| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 2001 |
| Date | 2001-01-11 |
| Ementa | AUTORIZA EXTINGUIR TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS ATÉ O DIA 31-12-00 E CRIA NOVO QUADRO ( AEB ). |
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Pa/dim A semente de um novo tempo “LEI N.º 1.453/2001 EMENTA: Dispõe sobre a extinção de todos os Cargos Comissionados existentes até 31/12/2000 da Autarquia Educacional do Belo Jardim e cria novo Quadro Permanente de Pessoal — Provimentos em Comissão. pm O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art, 1º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão da Autarquia Educacional do Belo Jardim, existentes até a data de 31/12/2000; Art, 2º - Criam-se os Cargos em Comissão, conforme o anexo I; Parágrafo Único: As atribuições dos cargos criados por esta Lei, constam do Regimento Interno da Autarquia Educacional do Belo Jardim e nas disposições do o Regulamento desta Lei, aprovado por Decreto Executivo. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Municipio; Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de janeiro de 2001, revogando as disposições em contrário. Gabinctc do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 11 de janeiro de 2001, agi JATOBÁ TO- Lido em reunião d AJA. PROJETO DE LEI N.º 04 /2001 > decretado Enpcaminhe-se à comissão de EMENTA: Dispõe sobre a extinção de todos os Cargos Comissionados existentes até 31/12/2000 da FABEIJA - Faculdade de Formação de Professores do Belo Jardim e “ cria novo Quadro Permanente de Pessoal - Provimentos em Comissão, O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei. Art 1º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão da FABEJA - Faculdade de Formação de Professores do Belo Jardim. existentes até a data de 31/12/2000; Art. 2º - Criam-se os Cargos em Comissão. conforme o anexo 1, Parágrafo Unico — As atribuições dos cargos criados por esta lei, constam do Regimento Interno da Faculdade e nas disposições do Regulamento desta Lei, aprovado por Decreto de Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei. ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município, Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de janeiro de 2001, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo J Fendi, em 02 de janeiro de 2001. vereador fo x fire ad a dededalvho Ja ssfi£o en A ua diseutê ã! Ela do SLLHGÃO MEN Es JARPBÁdO No a ro lia percime rien ae sl PREFEIT E 7 a ses E og / Sala sei aid: 15 Prefeitura Municipal de Belo Jardim — CNPJ: 10: 260 222/0001-05 Portas ce ço IE a pr O Jeni doa dad “A A A DD AD A semente de um novo tempo / fe f, + | CARGO SÍMBOLO | SALÁRIO Diretor da FABEJA Cc-1 1.500,00 Diretor do Colégio de Aplicação CC-2 1.000,00 Assessor Executivo CC-2 1.000,00 Vice-Diretor cc 1.000,00 [Secretário Executivo CC3 | 60000 Coordenador CC-4 500,00 | ChefedeSetor CC-4 500,00 ' Chefe de Divisão CC-5 400,00 | Assessor CC-6 300,00 Coordenador CC-7 200,00 PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim PARECER N.º 001/2001. PROJETO DE LEI N.º 001/2001. EMENTA : Dispõe sobre a extinção de todos os Cargos Comissionados existentes até 31/12/2000 da FABEJA - Faculdade de Formação de Professores do Belo Jardim e cria novo Quadro Permanente de Pessoal Provimentos em Comissão A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, em 09 de Janeiro de 2001. Gina ed LA 7 | Pres José An. da Silva Membro E o: ao Membro