| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 2001 |
| Date | 2001-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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( PIT à semento de um novo tempo LEI N.º 1.460/2001 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso UH do art. 167 da Constituição Federal e arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64. submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento do Município, exercicio de 2001. aprovado pela Lei n.º 1.396, de 05 de dezembro de 2000, Crédito Adicional “Suplementar até o limite de R$ 1.670.000,00 (um milhão. seiscentos e setenta mil reais). destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo: ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 03- SECRETARIA DE IMPRENSA Programa de Trabalho: — 03,07.023.2.009- Divulgação Institucional da Administração Natureza de Despesa 3132- Outros serviços e encargos .............. R$ 140.000,00 UNIDADE: 04- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho: — 15.81.031,2.015- Subvenção à Entidades de Assistência Social Natuveza de Despesa 3234t- Subvenções Sociais R$ 100.000,00 UNIDADE: 06 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Programa de Trabalho: 08.07,/021,2,032- Gestão Administrativa das atividades vinculadas aos setores de Cultura e Esportes Natureza de Despesa: 3120- Material de Consumo RS 50.000,00 UNIDADE: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa de Trabalho: 13.75.428.2.051 - Transferências ao Fundo Municipal de Saúde Natureza de Despesa: 3214 - Contribuições a Fundos R$ 5000000 UNIDADE: 08- SECRETARIA DE OBRAS | À Programa de Trabalho: [0.07/021.2,052- Gestão Administrativa da Unidade A Natureza de Despesa: 31 20- Material de Consumo R$ 50.000,00 NPJ 10 260 222/0001-05 “Fone [ATI I726-1156 / Far (RfI 5726.2000 Prafetura Mumcipal de Belo J Rua Siúuéra Carndos 220 - Cênico = Belo JariwmvPE - UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ... icones essere Art, 2º - À fonte de recursos orçamentários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado por esta Lei será proveniente de anulações parciais ou totais de dotações existentes no Orçamento Municipal. especificadas, detalhadamente, no Decreto de ist A semente de um novo tempo 02 - SECRETARIA DE URBANISMO 10.60.325.2.062 - Manutenção dos serviços de limpeza 3132 - Outros serviços e encargos - R$ 900.000,00 12 - FUNDEF 118.42.188.1.046 = Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares 4110- Obras e Instalações . R$ 200.000,00 08.47.239,2,080 7 Manutenção das atividades vinculadas ao transporte escolar 3132 - Outros serviços e encargos R$ 80000,00 13 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15,07.021.2.082- Gestão Administrativa da Unidade 3.132- Outros serviços e encargos ... R$ 59.000,00 15.81.486.2.087 - Auxilio as famílias de Baixa Renda, Funeral é outros 3132- Outros serviços € encargos R$ 5000000 R$ 1.670.000,00 abertura do Crédito, conforme dispõe o 4 1º. do Art, 43 da Lei Federal n.º 4,320/64, Am. 3º - O crédito suplementar autorizado por esta Lei não caracteriza geração de despesa nova, consistindo, apenas, em remanejamento de dotações aprovadas pela Lei n.º 1.396/2000. existentes no Orçamento Municipal. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Am. 5º - Revogam-se às disposições em contrário, Gabinete do Prefeito as; do Belo Jardim. em 02 de abril de 200] Prefeitura Mumopal'de Selo Jardim — CNPJ TO 26 Rua Siguenra Canipas. 220 « Centro — Belo JunknvPE — 4 Fo É E -. JOAO MENDONÇA -PREFEITO- 25 Us «TSE / Pow (RT III. 20) DB ES 155.000 / Fona