| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 2001 |
| Date | 2001-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3210 |
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PRITCITINA EL A semente de um novo tempo LEINº 1,495/2001 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito ' Adicional Suplementar e dá outras providências. Tea O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do Municipio, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.120.000,00 (hum milhão cento e vinte mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo: ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social. Programa de Trabalho: 0307.02]1.2010 Manutenção das Atividades Administrativas Natureza de Despesa: 31.20 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 40.000,00 Programa de Trabalho: 03.07.021.2012 Manutenção dos Serviços de Patrimônio Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 100.000,00 Programa de Trabalho: 03.07.134.2.013 Manutenção dos Serviços Telefônicos Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 80.000,00 Programa de Trabalho: 15.07.021.2014 Manutenção das Atividades de Ação Social. Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 30.000,00 “TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...memeeereeremssssssses R$ 310.000,00 ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças Programa de Trabalho: 03.08.032.2023 Manutenção dos Serviços de Tesouraria Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,00 (a Programa de Trabalho: 03.08.033.1.004 Amortização de Débitos Previdenciários Natureza de Despesa: 4.3.5.4 Outras Amortizações R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..seememessessemmenessasasssreeR$ 250.000,00 ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Programa de Trabalho: 08.07.021.2030 Gestão Administrativa das Atividades Vinculadas ao Setor de Educação Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20,000,00 Programa de Trabalho: 08.42.427.2037 Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 08.48.247.2.048 Festividades Civicas e Folclóricas Natureza de Despesa: 3.132 Material de Consumo. R$ 50.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: messes ereecenmeacasaaee RS 110.000,00 ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 07 Secretaria de Saúde. Programa de Trabalho: 13.75.428.205] Transferência ao Fundo Municipal de Saúde Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Contribuições a Fundos TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..cssssseeeeesesmeeeeeeemesere R$ 80,000,00 ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 08 Secretaria de Obras. Programa de Trabalho: 10.07.021.2052 Gestão Administrativa da Unidade, Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00 Programa de Trabalho: 10.58.575.2.53 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo, RS 20.000,00 Natureza de Despesa; 3,132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20.000,00 Programa de Trabeiliime-1 0.58.575.2.054 Manutenção e/ou Reposição de Calçamento Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: memmeesseusmenessameseeessR$ 80,/000,00 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 09 Secretaria de Urbanismo. Programa de Trabalho: 10.60.3252060 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ......eeeeememeseeeeesseeeeeeeeersesee R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 12 Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental. Programa de Trabalho: 08.42.1882/075 Manutenção do Ensino Fundamental Natureza de Despesa: 3.120 Material de Consumo RS 50.000,00 nr a an vr dim tureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 100.000,00 pa de Trabalho: 08.42.188.2.078 Manutenção, Conserto e/ou Conservação de Unidades Escolares. Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 120.000,00 « TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: memeseseessemnssssseeeesssssasR$ 270,000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:............issmmeseeniseemesseeseaeess R$ 1.120.000,00 Art 2º - Para acorrer às despesas com o presente crédito, serão utilizados os recursos previstos nos incisos Il e Ill do parágrafo 1º do Artigo 43 da L ei 4.320/64, U, discriminados através de Decreto do Executivo. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ed o Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário, - Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 28 de setembro de 2001. « JOÃO MEND: PREFE -—- - F, Lido em rzuni Ab o R/2 2 JE tibt ps CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aprovado emd O 29 discussão por q vobos a Sº* PROJETO DE LEL Nº: Gala das Sessões Db. DL 200! PROJETO DE LEI. Nº 050/2001. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito adicional Suplementar e dá outras Providências. a A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do to” Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em é face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Da Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2001. inaldo José dE Souza ) [Presidente | J <. | |! José Anselmo da Silva Membro di a al + [di ihiz Suares da Silvã Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE; (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP; 55,1 50-000 (< CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aprovado <” 3 228 q volos &S o go0] PARECER Nº 071/2001. ca das Senses ARBI at PROJETO DE LEI. Nº 050/2001. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito adicional Suplementar e dá outras Providências. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões. 26 de setembro de 2001. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55.150-000 € Cc é mecenas rs ent Decieiar o Fresidente o Aprovado em it gs Jediscussão | aa PROJETO DE LEINº 20/2001 por, Mo votes «as Sala clas Sessões DL. 29 1aGOI EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso III do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4,320/64, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do Municipio, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito adicional Suplementar. até o limite de R$ 1.120.000,00 (hum milhão cento e vente reais), destinados ao reforço das dotações orçamentânias especificadas abaixo: ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social. Programa de Trabalho: 03.07021.2010 Manutenção das Atividades Administrativas Natureza de Despesa: 3120 Material de Consumo R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 40.000,00 Programa de Trabalho: 03.07.021.2.012 Manutenção dos Serviços de Patrimônio Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. RS 100.000,00 Programa de Trabalho: 03.07.1342,013 Manutenção dos Serviços Telefônicos Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo, R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 80.000,00 Programa de Trabalho: 15.07.0212.014 Manutenção das Atividades de Ação Social. Natureza de Despesa: 3120 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 313.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 30.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...imeeseeeseereeseeseseeeeessseee R$ 310,000,00 ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças Programa de Trabalho: 03.08032.2023 Manutenção dos Serviços de Tesouraria Natureza de Despesa: 313.2 Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,00 | Lido em reunião de 24 E: QGIOL. / >, A semente de um novo t as Redacou - Einitas 4 APIS = q €c A semunte de um novo tempo Programa de Trabalho: 03,08.033.1.004 Amortização de Débitos Previdenciários Natureza de Despesa: 43.54 Outras Amortizações R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .......massssseememeseenssemmessasse «R$ 250.000,00 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Programa de Trabalho: 08.07.0212030 Gestão Administrativa das Atividades Vinculadas ao Setor de Educação Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 0842427237 Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar Natureza de Despesa: 3,120 Material de Consumo. R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 08 482472048 Festividades Cívicas e Folclóricas Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Material de Consumo, R$ 50.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: cessa R$ 110.000,00 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 07 | Secretaria de Saúde, Programa de Trabalho: 1375.4282/051 Transferência ao Fundo Municipal de Saúde Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Contribuições a Fundos TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: me ereceesesencermcemeeseneeee RS 80.000,00 ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO UNIDADE: 08 | Secretaria de Obras, Programa de Trabalho: 10.07021.2.052 Gestão Administrativa da Unidade. Natureza de Despesa: 31.32 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00 Programa de Trabalho: 1058.5752.53 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública Natureza de Despesa: 3120 Material de Consumo R$ 20.000,00 Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 10.58.5752054 Manutenção e'ou Reposição de Calçamento Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos RS 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ........ccerreeemmemeneeeeereeesesesemes R$ 80.000,00 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 09 Secretaria de Urbanismo. Programa de Trabalho: 10.60.325.2.060 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública- Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...........eeremeeses mereces R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 12 Fundo de Manutenção do Ensmo Fundamental, , Programa de Trabalho: 08.42.188.2.075 Manutenção do Ensino Fundamental ) Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 50.000,00 À semente de um novo tempo Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos. R$ 100.000,00 Programa de Trabalho: 08.42.188.2,078 Manutenção, Conserto e/ou Conservação de Unidades Escolares. Natureza de Despesa: 31.20 Material de Consumo. R$ 120.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .. cessssemmeessemesseeeeeeeemeessso R$ 270.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... sessao R$ 1/120.000,00 Art 2º - Para acorrer às despesas com o presente crédito, serão utilizados os recursos previstos nos incisos IL e HI do parágrafo 1º do Artigo 43 da L ei 4.320/64, discriminados através de Decreto do Executivo. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 24 de setembro de 2001. 4 JOÃO MENDONÇA f PREFEITO