| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2001 |
| Date | 2001-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA MODIFICAR ANEXO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.480 - 2001. |
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“a se PREFEITURA DE n E: A semente de um novo tem po + LEI Nº 1.485/2001 . EMENTA: Dispõe sobre a modificação Do Anexo Edo Art. 1º da Lei Nº 1480/2001] O PREFEITO MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposição do Inciso Il do art. 167 da Constituição Federal e arts 42 da Lei Federal nº 4320/64, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; j Art. 1º - Fica modificado o Anexo 1 do Art. 1º da Lei nº 1,480/2001, que passa a Ter o seguinte teor ANEXO 1 CARGOS + VAGAS EXTINTAS Auxiliar de Serviços gerals Vº 180 = Telefonista 20 70 Ajudante j 90 Auxiliar | 40 poBGi 70 Fo Auxiliar 35 «;| Auxiliar UT 35 : a o —— 15 | e Agente Administrativo | 30 Agente Administrativo 1 55 + K he “Am 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação “Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 07 de agosto de 2001. JOÃQ MENDONÇA - PREFEITO CNPJ 10.260.222/0001-05 - Rua Sifueira Campos, 220 - Centro - Belo JardimiPE - CEP 55 150-000 Fone: (0**81) 3726.1156 - Fax: (0**81) 3725.2000 eee" ca sapuido em reaniis “DÓ * OZ JOL. Pp epddL IO sicussio por o e ] qn a De ] a” o É id Dad À Sala das Sessões OA / OS [QL CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 057/2001. PROJETO DE LEI. Nº 040/2001. EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Anexo | do Art. 1º da Lei nº 1.480/2001. A Comissão de Constituição de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais passando a analisar o Projeto de Lei 40/01, que dispõe sobre a modificação do anexo I do Art, 1º da Lei 1.480/2001, a legando o seguinte: A matéria em apreço não é de ordem Jurídica ou Constitucional, que é concernente a esta comissão, tendo em vista que o teor da matéria ter cunho eminentemente administrativo, cabendo ao executivo dentro dos critérios, conveniência e eficiência determinar o controle estabelecido ao anexo |. Não cabendo a esta comissão opinar favoravelmente ou não sobre a matéria, pelo fato da mesma não ser de ordem J urídica e sim administrativa. Sala das Reuniões, 06 de agosto de 2001. José Pereira Sobrinho Presidente Euno Andrade da Silva Filho Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (08281) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55 1350-000 4, 9& Lido emremis e 06 * ORIOL CYDRTASAÇ Si cerão pu «emp Sala das Sessões Ob / OS ol CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 058 / 2001. PROJETO DE LEI. Nº 040/2001. EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Anexo I do Art. 1º da lei nº 1.480/2001. A Comissão de Finanças e Orçamento. em estudo e focalização do Projeto de Lei, que Dispõe sobre a modificação do Anexo 1 do Art. |º da Lei 1.480/2001. baseado na discussão do mesmo. opina pela sua aprovação em face de sua = legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuntões, 06 de agosto de 2001. E asd GE — Ginal Joséde Souza Presidente José Anselmo da Silva Membro Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55.150-000 ME pesos te Fo ! OS. sol" afdim a .— de à semente de um novo tempo AL fics cao PROJETO DE LEI N.º 04/0/2001 CO Presideme Aprovado « SE 494 cosão por Y volga 4 e EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Anexo Sola das Ses Cb ORIQ doar IºdaLei Nº 1480/2001, O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais. submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei. Art. 1º - Fica modificado o Anexo | do Art. 1º da Lei Nº 1,480/2001, que passa ia a Ter o seguinte teor: ANEXO | - Auxiliar de Serviços Gerais | 180 | (Zeladora | 41 Telefonista o Vigia 70 ajudante To 90 <a Auxiliar | | 40 =" lim e 70 2 E Auxiliar HI | 35 Motorista r 15 Agente Administrativo | 30 "Agente Administrativo Il E Art 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. gm de um 14 477 Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 01 de Agosto de 2001 “JOÃO MENDONÇA