| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 2001 |
| Date | 2001-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AO EX-PREFEITO E EX-VEREADOR ( JÚLIO ALVES DE LIRA ). |
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A semente de um novo tempo . LEI N.º 1.466/2001 EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e de providências correlatas O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Le. wo Am. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder pensão especial em favor do Ex-Prefeito e Ex-Vereador JÚLIO ALVES DE LIRA; PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 600,00 (seiscentos reais), o valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município, Ar. 2º - A presente lei entrará em vigor em 01 de maio de 2001, revogando-se às disposições em contrário. : Gabinete do Prefeito Municipal dg Belo Jardim, em 03 de maio de 2001. Aprovado AS p dSerscussão cego Maura UE Oo À POPA Ser» 0719 PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sn - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP,; 55.15 -PE onceda C» so Vereador Sala das Deo. Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim TEC presente Aprovado esfizd e discussão por PARECER Nº 022 / 2001. nd PROJETO DE LEI. Nº 019/2001. Sala des Sestõ=> cid EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e dá providências correlatas. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, em 17 de abril de 2001. = [bou o! PREFEITURA DE des o io ad A semente de um novo tempo Encaminha. . [= Za ne. Q É “emissão EA rat O7io!. PROJETO DE LEIN.º 19 /2001 Presa im EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e de providências correlatas. v— sos O Prefeito Constitucional do Município de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder pensão especial em favor do Ex-Prefeito e Ex-Vereador JÚLIO ALVES DE LIRA; PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 600,00 (seiscentos reais), o valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município. Je Art. 2º - A presente lei entrará em vigor em 01 de maio de 2001, revogando-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, em 16 de abril de 2001. “JOÃO MENDONÇA E PREERÍTO