| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA MODIFICAR A LEI Nº 1.222 - 1998. |
| native_id | 3189 |
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LEI Nº 1.509/2001 EMENTA: Dispõe sobre modificação na Lei 1[222/98de providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lci Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso Il do Artigo 167 da Constiluição Federal c artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Mt inicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte o Lei; An. 1º — Fica a Leinº 1222/98 modificada em scus artigos 7º, 11, 13,24,25,28,29, 32,34 c 36, passando a vigorar com nova redação. AM, 2º - É dada nova redação aos incisos Vie VIL do artigo 79,08 quais passam a ter a seguinte redação: Pe das VI Prefere Deolimae es Sede E) prolessor de Educação Infantil é do Ensino Fundamental de 1º a 4 Sério, de 5º a 8a, Educação Especial, e Educação de Jovens e Adultos. VHI - Pedagogo é o integrante da carreira do Magistério Público Municipal, com funções de suporte pocdagógico direto à docência como as de administração escolar, planejamento, supervisão, ori “ntação educacional, e apoio psicopedagógico. Ar, 3º -13 dada nova rec lação aos incisos Le TI do artigo 11 do PCCM nos seguintes = tormos: E- Grupo 1- Magistério: a) Cargo de nível médio e de nível superior. 1. Professor da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º a 8º Série, Educação Especial é Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Médio); b) Cargo de nível superior. 1. Pedagogo. | H- Grupo 2 - Apoio Técnico, clentífico e pedagógico: a) - Cargo de nível superior. | 1. Psicólogo Escolar. | Art. 4º 5 acrescentado Porágrado 5º ao artigo 13 com a seguinte saltos Av. Siqueires Oenepross Dos Protes Lose fretrt CRP SS ASDODO E Fono (813724 1154 CNPETO Ae Ps + Pere MN SPP nes Emo: peerrelira o cory Sd Amt. 13-00. 85º O concurso público para ingresso na carreira scrá realizado por área de atuação, exigida: 1 = para área 01, de educação infantil c anos iniciais do ensino fundamental, formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou curso normal superior, admitida como formação mínima, a obtida em nível médio, a obtida em nível médio, na modalidade normal. — para área 02, de anos finais do ensino fundamental, formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimentos específicos do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente, 1 — para área 03, de administração escolar, planejamento, supervisão 6 orientação educacional, formação em curso superior ou outra licenciatura com pós- graduação específica, nos termos da Loi vigente. IV- O ingresso na carreira dar-se-á única e exclusivamente através de Concurso Público exigida titulação para atuação nas áreas 01 € 02 para o cargo de Professor de Educação Básica; ficando a facultada a atuação do professor titulado em qualquer nível de ensino de acordo com as vagas disponíveis como o indica a LDB ce a Resolução número 03 a qual consolida o presente PCCM, a) Essa mobilidade dar-se-á mediante a computação da idade e do tempo de serviço. Art. 5º É dada nova redação ao parágrafo único do artigo 24 do PCCM, passando a ter a seguinte redação: & Único — os servidores ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica( Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º a 8º série, de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial.c Ensino Módio) enquadrados nas matrizes de formação de Magistério com Aperfeiçoamento, após concluirem Licenciatura Plena, passarão para a classe Ul, da matriz correspondente a sua habilitação e titulação, permanecendo na mesma faixa salarial, Art. 6 - É alterado o artigo 25 do PCCM, o qual passa a ter a seguinte redação: Ar. 25 - A progressão por clovação de nível profissional dar-se-á cxclusivamemte: E - Grupo Ocupacional: Magistério - Professor da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º a 8º série, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio). a) A progressão para a matriz de vencimento de Formação Magistério, com Aperfeiçoamento ou Especialização, em nível médio, com carga horária de 180(cento e oitenta) horas; bj A progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena, com habilitação cm magistério dar-se-á para o Professor da Educação Básica, que obtiver Licenciatura Plena cm área com habilitação em Magistério; cj A progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena, co habilitação em Magistério € Especialização, dar-se-á ao Professor d Educação Básica, portador de Licenciatura Plena, com habilitação c Magistério, que obtiver curso de pós-graduação lato-sonsu- Especializaçã Av. queres Cempno "3 Pesteo fere tieniPE CrRe SS ES OO | Fonar (81) 37726 1156 CNEITO Dem sima Dee EST LES HM Emei plopencimesd serv com La ARES E A - em árca erro sho eta mena Lema pues relacionada à sua atuação, com carga horária mínima de 360(trezentas c sessenta) horas; dj A progressão para matriz de vencimento de vencimento de Licenciatura Plena, com habilitação cm Magistério e com Mestrado, dar-sc-á para o Professor de Educação Básica, portador de Licenciatura Plena, com Habilitação em Magistério, que obtiver curso de pós-graduação stricto- sensu, Mestrado, em área relacionada a sua atuação; e) A progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena, com Habilitação crn Magistério e com Doutorado, dar-se-á para o professor da Educação Básica, portador de Licenciatura Plena, com Habilitação em Magistério, que obtiver curso de pós-graduação stricto-sensu, Doutorado, em área relacionada à sua atuação. 1 — Grupo Ocupacional: Magistério — Pedagogo a) A progressão para matriz de vencimentos do graduado, com Especialização. dar-se-á para o pedagogo que obtiver curso de pós- graduação, lato-sensu, Especialização em área relacionada à sua atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; b) A progressão para a matriz de vencimento do graduado, com Mestrado, dar-se-à para o pedagogo que obtiver curso de pós-graduação, stricto-sensu, Mestrado, em área relacionada a sua atuação. c) A progressão para a matriz de vencimento do graduado, com Doutorado, dar-se-á para o pedagogo que obtiver curso de pós-graduação, stricto-sensu, Doutorado, em árca relacionada a sua atuação. HI - Grupo Ocupacional: Apoto Técnico, Científico e Pedagógico, Psicólogo Escolar aj A progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com Especialização, lato-sensu, Especialização, em área relacionada a sua atuação, com carga horária minima de 360(lfrezentos € sessenta) horas; bj A progressão para a matriz de vencimento de Graduado, com Mestrado, dar-se-á ao Psicólogo Escolar que obtiver curso de Pós-Graduação, stricto-sensu, Mestrado, em área relacionada à sua atuação; Cj A progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com Doutorado, dar-se-á para o Psicólogo Escolar, que obtiver curso de Pós-Graduação, stricto- sensu, Doutorado, cm área relacionada a sua atuação. IV - Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares. Secretário Escolar - 5 aj A progressão para a matriz do vencimento do graduado, com especialização, dar-se-á para o Secretário Escolar - 5 que obtiver curso de pós-graduação, lato-sensu, especialização em árca relacionada á sua atuação, com carga horária mínima de 360 (lrezentos e sessenta horas); b) A progressão para a matriz do vencimento do graduado, com mestrado, dar- se-á para o Secretário Escolar —S que obtiver curso de pós-gra ão, stricto- sensu, mestrado, em área relacionada à sua atuação. Av. Simqunlro Ceunpros, SSH ' Host eetsPR CCEP 55150-000 ! Fone 4117726 1156 CNPI O DAM oem te , 1 AA no Como qd gordinha env com br o) | Belo, -.. al A progressão para mento de tema novo tempo a matriz do vencimento do graduado, com doutorado, dar-se-á para o Secretário Escolar — $ que obtiver curso de pós-graduação, stricto-sensu, doutorado em área relacionada á sua atuação. * IV — Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo c Serviços Auxiliares. bj c Secretário Escolar -M A progressão para a matriz de vencimento com Curso de Qualificação Profissional = 180 (cento c oitenta) horas, dar-se-á para o Secretário Escolar — M que obtiver curso de qualificação profissional, em área relacionada a sua atuação, atingindo o somatório da carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas. A progressão para a matriz de vencimento com Curso de Qualificação Profissional = 240 (duzentos e quarenta) horas, dar-se-á para o Secretário Escolar - M que obtiver curso de qualificação profissional, em área relacionada a sua atuação, atingindo o somatório da carga horária mínima de 240 (duzentos e quarenta) horas, respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior. A progressão para a matriz de vencimento com Curso de Qualificação Profissional = 300 (lrezentas) horas, dar-se-á para o Secretário Escolar - M que obtiver curso de qualificação profissional, em árca relacionada a sua atuação, atingindo o somatório da carga horária mínima de 300 (trezentas) horas, respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior. V = Grupo Ocupacional; Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - a) b) o Assistente Administrativo Educacional, A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional — 180 (cento 6 oitenta) horas, dar-se-á para o Assistente Administrativo Educacional que obtiver curso regular de qualificação profissional, em área relacionada a sua atuação, atingindo o somatório de 180 (cento e oitenta) horas. A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional - 240 (duzentos € quarenta) horas, dar-se-á para o Assistente Administrativo Educacional que obtiver curso regular de qualificação profissional, em área relacionada a sua atuação, atingindo o somatório de 240 (duzentos e quarenta) horas, respeitado o interstício de 2 anos de permanência na matriz anterior, A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional - 300 (irezentas) horas, dar-se-á para o Assistente Administrativo Educacional que obtiver curso regular de qualificação profissional, em árca relacionada a sua atuação, atingindo o somatório de 300 (trezentas) horas, respeitado o interstício do 2 anos de permanência na matriz ante) VI = Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo c Serviços Auxiliares Auxiliar de Serviços Administrativos Educaciona Av. Siquelrer Ceenpros SH “ medo peca CER 55150-000 | Fono: (81) 3726-1156 CNPSTO,244) 222 4 ve Epp 000 Esmalte piojorcimmgo ecry come DP em pra am ] O a ( FOI a) A progressão para scsmento de ar nova tempo a matriz de vencimento de Ensino Fundamental Completo dar-sc-á para o Auxiliar do Serviços Administrativos Educacionais que concluir o Ensino Fundamental. bj A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental Completo dar-se-á para o Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais que concluir o Ensino Fundamental com curso de c) Qualificação Profissional — 180 (cento 6 oitenta) horas dar-se-á para O Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais que concluir o Ensino Fundamental e Curso de Qualificação Profissional, em área relacionada a sua atuação, atingindo o somatório da carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior. “e eis dy A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental Completo dar-se-á para o Auxiliar de Serviços Administrativos Ed Educacionais quo concluir o Ensino Fundamental com curso de Qualificação Profissional = 240 (duzentos € quarenta) horas dar-se-á para o Auxiliar do Serviços Administrativos Educacionais que concluir O 5 Ensino Fundamental c Curso de Qualificação Profissional, em área relacionada a sua atuação, atingindo o somatório da carga horária mibima de 240 (duzentos € quarenta) horas, respeitando o interstício de p 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior. Art.79 15 dada nova redação ao inciso Hl do artigo 28 do PCCM, o qual passa a ter a seguinte redação: HI — Psicólogo Escolar, constituído de Os(quatro) FAIXAS salariais por CLASSE; Art. 8º - 1 dada nova redação ao parágrafo único do artigo 29, 0 qual passa ter a seguinte redação: - MA DO áriaço Parágrafo único - Ao professor lotado em escolas situadas em locais definidos t como de dificil acesso, fica assegurada gratificação de difícil acesso. — 1- serão definidas como escolas de difícil acesso, aquelas não servidas por transporte coletivo ou localizada cm áreas íngremes ou logradouros distantes em mais de 1,5 Km (um quilômetro e mciop dos corredores e vias de transporte coletivo. WH- Ao professor localizado em escolas onde seja necessária a locomoção por transporte coletivo, será garantido o mesmo percentual de gratificação de difícil acesso segundo sua classificação de curto acesso, a qual incidirá sobre scu vencimento base, ainda que a escola não esteja classificada como difícil acesso. HE -o difícil acesso será classificado em curto, médio e longo aces: assegurado a essas classificações os seguintes percentuais de gratifica a — curto acesso Lox(dez por conto); | b - médio acesso L5%tquinzo por cento); | sendo longo acesso 20%(vinte por conto) VA IV -o professor que residir nas imediações da unidade escolar não tgrá tento E] gratificação de difícil acesso, Nos Av. Shequmirer €Oerripreso toma te Betis fere CPP SS SSD OD E Fono; [81] 3726-1156 CNP TO Da rea Leco [ppa Sano Esmeift pl fenimgo Rsesry cen dor Art.9º - É acrescentado ao entrem nado temp artigo 33 do PCCM, parágrafo único com a seguinte redação: $ Único - O professor de que trata o “caput”, não perderá suas gratificações funcionais. Art. 10º - É alterado o parágrafo único do artigo 34, do PCCM, o qual passa a ter a seguinte redação: h & Único - Inclui-se nas exceções deste artigo, Os professores que, com autorização da Secretaria Municipal de Educação se encontrem afastados para realização de cursos, a exceção dos que estivorem á disposição de outros poderes ou licença em sem vencimento, a esses últimos é assegurado o que trata o Caput do artigo, Art. 11 — É dada nova redação aos 85 2º e 3º do artigo 36 do PCCM, os quais passam sé a ter a seguinte redação: Na - 5 2º - Para atendimento das disposições deste artigo, ficam criadas as funções gralificadas do ANEXO VI, a saber: E 1 Diretor de Escola; H- Diretor Adjunto; mm - Orientador Educacional, IV - Supervisor Escolar; V — Secretário Escolar. 5 3º - AS funções gralificadas de Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Diretor escolar serão ocupados preferencialmente, por servidores que possuam Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério, Orientação Educacional, Supervisão Escolar e Administração Escolar. à = Ar, 13- Onde se ler: Discriminação Sumária = leia-se atribuições, em todo o ANEXO II. k Art. 14 — O cargo e os requisitos de Pedagogo é acrescentado ao ANEXO III. — 5 Único — É inserido os vencimentos do cargo em que trata o Caput deste artigo no ANEXO IV. Art. 15 - A Presente Let entra cm vigor na data de sua publicação revogam-sc as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, 13 de Dezembro de 2001, Av Sieuenirer Cerro CuPrHOS CRE SS SONO E one: [41] 1726-4156 EA Lea BELA VESES Emei cs dorelirmstisory com br a” GP. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM Estado de Pernambuco ANEXO HI DO PCC DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM REQUISITOS DE FORMAÇÃO OU ESCOLARIDADE PARA O INGRESSO NO CARGO | CARGOS | REQUISITOS * Professor de Educação Básica + t * Pedagogo * Psicólogo Escolar * Secretário Escolar - S * Secretário Escolar « M * Assistente Administrativo Educacional ç” * Auxiliar de Serviços Administrativos 7 Educacionais | — Graduação em Licenciatura Plena com habilitação para o Magistério e/ou Formação para o Magistério, permitido como forma mínima o nível médio, na modalidade normal. — Graduação em Pedagogia. — Graduação em Psicologia Escolar. — Graduação em Secretariado. — Formação em Ensino Médio completo com habilitação técnica em Secretariado. — Certificado de conclusão do Ensino Médio Completo. — Conclusão da 4º Série do Ensino Fundamental, Belo Jardim, 13 de dezembro de 2001 / JOÃO MENDONÇA - PREFEITO - f DD jm er q e ris my E FASFERA entes queres Empr pros PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO IV DO PCC DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PEDAGOGO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS /SEMANAIS Graduação Graduação Ceum vespocialização Mestrado Doutorado “ t , - 626,07 720,66 828,77 953,09 608,84 699,67 804,63 925,33 590,70 679,29 781,20 898,38 573,40 650,51 758,44 as72,21 e 556,70 640,30 736,35 846,81 540,57 621,65 714,90 B22,14 . 524.80 603,54 694,08 798,20 é 509,54 585,96 673,87 774,95 494,70 568,90 654,24 752,38 480,28 552,33 635,18 730,46 466,30 536,24 616,68 709,19 452,72 520,62 598,72 688,53 439,53 505,46 428,73 490,74 414,30 476,44 - 402,24 462,57 te BSERVAÇÕES: vê 1 Intervalos entre as faixas: é de 2% (três por cento); Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento), Intervalos entre as matrizes: 15 % (quinze por cento); Base de referência: Grade de vencimento do graduado; é Carga Horária Diária: 6 horas. nagar Belo Jardim, 13 de dezembro de 2001. PEA JOÃO MENDONÇA - PREFEITO -