| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2001 |
| Date | 2001-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.411-00, DATADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2000, ( DOOU IMÓVEL À HILÁRIO E ARLINDO ). |
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A semente de um novo tempo LEI N.º 1.461/2001 EMENTA: Revogar a Lei n.º 1411/2000, datada de 11/12/2000 e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let. Art. 1º - Revogar a Lei n.º 1.411/2000, datada de 11/12/2000, referente a doação do Lote n.º 2A, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade, a Empresa Hilário e Arlindo Ltda - ME. Art. 2º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17 de abril de 2001. Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10.260. 222/0001-05 Rua Siqueira Campos, 220 —- Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55 150.000 / Fone: (81 11