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norma nº 1522/2002

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1522 / 2002
Date 2002-04-11
EmentaAUTORIZA CRIAR ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id3179

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A semento de um novo tempo
R LEI N.º 1.522/2002
EMENTA: Cria Organograma da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do
- Inciso II do Art. 167 da Constituição Federal e Artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Cria o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
ANEXO I;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 11 de Abril de 2002,
“
Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ 10 260 222/0001.05
Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE — CEP: 55 150.000 / Fone (81) 3726-1156 / Far (61) 3726-2000
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM
ORGANOGRAMA %
CONSELHO MUNICIPAL
SAÚDE
4
v
SECRETÁRIO |
| AUDITORIA
|
| FUNDO MUNICIPAL |
|
RE | DIRETO; | DIRETORIA DE
Eae VIGILÂNCIA À SAÚDE
|
ND ic
|
E EEE
E: COORD. DE | COORD. DE |
PATRÕES) VIGILÃ
COMPRAS E
GILÂNCIA EPIDEMIAS E |
LICITAÇÕES
SANITÁRIA ms | MEIO
Lido em reunião “OS OG 102 Aprovado em $ap7dscussão por
Unsnimidade
eéra Sala clas cuia DO: 24.102
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PARECER Nº 005 / 2002
PROJETO DE LEI. Nº 006/2002
EMENTA: Cria Organograma do Conselho
Municipal de Saúde e dá outras providências.
s
L A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Np Projeto de Lei, que Cria Organograma do Conselho Municipal de Saúde e dá outras
providências baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de
sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Ê Sala a 3 de abril de 2002
uno Andrade-da Silva Filho
ab
A
sos (ESSE ratio
Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55150-100 — E-mail embelojardim é ser com br
Site — www cmbelojardim pe gov br
Encaminhe -- à comissão de
amptetas ersnasssscçe
PROJETO DE LEI N.º é /2002
EMENTA: Cria Organograma do Conselho
Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
submete a apreciação da Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
ii Art, 1º - Cria o Organograma do Conselho Municipal de Saúde, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde, conforme ANEXO 1.
. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 03 de Abril de 2002.
“
Prefeitura Municipal de Belo Jardim - CNPJ: 10.260 222/0001-05
Rua Siqueira Camoos. 220 — Centro — Belo JardinvPÉ - CEP: 55 150-000 / Fons' 181) 3726-1156 / Far (Bt) 3726-2000
( = a
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM
ORNOGRAMA
CONSELHO MUNICIPAL
SAUDE

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