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norma nº 1470/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1470 / 2001
Date 2001-05-28
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3238

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A semente de um novo tempo
LEI Nº 1.470/2001
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco. no
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso
HI do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64. faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. ao Orçamento do Municipio.
exercício de 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 2.353.000,00( dois milhões, trezentos e cingienta e três mil
reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo.
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa
02 - PODER EXECUTIVO —
02 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.07.020.2.007 - Gestão Administrativa da Unidade
Sld=- Pessoal CA assess R$
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SEC. DE ADM. . TRAB, E A, SOCIAL
03.07.021,2,012 - Mant. Serviços de Patrimônio
o BD oo A RENO R$
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SEC. DE ADM, TRAB. E A. SOCIAL
03.07.134.2.013 - Manutenção Serviços Telefônicos
Si, dil= Pessoa CIPA teresa ore nmermy R$
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SEC. DE ADM. . TRAB. E A. SOCIAL
15.82.495.2.018 - Proventos de Inat. e Pensionistas
3.2.52- Pensionistas... R$
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SEC. DE ADM, , TRAB. E A, SOCIAL
15.82.495 2.018 - Proventos de Inat. e Pensiomstas
3.2.5.1- Inativos....... as RS
02 - PODER EXECUTIVO
05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.08.030.2.022 - Mant Serviços de Tnb e Renda
3.1.1.1- Pessoal Cml R$
14.000,00
9.000,00
430.000,00
7 000.00
15. 000.00
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO: '
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
FICFEITUA
A semente de um novo tempo
02 - PODER EXECUTIVO
05- SECRETARIA DE FINANÇAS
03,08,032.2,023 - Mant. Serviços de Tesouraria
ep UA PA PO] 7 | PR R$ 12.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
06 - SEC. EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
08.07.021.2,030 - Gestão Adm. das Ativ. Vinc. ao setor de Educação
3.1,1,1- Pessoal Civil......... e . R$ 160.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
13.75,428.2.050 - Gestão Adm. da Unidade
3.1.1.1- Pessoal Civil........... R$ 650.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
08 - SECRETARIA DE OBRAS
10,07,021,2,052 - Gestão Adm, da Unidade
3.1.1.1- Pessoal Civil........... Per pas RS 90.000.00
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
04,07.021.2.066 «- Gestão Adm. da Unidade
3.1:1.1=: Pessoal Civil. sis ss: R$ 65.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
| - SECRETARIA DE IND, E COMÉRCIO
11.07.021.2.069 - Gestão Adm. da Unidade
S1ck1-.-Pessoak Civil sans nRS 85.000.00
02 - PODER EXECUTIVO
12 - FUNDO DE MANT. DO ENS. FUNDAMENTAL
(08.42.188.2.077 - Desp.com Pessoal do Ensino Fundamental - 40%
3.1.1.1. Pessoal Civil... sas R$ 490.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
12 - FUNDO DE MANT. DO ENS. FUNDAMENTAL
15.82.492.2.081 - Concessão de Salário Familia
3.2.5.3- Salário Familia................... R$ 7.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
16 -SECRETARIA7DE COORDENAÇÃO POLÍTICA
03.07.021.2.094 - Gestão Adm. da Unidade
3.1.1.1- Pessoal Civil . RS 69.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........cccsssensesansesenssensscensesaseesios RS 2.353.000,00
EREFEL
dim
A semente de um novo tempo
TUA
Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional
Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações
existentes no Orçamento Municipal, especificadas. detalhadamente, no Decreto de abertura do
Crédito. conforme dispõe 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração
de despesas nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Les nº
1396/2000, existente no Orçamento Municipal
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
,
Art. 5º - Revogam - se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, 28 de maio de 2001
MENDONÇA
- PREFEÍTC
EA
q
Aprovado em AI 4,7 Biscussão por
Lido em reuniso Ad 0S 101. erre coca
Uno apiuntopnpiciesonpssga Eu PRESOS e SE Sala das Suvis 1Q 124.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PARECER Nº 033 / 2001.
PROJETO DE LEI. Nº 023/2001.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir
crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências,
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face
de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2001.
Presidente
Euno Andrade da ss Filho
A
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE - CEP: 55150-000
L
as
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PARECER Nº 034/2001.
PROJETO DE LEI. Nº 023/2001.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir
crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do
Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face
de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala euniões, 23 de maio de 2001.
Pd im ahh ya A É +
hn ( Ginaldo José de Souza
Presidente
José Anselmo da Silva
Membro
Diniz Suares da silva
Membro
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55.130-000
Lido em reunido de 26 d Os pol. Aprovado end? 4,7 discussão por
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Aprovado end dm” + por
3 Lido em fes”
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A semente de um n
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PROJETO DE LEINº 25 /2001 | Onda à
dala das Des g) 0s s [
Sala das Sessõ:s
EMENTA: Autoriza 0 Poder ExediitivtsMbrir crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante
disposições do inciso III do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto
de Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. ao Orçamento do
Municipio, exercício de 2001, aprovado pela Lei nº 1.396, de 05 de dezembro de 2000,
Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2,353.000,00( dois milhões, trezentos
e cinquenta e três mil reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas abaixo.
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02 - PROCURADORIA JURÍDICA
Programa de Trabalho: 03.07.020.2.007 - Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 311.1- Pessoal Civil............... R$ 14.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM, , TRAB, E A. SOCIAL
Programa de Trabalho: 03.07/021.2.012 - Mant. Serviços de Patrimônio
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil................ R$ 9,000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM. TRAB. A. SOCIAL. e
Programa de Trabalho: 03.07.134.2.013 — Manutenção Serviços Telefônicos A
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil.................. R$ 430.000,00 X
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO NY
UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM. , TRAB. E A. SOCIAL y
Programa de Trabalho; 15.82,495.2.018 - Proventos de Inat. e Pensionistas E
Natureza de Despesa: 3.2.5.2- Pensionistas... R$ 7.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 04 - SEC. DE ADM. , TRAB E À SOCIAL
Programa de Trabalho: 15.82.4952. 0158 - Proventos de Inat e Penstomstas
a
Natureza de Despesa: 3.2.5.1- Inativos R$ 250 000,00
Efdim
A semente de um novo tempo
, ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa de Trabalho: 03.08.030.2.022 - Mant, Serviços de Trib. e Renda
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............... R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 05- SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa de Trabalho: 03.08.032.2.023 - Mant. Serviços de Tesouraria
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............... R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 06 - SEC. EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Programa de Trabalho: 08.07.021.2.030 - Gestão Adm. das Ativ. Vinc. ao setor de Educação
w Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............. R$ 160.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 13.75.428.2.050 - Gestão Adm. da Unidade
Natureza de Despesa: 3,1,1.1- Pessoal Civil............. R$ 650.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08 - SECRETARIA DE OBRAS
Programa de Trabalho: 10.07.021.2.052 - Gestão Adm. da Unidade
Natureza de Despesa: 3,1.1.1- Pessoal Civil............ R$ 90.000,00 *
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
e=— Programa de Trabalho: 04.07.021.2.066 - Gestão Adm. da Unidade
Natureza de Despesa: 3.1,1,1- Pessoal Civil............. R$ 65.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 11 - SECRETARIA DE IND. E COMÉRCIO
Programa de Trabalho: 11.07./021.2,069 - Gestão Adm. da Unidade
Natureza de Despesa; 3.1.1.1- Pessoal Civil............. R$ 85.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 12 - FUNDO DE MANT.DO ENS.FUNDAMENTAL
Programa de Trabalho: 08.42.188.2.077 - Desp.com Pessoal do Ensino Fundamental - 40%
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil............. R$ 490.000,00
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 12 - FUNDO DE MANT,DO ENS.FUNDAMENTAL
Programa de Trabalho: 15.82.492,2.08] - Concessão de Salário Familia
Natureza de Despesa: 3.2.5.3- Salário Família..........R$ 7.000,00
A semente de um novo tempo
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 16 -SECRETARIA7DE COORDENAÇÃO POLÍTICA
Programa de Trabalho: 03.07.021.2.094 - Gestão Adm. da Umdade
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Crvil............ R$ 69.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......ccssermsesenssensserseenseess R$ 2.353.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito
Adicional Suplementar autorizado por Lei será proveniente de anulações parciais ou
totais de dotações existentes no Orçamento Municipal, especificadas. detalhadamente,
no Decreto de abertura do Crédito, conforme dispõe 1º, do Art, 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza
geração de despesas nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações
aprovadas pela Lei nº 1.396/2000, existente no Orçamento Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam - se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do) Belo Jardim, 03 de maio de 2001,
JOÃO MENDONÇA
- PREFEITO
*

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