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norma nº 1491/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1491 / 2001
Date 2001-08-23
EmentaAUTORIZA DENOMINAR SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS A ATUAL SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER.
native_id3215

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uma,
À semente de um novo tempo
LEI Nº 1.491/2001.
Qu EMENTA: Dispõe sobre a
nm transformação de
Secretarias e dá outras providências
correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 68 da Lei Orgânica Municipal,
consoante disposições do inciso II do art 167 da Constituição Federal e arts. 42 da Lei
Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominada de SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS a
atual SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER da Prefeitura Municipal de
Belo Jardim
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 01/08/2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 23 de agosto de 2001.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
- va
das Sessões
PARECER Nº 064 / 2001. e
' PROJETO DE LEI. Nº 043/2001.
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de
Secretarias e dá outras Providências Correlatas.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Dispõe sobre a transformação de Secretarias e dá outras
Providências Correlatas baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, 15 de agosto de 2001.
José Pereira Sobrinho
Presidente
Ep,
“Euno Andíade da Silya Fill
Membro /|
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE; (0º*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55,150-000
O Mcaminhe-se à cerisdo de
' / E)
UCA phidação
A semente de um novo tempo 4 "=
Seis Us cessõe
PROJETO DE LEI Nº 4/3 12001. reis
EMENTA: Dispõe sobre a
transformação de
Secretarias e dá outras providências
correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação da Câmara de
SE Vereadores o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art 1º - Fica denominada de SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS a
atual SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER da Prefeitura Municipal de
Belo Jardim
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 01/08/2001,
par Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 10 de agosto de 2001.

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