| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS A ATUAL SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER. |
| native_id | 3215 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
uma, À semente de um novo tempo LEI Nº 1.491/2001. Qu EMENTA: Dispõe sobre a nm transformação de Secretarias e dá outras providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do art 167 da Constituição Federal e arts. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominada de SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS a atual SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER da Prefeitura Municipal de Belo Jardim Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/08/2001. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 23 de agosto de 2001. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO - va das Sessões PARECER Nº 064 / 2001. e ' PROJETO DE LEI. Nº 043/2001. EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Secretarias e dá outras Providências Correlatas. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Dispõe sobre a transformação de Secretarias e dá outras Providências Correlatas baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, 15 de agosto de 2001. José Pereira Sobrinho Presidente Ep, “Euno Andíade da Silya Fill Membro /| RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE; (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55,150-000 O Mcaminhe-se à cerisdo de ' / E) UCA phidação A semente de um novo tempo 4 "= Seis Us cessõe PROJETO DE LEI Nº 4/3 12001. reis EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Secretarias e dá outras providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação da Câmara de SE Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI: Art 1º - Fica denominada de SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS a atual SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER da Prefeitura Municipal de Belo Jardim Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/08/2001, par Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 10 de agosto de 2001.