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norma nº 1467/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1467 / 2001
Date 2001-05-17
EmentaAUTORIZA REVOGAR ARTS. 2º E 4º DA LEI 1.297-00, DATADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
native_id3240

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A semente de um novó tempo
LEI N.º 1.467/2001
EMENTA: Revogar os arts. 2º e 4º da Lei n.º
1.297/2000, datado de 17/02/2000 e dá outras
providências correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara de Vereadores Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Let.
Art. 1º - Revogar os arts. 2º e 4º da Lei nº 1.297/2000, datado de
17/02/2000.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal do-Bafo Jardim, em 17 de maio de 2001.
- PREFEITO -
Prefertura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10 260 222/0001-05
Rus Siqueirs Cempos, 220 — Centro — Belo JardinvPE — CEP: 55 150.000 / Fone: (81) 3726-1156 / Fax (81) 3726-2000
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PROJETO DE LEL Nº 020/2001. Aa Pd
EMENTA : Revogar osarts. 2ºe 4º da Lei
nº.1.297 / 2000, datado de 17/02/2000 e dá
outras providências correlatas
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação
em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, em 14 de maio de
Ad ed Sobrini
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM-PE — CEP: 55.150-000
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O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco. no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal,
submete a aprovação da Câmara de Vereadores Municipal o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Revogar os arts. 2º e 4º da Lei n.º 1.297/2000, datado de
17/02/2000.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 04 de abril de 2001.
a
JOÃO MENDONÇA
- PREFELTO -
. Prafaitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05
Rua Siqueira Campos. 220 — Centro — Belo Jardim/PE = CEP; 55150-000 / Fone: (81) 3728-1158 / Fax: (81) 3726-2000

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