| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR A LEI Nº 1.489 - 2001. |
| native_id | 3191 |
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LEINº 1.511/2001 EMENTA: Altera a Lei nº 1.489/2001 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso HI, do Artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Modifica o Artigo 2º da Lei nº 1.489/2001, que passa a ter o seguinte texto: “Art. 2º - À fonte de recursos para o presente crédito serão Os previstos nos incisos II e II do parágrafo 1º do Art. 43, da Lei 4.320/04, discriminados através de decreto do Executivo ” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipi dezembro de 2001. L de Belo Jardim em, 13 de CNPJ 10.260.222/0001-05 — Ay. Siqueira Campos, 220 — Centro - Belo Jardim/PE — CEP 55.150-000 Fone: (0**81 ) 3726.1150 — Fax: ( 0**81 ) 3726.2000 Emaill: