| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 2000 |
| Date | 2000-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR ART. 1º DA LEI 1.129-96, DATADA EM 13 DE JUNHO DE 1996 ( DOOU IMÓVEL À LUIZ VIDAL ). |
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Prefeitura de : éR 34 LEIN.º 1.444/2000 EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos termos do Artigo 1º da Lei N.º 1129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma e de providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Revogar os termos do artigo 1º da Lei N.º 1.129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Sr. Luiz Vidal Bezerra e sua esposa Adriane de Souza Almeida, 01 (um) terreno urbano medindo 82,50 m” (oitenta e dois metros e cingúenta centímetros quadrados), nesta cidade, de propriedade desta Municipalidade, com as seguintes medições e confrontações: 01 - LOTE N.º 02 Norte (Frente): medindo 16,50 m (dezesseis vírgula cinquenta metros) com a Rua José Raimundo de Castro; Sul (Fundos): medindo 16,50 m (dezesseis virgula cingúenta metros) com a Escola Professora Maria Galvão: Leste (Lado Esquerdo): medindo 5,00 m (cinco metros) com o Lote N.º 01 — Quadra 7A; Oeste (Lado Direito): medindo 5,00 m (cinco metros) com o Lote N.º 03 — Quadra 7A. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 11 de dezembro de 2000, Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo JardinvPE - CEP: 55150-000 Fone [814 7250-1156 - Fax (81) 725-2000 — CGC 40 259 22>2M004.05 º PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO" Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 725-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Beto Jardim DECRETO DE LEI Nº 107/2000 E EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos termos do Artigo 1º da Lei Nº 1.129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma é de providências correlatas. A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei: ma, Art. 1º - Revogar os termos do artigo 1º da Lei Nº 1.129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Sr. Luiz Vidal Bezerra e sua esposa Adriane de Souza Almeida, 01 (um) terreno urbano medindo 82,50 m (oitenta e dois metros e cingúenta centimetros quadrados), nesta cidade, de propriedade desta Municipalidade, com as seguintes medições e confrontações: 01 - LOTE N.º 02 Norte (Frente): medindo 16,50m (dezesseis virgula cinquenta metros) com a Rua José Raimundo de Castro, Sul (Fundos): medindo 16,50m (dezesseis virgula cinquenta metros) com a Escola Professora Maria Galvão. Leste (Lado Esquerdo): medindo 5,00m (cinco metros) com o Lote Nº 01 — -— Quadra 7A. Oeste (Lado Direito): medindo 5,00m (cinco metros) com o Late Nº 03 — — Quadra 7A. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belo Jardim. em 04 de dezembro de 2000. RE rena a? José Pereira Sobrinho. at. - 30 Baio E Jergirm “ong — Ruy (OU 726.2 156 potira Campos 29 (AG. mn ", NOS o PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” e O Ma Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2814 - C.G.C R 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE . Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim e PARECER Nº 096/2000 PROJETO DE LEI Nº 107/2000 ' EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos : termos do Artigo 1º da Lei nº 1.129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma e de providências correlatas. R A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2000. Euno Afidrade da Silva Filho. PRESIDENTE José Ivan Monteiro da Silva. Membro Sebastião Lopes da Silva. Membro ) Jo ), ido em reunião de 40 | 41 J00. PROJETO DE LEI N.º 407 /2000 EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos termos do Artigo 1º da Lei N.º 1.129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma e de providências correlatas. O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal do Belo Jardim. no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - Revogar os termos do artigo 1º da Lei N.º 1.129/96, datada em 13/06/1996, dando nova redação a mesma. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Sr. Luiz Vidal Bezerra e sua esposa Adriane de Souza Almeida, 01 (um) terreno urbano medindo 82,50 m (oitenta e dois metros e cingúenta centímetros quadrados), nesta cidade, de propriedade desta Municipalidade, com as seguintes medições e confrontações: 01 - LOTE N.º 02 Norte (Frente): medindo 16,50 m (dezesseis vírgula cinquenta metros) com a Rua José Raimundo de Castro; Sul (Fundos): medindo 16.50 m (dezesseis virgula cingúenta metros) com a Escola Professora Maria Galvão: Leste (Lado Esquerdo): medindo 5.00 m (cinco metros) com o Lote N.º 01 — Quadra 7A; Oeste (Lado Direito): medindo 5.00 m (cinco metros) com o Lote N.º 03 - Quadra 7A. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, «revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 20 de novembro de 2000. “e Secretário 1: mocase SRA discussão Unanini ai Sala das Sessões AR A Á 20 PREFEITURA MURICIPAL DO BELO JARDIM EI 4) ARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001 -05 - PE J Fones: 726.1230 - 1646 - Fax (081)/26.1085 CEP 55150-000 Belo Jardim « Pernambuco MUNICIPAL TEMPO DE DESENVOLVIMENTO LEI Nº..125 /96 EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóveis e de providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que q Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar ao Sr. Paulo DE TARÇO DE SOUZA, um fereno urbano, com as seguintes medições e confrontações: Lote Nº 2 Área 82,50 m? CONFRONTAÇÕES NORTE: (Frente) medindo 16,50m(dezesseis vírgula cinquento metros), Rua José Raimundo de Castro. SUL: (Fundos) medindo 16,50m(dezesseis vírgula cinglenta metros! Escola Professora Maria Galvão. LESTE: (Lado Esquerdo) medindo 5,00m(fcinco metros) Lote Nº 01 - Quadra 7A. OESTE: (Lado Direito) medindo 5,00m (cinco metros) Lote Nº 03 - Quadra 7A. Arm. 2º - O Imóvel de que trata o artigo anierior, não poderá ser negociado, permutado, desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus herdeiros; Art. 3º - A presente doação será por necessidades, utilidade pública e assistência social, na forma da Lei; Art. 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros a utilizar o referido Imóvel, o mesmo será revertido ao Patrimônio Municipal, livre de qualquer ação judicial ou extrajudicial; Am. 5º - À presente lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. f Gabinete do Prefeito Munic REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO MACIEL ESTADO DE PERNAMBUCO COMARCA AM Bela. Jesunita Batista de Souza DE BELO JARDIM Tabeliã Arlete Aparecida de Souza Odillia Polliana A. S. Galvão Edilene Cordeiro de Souza Escreventes Autorizadas Rua Floriano Peixoto nº. 81- centro - Belo Jardim - PE. tel. (081) 726-1154/ 726-2353 Bel* Jesunita Batista de Souza, Tabeliá do Primeiro Ofício e Oficiala do Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos e Hipotecas, em virtude da lei etc. CERTIDÃO Certifico, por me haver sido requerido verbalmente, que revendo o arquivo Imobillário desta Comarca, a meu cargo, verifiquei não constar imóvel algum registrado ou matrículado em nome de LUIZ VIDAL BEZERRA E SUA ESPOSA ADRIANE DE SOUZA ALMEIDA, brasileiros, casados, marceneiro e do lar, portadores das Cédulas de Identidades nºs 1.893.300-SSP-PE. e 4.436.438-SSP- PE. e CPFs nºs 027.359.668-36 e 010.711.394-52, respectivamente, residentes à Rua José Raimundo de Castro nº 45, bairro Cohab |, nesta cidade. O referido é verdade, dou fé. Beto Jardim, 04 de setembro de 2000. Eu na do Registro Geral de Imoveis, fiz Ma do 1º Ofício o *s lmóvoia, Dipoteoas, Us LI 15TA DB SOUZA Peixoto, 81 - Contro o .229 doi? 7128-1154 -726-23583 Eslo Jardin — PE