| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2000 |
| Date | 2000-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.197-97, DATADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997 ( DOOU IMÓVEL À FARPISA ) |
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Y * Prefeitu 4 LEINº1.412/2000 EMENTA: Revogar a Lei Nº 1197/97, datada de 13/11 de 1997 O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. M . q > Art, 1º - Fica revogada a Lei N.º 1.197/97, datada de 13/11/1997, referente | a doação a Empresa FARPISA —- Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda. do Lote N.º 02 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 11 de dezembro de 2000. À j dna A é CECÍLIO inc CINTRA GALVÃO - PREFEITO - “ça Prafaitura Municipal do Belo Jardim — Rus Siqueirs Campos. 220 = Centro — Belo JardirvPE - CEP 55150-000 ] Fane: [81] 725-1155 — Fax: [81] 725-2000 — CGC 10 260 2220001-05 DUB PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n « Fone: 726-1991/2614 - CGC 11.470.457/0001-88 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Gâmiara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 139/2000 EMENTA: Revoga a Lei Nº 1197/97, datada de 13/1 Ide 1997, A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais aprovou t seguinte Projeto de Lei as Art. 1º - Fica revogada a Lei Nº 1.197/97, datada de 13/11/1997, referente à doação a Empresa FARPISA — Fazenda Redenção Produtota Agricola e Industrial Ltda, do Lote Nº 02 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial 11 nesta Cidade Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belo Jardim, em 04 de dezembro de 2000, ps peer PRESÍDENTE a) José Pereira Sobrinho. PROJETO DE LEI N.º/35/2000 EMENTA: Revogar a Lei Nº 1.197/97, . datada de 13/11 de 1997. O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei Art. 1º - Fica revogada a Lei N.º 1,197/97. datada de 13/11/1997. referente a doação a Empresa FARPISA — Fazenda Redenção Produtora Agrícola e — Industrial Ltda. do Lote N.º 02 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial II, ( nesta cidade Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 21 de novembro de 2000, Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 = Centro — Belo JardimiPE - CEP- 55 150-000 1 Fone: (81) 726-1156 - Fax: (81) 728-2000 — CGC 10.260.222/0001-05 Ada ML Lido em reunião de 47. RR: . me Crerâcis Rania em. LiVULA Siscussão por Unanimidade Sala das Sessões 20 [41.100