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norma nº 1521/2002

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1521 / 2002
Date 2002-03-25
EmentaAUTORIZA EXTINGUIR CARGOS COMISSIONADOS DA FABEJA , AEB E PREFEITURA E CRIA CARGOS NA PREFEITURA.
native_id3183

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.
din
A semente de um novo tempo
LEI N.º 1.521/2002
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de
Cargos Comissionados do Quadro Permanente de
Pessoal — Provimentos em Comissão.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do
inciso II do Art. 167 da Constituição Federal e Artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de
Pessoal — Provimento em Comissão da FABEJA abaixo relacionados:
"CARGO ANTIDADE
Assessor Executivo 01
Secretario Executivo | ? 01
Coordenador 02
Assessor 09
Art. 2º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de
Pessoal — Provimento em Comissão da Autarquia Educacional de Belo Jardim abaixo
relacionados:
“AR SÍMBOLO | SALÁRIO
Assessor Especial ME 1.500,00
Assessor Executivo CC-4 | 1.000,00
Diretor Executivo CC-5 900,00
Coordenador Especial CC-7 500,00
Assessor CC-8 300,00
Coordenador — CCO 200,00
Art. 3º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão do Quadro cn de
Pessoal — Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal abaixo relacionados:
IBOLO IO
Chefe de Gabinete ; 800,00 |
Diretor CC.5 600,00 |
151.00
U
ELTMA H
um
A (LM de um novo tempo
Art. 4º - Criam-se os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de Pessoal-
Provimento em comissão da Prefeitura Municipal, conforme Tabela abaixo:
—
Chefe de Gabinete | 01 é 11.000,00 =
Assessor E Especial
Amt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias;
Art. 6º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros à 01 de março de 2002, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 25 de março de 2002.
ONÇA E
IT Ea -
JO
Vá -PREFI
Diretor Executivo . 800,00
Coordenador Especial pa — CC6 500,00 —
Coordenador 14 95 —- CC8 300,00
Lido em reunião de dO. LO3 Jagoz acid em 2.4 2 Sdiscussão ns
Unsnis ue
fa Ê
Sela cas Sesc; ZO | (23. 12002
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
/ PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
De Citias
PARECER Nº 002 / 2002
PROJETO DE LEI. Nº 003/2002
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação
de Cargos Comissionados do Quadro
Permanente de Pessoal — Provimentos em
Comissão.
ar
E: A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
se Projeto de Lei, que Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos Comissionados do
Quadro Permanente de Pessoal — Provimentos em Comissão baseado na discussão do
mesmo. opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e
constitucionalidade.
Sala das Reuniões, 20 de março de 2002
Euno Andrade da Silva Filho
"ab
João Amado de Araújo
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE; (0º*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55.150-000
dá
Mão em reunião 418. Ko, , Bale das Ses:5
í
Se
o ser
A semente de um novo tempo
Fresudenie
PROJETO DE LEI N.º03 /2001
04 94 4 EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de
Aprovado enf 24,7 ease id Cargos Comissionados do Quadro Permanente de
Ugpanir
Sal A Eandogo po ; 83.12002 Pessoal — Provimentos em Comissão,
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete
a apreciação da Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de
Pessoal — Provimento em Comissão da FABEJA abaixo relacionados:
CC-3
Secretario Executivo DotA íYÃXÃ
Assessor 1 o
200,00
Assessor
Art. 2º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de
Pessoal — Provimento em Comissão da Autarquia Educacional de Belo Jardim abaixo
relacionados;
Assessor Especial E O E +
| [Assessor Executivo
Diretor Executivo | 04 | ces |
Ant. 3º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de
Pessoal — Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal abaixo relacionados:
Chefe de Gabinete
Diretor
Encaminhe-se â comissão de
À semente do um novo tempo
Art, 4º - Criam-se os Cargos em Comissão do Quadro Permanente de Pessoal-
Provimento em comissão da Prefeitura Municipal, conforme Tabela abaixo:
[Chefe de Gabinete ——— AE
| Assessor | Especial] ecial Em à
Diretor Executivo | 6 | cu)
Coordenador Especial [| 06 T cc]
Coordenador
|
|
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias;
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Tetroagindo
seus efeitos financeiros à 01 de março de 2002, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de março de 2002.

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