| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 2000 |
| Date | 2000-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA ORÇAR RECEITA E FIXAR DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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Prefeitura de B LO JARDIM LEI N.º 1.396/2000 EMENTA: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio para o exercicio de 2001. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art 1º - O Orçamento Geral do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2001, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a RECEITA em R$ 22,710,000,00 (vinte e dois milhões, setecentos e dez mil reais) e fixa a DESPESA em igual importância. Art. 2º - A RECEITA se constituirá mediante a arrecadação prevista na Legislação em vigor, especificada cm anexo ec de acordo com o seguinte desdobramento: RECURSOS DO TESOURO RECEITAS DECORRENTES 1, Receita Tributária ......... R$ 128.000,00 2. Receita Patrimonial, o R$ 15.500,00 3. Receita Industrial... R$ 0,00 5. Transferências Correntes .......eee R$ 14.869.000,00 6. Outras Receitas Correntes ......... R$ 337.500,00 SubsL tal uses ss Vi tc la es R$ 16.350.000,00 RECEITAS DE CAPITAL |. Xinersehes de CREIO: cs sir cnenccasai pacas ge rr ERA 0,00 2. Alienação de Bens e em R$ 20.000,00 3. Transferências de Capital. R$ 400.000,00 4. Outras Receitas de Capital... 0,00 Sub-Total E VERA e 420.000,00 Total ss sas Cassano: RE 16.770.000,00 RECEITAS DE OUTRAS FONTES - ENTIDADE SUPERVISIONADAS 1. AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM - FABEJ RECEITAS CORRENTES T. RECEM PORMIONTA! count iii asia ed Sida = RR 15.000,00 2 ROÇOIta q SOTVIÇÕS ss. s sms e res ti R$ 2.660.000,00 3: Transierências-Comentos issues R$ 10.000,00 4. Outras Receitas Correntes PniEaasr a à R 305.000,00 Prefeitura Municipal do Belo Jardim = Rua Siqueira Campas, 220 — Centro — Belo JardimyPE - CEP. 55150-000 Fone (81) 7265-1156 — Fax (81) 7256-2000 — CGC 10 260. 222M001-05 VM; Prefeitura de BELO, RECEITA DE CAPITAL 1 Transferências de Capital... meo nnio R$ 10.000,00 Sub-Total Junia. siirarescamesntesenrersacsatnseemer sara RD 10.000,00 Total Geral ......secrseeeseseensoensosarrsceneros tamo renpenaanaconstaanssente R$ 3.000.000,00 1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECEITAS CORRENTES | Receita Patrimonial... e R$ 0,00 2. Receita de Serviços ....... RAD POR or o R$ 1.370.000,00 3. Transferências Correntes .......sseessessesesseseeeeeo R$ 1.438.000,00 4. Outras Receitas Correntes... ses R$ 2.000,00 Sub-Total ... mesas isssscaseessmresrsesenreseomentreerentreenato uu R$ 2.810.000,00 RECEITA DE CAPITAL | Transferências de Capital ......... Una . R$ 130.000,00 Sub-Total ves ADA TSA ERP comecem. NR 130.000,00 yo). RS ossp oe rsrs ae cum R$ 2.940.000,00 O R$ 22.710.000,00 Total Geral Am. 3º - A DESPESA será realizada mediante a discriminação do Programa de Trabalho por Funções, Orgãos e Categorias Econômicas. segundo as Unidades Orçamentárias, distribuídas da seguinte forma: RECURSOS DO TESOURO A - DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3.0 - DESPESAS € ORRENTES 3.1 - Despesas de Custeio ........eseseeeeteeo co R$ 12.930,000,00 3.2 - Transferências Correntes .......seessssseeneseseeoo R$ 1,800.000.00 Sub-Total ........csssseeeserees osintanss cu R$ 14.730.000.00 4.0- DESPESAS DE CAPITAL 41 - Investimento .......... R$ 1.442.000,00 42 - Inversões Financeiras... nr 20.000,00 43 - Transferências de Capital... useesmeesieeesessaestea R$ 528.000,00 GubeTotal socssiasmess apro senso nsemsosatomser eos aando Li atoas acima di R$ 1.990.000,00 Reserva de Contingência... e 50.000,00 TOTAL cceaeermeseeeretoocoremeemncoacenaeeeenommrensenneenentena R$ 16.770.000,00 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1. AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM - FABEJA É DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1 - Despesas de Custeio .......essseseo ascenção ARA 2.601,000,00 33 - Transferências .....su-.emeeeseeneesiceeceneoseenimeenminstanoo cus SRS 14,000.,00 Sub-Total ............. aa cetdrao RES 2.615.000,00 Prefeitura Municipal do Bela Jardim — Rua Siqueira Campos. 220 - Centro — Belo JardimiPE - CEP 55150-000 Fone: |B1| 7256-1156 — Fax (81) 7286-2000 - CGC 10 260 222/0001-05 Prefeitura de BELO JARDIM 4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1 - Investimentos ra Paes da e R$ 315.000,00 42 - Transferências de € apital ES e je R$ 70.000,00 Sub=Total:ss sas sro seasio DEMO see DI R$ 3 O TOTAL GERAL, susiicacasnaasaccipniansapar pescas tao R$ 3.000.000,00 2. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 340 - DESPESAS CORRENTES 3:1:- Despesas-de Custeio ss aciscen pesam R$ 2.832.000,00 3.2 - Transferências Correntes .....eme ecra R$ 0.00 Se Eta sacarose ganas simao SRS 2.832.000,00 4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1 - Investimento ........ DSR ORA A EE AR RR | 108.000,00 Sub=Total usas: TOTAL GERAL R$ 108.000,00 RS 22.710.000,00 RECURSOS DO TESOURO B- DESPESAS POR FUNÇÕES 01 - Legislativa ... RPA SA atores “Rô 1.080.000,00 02 - Judiciária .. Sa ; arise RS 7.000,00 03 - Administração « e Planejamento... ; ss R$ 3.173.000,00 Qd= Agricultura: assa same mtoauenaias ME mea RO 556.000,00 05 = Comunicação: sus aces cessa es cagar RA 0,00 08 Educação é Colhita assi iieiperirossisonpucszas renas RD 4.746.000,00 09 - Energia e Recursos Minerais ...... seem R$ 40.000,00 10 - Habitação e Urbanismo ........ sm R$ 2.334.000,00 LH - Indústria, Comércio e Serviço... cm R$ 87.000,00 13 - Saúde e Saneamento ....sssece R R$ 1.808.000,00 [4 Trabalho .. E pertrddscos poi rusRe cera nica tosatatóros IR 0,00 15 - Assistênciae Previdência. PER SR RE RPA 1 4 2.675.000,00 1o="Lransnore ss usas sans sssus RB 264 000,00 SUB: FO TAL; sssusatiisiraistaciasacasi aderirem RS 16.770.000,00 k 1. AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM Rr 08 - Educação e Cultura seo R$ 2,788.000.00 R$ 212.000,00 R$ 3.000.000,00 15 - Assistência e Previdência... ANDO foaosr rare rea res ereire ee trade Red Preteitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Bela JardimiPE - CEP: 55 1590-000 Fone: [B1) 7268-1158 = Fax (81) 725-2000 - CGC 10.260 222/0001-05 o Prefeitura de BELO JARDIM 2. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13. SANS E SASAMENÃO sentes serasa caio ais aaa DRE 2.940.000,00 15 - Assistência e Previdência... R$ 0,00 Sub-Total .....ss o R$ 2.940.000,00 Total Geral RS 22.710.000,00 C- DESPESAS POR ÓRGÃOS/UNIDADES 0101 - Corpo Deliberativo e Secretaria . cs R$ 1.080.000,00 0201 - Gabinete de Prefeito ..... R$ 335.000,00 0202 - Procuradoria Jurídica .. de R$ 120.000,00 0203 - Secretaria de Imprensa ... R$ 83.000,00 0204 - Sec. de Administração, Trabalho « e » Ação Social R$ 3.203.000,00 0205 - Secretaria de Finanças ........... E R$ 1.341.000,00 0206 - Secretaria de Educação, € ultura e Espor tes. R$ 1.633.000,00 0207 « Sevretaria de Sande uses iii siieccsãos R$ 1.500.000,00 0208 - Secretaria de Obras . DORES de re R$ 2.030.000,00 0209 - Secretaria de Urbanismo .. ER R$ 1,:126.000,00 0210 - Secretaria de Agricultura ... no R$ 466.000,00 0211 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo .. R$ 87.000,00 0212 - FUNDEF, en R$ 3.153.000,00 0213 - Fundo Municipal de. Assistência Social .. . R$ 314.000,00 0214 - FUNDECA... à R$ 178.000,00 0215 - Secretaria de Planejamento .. is R$ 38.000,00 0216 - Secretaria de Coordenação Política o PA RS 33.000,00 (0299 - Reserva de Contingência ........ Da RPA R$ 50.000,00 Autarquia Educacional do Belo Jardim . Ee R$ 3.000.000,00 Fundo Municipal de Saúde... R$ 2.940,000,00 TOTAL GERAL, essere serem actas acars RS 22.710.000,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: 1- Abrr créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do valor da despesa fixada. inclusive transposição de uma categoria econômica para outra, utilizando como recursos o que dispõe os artigos 7º e 43º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, para atender as despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes no decorrer do exercicio de 2001 Art. 5º - Atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei Federal n.º 4320/64) | o recolhimento das receitas municipais, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade / exija tratamento especifico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos. Arm. 6º - O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização do Orçamento Municipal para a realização da despesa, através da Programação Financeira para o exercício de 2000, onde fixará as medidas Prefeitura Municspal do Beto Jardim = Rua Siquera Campos, 220 = Centro — Belo JardimiPE - CEP: 55150-000 Fone; (21) 7265-1156 — Fax (81) 726-2000 — CGC 10 260.222/0001-05 Prefeitura de necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas a fim de obter o equilibrio financeiro preconizado pela Legislação especifica. Art, 7º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2001. Art. 8º - Revogando-se às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 05 de dezembro de 2000, CECÍLIO BÁRBOSA a GALVÃO -PREFEITO- Prefeitura Municipal do Bela Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 = Centro — Belo JardimvPE - CEP: 55 150-000 Fone (81) 7275-1156 — Fax (61) 7265-2000 = CGC 10.250.222/0001-05 “a PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEENº 099/2000 EMENTA: Orça RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001, A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais aprovou o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Belo Jardim. Estado de Pernambuco, para o exercício de 2001, discriminando pelos anexos integrantes desta Lei, orça a RECEITA em R$ 22.710.000,00 (vinte e dois milhões. setecentos e dez mil reais), e fixa a DESPESA em igual importância. Art. 2º - A RECEITA se constituirá mediante a arrecadação prevista na legislação em vigor, especificada em anexo e de acordo com o seguinte desdobramento: RECURSOS DO TESOURO RECEITAS CORRENTES E-Recêta: TIDIÍADIA. ups siess ais sir napi susana R$ 128.000,00 2. Receita Patrimonial..... RES R$ 15.5000,00 3. Receita Industrial............... : R$ - 4, Receita de Serviços............ R$ 5. Transferências Correntes........... R$ 14.869.000.,00 6. Outras Receitas Correntes PDOT sda R$ 337.500,00 Sub-Total...... e esssseceeeeseeerammameraeracecerarenes R$ 6.350.000,00 RECEITAS DE CAPITAL L.. Operações de CIÉNNO. sura assessor pra eorearme R$ - 2: Alionação de Benx:. asas ranisenuenisars casaria o R$ 20.000,00 3. Transferências de Capital....-.csosaussisesassesrenervaso missao R$ 400.000,00 4. Outras Receitas de Capital... ienes R$ - Sue Potdlosa ea aaa nos e ceats R$ 420.000,00 "POlSi sara a A E rue aa R$ 16.770.000,00 PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - C.6.C 11.470.457/0001-B6 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim RECEITAS DE OUTRAS FONTES — ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1. AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM - FABEJA RECEITAS CORRENTES 1. Receita Patrimonial..... sã R$ 15.000,00 2. Receitas de Serviços R$ 2.660.000,00 3. Transferências Correntes........ R$ 10.000,00 4. Outras Receitas Correntes Es R$ 305.000,00 Sub-Total.........ccscscececoseceressstitsatsnonmanada se coro vens tecacsasos R$ 2.990.000,00 RECEITA DE CAPITAL 1. Transferências de Capital.............cceeesesermsermenraseceseses R$ 10.000,00 Sulio DOME casu aseses ss couaineaADçTo Coprenaa scans rasagrnaa Em R$ 10.000,00 Tal Galega e e ra da sas R$ 3.000.000,00 1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECEITAS CORRENTES 1. Receita Patrimonial................sescessessesmeseormerrresesreanensansa R$ - 2. Receita de Serviços..........ceesasmenemeaeseeneeereresresesarsaneanta R$ 1.370.000,00 3. Transferências Correntes...... ces R$ 1.438.000,00 4. Outras Receitas Correntes..... R$ 2.000,00 Subs Total saciasraanas caes paus R$ 2.810.000,00 RECEITAS CORRENTES 1, Transferências de Capital...........seseeseeeseeesesesearseros R$ 130.000,00 bia o | MORAES ADS ARN OT NUE detb e Hi 0 R$ 130.000,00 PODA. serasa RES PPB ASSERRDO (CARA EE VE R$ 2.940.000,00 SEO RALESERAL os serneaeha copme crre risada idad aa nas SE seda bindada ES R$ 22.710.000,00 Art, 3º - A DESPESA será realizada mediante a discriminação do Programa de Trabalho por Funções, Orgãos e categorias Econômicas, segundo as Unidades Orçamentárias, distribuídas da seguinte forma: E PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim RECURSO DO TESOURO A - DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1 — Despesas de Custeio... SR ON R$ 12.930.000.00 3.2 — Transferências Correntes... ana Ê R$ 1.800.000,00 Sub-Total......os à R$ 14.730.000,00 4,0 — DEPEAS DE CAPITAL 4.1 — Investimentos. PED E RR R$ 1.442.000,00 4.2 — Inversões Financeiras R$ 20.000,00 4.3 — Transferências de Capital........ DRC a e R$ 528.000.00 Sub-Total... " PAST EO CSS DUDA R$ 1.990.000,00 Reserva de Contingência.. EOVNDR PoE SP R$ 50.000,00 ATA sa dito algas cdr co pr ant veses ves cl oa R$ 16.770.000,00 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES- ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1. AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM — FABEJA DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1 — Despesas de Custeio.............. ERR UNO DUBDDE RE RR ? R$ 2.601.000,00 3.2 — Transferências Correntes........... o apta neer R$ 14.000,00 Sub-Total.........iieeerreeemerieraeeeereeeeeeeereerams R$ 2.615.000,00 4.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1 — Investimentos... o CRT COS EIN R$ 315.000,00 4.2 — Transferências de Capital... cnbapeizae carrera ria R$ 70.000,00 Sub-Total R$ 385.000,00 Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE 2. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPESA POR CATEGORIAS EC ONÔMICAS 3.0 - DEPESAS CORRENTES 3.1 — Despesas de Custeio... .ceeeemensereeressesticems 3.2 — Transferências Correntes Sub-Total 4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1 — Investimentos:...........ciuscisiieseiosesesiiscôneveriertoseninanto Sub= Total. ita: RECURSO DO TESOURO B — DESPESAS POR FUNÇÕES — Legislativa (= Jndicianide se srsainieas pru era paicosima snes 03 — Administração.............. sssisssereseeesesiaesaseresesesasinteers 04 — Agricultura... ss sssresieeeseeacteseenearsansesceneesieeneres 05 — Comunicações.....,......isssessenereceicemsemeseseciserereenaness 08- Educação e Cultura........sssnss iss sssarssaceaesesrenreeaens (19 — Energia e Recursos Minerais... 10 — Habitação e Urbanismo ..........eeeseseseaeereseesaceeereess | |- Industria, Comércio e Serviços... 13 — Saúde e Saneamento... 14 — Trabalho... Es e Ore ar 15- Assistência e & Previdência... 16 — Transporte............icscs see sssiaeserenreseseretereereremantasaas SUB-TOTAL R$ 2.832.000,00 RS. = R$ 2.832.000,00 R$ 108.000,00 R$ 108.000,00 R$ 22.710.000.00 R$ 1,080.000,00 R$ 7.000,00 R$ 3.173.000,00 R$ 556.000,00 R$ = R$ 4.746.000,00 R$ 40.000,00 R$ 2.334.000,00 R$ 87.000,00 R$ 1.808.000,00 R$ * R$ 2.675.000,00 R$ 264.000, R$ 16.770.000,00 PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - CGC 11.470 457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim Art, 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: Abrir Créditos Suplementares até o limite de 5% (cinco por cento). do valor de DESESA fixada. inclusive transposição de uma categoria econômica para outra, utilizada como recurso o que dispõe os artigos 7º e 43º da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964, para atender as despesas cujas dotações se verifique insuficientes no decorrer do exercício de 2001, Art. 5º - Atendendo ao disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 4.320/64, o recolhido das receitas municipais, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento especifico por parte do Poder Executivo. será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos, Art. 6º - O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização do orçamento municipal para a realização da despesa. através da Programação Financeira para o exercício de 2001, onde fixará as medidas equilíbrio financeiro preconizado pela especifica. Art. 7? A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. contando-se seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2001. Art. 8º - Revogam-se as disposições me contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, me 29 de novembro de 2000, P e a TE a) José Pereira Sobrinho. PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO" Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.G.€ 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim 1. AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM 08 = Edúcação e Culminis nnanist R$ 2.788.000,00 15 — Assistência e Previdência ...................... ; R$ 242.000,00 Sub-Total R$ 3.000.000,00 E ii 2. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 — Saúde e Saneamento. R$ 2.940.000,00 15 — Assistência e Previdência RR Se EE ; R$ Eus - Sub-Total R$ 0 2940000,00 Total Geral R$ 22.710.000.00 C. DESPESAS POR ÓRGÃOS/UNIDADES 0101 —- Corpo Deliberativo e Secretarra Err R$ 1.080.000,00 = 0201 - Gabinete do Prefeito ESPE R$ 335.000,00 0202 — Procuradoria Juridica . ras R$ 120,000,00 01203 — Secretaria de Imprensa.......... R$ 83.000.00 0204 - Secret. De Administração. Trabalho. e Ação Social....... R$ 3.203.000,00 0205 — Secretaria de Finanças . R$ 1.341.000,00 w= (1206 — Secretaria de educação, Cultura e E sportes R$ 1.633.000,00 me 0207 — Secretaria de Saúde........... agi R$ 1.500.000,00 (0208 — Secretaria de Obras... R$ 2.030.000,00 (0209 — Secretaria de Urbanismo............ es R$ 1.126.000,00 0210 — Secretaria de Agricultura R$ 466.000.00 0211 — Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. R$ 87.000,00 0212 -- FUNDEF R$ 3.153.000,00 0213 = Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 314.000,00 0214 — FUNDECA. nana ne a R$ 178.000,00 0215 — Secretaria de Planejamento a R$ 38.000,00 (0216 — Secretaria de Coordenação Politica cnpeRss R$ 33.000,00 (1299 —- Reserva de Contingência e R$ 50.000,00 Autarquia Educacional do Belo Jardim. R$ 3.000.000,00 Fundo Municipal de Saúde........... cias ô. 2.940 000, NEN BD CEA e cecerecosssmec estaca