| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2000 |
| Date | 2000-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER PENSÃO ESPECIAL, À EX-VICE-PREEITO ( SENHOR ULISSES DE SOUZA LIMA ). |
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de Profeitura de LEIN 1,398/2000 ” EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e de providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter percebido nenhuma remuneração no periodo de 20/11 de 1963 à 31/01 do 1969, quando + exercia o cargo de Vice-Prefeito deste Municipio: PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), O valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo € Inativo do Município Arm 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ] revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 11 de dezembro de 2000, py Eno U Lim x CECÍLIO BARBOSA-C GALVÃO oe -PREFEITO- Prefeitura Municipal do Belo Jardim - Rua Siqueira Campas 220 - Centro - Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000 º Fone (81) 728-1156 — Fax (81) 726-2000 - CGC 10.260 TE20001-S “a Ê ' Ro: PODER LEGISLATIVO No R "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” “de Mica Rua Amébia Soares Paes sin - Fone; 726-1991/2514 - C.G.C 11,470.457/0001-86 - CEP. 55150-000 - PE Estado de Pernambuco Gâmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 153/2000 EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e de providências correlatas. A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder ps pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter recebido nenhuma remuneração no periodo de 20/11 de 1963 à 31/01 de 1969, quando exercia o Cargo de Vice-Prefeito deste Municipio; “e PARÁGRAFO ÚNICO — Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), o valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenção na mesma época “amo e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município. Art. 2º - A presente Lei entrará em em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belo Jardim, em 06 | A de dezembro de 2000. d! 4 , E p ee DENTE A a Pereira Sobrinho. “al Prefeitura Municipal do . Enlo Jardim - Rus 8 queira Campos, 220 — Fone (81) 726-1158 - Fax. (21) 7262000 = CS Vo sa iatamPE - CEP: 55 150.000 1-05 Prefeitura S* BELO JAREIM PROJETO DE LEI N.º 45% /2000 EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e de providências correlatas. O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei. + Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter percebido nenhuma remuneração no período de 20/11 de 1963 à 31/01 do 1969, quando exercia o cargo de Vice-Prefeito deste Município; PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais) o . valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo € Inativo do Município. Ast. 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando às disposições em contrário. ee Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 23 de novembro NS de 2000. Lido em reunião cr K EM, O... JOSÉ SILVA? 7 LVÃ tar piso PREFEI 1/ÉXÉRCÍCIO Secretário / Aprovado em 1ÁYUDA.. discussão por f Unsnimiu < Sala das Sessões. 44../.11.1.00. PROJETO DE LEI N.º 152 /2000 EMENTA: Autoriza concessão de pensão especial e de providências correlatas. O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder pensão especial em favor de ULISSES DE SOUZA LIMA, por o mesmo não ter percebido nenhuma remuneração no período de 20/11 de 1963 à 31/01 do 1969, quando exercia o cargo de Vice-Prefeito deste Município: PARÁGRAFO ÚNICO - Fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), o . valor da pensão Especial de que trata o Artigo anterior, com convenções na mesma época e nas mesmas proporções do pessoal Ativo e Inativo do Município. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário, or Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 23 de novembro ES de 2000. Decretite pa Aprovado em LiNLLO discussão por nanimidade Sata das Sessões 7 LAÇO.