| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1514 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR A LEI Nº 1.470 - 2001. |
| native_id | 3194 |
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LEI Nº 1.514/2001 EMENTA: Alera a Lei nº 1.470/2001 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do Artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Modifica o Artigo 2º da Lei nº 1470/2001, que passa a ter o seguinte texto: “art 2º - A fonte de recursos para o presente crédito serão Os previstos nos incisos I e III do parágrafo 1º do Artigo 43, da Lei 4.320/64, discriminados através de decreto do executivo” fá Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim em, 13 de dezembro LG. ” Joãó Mendonta Prefeito / ; / rd a 1 CNPJ 19.260.222/0001-05 — Av. Siqueira Campos, 220 — Centro - Belo Jardim/PE — CEP 55.150-000 Fone: ( 0:*81 ) 3726.1150 — Fax: ( 0=*81 ) 3726.2000 Email: de 2001.