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norma nº 1398/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1398 / 2000
Date 2000-12-11
EmentaAUTORIZA CONCEDER PENSÃO ESPECIAL, À EX-VICE-PREEITO ( SENHOR ULISSES DE SOUZA LIMA ).
native_id3261

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de
Profeitura de
LEIN 1,398/2000
” EMENTA: Autoriza concessão de
pensão especial e de providências
correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder
pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter
percebido nenhuma remuneração no periodo de 20/11 de 1963 à 31/01 do 1969, quando
+ exercia o cargo de Vice-Prefeito deste Municipio:
PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), O
valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma
época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo € Inativo do Município
Arm 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
] revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 11 de dezembro
de 2000,
py Eno U Lim
x CECÍLIO BARBOSA-C GALVÃO
oe -PREFEITO-
Prefeitura Municipal do Belo Jardim - Rua Siqueira Campas 220 - Centro - Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000
º Fone (81) 728-1156 — Fax (81) 726-2000 - CGC 10.260 TE20001-S
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Ro: PODER LEGISLATIVO
No R "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
“de Mica Rua Amébia Soares Paes sin - Fone; 726-1991/2514 - C.G.C
11,470.457/0001-86 - CEP. 55150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Gâmara Municipal do Belo Jardim
DECRETO DE LEI Nº 153/2000
EMENTA: Autoriza concessão de pensão
especial e de providências correlatas.
A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder
ps pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter recebido
nenhuma remuneração no periodo de 20/11 de 1963 à 31/01 de 1969, quando exercia o
Cargo de Vice-Prefeito deste Municipio;
“e PARÁGRAFO ÚNICO — Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), o
valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenção na mesma época
“amo e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município.
Art. 2º - A presente Lei entrará em em vigor na data de sua
publicação, revogando-se às disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belo Jardim, em 06 |
A de dezembro de 2000.
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A a Pereira Sobrinho.
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Prefeitura Municipal do
. Enlo Jardim - Rus 8
queira Campos, 220 —
Fone (81) 726-1158 - Fax. (21) 7262000 = CS Vo sa iatamPE - CEP: 55 150.000
1-05
Prefeitura S*
BELO JAREIM
PROJETO DE LEI N.º 45% /2000
EMENTA: Autoriza concessão de
pensão especial e de providências
correlatas.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal do Belo
Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o
seguinte Projeto de Lei.
+ Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder
pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter
percebido nenhuma remuneração no período de 20/11 de 1963 à 31/01 do 1969, quando
exercia o cargo de Vice-Prefeito deste Município;
PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais) o
. valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma
época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo € Inativo do Município.
Ast. 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogando às disposições em contrário.
ee Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 23 de novembro
NS de 2000.
Lido em reunião cr K EM, O... JOSÉ SILVA? 7 LVÃ
tar piso PREFEI 1/ÉXÉRCÍCIO
Secretário /
Aprovado em 1ÁYUDA.. discussão por f
Unsnimiu <
Sala das Sessões. 44../.11.1.00.
PROJETO DE LEI N.º 152 /2000
EMENTA: Autoriza concessão de
pensão especial e de providências
correlatas.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal do Belo
Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o
seguinte Projeto de Lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder
pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter
percebido nenhuma remuneração no período de 20/11 de 1963 à 31/01 do 1969, quando
exercia o cargo de Vice-Prefeito deste Município:
PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), o
. valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma
época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário,
or Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 23 de novembro
ES de 2000.
Decretite pa
Aprovado em LiNLLO discussão por
nanimidade
Sata das Sessões 7 LAÇO.

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