| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 2001 |
| Date | 2001-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR POSTO ODONTOLÓGICO ( POSTO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL MANOEL ARAÚJO ). |
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PREFEITURA DE CIO, = A semente de um novo tempo LEINº 1.493/2001. EMENTA: Denomina de Posto Odontológico Municipal Manoel Araújo e dá outras provi — Dências correlatas. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o atual Posto Odontológico Municipal: Posto Odontológico Municipal MANOEL ARAUJO; Art 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. D . Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Járdim, 24 de agosto de 2001. o US i JOÃO MENDONÇA dl / PREFEITO - / Ed