| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1522 / 2002 |
| Date | 2002-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 3179 |
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dir A semento de um novo tempo R LEI N.º 1.522/2002 EMENTA: Cria Organograma da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do - Inciso II do Art. 167 da Constituição Federal e Artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Cria o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde, conforme ANEXO I; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 11 de Abril de 2002, “ Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ 10 260 222/0001.05 Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE — CEP: 55 150.000 / Fone (81) 3726-1156 / Far (61) 3726-2000 ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM ORGANOGRAMA % CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE 4 v SECRETÁRIO | | AUDITORIA | | FUNDO MUNICIPAL | | RE | DIRETO; | DIRETORIA DE Eae VIGILÂNCIA À SAÚDE | ND ic | E EEE E: COORD. DE | COORD. DE | PATRÕES) VIGILÃ COMPRAS E GILÂNCIA EPIDEMIAS E | LICITAÇÕES SANITÁRIA ms | MEIO Lido em reunião “OS OG 102 Aprovado em $ap7dscussão por Unsnimidade eéra Sala clas cuia DO: 24.102 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 005 / 2002 PROJETO DE LEI. Nº 006/2002 EMENTA: Cria Organograma do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. s L A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Np Projeto de Lei, que Cria Organograma do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Ê Sala a 3 de abril de 2002 uno Andrade-da Silva Filho ab A sos (ESSE ratio Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55150-100 — E-mail embelojardim é ser com br Site — www cmbelojardim pe gov br Encaminhe -- à comissão de amptetas ersnasssscçe PROJETO DE LEI N.º é /2002 EMENTA: Cria Organograma do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação da Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI: ii Art, 1º - Cria o Organograma do Conselho Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme ANEXO 1. . Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 03 de Abril de 2002. “ Prefeitura Municipal de Belo Jardim - CNPJ: 10.260 222/0001-05 Rua Siqueira Camoos. 220 — Centro — Belo JardinvPÉ - CEP: 55 150-000 / Fons' 181) 3726-1156 / Far (Bt) 3726-2000 ( = a ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM ORNOGRAMA CONSELHO MUNICIPAL SAUDE