| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1467 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR ARTS. 2º E 4º DA LEI 1.297-00, DATADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2000. |
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FREFEI As z A semente de um novó tempo LEI N.º 1.467/2001 EMENTA: Revogar os arts. 2º e 4º da Lei n.º 1.297/2000, datado de 17/02/2000 e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Let. Art. 1º - Revogar os arts. 2º e 4º da Lei nº 1.297/2000, datado de 17/02/2000. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do-Bafo Jardim, em 17 de maio de 2001. - PREFEITO - Prefertura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10 260 222/0001-05 Rus Siqueirs Cempos, 220 — Centro — Belo JardinvPE — CEP: 55 150.000 / Fone: (81) 3726-1156 / Fax (81) 3726-2000 eme NE PARECER Nº 026 / 2001. E” dl Lido em reunii» Pa BS/0L. “De (e o "CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO o É od ái Encaminhe- o Eni x oi PROJETO DE LEL Nº 020/2001. Aa Pd EMENTA : Revogar osarts. 2ºe 4º da Lei nº.1.297 / 2000, datado de 17/02/2000 e dá outras providências correlatas A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, em 14 de maio de Ad ed Sobrini Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONE: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE — CEP: 55.150-000 ma É get Lido em reunião de o 23 Fr Ot ETOl.. tm 4 RR = ARM um e A semente de um novo tempo E Encam' o de Pa deçer pao Á Rá ' ? P) O PROJETO DE LEIS. 20 12001 lodo 23, OT sol. Er nº se A is Presidente ncaminhe- dr, Ca ad de EMENTA: Revogar os arts. 2º e 4º da Lei nº E Ea FE e qe or. 1.297/2000, datado de 17/02/2000 e dá outras Sala a » ad , a ui ca m=— providências correlatas, 3 Pres, idente din inia [dg O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal, submete a aprovação da Câmara de Vereadores Municipal o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - Revogar os arts. 2º e 4º da Lei n.º 1.297/2000, datado de 17/02/2000. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 04 de abril de 2001. a JOÃO MENDONÇA - PREFELTO - . Prafaitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260.222/0001-05 Rua Siqueira Campos. 220 — Centro — Belo Jardim/PE = CEP; 55150-000 / Fone: (81) 3728-1158 / Fax: (81) 3726-2000