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norma nº 1492/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1492 / 2001
Date 2001-08-23
EmentaAUTORIZA TRANSFERIR DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER DA SEC. DE TURISMO, ESP. E LAZER PARA SEC. DE EDUC.
native_id3216

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= PREFEITURA DE
Ld Ea É
a /
A semente de um novo tempo
LEI Nº 1.492/2001
EMENTA: Dispõe sobre a transferência de
diretoria e dá providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no
isso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do inciso II do art. 167 da Constituição Federal e arts.
42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica transferida para a estrutura da Secretaria de Educação do município a atual
Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria de Turismo Esportes e Lazer,
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jaráim, 23 de Agosto de 2001.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Da das Sessões EQUQE AS)
PARECER Nº 065 / 2001. e
= SRESBENE
PROJETO DE LEI Nº 044/2001. P nie
EMENTA: Dispõe sobre a transferência de
Diretoria e dá Providências Correlatas.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que Dispõe sobre a transferência de Diretoria e dá outras Providências
Correlatas baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua
legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2001.
Ns
José Pereira Sobrinho
Presidente
p= rd é da Silva Filho
Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE - CEP: 55.150-000
E)
nda de 16 OB 1 od PREFEITURA DE EoRvaiAnen * cominão de
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PROJETO DE LEI Nº0!//2001 in
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EMENTA; Dispõe sobre a transferência de
diretoria e dá providências correlatas.
e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no isso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica Municipal, submete
a Câmara Municipal de Vereadores o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica transferida para a estrutura da Secretaria de Educação do município a atual
Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria de Turismo Esportes e Lazer.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim,15 de Agosto de 2001,

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