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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1493/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1493 / 2001
Date 2001-08-24
EmentaAUTORIZA DENOMINAR POSTO ODONTOLÓGICO ( POSTO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL MANOEL ARAÚJO ).
native_id3213

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PREFEITURA DE
CIO, =
A semente de um novo tempo
LEINº 1.493/2001.
EMENTA: Denomina de Posto Odontológico
Municipal Manoel Araújo e dá outras provi —
Dências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante
disposições do inciso II do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 da Lei Federal nº
4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o atual Posto Odontológico Municipal: Posto Odontológico
Municipal MANOEL ARAUJO;
Art 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
D .
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Járdim, 24 de agosto de 2001.
o US
i JOÃO MENDONÇA
dl / PREFEITO -
/ Ed

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