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norma nº 1511/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1511 / 2001
Date 2001-12-13
EmentaAUTORIZA ALTERAR A LEI Nº 1.489 - 2001.
native_id3191

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LEINº 1.511/2001
EMENTA: Altera a Lei nº
1.489/2001 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso HI, do
Artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº
4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Modifica o Artigo 2º da Lei nº 1.489/2001, que
passa a ter o seguinte texto:
“Art. 2º - À fonte de recursos para o presente crédito serão
Os previstos nos incisos II e II do parágrafo 1º do Art. 43, da Lei
4.320/04, discriminados através de decreto do Executivo ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipi
dezembro de 2001.
L de Belo Jardim em, 13 de
CNPJ 10.260.222/0001-05 — Ay. Siqueira Campos, 220 — Centro - Belo Jardim/PE — CEP 55.150-000
Fone: (0**81 ) 3726.1150 — Fax: ( 0**81 ) 3726.2000 Emaill:

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