| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1499 / 2001 |
| Date | 2001-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3199 |
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quot | 22 —a LEI Nº 1.499/2001 EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. . . " O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo Art 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do artigo 167 da Constituição Federal é artigos 42 da Lei Federal nº 4320/64, bem como o disposto no Art. 5º da Lei Orçamentária, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 291.000,00 (duzentos e novents e um mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo: ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social. Programa de Trabalho: 1582.49520]8 Proventos dos Inativos e Pensionistas Natureza de Despesa: 32,52 Pensionistas. R$ 11.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças. Programa de Trabalho: 03.08.032,2.026 Manutenção dos Serviços de Contabilidade Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Programa de Trabalho: 08 07,021,2.030 Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3.1.1.1 Pessoal Civil. R$ 250.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO a, UNIDADE: 08 Secretaria de Obras. N p N RN Programa de Trabalho: 10.58,575.2.053 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública Natureza de Despesa: 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 25.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:..............iiiminsiimmisiima R$ 291.000,00 * Art 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei serão os recursos dispostos nos incisos Il e Il do artigo 43 da Lei 4320/64, Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 24 de outubro de 2001. . i Lido em reunião de 23 ! fojo!. 4 Mm CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aprovado em Ja go tiscussão PARECER Nº 078 / 2001 ca du teca | SO DA. PROJETO DE LEI. Nº 057/2001 EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar ec dá outras providências. A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reumipes, 23 de outubro de 2001 id José Anselmo da Silva Membro Diniz Suares da Silva Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0*+81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55150-000 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a” 4202 viscussão Aprovado por. 40... A 3 aa: PARECER Nº 079/2001 cala des Sessões 23...) Jo 10d. PROJETO DE LEI. Nº 057/2001 EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo € focalização do Projeto de Lei, que Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2001 José Pereira Sobrinho unó Andráde dá Silva Filha Membro sé Wilson Ca mpelo o Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES. S'N - FONE: (U**8) | 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE - CEP: 55. tS0-000 Lido em reunizo dz TEA to JoL PROJETO DE LEIN'Ó 7 no01 EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abnr, ao Orçamento Municipal de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo: ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 Secretaria de Administração. Trabalho e Ação Social. Programa de Trabalho: 15.82.4952 018 Proventos dos Inativos e Pensionistas Natureza de Despesa: 3252 Pensionistas. R$ 11.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças. Programa de Trabalho: 03.08 0322026 Manutenção dos Serviços de Contabilidade Natureza de Despesa: 3.132 Qutros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Programa de Trabalho: 08.07./021.2.030 Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3.111 Pessoal Civil R$ 250.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO | UNIDADE: 08 Secretaria de Obras, 4] A semumte de um novo tempo Programa de Trabalho: 10.58.575.2053 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública . Natureza de Despesa: 3.1.1] Pessoal Civil RS 25.000,00 Art 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei serão os recursos dispostos nos incisos Il e II do artigo 43 da Lei 4.320/64. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. = = Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 17 de outubro de 2001. JOÃO MENDONÇA Vá PREFEITO as