| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2001 |
| Date | 2001-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR À CÂMARA DE VEREADORES CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3208 |
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PRSCEITINA GE Sri À semente de um novo tempo LEINº 1.498/2001 EMENTA; Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso TI do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº 4320/64, bem como o disposto no Artigo 5º da Lei Orçamentária, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada abaixo: ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Programa de Trabalho: 01.01.001,2.002 Manutenção da Secretaria Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 60.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................imeitttsieeeeeeeminam quem R$ 60.000,00 Art, 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas abaixo, em conformidade com o que dispõe o $ 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Programa de Trabalho: 01.01.001.2.002 Manutenção da Secretaria Natureza de Despesa: 3.1.1.3 Obrigações Patronais —Qe. € R$50.000,00 * PRLCCTTINA DE Slim À semente de mn povo tempo Programa de Trabalho: 15.82,492.2.004 Contribuição Previdenciária Natureza de Despesa: 3252 Pensionistas R$ 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES:... irei cor: R$ 60.000,00 Art. 3º - O Crédito Suplementar autorizad geração de despesas novas, pela Lei nº 1396/2000, ex O por esta Lei não caracteriza consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas istentes no Orçamento Municipal, Art'4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art se MOspam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 05 de outubro de 2001, ÃO'MENDOXÇA N p 1 REFE ZA f Tee ES an DR eme cesar eemcemai 4 Deçreiácis Aprovado em AS discussão 40 vCos s S abafemaçero co O? 40 1201 A semente de um novo tempo ala des PROJETO DE LEIN"SÓ 12001 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso MI do a artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como e o disposto no Artigo 5º da Lei Orçamentária submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada abaixo: ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Programa de Trabalho: (01.01,001.2.002 Mumunenção da Secretaria . Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 60.000,00 Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas abaixo, em conformidade com o que dispõe o $ 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 1.1 Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Programa de Trabalho: 01.01.001.2.002 Munutenção da Secretaria Natureza de Despesa: 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 50.000, N A sementa de um novo tempo Programa de Trabalho: 15.82.4972 2004 Contribuição Previdenciária Natureza de Despesa: 3252 Pensionistas R$ 10.000,00 Art. 3º - O Crédito Suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza Seração de despesas novas, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Lei nº 1396/2000, existentes no Orçamento Municipal Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 05 de outubro de 2001. JOÃO MENDONÇA PREFEITO J ZA. Go feverahh :] (Am