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norma nº 1514/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1514 / 2001
Date 2001-12-13
EmentaAUTORIZA ALTERAR A LEI Nº 1.470 - 2001.
native_id3194

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LEI Nº 1.514/2001
EMENTA: Alera a Lei nº
1.470/2001 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do Artigo 167 da
Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Modifica o Artigo 2º da Lei nº 1470/2001, que passa a ter
o seguinte texto:
“art 2º - A fonte de recursos para o presente crédito serão Os
previstos nos incisos I e III do parágrafo 1º do Artigo 43, da Lei
4.320/64, discriminados através de decreto do executivo”
fá Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim em, 13 de dezembro
LG.
” Joãó Mendonta
Prefeito /
; / rd
a
1
CNPJ 19.260.222/0001-05 — Av. Siqueira Campos, 220 — Centro - Belo Jardim/PE — CEP 55.150-000
Fone: ( 0:*81 ) 3726.1150 — Fax: ( 0=*81 ) 3726.2000 Email:
de 2001.

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