| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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LEINº 1.489/2001 FREFEITURAG A semente de um novo tempo EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art.68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso II do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do Município, exercício de 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito Adicional Suplementar até o limite 2.110.000,00(dois milhões, cento e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentanas especificadas abaixo. ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE Programa de Trabalho: + Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: ' Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: - Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO 01 — GABNETE DO PREFEITO 03.07.020.2.006 - Gestão Administrativa da Unidade 3,1,1.1- Pestoal Crnik a assciesesssserasiso R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 02 — ASSESSORIA JURIDICA 03,07,020.2.007 - Gestão Administrativa da Unidade YA Pessoal CIAL casisure ss ages curou R$ 45.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 03.07.021.2.010 - Gestão Administrativa da Unidade SETE Pessoal Cl seas R$ 200.000,00 02 - PODER EXECUTIVO (04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 03.07.021.2.012 - Manutenção dos Serviços de Patrimônio 3.1.1.1- Pessoal Civil ..................... R$ 6.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 03.07.134.2.013 - Manutenção dos Serviços Telefônicos 3.1.3.2.- Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00 02 - PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ; 10,260 222/0001-05 Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE — CEP: 55.150-000 / Fone: (81) 3726-1156 / Fax: (81) 3725-2000 UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: ) Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: ÓRGÃO: PREFEITURA E A semoante de um novo tempo 04 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15.07.021.2.014 - Manutenção das Atividades de Ação Social 3.1.1.1- Pessoal Civil... R$ 17.000,00 02 - PODER EXECUTIVO (4- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15.82.495.2.018 - Proventos de Inativos e Pensionistas 3.2,5.1- Inativos... R$ 300.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 05 — SECRETARIA DE FINANÇAS 03.08.030.2.022 - Manutenção Dos Serviços de Tributação e Rendas 3.1.1.1- Pessoal Civil... R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.08.032.2.023 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria 3.1.1.1- Pessoal Civil ....................., R$ 10.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.07.021.2.030 - Gestão Adm. das Atividades Vinculadas ao Setor de Educação 3.1.1.1. Pessoal Civil .........i......0..... R$ 50.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 06 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.07.021,2.032 - Gestão Administrativa das Atividades Vinculadas ao Setor de Cultura e Esportes Sidi PERO CANIL, consensos R$ 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.43.197.2.039 - Gestão Administrativa das Atividades Vinculadas ao Ensino de Segundo Grau 3:1,1.1-. Pessoal Civil .......oesscosiçemes R$ 80.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13.75.428.2.050 - Gestão Administrativas da Unidade 3.1,1:1=: Pessoal CIVR: .scsescssisosgossoss R$ 700.000,00 02 - PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo JardimyPE — CEP: 55. 150-000 / Fone: (81) 3726-1156 / Fax: (81) 3726-2000 UNIDADE: Programa de Trabalho Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE; ' Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: TOTAL 2.110.000,00 DAS : Ro Aquisição de Móveis e Equipamentos PREFEITURA DT A semente de um novo tempo 08 —- SECRETARIA DE OBRAS 4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 08 - SECRETARIA DE OBRAS 10.07.021.2.052 Gestão Administrativa da Unidade 3.1.1.1- Pessoal Civil ................. R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 08 —- SECRETARIA DE OBRAS 13.77.455.1,038 Construção e Melhoria 4.1,2.0- Obras e Instalações R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 08 - SECRETARIA DE OBRAS 10.07.021.2.052 Gestão Administrativa da Unidade 3.1,3.2- Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04.07.021.2.066 - Gestão Administrativa da Unidade 3.1.1.1-- Pessoal Civil ............cesseses R$ 60.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 12 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.42.188.2.077 - Despesas com o Pessoal do Ensino Fundamental 3.1.1.1- Pessoal Civil ...sss.ssmesseccscosi R$ 350.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 12 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.82.492.2.081] Concessão de Salário Família 3.2.5.3 Salário Família... R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 16 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA 03.07.021.2.094 Gestão Administrativa da Unidade 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 32.000,00 SUPLEMENTAÇÃO EScsse:2scssz ses asmasescasauses pass ssesesãs Prefestura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260. 222/0001-05 Rua Siqueira Campos, 220 - Centro — Belo Jardim/PE — CEP: 55150-000 / Fone: (81) 3726-1156 / Fax: (B1) 3726-2000 a ; PNEFETTURA DE ardim A semente de um novo tempo F Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas, detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito, conforme dispõe 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 Art. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração de despesas nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Lei nº 1.396/2000, existente no Orçamento Municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Revogam - se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do ardim, 22 de agosto de 2001. “ U SOÃÓ MENDONÇA - PREFEÍTO - Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 Rua Siqueira Campos, 220- Centro - Belo Jardim/PE - CEP: 55.150-000/ Fone: (81) 3726-1156 / Fax: (81) 3726-2000 Es ai —— eat CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 061/2001. PROJETO DE LEI, Nº 041/2001. EMENTA: EMENTA; Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões. 13 de agosto de 2001. José Pereira Sobrinho — Presidente A, A q E SE / f - E da Siiva Filho RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55, [50-00 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 062 / 2001. PROJETO DE LEI. Nº 041/2001. EMENTA: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. 4 A Comissão de Finanças e Orçamento. em estudo e focalização do - Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências baseado, na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, Juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, 13 de agosto de 2001. Ginaldo José de Souza É Presidente f é José Anselmo da Silva a Membro Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0+8]) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55150-000 Escas 777 PA A (<A 6 um UITE;: = temoddh =: da (280 PROJETO DE LEINº O 4/ 4/2001 - , Presidenta e EMENTA: Autoriza o Poder dás prod: gRBOfeseErgditO Adicional Suplementar qAgraudas Ê piso a É " 7 E ssOr + 20.1 0412001 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO 3 SRB Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso HI do ar 157 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Am. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do Municipio, exercício de 2001. aprovado pela Lei nº 1,396, de 05 de dezembro de 2000. Credito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.110.000,00(dois milhões, cento e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo. ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ORGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho; Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Rua Siqueira Campos 220 = Centro - Belo Jaco 02 - PODER EXECUTIVO — GABNETE DO PREFEITO 3.1.1,1- Pessoal Civil - PODER EXECUTIVO 02 — ASSESSORIA JURIDICA 311.1- Pessoal Civil - PODER EXECUTIVO 03,07,020.2,006 - Gestão Administrativa da Unidade RS 20.000,00 03.07.020.2,007 - Gestão Administrativa da Unidade R$ 45.000,00 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - PODER EXECUTIVO 03.07.021,2.010 - Gestão Administrativa da Unidade 3.1. 1.1- Pessoal Civil ss RS 200.000,00 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 3.1.1.1- Pessoal Civil 02 - PODER EXECUTIVO 03.07.021.2,012 - Manutenção dos Serviços de Patrimônio R$ 6.000,00 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - PODER EXECUTIVO 03.07.134.2.013 + Manutenção dos Serviços Telefônicos 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00 04 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 3.1.1.1- Pessoal Civil Prefeituras Municips! à 15.07.021.2.014 - Manutenção das Atividades de Ação Social RS | 7.000,00 7 ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ORGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: + ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO; UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: * ÓRGÃO: UNIDADE; Programa de Trabalho; Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Rus Siquera Campss Z20 - dim A semente de um novo tempo 02 - PODER EXECUTIVO (04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15.82. 495,2.018 - Proventos de Inativos é Pensionistas 2:2:5:1 MMIVOS suaves suar R$ 300.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.08.030.2.022 - Manutenção Dos Semiços de Tributação e Rendas lodo: PESSOAL CI oscar rsss R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.08.032.2.023 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria 3.1.1.1- Pessoal Civil, R$ 10.000,00 02 - PODER EXECUTIVO = 06 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08,07,021.2,030 - Gestão Adm. das Atividades Vinculadas ao Setor de Educação 3.1.1.1- Pessoal Civil... R$ 50.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 06 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.07.021.2.032 - Gestão | Administrativa | das — Atividades Vinculadas ao Setor de Cultura e Esportes 3.1,1,]- Pessoal Civil ............ Eidos R$ 10.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.43.197.2.039 - Gestão | Administrativa das Atividades Vinculadas ao Ensino de Segundo Grau 31:11 Pessoal Crvil capas suas RS 80.000,00 02 - PODER EXECUTIVO — 07 — SECRETARIA DE SAUDE 13.75.428.2.050 - Gestão Administrativas da Unidade 3.1.1.1- Pessoal Civil... R$ 700.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 08 —- SECRETARIA DE OBRAS 10.07.021.2.025 Aquisição de Móveis e Equipamentos 4.1.2.0. Exupamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 08 — SECRETARIA DE OBRAS 10.07.021.2.052 Gestão Administrativa da Unidade 3.1,1.1- Pessoal Civil. RS ' 000,00 aid ar dim A semente de um novo tempo . ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 08 — SECRETARIA DE OBRAS Programa de Trabalho: 13.77.455.1.038 Construção e Melhoria Natureza de Despesa: 4.1.2.0- Obras e Instalações R$ 20,000,00 ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO e UNIDADE: 08 - SECRETARIA DE OBRAS Programa de Trabalho: 10.07.021.2.052 Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE; 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Programa de Trabalho: 04,07,021,2.066 - Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3, Dodo PESSOAL CINE rpermiecesereranass:: PD 60.000,00 - ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE Programa de Trabalho Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: 2 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 08.42.188.2.077 - Despesas com o Pessoal do Ensino Fundamental cd td= PESIDAS CAN. ooacironasensas R$ 350.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 12 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1582.492 2.08] Concessão de Salário Familia 3.2.5.3 Salário Familia.................... R$ 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO . 16 —- SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA Programa de Trabalho: 03.07.021.2.094 Gestão Admimstrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 32.000.00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............ssemeess eotesenscosastssessiao R$ 2.110.000,00 Am, 2º - À fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal. especificadas, detalhadamente, no Decreto de abertura do Credito, conforme dispõe 1º, do Amt. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 Art. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração de despesas nova, consistindo. apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Lei nº 1 396/2000. existente no Orçamento Municipal Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Revogam - se as disposições em Sr ea Belo Járdim. 08 de agosto de 200] voga NÇÃ METERDA JATOBÁ Prefeitura Municipai/ide Bei Rua Siquara Campos 220 - Centro — 3 GmPE-TE Gabinete do Prefeito Municipal d