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norma nº 1494/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1494 / 2001
Date 2001-09-21
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3212

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 10

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A semente de um novo tempo
LEINº 1,494/2001
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim - Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante
disposições do inciso II do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 42 da Lei Federal
nº 4.320/64, faço sabegafue,a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do
Município, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000,
Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 81 0.000,00 (oitocentos e dez mil reais),
destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 Secretaria de Imprensa
Programa de Trabalho: 03.07.0202,008 Gestão Administrativa da Unidade,
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..iieemmemmemee «R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03.07.021.1.004 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Natureza de Despesa: 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: comomcemeneneenceomesseseseeemesassssserrere RS 20.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03.07.021.2.012 Manutenção dos Serviços de Patrimônio
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ... messes 15.000,00
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A semente de um novo tempo
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03,07.134.2,014 Manutenção das Atividades de Ação Social
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: cessam R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE; 05 Secretaria de Finanças
Programa de Trabalho: 03.08.032.2,023 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ........mmemessereeeeessemeRS 150,000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças.
Programa de Trabalho: 03.08.032.2027 Contribuição ao IBAM, FIAM e AMULP
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .emesmmeeseememeesessssmeeseeR$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.07.021.2030 Gestão Administrativa das Atividades
Natureza de Despesa: 3,1.2,0 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: eee DEE ND R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes,
Programa de Trabalho: 08.42 427.2037 Aquisição de Merenda Escolar
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .umeeesemmeeemmeeeeeeeeme R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.48.2472048 Festividades Cívicas e Folclóricas
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo.
TOTAL DASGUNDEMENTAÇÕES: meme R$ 93.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 Secretaria de Saúde.
Programa de Trabalho: 13.75.428.1.015 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Natureza de Despesa: 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .....esscermmeemeeseeereeeersemensssestes «R$ 150.000,00
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PRiICCITINA EL
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A semente de tum novo tempo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:; eee R$ 10,000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 13 Fundo Municipal de Assistência Social,
Programa de Trabalho: 15.8]. 185.2.084 Manutenção das Atividades Vinculadas à
Creche. R
Natureza de Despesa: 3,1.20 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENT. AÇÕES: Cetera as orameemsssssucereresesesasesara, R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 13 Fundo Municipal de Assistência Social.
Programa de Trabalho: 15.81.185.2.084 Manutenção das Atividades Vinculadas à
Creche,
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: comerem R$ 5,000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... creci R$ 810.000,00
Ar. 2º - A fonte de Tecursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais
de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas, detalhadamente, no Decreto
de abertura do Crédito, conforme dispõeo $ 1º, do Art 43 da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - O Crédito Suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza
geração de despesas novas, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas
pela Lei nº 1.396/, existentes no Orçamento Municipal.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 21 de setembro de 2001
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
a “Aprovado * Sp 29 iscussão
A E
3 ;
PARECER Nº 068 / 2001. por. Q.. NOLOS & ty + AS abbtiuços
PROJETO DE LEI. Nº 048/2001. Sala ces Sessões, 200 1.09 122004
EMENTA: Autoriza o Pader executivo abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
Providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e
dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das E a de 2001.
e
E -— Gin do. Jadé e Souza
Ê Presidente
a
- José Anselmo da Silva
"RV Membro ,
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E. “Diniz Suares da Sil
Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0+*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP; 55.150-000
Lido « 0 DG Ad
— dado BZ E]
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aprovado enf29,9G iscussão
cor O. votos a Y 4 Labsimuçãs
PARECER Nº 067 / 2001. iq
PROJETO DE LEI. Nº 048/2001. Sala das Sessões, O. 0? 1490!
EMENTA: Autoriza o Poder executivo abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
Providências.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e
dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
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Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2001.
José Pereira Sobrinho
Em
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Z a Akárade da a Filho
Membr:
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ilsón Campelo".
Membro
” RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55. 150-000
Ç+
Lido em reunião de Eça dA qYIeL
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A semente de um novo tempo
Encaminhe-:z à comissão de
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Sala das Ses
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N//5/2001 .
O Prefeito Municipal do Belo Jardim — Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso WI do
artigo 167 da Constit ição Federal e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à abrir, ao Orçamento do
Município, exercício 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000,
Crédito adicional Suplementar, até o limite de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais),
destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03 Secretaria de Imprensa
Programa de Trabalho: 03.07.020.2,008 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: nntonenaceoeipeciasiirneoço RS 000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 | Secretaria de Administração. Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03.07.021.1.004 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Natureza de Despesa: 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: e vicaiseccocomeçiscvm DES DO
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 | Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03.07.021 2.012 Manutenção dos Serviços de Patrimônio
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..emeememeseemseameemenss creci R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
GA
A semente de um novo tempo
UNIDADE: 04 | Secretaria de Administração, Trabalho e Ação Social.
Programa de Trabalho: 03.07. 1342.0014 Manutenção das Atividades de Ação Social
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: eesmmes nenem Bit dA,
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 Secretaria de Finanças
Programa de Trabalho: 03.08032.2023 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ne none . mt
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 | Secretaria de Finanças.
Programa de Trabalho: 03.08.0322027 Contribuição ao IBAM, FIAM e AMULP
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: esmero acerocesieseaenmseranves RS 4.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE; 06 | Secretaria de Educação. Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.07.02] 2.030 Gestão Administrativa das Atividades
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo,
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: esssesmemeseseessessmsserememassereereeooa RS 50.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 | Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.42.4272 037 Aquisição de Merenda Escolar
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: uses mrereoreoscomceerneorsrovraceoa RS 100.000,00
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 | Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Programa de Trabalho: 08.48,247.2.048 Festividades Cívicas e Folclóricas
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ceemememereeemeaeerememenseseoomem R$ 93.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 | Secretaria de Saúde.
Programa de Trabalho: 13.75.428.1.015 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Natureza de Despesa: 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .meeseemesssses NRO R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO K N
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A semente de tum novo tempo
UNIDADE: 07 | Secretaria de Saúde.
Programa de Trabalho: 13.75.4282.050 Gestão Administrativa da Unidade.
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: Si emerson E MOOD
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 Secretaria de Obras.
Programa de Trabalho: 08 07.025.1.020 Sede da Secretaria de Educação.
Natureza de Despesa: 4.1.1.0 Obras e Instalações
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: emsteneso ER 15.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 Secretaria de Obras.
Programa de Trabalho: 10.58.575.2053 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: .sssmemss ceceeeseeeesrassoeaemeres RS 50.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 | Secretaria de Obras.
Programa de Trabalho: 10.58.575.2.053 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: à npiisinstrosprececusavos eocnaneosoçoreseconJERAD 45.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 | Secretaria de Obras.
Programa de Trabalho: 10.58.575.2.054 Manutenção, Conserto eiou Reparo de
Calçamento
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: eacerreeementerossmmmess cecmmecsesssme R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 09 | Secretaria de Urbanismo.
Programa de Trabalho: 10.60.325.2062 Manutenção dos Serviços de Limpeza.
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: e Dance iessacocc ço RD SIDO DO
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 12 Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental.
Programa de Trabalho: 08.42.1882078 Manutenção, Conserto e Conservação de
Escolas
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo. -
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: coreeemeeeenesneeemseereearr RS 10.000,00
€
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A semente de um novo tempo
ÓRGÃO: 02PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 13 Fundo Municipal de Assistência Social.
Programa de Trabalho: 15.81.185.2084 Manutenção das Atividades Vinculadas à
Creche.
Natureza de Despesa: 3.1.2.0 Material de Consumo.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: cena 4 4 Do
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 13 Fundo Municipal de Assistência Social.
Programa de Trabalho: 15 811852084 Manutenção das Atividades Vinculadas à
Creche.
Natureza de Despesa: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: nei corceseêêicannio tease pos ssa OS DO DO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ess seco cos caos RR BIG OQ
Art 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais
de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas, detalhadamente, no Decreto
de abertura do Crédito, conforme dispõe o 8 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - O Crédito Suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza
geração de despesas novas, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas
pela Lei nº 1.396, existentes no Orçamento Municipal.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 29 de agosto de 2001.
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