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norma nº 1466/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1466 / 2001
Date 2001-05-03
EmentaAUTORIZA CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AO EX-PREFEITO E EX-VEREADOR ( JÚLIO ALVES DE LIRA ).
native_id3241

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A semente de um novo tempo
.
LEI N.º 1.466/2001
EMENTA: Autoriza concessão de pensão
especial e de providências correlatas
O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Le.
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Am. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder pensão
especial em favor do Ex-Prefeito e Ex-Vereador JÚLIO ALVES DE LIRA;
PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 600,00 (seiscentos reais), o valor
da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma época e
nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município,
Ar. 2º - A presente lei entrará em vigor em 01 de maio de 2001,
revogando-se às disposições em contrário. :
Gabinete do Prefeito Municipal dg Belo Jardim, em 03 de maio de 2001.
Aprovado AS p dSerscussão
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PODER LEGISLATIVO
"CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Amélia Soares Paes sn - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 -
CEP,; 55.15 -PE
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Sala das Deo.
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim TEC presente
Aprovado esfizd e discussão por
PARECER Nº 022 / 2001. nd
PROJETO DE LEI. Nº 019/2001. Sala des Sestõ=> cid
EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial
e dá providências correlatas.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, em 17 de abril de 2001.
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A semente de um novo tempo
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PROJETO DE LEIN.º 19 /2001 Presa im
EMENTA: Autoriza concessão de
pensão especial e de providências
correlatas.
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O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, no uso de
suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder
pensão especial em favor do Ex-Prefeito e Ex-Vereador JÚLIO ALVES DE LIRA;
PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 600,00 (seiscentos reais), o
valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma
época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município.
Je Art. 2º - A presente lei entrará em vigor em 01 de maio de 2001,
revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, em 16 de abril de
2001.
“JOÃO MENDONÇA
E PREERÍTO

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