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norma nº 1495/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1495 / 2001
Date 2001-09-28
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3210

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PRITCITINA EL
A semente de um novo tempo
LEINº 1,495/2001
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
' Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tea
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante
disposições do inciso II do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal nº
4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do
Municipio, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000,
Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.120.000,00 (hum milhão cento e vinte
mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 0307.02]1.2010 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza de Despesa: 31.20 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 40.000,00
Programa de Trabalho: 03.07.021.2012 Manutenção dos Serviços de Patrimônio
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 100.000,00
Programa de Trabalho: 03.07.134.2.013 Manutenção dos Serviços Telefônicos
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 80.000,00
Programa de Trabalho: 15.07.021.2014 Manutenção das Atividades de Ação Social.
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 30.000,00
“TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...memeeereeremssssssses R$ 310.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças
Programa de Trabalho: 03.08.032.2023 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,00
(a
Programa de Trabalho: 03.08.033.1.004 Amortização de Débitos Previdenciários
Natureza de Despesa: 4.3.5.4 Outras Amortizações R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..seememessessemmenessasasssreeR$ 250.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.07.021.2030 Gestão Administrativa das Atividades
Vinculadas ao Setor de Educação
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20,000,00
Programa de Trabalho: 08.42.427.2037 Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Programa de Trabalho: 08.48.247.2.048 Festividades Civicas e Folclóricas
Natureza de Despesa: 3.132 Material de Consumo. R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: messes ereecenmeacasaaee RS 110.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 Secretaria de Saúde.
Programa de Trabalho: 13.75.428.205] Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Contribuições a Fundos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..cssssseeeeesesmeeeeeeemesere R$ 80,000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 Secretaria de Obras.
Programa de Trabalho: 10.07.021.2052 Gestão Administrativa da Unidade,
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
Programa de Trabalho: 10.58.575.2.53 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo, RS 20.000,00
Natureza de Despesa; 3,132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20.000,00
Programa de Trabeiliime-1 0.58.575.2.054 Manutenção e/ou Reposição de Calçamento
Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: memmeesseusmenessameseeessR$ 80,/000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 09 Secretaria de Urbanismo.
Programa de Trabalho: 10.60.3252060 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ......eeeeememeseeeeesseeeeeeeeersesee R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 12 Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental.
Programa de Trabalho: 08.42.1882/075 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa: 3.120 Material de Consumo RS 50.000,00
nr a
an vr
dim
tureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 100.000,00
pa de Trabalho: 08.42.188.2.078 Manutenção, Conserto e/ou Conservação de
Unidades Escolares.
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 120.000,00
« TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: memeseseessemnssssseeeesssssasR$ 270,000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:............issmmeseeniseemesseeseaeess R$ 1.120.000,00
Art 2º - Para acorrer às despesas com o presente crédito, serão utilizados os
recursos previstos nos incisos Il e Ill do parágrafo 1º do Artigo 43 da L ei 4.320/64,
U, discriminados através de Decreto do Executivo.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ed
o Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
- Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 28 de setembro de 2001.
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JOÃO MEND:
PREFE
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Lido em rzuni Ab o R/2 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aprovado emd O 29 discussão por
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PROJETO DE LEL Nº: Gala das Sessões Db. DL 200!
PROJETO DE LEI. Nº 050/2001.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir
Crédito adicional Suplementar e dá outras
Providências.
a
A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do
to” Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e
dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em
é face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Da
Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2001.
inaldo José dE Souza
) [Presidente |
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José Anselmo da Silva
Membro
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Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE; (0º*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP; 55,1 50-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aprovado <” 3 228
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PARECER Nº 071/2001. ca das Senses ARBI at
PROJETO DE LEI. Nº 050/2001.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir
Crédito adicional Suplementar e dá outras
Providências.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e
dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões. 26 de setembro de 2001.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55.150-000
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Aprovado em it gs Jediscussão
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PROJETO DE LEINº 20/2001 por, Mo votes «as
Sala clas Sessões DL. 29 1aGOI
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso III do
artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4,320/64, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do
Municipio, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000,
Crédito adicional Suplementar. até o limite de R$ 1.120.000,00 (hum milhão cento e vente
reais), destinados ao reforço das dotações orçamentânias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03.07021.2010 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza de Despesa: 3120 Material de Consumo R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 40.000,00
Programa de Trabalho: 03.07.021.2.012 Manutenção dos Serviços de Patrimônio
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. RS 100.000,00
Programa de Trabalho: 03.07.1342,013 Manutenção dos Serviços Telefônicos
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo, R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 80.000,00
Programa de Trabalho: 15.07.0212.014 Manutenção das Atividades de Ação Social.
Natureza de Despesa: 3120 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 313.2 Outros Serviços e Encargos. R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...imeeseeeseereeseeseseeeeessseee R$ 310,000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças
Programa de Trabalho: 03.08032.2023 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Natureza de Despesa: 313.2 Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,00 |
Lido em reunião de 24 E: QGIOL.
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A semunte de um novo tempo
Programa de Trabalho: 03,08.033.1.004 Amortização de Débitos Previdenciários
Natureza de Despesa: 43.54 Outras Amortizações R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .......massssseememeseenssemmessasse «R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.07.0212030 Gestão Administrativa das Atividades
Vinculadas ao Setor de Educação
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3.132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20.000,00
Programa de Trabalho: 0842427237 Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar
Natureza de Despesa: 3,120 Material de Consumo. R$ 20.000,00
Programa de Trabalho: 08 482472048 Festividades Cívicas e Folclóricas
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Material de Consumo, R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: cessa R$ 110.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 | Secretaria de Saúde,
Programa de Trabalho: 1375.4282/051 Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Contribuições a Fundos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: me ereceesesencermcemeeseneeee RS 80.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 | Secretaria de Obras,
Programa de Trabalho: 10.07021.2.052 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 31.32 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
Programa de Trabalho: 1058.5752.53 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
Natureza de Despesa: 3120 Material de Consumo R$ 20.000,00
Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos. R$ 20.000,00
Programa de Trabalho: 10.58.5752054 Manutenção e'ou Reposição de Calçamento
Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos RS 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ........ccerreeemmemeneeeeereeesesesemes R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 09 Secretaria de Urbanismo.
Programa de Trabalho: 10.60.325.2.060 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública-
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ...........eeremeeses mereces R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 12 Fundo de Manutenção do Ensmo Fundamental, ,
Programa de Trabalho: 08.42.188.2.075 Manutenção do Ensino Fundamental )
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. R$ 50.000,00
À semente de um novo tempo
Natureza de Despesa: 3132 Outros Serviços e Encargos. R$ 100.000,00
Programa de Trabalho: 08.42.188.2,078 Manutenção, Conserto e/ou Conservação de
Unidades Escolares.
Natureza de Despesa: 31.20 Material de Consumo. R$ 120.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .. cessssemmeessemesseeeeeeeemeessso R$ 270.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... sessao R$ 1/120.000,00
Art 2º - Para acorrer às despesas com o presente crédito, serão utilizados os
recursos previstos nos incisos IL e HI do parágrafo 1º do Artigo 43 da L ei 4.320/64,
discriminados através de Decreto do Executivo.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 24 de setembro de 2001.
4 JOÃO MENDONÇA
f PREFEITO

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