| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA TRANSFERIR DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER DA SEC. DE TURISMO, ESP. E LAZER PARA SEC. DE EDUC. |
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= PREFEITURA DE Ld Ea É a / A semente de um novo tempo LEI Nº 1.492/2001 EMENTA: Dispõe sobre a transferência de diretoria e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no isso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica transferida para a estrutura da Secretaria de Educação do município a atual Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria de Turismo Esportes e Lazer, Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jaráim, 23 de Agosto de 2001. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Da das Sessões EQUQE AS) PARECER Nº 065 / 2001. e = SRESBENE PROJETO DE LEI Nº 044/2001. P nie EMENTA: Dispõe sobre a transferência de Diretoria e dá Providências Correlatas. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Dispõe sobre a transferência de Diretoria e dá outras Providências Correlatas baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2001. Ns José Pereira Sobrinho Presidente p= rd é da Silva Filho Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE - CEP: 55.150-000 E) nda de 16 OB 1 od PREFEITURA DE EoRvaiAnen * cominão de 2 Radaçdão Sale das -€ ul 35 OS 104 PROJETO DE LEI Nº0!//2001 in PRESTA mm EMENTA; Dispõe sobre a transferência de diretoria e dá providências correlatas. e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no isso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica Municipal, submete a Câmara Municipal de Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º - Fica transferida para a estrutura da Secretaria de Educação do município a atual Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria de Turismo Esportes e Lazer. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim,15 de Agosto de 2001,