| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2001 |
| Date | 2001-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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A semente de um novo tempo LEI Nº 1.470/2001 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco. no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso HI do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64. faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. ao Orçamento do Municipio. exercício de 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.353.000,00( dois milhões, trezentos e cingienta e três mil reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo. ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa 02 - PODER EXECUTIVO — 02 - PROCURADORIA JURÍDICA 03.07.020.2.007 - Gestão Administrativa da Unidade Sld=- Pessoal CA assess R$ 02 - PODER EXECUTIVO 04 - SEC. DE ADM. . TRAB, E A, SOCIAL 03.07.021,2,012 - Mant. Serviços de Patrimônio o BD oo A RENO R$ 02 - PODER EXECUTIVO 04 - SEC. DE ADM, TRAB. E A. SOCIAL 03.07.134.2.013 - Manutenção Serviços Telefônicos Si, dil= Pessoa CIPA teresa ore nmermy R$ 02 - PODER EXECUTIVO 04 - SEC. DE ADM. . TRAB. E A. SOCIAL 15.82.495.2.018 - Proventos de Inat. e Pensionistas 3.2.52- Pensionistas... R$ 02 - PODER EXECUTIVO 04 - SEC. DE ADM, , TRAB. E A, SOCIAL 15.82.495 2.018 - Proventos de Inat. e Pensiomstas 3.2.5.1- Inativos....... as RS 02 - PODER EXECUTIVO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.08.030.2.022 - Mant Serviços de Tnb e Renda 3.1.1.1- Pessoal Cml R$ 14.000,00 9.000,00 430.000,00 7 000.00 15. 000.00 ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: ' UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ÓRGÃO: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: FICFEITUA A semente de um novo tempo 02 - PODER EXECUTIVO 05- SECRETARIA DE FINANÇAS 03,08,032.2,023 - Mant. Serviços de Tesouraria ep UA PA PO] 7 | PR R$ 12.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 06 - SEC. EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES 08.07.021.2,030 - Gestão Adm. das Ativ. Vinc. ao setor de Educação 3.1,1,1- Pessoal Civil......... e . R$ 160.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13.75,428.2.050 - Gestão Adm. da Unidade 3.1.1.1- Pessoal Civil........... R$ 650.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 08 - SECRETARIA DE OBRAS 10,07,021,2,052 - Gestão Adm, da Unidade 3.1.1.1- Pessoal Civil........... Per pas RS 90.000.00 02 - PODER EXECUTIVO 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04,07.021.2.066 «- Gestão Adm. da Unidade 3.1:1.1=: Pessoal Civil. sis ss: R$ 65.000,00 02 - PODER EXECUTIVO | - SECRETARIA DE IND, E COMÉRCIO 11.07.021.2.069 - Gestão Adm. da Unidade S1ck1-.-Pessoak Civil sans nRS 85.000.00 02 - PODER EXECUTIVO 12 - FUNDO DE MANT. DO ENS. FUNDAMENTAL (08.42.188.2.077 - Desp.com Pessoal do Ensino Fundamental - 40% 3.1.1.1. Pessoal Civil... sas R$ 490.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 12 - FUNDO DE MANT. DO ENS. FUNDAMENTAL 15.82.492.2.081 - Concessão de Salário Familia 3.2.5.3- Salário Familia................... R$ 7.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 16 -SECRETARIA7DE COORDENAÇÃO POLÍTICA 03.07.021.2.094 - Gestão Adm. da Unidade 3.1.1.1- Pessoal Civil . RS 69.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........cccsssensesansesenssensscensesaseesios RS 2.353.000,00 EREFEL dim A semente de um novo tempo TUA Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas. detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito. conforme dispõe 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração de despesas nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Les nº 1396/2000, existente no Orçamento Municipal Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , Art. 5º - Revogam - se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, 28 de maio de 2001 MENDONÇA - PREFEÍTC EA q Aprovado em AI 4,7 Biscussão por Lido em reuniso Ad 0S 101. erre coca Uno apiuntopnpiciesonpssga Eu PRESOS e SE Sala das Suvis 1Q 124. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 033 / 2001. PROJETO DE LEI. Nº 023/2001. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, 23 de maio de 2001. Presidente Euno Andrade da ss Filho A RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE - CEP: 55150-000 L as CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARECER Nº 034/2001. PROJETO DE LEI. Nº 023/2001. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala euniões, 23 de maio de 2001. Pd im ahh ya A É + hn ( Ginaldo José de Souza Presidente José Anselmo da Silva Membro Diniz Suares da silva Membro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55.130-000 Lido em reunido de 26 d Os pol. Aprovado end? 4,7 discussão por rca ” cala das Ses:5 os ; O /0L. Aprovado end dm” + por 3 Lido em fes” , // Decrtáasços À ovo tombç" “AMD E 4 risão de A semente de um n ludia: fibra 4 Finuçãs £ / cadê x PROJETO DE LEINº 25 /2001 | Onda à dala das Des g) 0s s [ Sala das Sessõ:s EMENTA: Autoriza 0 Poder ExediitivtsMbrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso III do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. ao Orçamento do Municipio, exercício de 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2,353.000,00( dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo. ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02 - PROCURADORIA JURÍDICA Programa de Trabalho: 03.07.020.2.007 - Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 311.1- Pessoal Civil............... R$ 14.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM, , TRAB, E A. SOCIAL Programa de Trabalho: 03.07/021.2.012 - Mant. Serviços de Patrimônio Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil................ R$ 9,000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM. TRAB. A. SOCIAL. e Programa de Trabalho: 03.07.134.2.013 — Manutenção Serviços Telefônicos A Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil.................. R$ 430.000,00 X ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO NY UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM. , TRAB. E A. SOCIAL y Programa de Trabalho; 15.82,495.2.018 - Proventos de Inat. e Pensionistas E Natureza de Despesa: 3.2.5.2- Pensionistas... R$ 7.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM. , TRAB E À SOCIAL Programa de Trabalho: 15.82.4952. 0158 - Proventos de Inat e Penstomstas a Natureza de Despesa: 3.2.5.1- Inativos R$ 250 000,00 Efdim A semente de um novo tempo , ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS Programa de Trabalho: 03.08.030.2.022 - Mant, Serviços de Trib. e Renda Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............... R$ 15.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 05- SECRETARIA DE FINANÇAS Programa de Trabalho: 03.08.032.2.023 - Mant. Serviços de Tesouraria Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............... R$ 12.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 06 - SEC. EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES Programa de Trabalho: 08.07.021.2.030 - Gestão Adm. das Ativ. Vinc. ao setor de Educação w Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............. R$ 160.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa de Trabalho: 13.75.428.2.050 - Gestão Adm. da Unidade Natureza de Despesa: 3,1,1.1- Pessoal Civil............. R$ 650.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 08 - SECRETARIA DE OBRAS Programa de Trabalho: 10.07.021.2.052 - Gestão Adm. da Unidade Natureza de Despesa: 3,1.1.1- Pessoal Civil............ R$ 90.000,00 * ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA e=— Programa de Trabalho: 04.07.021.2.066 - Gestão Adm. da Unidade Natureza de Despesa: 3.1,1,1- Pessoal Civil............. R$ 65.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 11 - SECRETARIA DE IND. E COMÉRCIO Programa de Trabalho: 11.07./021.2,069 - Gestão Adm. da Unidade Natureza de Despesa; 3.1.1.1- Pessoal Civil............. R$ 85.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 12 - FUNDO DE MANT.DO ENS.FUNDAMENTAL Programa de Trabalho: 08.42.188.2.077 - Desp.com Pessoal do Ensino Fundamental - 40% Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............. R$ 490.000,00 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 12 - FUNDO DE MANT,DO ENS.FUNDAMENTAL Programa de Trabalho: 15.82.492,2.08] - Concessão de Salário Familia Natureza de Despesa: 3.2.5.3- Salário Família..........R$ 7.000,00 A semente de um novo tempo ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 16 -SECRETARIA7DE COORDENAÇÃO POLÍTICA Programa de Trabalho: 03.07.021.2.094 - Gestão Adm. da Umdade Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Crvil............ R$ 69.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......ccssermsesenssensserseenseess R$ 2.353.000,00 Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas. detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito, conforme dispõe 1º, do Art, 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração de despesas nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Lei nº 1.396/2000, existente no Orçamento Municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam - se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do) Belo Jardim, 03 de maio de 2001, JOÃO MENDONÇA - PREFEITO *