma nº 1534/2002

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1534 / 2002
Date 2002-08-22
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3167

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PEISE TT ANATEL
rd
LEIN 1.534/2002
EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso IH do
artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento
Municipal de Belo Jardim, exercício 2002. aprovado pela Lei nº 1508/2001, Crédito
adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)
destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo
ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
UNIDADE:10 Assessoria Jurídica
Programa de Trabalho: 0206200012019 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 31901] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 40 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE;10 Diretoria de Finanças
Programa de Trabalho: 0412300012036 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.000,00
UNIDADE:20 Diretoria de Contabilidade e Orçamento
Programa de Trabalho: 0112100012037 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 31901] Vencimentos c Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00
UNIDADE;30 Diretoria de Rendas e Tributos
Programa de Trabalho: 0412300012040 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 31901] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5 000,00
ÓRGÃO: 50 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:10 Diretoria Geral de Ensino
Programa de Trabalho: 1236200012050 Manutenção das Atividades do Ensino Médio
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos c Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
Programa de Trabalho: 1236500992053 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 90,000,00
UNIDADE:50 Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 1236100982060 Despesa com Pessoal do Magistério — 607%
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 510 000,00
DBFgim
ÓRGÃO: 60 - SECRETARIA DE CULTURA E PAISAGISMO
UNIDADEJO Diretoria de Cultura
Programa de Trabalho: 1339200012066 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 70 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE:20 Diretoria de Ação Social
Programa de Trabalho: 0812200332069 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 105 000,00
ÓRGÃO: 91 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE:10 Diretoria de Obras
Programa de Trabalho: 1512200012090 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2172 000,00
ÓRGÃO: 93 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE:JTO Diretoria das Unidades Médicas
Programa de Trabalho: 101220001]2H0 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 680 000,00
Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei serão os recursos dispostos nos incisos He Hi do
artigo 43 da Lei 4.320/64
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 22 de agosto de 2001
JOÃO mEnol ÇA
PREFEITO E; E
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PARECER Nº 022 /2002
* PROJETO DE LEI, Nº 021/2002
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que, Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Baseado na
discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e
to | constitucionalidade,
a
Sala das Retiniões, 21 de agosto-de 2002
Ea Euno Andráde da Sifva Filho
Presidente
Sebastião Lopes da Silva
Membro
ETA A
a a
a” Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0481) 3T26-199102614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55150-000 — E-mail: falecomciembelojardim pe.gov br
Site — www cmbelojardim pe gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“e
* PARECER Nº 023/2002
PROJETO DE LEI Nº 021/2002
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências
a A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do
— Projeto de Lei, que, Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Baseado na
discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e
constitucionalidade.
José Pereira Sobrinho
Membro
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP. 55. 150-000 — Egnail: falecom cmbelojardim.pe gov. br
Site — www embelojardim.pe. gov br
PROJETO DE LEI Nº 9.) /2002
EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso HI do
artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. ao Orçamento
Municipal de Belo Jardim. exercício 2002, aprovado pela Lei nº 1.508/2001. Crédito
adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais),
destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 91 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
UNIDADE:10 Assessoria Jurídica
Programa de Trabalho: 0206200012019 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 31901] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 40 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE:10 Diretoria de Finanças
Programa de Trabalho: 0412300012036 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.000,00
UNIDADE:20 Diretoria de Contabilidade e Orçamento
Programa de Trabalho: 0112100012037 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00
UNIDADE:30 Diretoria de Rendas e Tributos
Programa de Trabalho: 0412300012040 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa! Civil RS 5.000,00
ÓRGÃO: 50 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:10 Diretoria Geral de Ensino
Programa de Trabalho: 1236200012050 Manutenção das Atividades do Ensino Médio
Natureza de Despesa: 3191] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
Programa de Trabalho: 1236500992053 Manutenção das Atividades da Educação Infentil
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa! Civil R$ 99.000,00
UNIDADE:50 Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 1236100982060 Despesa com Pessoal do Magistério — 60%
Natureza de Despesa: 319011] Vencimentos e Vamagens Fixas Pessoal Civil R$ 510.000,00
v—
4 semente de um novo tempo
ÓRGÃO: 60 - SECRETARIA DE CULTURA E PAISAGISMO
UNIDADE:10 Diretoria de Cultura
Programa de Trabalho: 1339200012066 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 31901] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 70 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE:20 Diretoria de Ação Social
Programa de Trabalho: 0812200332069 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 105.000,00
ÓRGÃO: 91 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE:10 Diretoria de Obras
Programa de Trabalho: 1512200012090 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 31901] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 212.000,00
ÓRGÃO: 93 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE:10 Diretoria das Unidades Médicas
Programa de Trabalho: 1012200012110 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 680.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adiciona! Suplementar autorizado por Lei serão os recursos dispostos nos incisos Il e HI do
artigo 43 da Lei 4.320/64,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 12 de agosto de 2001.

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