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norma nº 1499/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1499 / 2001
Date 2001-10-24
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
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LEI Nº 1.499/2001
EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
. . "
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pelo Art 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do
inciso II do artigo 167 da Constituição Federal é artigos 42 da Lei Federal nº 4320/64, bem
como o disposto no Art. 5º da Lei Orçamentária, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento
Municipal de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro
de 2000, Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 291.000,00 (duzentos e novents
e um mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 1582.49520]8 Proventos dos Inativos e Pensionistas
Natureza de Despesa: 32,52 Pensionistas. R$ 11.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças.
Programa de Trabalho: 03.08.032,2.026 Manutenção dos Serviços de Contabilidade
Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08 07,021,2.030 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 3.1.1.1 Pessoal Civil. R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO a,
UNIDADE: 08 Secretaria de Obras. N p
N
RN
Programa de Trabalho: 10.58,575.2.053 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
Natureza de Despesa: 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:..............iiiminsiimmisiima R$ 291.000,00 *
Art 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei serão os recursos dispostos nos incisos Il e Il do
artigo 43 da Lei 4320/64,
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 24 de outubro de 2001.
. i Lido em reunião de 23 ! fojo!.
4 Mm
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aprovado em Ja go tiscussão
PARECER Nº 078 / 2001 ca du teca | SO DA.
PROJETO DE LEI. Nº 057/2001
EMENTA: Autoriza abertura Crédito
Adicional Suplementar ec dá outras
providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de
sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reumipes, 23 de outubro de 2001
id José Anselmo da Silva
Membro
Diniz Suares da Silva
Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0*+81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55150-000
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
a” 4202 viscussão
Aprovado
por. 40... A 3 aa:
PARECER Nº 079/2001 cala des Sessões 23...) Jo 10d.
PROJETO DE LEI. Nº 057/2001
EMENTA: Autoriza abertura Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo € focalização do
Projeto de Lei, que Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de
sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2001
José Pereira Sobrinho
unó Andráde dá Silva Filha
Membro
sé Wilson Ca mpelo o
Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S'N - FONE: (U**8) | 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE - CEP: 55. tS0-000
Lido em reunizo dz TEA to JoL
PROJETO DE LEIN'Ó 7 no01
EMENTA: Autoriza abertura Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do
artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abnr, ao Orçamento
Municipal de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro
de 2000, Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa
e um mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração. Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 15.82.4952 018 Proventos dos Inativos e Pensionistas
Natureza de Despesa: 3252 Pensionistas. R$ 11.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças.
Programa de Trabalho: 03.08 0322026 Manutenção dos Serviços de Contabilidade
Natureza de Despesa: 3.132 Qutros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.07./021.2.030 Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 3.111 Pessoal Civil R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO |
UNIDADE: 08 Secretaria de Obras, 4]
A semumte de um novo tempo
Programa de Trabalho: 10.58.575.2053 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
. Natureza de Despesa: 3.1.1] Pessoal Civil RS 25.000,00
Art 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei serão os recursos dispostos nos incisos Il e II do
artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
= = Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 17 de outubro de 2001.
JOÃO MENDONÇA
Vá PREFEITO
as

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