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norma nº 1498/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1498 / 2001
Date 2001-10-05
EmentaAUTORIZA ABRIR À CÂMARA DE VEREADORES CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3208

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PRSCEITINA GE
Sri
À semente de um novo tempo
LEINº 1.498/2001
EMENTA; Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do
inciso TI do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº 4320/64, bem
como o disposto no Artigo 5º da Lei Orçamentária, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao
orçamento da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº
1.396, de 05 de dezembro de 2000, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada abaixo:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara
Programa de Trabalho: 01.01.001,2.002 Manutenção da Secretaria
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 60.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................imeitttsieeeeeeeminam quem R$ 60.000,00
Art, 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais
de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas abaixo, em conformidade
com o que dispõe o $ 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara
Programa de Trabalho: 01.01.001.2.002 Manutenção da Secretaria
Natureza de Despesa: 3.1.1.3 Obrigações Patronais
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€ R$50.000,00
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À semente de mn povo tempo
Programa de Trabalho: 15.82,492.2.004 Contribuição Previdenciária
Natureza de Despesa: 3252 Pensionistas R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES:... irei cor: R$ 60.000,00
Art. 3º - O Crédito Suplementar autorizad
geração de despesas novas,
pela Lei nº 1396/2000, ex
O por esta Lei não caracteriza
consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas
istentes no Orçamento Municipal,
Art'4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art se MOspam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 05 de outubro de 2001,
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PROJETO DE LEIN"SÓ 12001
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso MI do
a artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como
e o disposto no Artigo 5º da Lei Orçamentária submete à apreciação da Câmara Municipal de
Vereadores o seguinte projeto:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao
orçamento da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº
1.396, de 05 de dezembro de 2000, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada abaixo:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara
Programa de Trabalho: (01.01,001.2.002 Mumunenção da Secretaria
. Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 60.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais
de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas abaixo, em conformidade
com o que dispõe o $ 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara
Programa de Trabalho: 01.01.001.2.002 Munutenção da Secretaria
Natureza de Despesa: 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 50.000, N

A sementa de um novo tempo
Programa de Trabalho: 15.82.4972 2004 Contribuição Previdenciária
Natureza de Despesa: 3252 Pensionistas R$ 10.000,00
Art. 3º - O Crédito Suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza
Seração de despesas novas, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas
pela Lei nº 1396/2000, existentes no Orçamento Municipal
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 05 de outubro de 2001.
JOÃO MENDONÇA
PREFEITO
J
ZA.
Go feverahh
:] (Am

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