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norma nº 1460/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1460 / 2001
Date 2001-04-02
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3248

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(
PIT
à semento de um novo tempo
LEI N.º 1.460/2001
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso
UH do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64. submete a
apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do Município,
exercicio de 2001. aprovado pela Lei n.º 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito Adicional
“Suplementar até o limite de R$ 1.670.000,00 (um milhão. seiscentos e setenta mil reais).
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 03- SECRETARIA DE IMPRENSA
Programa de Trabalho: — 03,07.023.2.009- Divulgação Institucional da Administração
Natureza de Despesa 3132- Outros serviços e encargos .............. R$ 140.000,00
UNIDADE: 04- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Programa de Trabalho: — 15.81.031,2.015- Subvenção à Entidades de Assistência Social
Natuveza de Despesa 3234t- Subvenções Sociais R$ 100.000,00
UNIDADE: 06 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Programa de Trabalho: 08.07,/021,2,032- Gestão Administrativa das atividades vinculadas
aos setores de Cultura e Esportes
Natureza de Despesa: 3120- Material de Consumo RS 50.000,00
UNIDADE: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 13.75.428.2.051 - Transferências ao Fundo Municipal de Saúde
Natureza de Despesa: 3214 - Contribuições a Fundos R$ 5000000
UNIDADE: 08- SECRETARIA DE OBRAS | À
Programa de Trabalho: [0.07/021.2,052- Gestão Administrativa da Unidade A
Natureza de Despesa: 31 20- Material de Consumo R$ 50.000,00
NPJ 10 260 222/0001-05
“Fone [ATI I726-1156 / Far (RfI 5726.2000
Prafetura Mumcipal de Belo J
Rua Siúuéra Carndos 220 - Cênico = Belo JariwmvPE -
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa;
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa:
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ... icones essere
Art, 2º - À fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional
Suplementar autorizado por esta Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de
dotações existentes no Orçamento Municipal. especificadas, detalhadamente, no Decreto de
ist
A semente de um novo tempo
02 - SECRETARIA DE URBANISMO
10.60.325.2.062 - Manutenção dos serviços de limpeza
3132 - Outros serviços e encargos - R$ 900.000,00
12 - FUNDEF
118.42.188.1.046 = Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares
4110- Obras e Instalações . R$ 200.000,00
08.47.239,2,080 7 Manutenção das atividades vinculadas ao
transporte escolar
3132 - Outros serviços e encargos R$ 80000,00
13 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15,07.021.2.082- Gestão Administrativa da Unidade
3.132- Outros serviços e encargos ... R$ 59.000,00
15.81.486.2.087 - Auxilio as famílias de Baixa Renda, Funeral é outros
3132- Outros serviços € encargos R$ 5000000
R$ 1.670.000,00
abertura do Crédito, conforme dispõe o 4 1º. do Art, 43 da Lei Federal n.º 4,320/64,
Am. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração
de despesa nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Lei n.º
1.396/2000. existentes no Orçamento Municipal.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Am. 5º - Revogam-se às disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito as; do Belo Jardim. em 02 de abril de 200]
Prefeitura Mumopal'de Selo Jardim — CNPJ TO 26
Rua Siguenra Canipas. 220 « Centro — Belo JunknvPE —
4 Fo É E -.
JOAO MENDONÇA
-PREFEITO-
25
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«TSE / Pow (RT III. 20)
DB ES 155.000 / Fona

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