| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 2001 |
| Date | 2001-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. |
| native_id | 3233 |
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A semente de um novo tempo LEI N.º 1.476/2001 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art 1º - Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino, no seguinte índice: [- 20% (vinte por cento) sobre os salários atuais; inda Art. 2º - Os professores que com os 20% (vinte por cento), ainda assim ficarem abaixo do mínimo, terão o complemento como recomposição salarial; Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas com os recursos das dotações orçamentárias próprias, consignados no orçamento em vigor no corrente exercício. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 07 de junho de 2001.