| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2000 |
| Date | 2000-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3314 |
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< Ve VÊ ne Prefeitura de LEIN. 1.371/2000 EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito do Município do Belo Jardim - Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte Lei. RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.423.000,00 (dois milhões. quatrocentos e vinte e três mil reais). destinado ao reforço das dotações orçamentárias descriminadas à seguir 92- PODER EXECUTIVO UNIDADE: 12.02 - PROCURADORIA JURÍDICA Programa de Trabalho: 03070202.007 - Gestão administrativas da unidade Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil À Rs 20.000,00 3132- Outros serviços e encargos R$ 10009,00 TOTAL DA UNIDADE 02,02 RS 30.000,00 UNIDADE; 12.04 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho: 03070212.010 - Manutenção das atividades administrativa Natureza de Despesa: 31.11- Pessoal Civil R$ 100 000,00 Programa de Trabalho: 03070212.012 - Manutenção dos serviços de patrimônio Natureza de Despesa: 3.120- Material de Consumo R$ SO 00000 Programa de Trabalho: 03071342,014- Manutenção dos serviços telefônicos Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos - R$ 20000,00 Programa de Trabalho: 15070212.015 - Manutenção das atividade de ação social | Natureza de Despesa: 3.111- Pessoal Civil R$ 1000000 1/ 3120- Material de Consumo RS 20.000,00 313.1- Remuneração de serviços pessoais RS 10000,00 3132- Outros serviços e encargos R$ 8.000,00 Programa de Trabalho: —15824952,020 - Proventos dos Inativos e Pensionistas Natureza de Despesa: 3252- Pensionistas R$ 10.009,00 TOTAL DA UNIDADE 02.04 rmintnisasiiiisacsas RS 228.000,00 Prefeitura Municipal do Belp Jardim — Rua Siqueira Campos. 220 - Centro - Bela JardimiPE - CEP 55150-000 1 Fone: (81) 726-1155 = Fax: (41) 7265-2000 — CGC 10 250 222000105 Pias Eu Pi Pro Nat UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 112.05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03080302.024 - Manutenção dos serviços de tributação e renda 3111- Pessoal Civil . R$ 1000900 03080331.012- Amortização de débitos com órgãos previdenciários 4354- Outras Amortizações ; R$ 130000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.05 ........mmeesim R$ 140,000,00 12,06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08070212,032 - Gestão Adm, das ativ. vinc, Ao setor educacional 3111- Pessoal Civil R$ 200.000,00 3120- Material de Consumo RS 100 000.00 3131- Remuneração de serviços pessoais RS 1000000 3132- Outros serviços e encargos RS 30000,00 018-424272.039 - Aquisição e dist, de merenda escolar no Município 3.120- Matenal de Consumo RS 3000000 08472372.046 - Aquisição é dist. de material pedagógico 3120- Material de Consumo . R$ 2000000 08482472,051 - Fest Cívica folclórica do padroeiro e manifestação culturais 3132- Outros serviços e encargos R$ SãO ong,00 TOTAL DA UNIDADE 02.06 mometeterermeareremmmnetseesrerrerers RS 440.000,00 02,07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13754282.053 - Gestão Administrativa da Unidade 3120- Material de Consumo R$ 20000000 132- Outros serviços e encargos R$ 150.000,00 TOTAL DA UNIDADE 0º mma R$ 350.000,00 va 02,08 - SECRETARIA DE OBRAS 10070212.055 - Gestão administrativa da Unidade 3111- Pessoal Civil R$ 2000000 31.20- Material de Consumo RS 1000000 3132- Remuneração de serv iços pessoais RS 1000000 3132- Outros serviços e encargos R$ 200009,00 10585752,056 - Manutenção dos serv. essen. de utilidades públicas 3120- Material de Consumo R$ 50000,00 Frafeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siquera Campas, 220 — Centro = Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000 Fona' (81) 7285-1156 - Fax (81) 728-2000 - CGC 40.250, 222/0001-05 Da LM R$ dora os 2. t “NID, Prog E Vature; E “DA py “rama ? reza d “Ma de Zadep 'ader de De He Fra "abalh, “pal do Fona Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa; UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 13764492,060 - Manut. Cons, e/ou conserv. esgoto. galerias, bueiros 3120- Material de Consumo R$ 10.000,00 3132. Outros serviços e encargos ..... RS 20.000,06 TOTAL DA UNIDADE 02.08 romenos RS T40,000,00) 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO TOG00212,063 - Gestão Administrativa da Unidade 3120- Material de Consumo ... R$ 20000,00 3132- Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 H0603252,065 - Manutenção dos sem iços de limpeza 3111- Pessoal Civil R$ 300.000,00 VG03262,066 - Manutenção de cemitérios públicos 311]- Pessoal Civil R$ 10.000,00 10603272.067 - Manutenção dos serv iços de iluminação pública 31,1.1- Pessoal Civil... Ê k RS 10.000,00 3132- Outros serviços é encargos R$ 209000 no TOTAL DA UNIDADE 02,09 comtuatosorssemenias vens R$ 550.000,00 12,10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04070212,069 - 3111- 3120- 04160962,072 - 3111- TOTAL DA UNIDADE 02.10 memtatesermtemamsreremmmsmssermrimimia R$ Gestão Administrativa da Unidade Pessoal Civil R$ Material de Consumo .... é R$ 10.000,00 20000040 Manutenção de atividades de abastecimento Pessoal Civil RS 100.000 do 130.000,00 02.11 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TU RISMO HHOTOZI2074 - 3111- TOTAL DA UNIDADE 02,11 corsceranaiscsrpmramais Gestão Administrativa da Unidade Pessoal Civil R$ 5.000,00 RS 8.000,00 0212 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÕ DO M AGISTÉRIO | (18421882.08] - Manutenção do ensino fundamental “ 31.20- Material de consumo R$ 30000.00 3132. Outros serviços e encargos R$ 109 000.00 08421882.083 - Despesa com o pessoal do ensino fundamental Pessoal Civil RS 100.000,00 Prefeitura Municipal de Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 = Centro — Belo “ardrrvPE - CEP: 55 1450-000 Fone: (87) 7286-1155 — Fax: (81) 7258-2000 — CGC 10.260 2220001-05 Distr 3 E Programa de Trabalho: — 08472392.087- Manut. das ativ. vinculadas ao transporte escolar Natureza de Despesa: 313.1- Remuneração de serviços pessoais RS 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.12... ervemvemensemmanta vu R$ 240.000,00 UNIDADE: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de Trabalho: 15070212,090- Gestão Adm. das atividades de Assistência Social Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos - R$ 50000,00 Programa de Trabalho; — [5814862.096- Implantação do Programa de Enf, Da pobreza Natureza de Despesa; 3120- Material de Consumo R$ 10000,00 Programa de Trabalho: — 15814862.097- Auxilio as famílias de baixa renda, funeral e outros Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos R$ 30000,00 Programa de Trabalho: — 15814862.099 - Aquisição e dist. de prótese, óculos é outros Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos RS 59.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,13 meme R$ 140,000,00 UNIDADE: 02.14 — FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa de Trabalho: ISOTOZILIM- Gestão Administrativa das atividades de assistência ao menor Natureza de Despesa: 313.1- Remuneração de serviços pessoais R$ 2000000 3132- Outros serviços e encarios RS 10000,00 TOTAL DA UNIDADE 0214... mm R$ 30.000,00 TOTAL GERAL... RS 2.423.000,00 Amt. 2º - Para ocorrer as despesas com o presente crédito previsto no arngo anterior. ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias descriminadas à seguir 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 0201 = GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho: 03070201.003 - Aquisição de veic. e equip, divers. para o Município Natureza de Despesa: 4120- Equipamento material permanente RS 10000, TOTAL DA UNIDADE 02,02 meme R$ 10.000,00 UNIDADE; 12.03 - SECRETARIA DE IMPRENSA | N Th à d Programa de Trabalho: 03070232,009- Divulgação Inst. da Administração V É Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos R$ 100 000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.03 ......... eosoncamennponaiy me R$ 100,000,00 Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siguera Campos, 220 — Centro — Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000 4 Fons [81] 7286-1156 — Fax (81) 7286-2000 - CGC 40.260 222/0001-05 DIMAS UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa; Prefeitura de 02.04 - SEC, DE ADMINIST RAÇÃO, TRABALHO EAÇÃO SOCIAL 03070211,005 - Aquisição de veículos e equipamento diversos para o Município 4120- Equipamento e material permanente R$ 30.000,00 03070212.011 - Cont. de consultas + assessoria técnica + treinamento de recursos humanos 3131- Remuneração ServiÇOs pessoais RS 2300000 03070241,007 - Aquisição de equipamento para o PNAFM 4120- Equipamento material permanente RS 20009,00 03070242.013 - Implantação do PNAFM 3132- Outros serv iços e encargos .. R$ 20009,00 15824922,019 - Contribuição Para órgãos previdenciários 3113. Obrigações patronais R$ 390.000,00 TOTAL DA UNIDADE DEM some mec R$ 393.000,00 02.05- SECRETARIA DE FINANÇAS 030TO0211,008 - Aquis. de veículos e equip, divers, para o Município 3120- Equipamento e material permaneme R$ 10.000,00 03080322.026 - Desp. com pag. de precatórios e decisões judiciais 3191- Sentenças judiciárias RS 660.000,00 03080331.011 - Amortização de emp. e/ou dívidas contraídas 4351. Amortização da divida contratada RS 100 00,00 TOTAL DA UNIDADE [7.415 PRE mm R$ T70,000,00 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES 08442051,018- Transf, A FABEJA 4311- Auxilio para desp. Capiral R$ 000000 / 08442052.042 - Transf. A FABEJA / 32.1,1- Transferências operacionais RS sogon pr 08472352.045 - Cone. de bolsa de estudo e outros beneficios a alunos carentes 3254- Apoio financeiro à Estudantes RS 1500000 TOTAL DA UNIDADE 02.06 Comme R$ 75.000,00 Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos. 220 — Centra — Belo JardimiPE - CEP- 55 150-000 Fone: [E1| 7228-1156 — Fax (81) T26-2000 — EGC 10.250 222/0001-05 ESTES UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho; Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 12.07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13754281.022 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde 3313- Com a Fundos RS 000000 13754282.054- Transferência ao Fundo Municipal de Saúde 32.14- Commbuição a fundos R$ 300 m00,0% TOTAL DA UNIDADE 02.07 ...... sta ruvenans a RS 310,000,00 012.08 - SECRE 03070211,023 - 4210- 03070251,025 - 4110- 04140961,027 - 4120- 04160961.029 - 4110- 08070251.030 - 41.10. 08462281,032 - 4LL0- US482471,033 - 4110- HOOTOZ11.03S - 4120- 10573161.037 - 4110- 10573161,038 - 4LL0- 10573161.039 - 4110- Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua S Fone (81) 7265-1156 — Fax TARIA DE OBRAS Despesas de imóveis dest. à utiliz, Pelo Município Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 Const. de centro de rec. Para o serviços R$ Municipal Obras e Instalações 10 000,00 Aquisição de equip. a exerce, Do Programa PRONAF Equip. Material permanente R$ 5.000,00 Merc. açougue e mat: Const. e/ou melhoria Rs Obras e Instalações 55.000 00 Sede da Sec, Educação: Obras de ampliação e melhoria Obras e Instalações R$ 10.000,00 Construção de Pa Fques Recreativos e Desportivos Obras e Instalações R$ 15000,00 Biblioteca Pública: Const. e/ou melhoria do prédio e instalação Obras e Instalações R$ -10000,00 de diversos para o Município Aquis. móveis. máquinas e equipamentos Equipamentos e material permanente R$ SO 000 00 Execução de projetos de casas populares Obras e Instalações R$ Execução de obras do programa Habitar Brasil |/M Obras e instalações R$ 20000007” || 1 Execução de obras do Programa Pró Moradia Obras é Instalações RS 10000,00 queira Campos, 220 — Centro — Belo JardirvPE - CEP: 65 7150-000 (811 7258-2009 - O ( 001 -05 Dista se Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Prefeitura Municipal do Jelo Jardim — Fone |81)725-11 10585751.042 - 4110- 10603271.044 - 41.10. 10603281.046 - 4120- HLG234TIAAT - 4110- B3T644TILO4O - 4120. 1376448 1,052 - 4L10- 13764481,053 - 4110- 13764481.054 - 4110- 13774551.056 - ato. 13774561,057 - 4110- 16885341.060 - EERER 16885341.061 - 4120- TOTAL DA UNIDADE 02,08 Cotemranarsr pernas antes ererareveras Desapropriação de imóveis destinados a abertura de ruas e avenidas Obras e Instalações RS 2000000 Muminação Pública: Ampliação e/ou melhoria do sistema Obras é Instalações RS 2000000 Aquisição de parques infantil e bring. educativos Equipamento e material Permanente, R$ 1000000 Implantação de módulo pinstalação de microempresas Obras e Instalações R$ 10.000,00 Aquisição de carro pipa p/ abastecimento dágua Equipamento e material permanente. R$ 1000000 Const, e cobertura de canais: Execução de obras Obras e Instalações RS dono ay Execução de obras do Programa PASS Obras e Instalações RS 2000000 Execução de obras do Programa Pro-Saneamento Obras e Instalações RS 1000000 Pontes. muros, passagens molhadas e outros: Construção e melhoria Obras e Instalações : RS 600000) Implantação de sistema simpl. de tratamento de lixo Obras e Instalações R$ 10000,00 Estrada e obras rodoviárias: Construção, ampliação e melhoria Obras é Instalações ) RS 100009,00 Aquisição de veiculos, diversos para rodovia Equipamento e material permanente R$ 20.000,00 R$ 515.000,00 Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo JardinvPE . CEP 55 1590-000 56 Fax (81) 7268-2000 - CGC 10 280 2220001-05 Dista máquinas e equipamentos!” 2 UNIDADE Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza de Despesa; UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: ELO Prefeitura de. 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO 10600212,064- Manut, dos serviços de vigilância do Municipio 3132- Outros Serviços e encargos RS [5.000,00 10603251,065 - Aquisição de veiculos, máquinas e equipamentos de limpeza urbana 4120- Equipamento e material permanente. RS 15 GO 00 1060327 1.066 - Aquisição de veiculos e equipamento diversos para a iluminação pública 4120- Equipamento e material permanente R$ 15.090,00 TOTAL DA UNIDADE 02,09 cette R$ 45 000.00 92.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04070211.067 - Aquis, de veículos e equip. diversos p/o Município 4120. Equipamento é material permanente R$ 10 000,00 U4140771.068 - Aquisição de equipamentos destinados a irrigação 4120- Equipamento é material permanente. R$ 19 D0O,00 MATADTSI LOGO - Aquis. de tratores, máquinas e outros equipamentos 4120- Equipamento e material permanente. R$ 30.000,00 (H160961,070 - Aquisição de veículos € equipamentos diversos para mercados. açougues e matadouro 4120- Equipamento e material permanente. R$ 20.090,00 TOTAL DA UNIDADE Lc (UP - R$ 70.000,00 92.11 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11653632.077 - Promoção de festividades tradicionais com vistas a Promov. o turismo 3132. Ouros Serviços e encargos R$ 10.900,00 TOTAL DA UNIDADE 02.1 ontem R$ 10,000,00 LIZ — FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VA LORIZAÇÓ DO MAGISTÉRIO 15824922,089 - Contribuição para órgãos previdenciários 3.113- Obrigações patronais TOTAL DA UNIDADE OA acres RS 50.000,00 0213- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15811852,092 - 3120. Manutenção das atividades vinculadas a creche Material de consumo R$ 15000,09 Prefeitura Municipal do Beie Jardim — Rua Sigueira Campos, 220 — Centra — Belo JardimiPE - CEP: 55150-000 Fone: 81] 726-1156 - Fax (81) 7286-2000 - CGC 10 280 2220001.05 Destinos 8 p | Rs song” | / 4 Programa de Trabalho: — 15814852,095 - Natureza de Despesa: 3120- 3132- Programa de Trabalho: 15814862.098 - Natureza de Despesa; 3132- Programa de Trabalho; 15814862,101 - Natureza de Despesa; 3132- Prefeitura de Assistência Geral ao Idoso Material de Consumo R$ 10,000,00 Outros serviços e encargos R$ 20.000,00 Assistência aos portadores de deficiência Outros serviços e encargos R$ LO 000,00 Assistência aos flagelados da seca. calamidade é outros Outras serviços e encargos R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.13 ........ mem RS 75,000,00 TOTAL GERAL memoriais R$ 2.423.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Preferto Municipal do Belo Jardim. em 16 de outubro de 2000 CECÍLIO (Mas A Tam GALVÃO PREFEITO Prefetura Municipal 3o Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Bela JardimiPE - CEP 55 150-000 Fene (81) 728-1156 — Fax (61) 7286-2000 = CGC 10.250.222/0001-05 Sisto 9 PODER LEGISLATIVO aaa, "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO" Rua Amélia Soares Paes s/n = Fone: 726-1991/2614- CCC LATO ASTHNODI-S6 - CEP.: 55150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 066/2000 EMENTA: Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei: RESOLVE: Am. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.423.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais). destinados ao reforço das dotações orçamentárias descriminadas a seguir: 02 -PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA JURÍDICA Programa de Trabalho: 03070202,007 — Gestão Administrativa da Unidade Natureza da Despesa: 3.1.1.1 — Pessoal Civil ........u.s....n. su: RS 20.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos ....R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.02.......,..+RS 30.000,00 UNIDADE: 02.04 — SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho: 03070212.010 — Manutenção das Atividades Administrativas Natureza da Despesa: 3.1.1.1 — Pessoal Civil... R$ 100.000,00 Programa de Trabalho: 03070212.012 - Manutenção dos Serviços de Patrimônio Natureza da Despesa: 3.1.2.0 — Material de Consumo...............R$ 50.000,00 Programa de Trabalho: 03071342.014 — Manutenção dos Serviços Telefônicos Natureza da Despesa: 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos...... R$ 20.000.00 ia a as eos Eb Fx Estado de Pernambuco PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amelia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - CGC LATO 4STNOO! Sh - CEP.: 55.150-000 - PE Câmara Municipal do Belo Jardim Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesas: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesas: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 15070212.015 — Manutenção das Atividades de Ação Social 3.1,1.1 — Pessoal Civil ..... R$ 10.000,00 31.20 — material de Consumo........ R$ 20.000,00 3.1.3.1 — Remuneração de Ser. Pessoais......R$ 10.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos R$. 8.000,00 15824952.020 — Proventos dos Inativos e Pensionistas 3,252- Pensionistas, 1:::R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.04........ esses R$228.000,00 02.05 —- SECRETARIA DE FINANÇAS 030809302.024 “Manutenção dos Serv. de Tributação e Renda 3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 10.000,00 03080331.012 — Amortização de débitos com órgãos previdenciários 4.3.5.4 — Outras Amortizações.. R$ 130,000,00 TOTAL DA UNIDADE; 02,053.......0cmmesmeesaes R$ 140.000,00 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08070212,032 — Gestão Adm. das ativ. Vince. Ao setor educacional 3.1.1.1 — Pessoal Civil... R$ 200.000,00 3.1.2.0 — Material de Consumo... R$ 100.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais. R$ 1000,00 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos...............R$ 30.000,00 08424272.039 — Aquisição de dist. De merenda escolar no Município 3.1.2.0 — Material de Consumo «R$ 30.000,00 (084723 72.046 — Aquisição e dist. De material pedagógico 3.1.2.0 — Material de Consumo................ “R$ 20,000,00 (18482472.051 — Fest, Cívica, folclórica do padroeiro e manifestação culturais 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,06......,.0.cc.ues err R$ 440,000,00 s 1* Ee PR ups LP sm Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: PODER LEGISLATIVO eee — "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 CCC ILSTOASTUNOOL-86 - CEP. 55. 150000 - PE 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13754282,053 — Gestão Administrativa da Unidade 3.1.2.0 — Material de Consumo «R$ 200.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.............R$ 150,000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.07........0ccceususares RS 350.000,00 02.08 - SECRETÁRIA DE OBRAS 10070212,055 — Gestão administrativa de Unidade 3.1.1.1 - Pessoal Civil. R$ 20.000,00 3,1.2.0 — Material de Consumo... R$ 10.000,00 3.1.3.2 — Remuneração de serviços pessoais. R$ 10.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos... ........R$ 20.000,00 105385752.056 - Manutenção dos serv. Essen, De utilidade pública 3.1.2.0 — Material de Consumo... R$ 50.000,00 13764492,060 — Manut, Cons. e/ou consev. esgoto. galerias, bueiros 3.1.2.0 — Material de Consumo... R$ 10.000,00 3.1.3,2 - Outros serviços e encargos .............R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.08........censeneeres RS 140.00,00 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO 10600212,063 — Gestão Administrativa da Unidade 3.1.2.0 — Material de Consumo.......... 3.1.3.2 — Outros Serviço e encargos. RS 10.000,00 10603252.065 —- Manutenção dos Serviços de Limpeza 3.1.1.1 — Pessoal Civil R$ 300.000,00 10603262.066 — Manutenção de Cemitérios Públicos 3.1.1.1 — Pessoal Civil....... RS 10.000,00 10603272 067 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.1.1] — Pessoal Civil... 7 : R$ 10.000,00 3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos.......... -R$ 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,09,.......crsss cerR$ 550.000,00 rá eiamaçt il ED E aid k x Estado de Pernambuco PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - CCC LULA 457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Câmara Municipal do Belo Jardim UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programação de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 02.10- SECRETARIA DE AGRICULTURA 04070212.069 — Gestão Administrativa da Unidade 3.1.1.1 — Pessoal Civil ................................. R$ 10.000,00 3.1.2.0 — Material e Consumo... R$ 20.000,00 04160962,072 — Manutenção de atividades de abastecimento SL Pesgal CITE css seat soa R$ 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.10........memmseeeeres RS 130.000,00 02.11 - SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉCIO E TURISMO 11070212.074 — Gestão Administrativa da Unidade 3,1.1.1- Pessoal Civil... R$ 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.11 R$ 5.000,00 02.12 - FUNO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 08421882,081 — Manutenção de ensino fundamental 3.1.2.0 — Material de Consumo... R$ 30.000,00 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos. R$ 100.000,00 08421882.083 — Despesas com o Pessoal do Ensino Fundamental 3.1.1.1 — Pessoal Civil ................. R$ 100.000,00 08472392.087 —- Manut. das ativ. Vinculadas ao transporte escolar 3.1.3.1 — Remuneração de serviços pessoais, R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.12....................00.06.0 RS 240.000,00 02.13 - FUNDO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15070212.090 — Gestão Adm. Das Atividades de Assistência Social 3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos.............R$ 50.000,00 1581462,096 — Implantação do Programa de enf. Da Pobreza 3.1.2.0 — material de Consumo. cerco R$ 10.000,00 15814862.097 — Auxilio as Famílias de baixa renda, funeral e outros 3.1.3.2 — Outros Serviços € encargos «R$ 30.000,00 “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO" h ; Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - CCC LLATOAS THD I-S6 - Po > milac CEP.: 55.150-000 - PE e PODER LEGISLATIVO Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim Programa de Trabalho: — 15814862.099 — Aquisição e dist. de prótese, óculos e outros Natureza de Despesa: 3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos... R$ 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.13........eemereeemmesereseseeess «RS 140.000,00 UNIDADE: 02.14 — FUNDO DE DESPESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa de Trabalho: 15070212.104 — Gestão Administrativa das atividades de assistência ao menor Natureza da Despesa: 3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais, R$ 20.000,00 3.1,3,2 — Outros Serviços e encargos... R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.14........... esses a000R$ H40,000,00 TOTAL GERAL R$ 2.423.000,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas com o presente crédito previsto no artigo anterior, ficam anuladas 15a8 Mio as dotações orçamentárias descriminadas a seguir 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho: 030700201,003 — Aquisição de veíc. e equip. divers. para o Município Natureza da Despesa: 4.1.2.0 — Equipamento material permanente........ R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,02 .........0.00. RS 10.000,00 UNIDADE: 02,03 - SECRETARIA DE IMPRENSA Programa de Trabalho: 03070232.009 — Divulgação Inst. da Administração Natureza da Despesa: 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.................R$ 100,000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.03......,ccesessssessssseesss R$ 100.000,00 UNIDADE: 02.04 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho: — 03070211,005 — Aquisição de veículos e equipamentos diversos para o Município Natureza de Despesas; 4.1.2.0 — Equipamentos e material permanente.........R$ 30.000,00 Programa de Trabalho: — 03070212.011 — Cont, de consultas e assessoria técnica e treinamento De recursos humanos. Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO" Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - CCO ELATOASTMON] -86 - CEP.: 55150-000 » PE 3.1.3.1 - Remuneração serviços pessoais “R$ 23.000,00 03070241.007 — Aquisição de equipamento para o PNAFM 4.1.2.0 — Equipamento material permanente.............. R$ 20.000,00 03070242,013 — Implantação do PNAFM 3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos... -...R$ 20.000,00 15824922.019 — Contribuição para órgãos previdênciários 3.1.13- Obrigações patronais........ crer R$ 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.04..................eseeesscsenereresassenees R$ 393.000,00 02.05 - SECRETARIA DE FINAÇAS 03070211.008 — Aquis. de veículos e equi. Divers. para o Município 41,20 - Equipamento e material permanente. ......R$ 10.000,00 03080322.26 — Desp. Com pag. de precatórios e decisões judiciais 3.1.9.1] — Sentenças judiciárias............ R$ 660.000,00 03080331.011 — Amortização de emp. e/ou dívidas contrárias 4.3.5.1 — Amortização da divida contratada.......... R$ 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,05... .cemsneeeseesersenmeneseneos cc R$ 770.000,00 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08442051.018 — Transf. A FABEJA 431.1 - Auxilio para desp. Capital R$ 10.000,00 08442052.042 — Transf. A FABEJA 3.2.1.1 — Transferência operacionais........................R$ 50.000,00 018472352.045 — Cons. de bolsa de estudos benefícios a alunos carentes 3.2.5.4. — Apoio financeiro e Estudantes..................R$ 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.06.......sesesmereeeseereesssseeenenserensas «R$ 75.000,00 ” : * sé Ré Bras Sia Ei ve Maui 2) Sb” alo Estado de Pernambuco PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO" Rua Amélia Soares Paes sn « Fone: 726-1991/2614 - 016.0 1LIPIASTHONI-S6 - CEP.: 55.130-000 - PE Câmara Municipal do Belo Jardim UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13754281.022 — Transferências ao Fundo Municipal de Saúde 43,1.3 = Cont. a Fundos Ennanete R$ 10.000,00 13754282.054 — Transferências ao Fundo Municipal de Saúde 321.4 - Contribuição a fundos... R$ 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.07... rins eeese-eorersereerseee RS 310.000,00 i 02.08 - SECRETARIA DE OBRAS 03070211.023 — Despesas de imóveis dest. a ntiliz. Pelo Município 4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis...... 20: R$ 100.000,00 03070251,025 — Const. de centro de rec. Para o serviço Municipal 4.1.1.0 — Obras e Instalações.................... R$ 10.000,00 04140961.027 — Aquisição de equip. a exerc. Do Programa PRONAF 4.1.2.0 - Equip. Material Permanente R$ 5.000,00 04160961.029 — Merc. Açougue e mat. Const e/ou melhoria 41.10 Obras e Instalações........ R$ 55.000,00 08070251.030 — Sede da Sec. Educação: Obras de ampliação e melhoria 4 1,1.0 Obras e Instalações R$ 10.000,00 018462281.032 — Construção de Parques Recreativos e Desportivos 4.1.1.0 — Obras e Instalações... Eta dae oo R$ 15.000,00 08482471,033 — Biblioteca Pública: Cont. e/ou melhoria do prédio e Instalação 4.1.1.0- Obras e Instalações..... R$ 10.000,00 10070211,035 — Aquis. de móveis, máquinas e equipamentos diversos para o Município 41.20 - Equipamentos material permanente.........R$ 50.000,00 Estado de Pernambuco PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614- CG. LLITO,457/0001-86 - CEP. 55. 15000 - PE Câmara Municipal do Belo Jardim Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: 10573161,037 — Execução de Projetos de casas populares 4.1.1.0 - Obras e Instalações... R$ 20.000,00 10573161,038 — Execução de Obras do programa Habitar Brasil 4.1.1.0 - Obras e Instalações... R$ 20.000,00 10573161,039 — Execução de obras do Programa Pró Moradia 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 10585751.042 — Desapropriação de imóveis destinados a abertura de Rua e avenidas. 4.1.1.0 —- Obras e Instalações... R$ 20.000,00 10603271,044 — Huminação Pública: Ampliação e/ou melhoria do Sistema 4.1.1.0 - Obras e Instalações.......... R$ 20.000,00 10603281.046 — Aquisição de parques infantis e bring. Educativos 4.1.2.0 — Equipamento material permanente... R$ 10.000,00 11623471.047 — Implantação de módulo p/instalação de microempresas 4.1.1.0 — Obras e Instalações PPRNRO PERA DE FEDNSES R$ 19.000,00 13764471.049 — Aquisição de carro pipa p/ abastecimento de água 4.1.2.0 — Equipamento e material permanente........... R$ 10.000,00 13764481,052 = Const. e abertura de canais: Execução de obras 4.1.1.0 = Obras e Instalações................... cercecceroo R$ VO000,00 13764481,053 — Execução de obras do programa PASS 4.1.1.0 — Obras e Instalações... R$20.000,00 13764481,054 — Execução de Obras do Programa Pro-Sancamento 4.1.1.0 — Obras e Instalações... R$ 10.000,00 13774551,056 — Pontes, Construção e melhoria muros, passagens molhadas e outros: Estado de Pernambuco PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO" Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 7226-1991 /2614 - CGC 1LSTOA57/0001-86 - CEP.: 55150-000 - PE Câmara Municipal do Belo Jardim Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: 4.1.1.0 = Obras e Instalações R$ 60.000,0 13774561.057 — Implantação do sistema simpl. de tratamento de lixo 4.1.1.0 — Obras e Instalações............ intotçiá R$ 10.000,00 16885341.060 — Estrada e Obras rodoviárias; Construção. ampliação e melhoria 4.1.1.0 — Obras e Instalações... 200 R$ 10.000,00 16885341,061 — Aquisição de veiculos, máquinas e equipamentos Diversos para rodovia 41,20 — Equipamento e material permenente......... R$ 20.000,00 TOTALA DA UNIDADE 02.08.......cemesereeesos cones R$ 515.000,00 02.09 — SECRETARIA DE URBANISMO 10600212.064 — Manut. dos Serviços de Vigilância do Município 3.1.3.2 — Outros Serviços e encargos... R$ 15.000,00 10603251.065 — Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos De limpeza urbana 4.120 — Equipamento e material permanente.......R$ 15.000,00 10603271,066 — Aquisição de veículos e equipamentos diversos para a iluminação pública 4.1.2.0 — Equipamento e material permanente R$ 15.000,00 TOTALA DA UNIDADE 02,09.....,.0..0.4 ssactorasiies R$ 45.000,00 02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04070211.067 — Aquis. de veículos e equip. diversos p/o Município 4.1.2.0 — Equipamento e material permanente........R$ 10.000,00 04140771,068 — Aquisição destinados a irrigação 4.1.2.0 — Equipamento e material permanente....... R$ 10.000,00 04140781.069 — Aquis. de tratores, máquinas e outros equipamentos Estado de Pernambuco PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - C.465.€ 11L470.4587/0001-86 - CEP. 55, 150-000 - PE Câmara Municipal do Belo Jardim Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: 4.1.2.0 — Equipamento e material permanente........... R$ 30.000,00 04160961.070 — Aquisição de veículos se equipamentos diversos para mercados, açougues e matadouro 4.1.2.0 — Equipamento e material de permanente...... R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.10 -....cssseermess PE R$ 70.000,00 02.11 — SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11653632.077 — Promoção de festividades tradicionais com vista a promover 0 turismo 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos TOTAL DA UNIDADE 02.11 ........ «R$ 10,000,00 ercencensereeserreasse R$ 10.000,00 02.12 — FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALAORIZAÇÃO DO MAGISTERIO 15824922,089 — Contribuição para ii previdênciários 3.1.1.3 — Obrigações patronais..................... R$ 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,12 - ...sessemerems crcessseeeere R$ 50.000,00 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15811852,092 — Manutenção das atividades vinculadas a creche 3.1.2.0 - Matenial de consumo R$15.000,00 15814852.095 — Assistência Geral ao Idoso 3.1.2.0- Material de consumo R$ 10.000,00 3.1.3.2 — Qutros serviços e encargos........ R$ 20,000,00 15814862.098 — Assistência aos produtores de deficiência 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos....... R$ 10.000,00 15814862.101 — Assistência aos flagelados da seca, calamidade e outros 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.............R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,13 «R$ 75.000,00 TOTAL GERAL ...ceoscesosesereceooe eomorrereneeres R$2,423,000,00 PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone; 726-1991/2614 - C.3.0 [LA ASTHOODI-86 - CEP,: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, em 10 de outubro de 2000, PRESIDENTE a) José Pereira Sobrinho. PODER LEGISLATIVO "CASA CUST ÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - [o cAo 1-86 - CEP.: 55.150-000 - PE 11,470.457/000 Estado de Pernambuco > Câmara Municipal do Belo Jardim PARECER Nº 056/2000 PROJETO DE LEI Nº 066/2000 EMENTA: Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. + A Comissão de Finanças € Orçamento, em estufo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão dagnesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade € constit Etidade., Sala a! José Barbosa da Silva Filho MEMBRO Aprovado em 48 £ 25 discussão por Unsn de Gala das Sesid es. 09..1 “10 200 €« DO E ad — == BELO JARDIM Belo Jardim. 30 de agosto 2000 GAB - OFÍCIO N.º 330/2000 Encaminhe-se à comissão de dinamçao e Onçamunile Presideme E Senhor Presidente, Pelo presente, estamos encaminhando para Apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, Projetos de Lei que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Certos de podermos contar com o Vosso apoio e compreensão, agradecemos antecipadamente a colaboração e atenção dispensada. Atenciosamente, Lam a CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO PREFEITO EXM. SR, JOSÉ PEREIRA DE AMORIM MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NESTA BELO JARDIN PROJETO DE LEIN.º 065 /99 EMENTA Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências O Prefeito do Município do Belo Jardim - Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais c em conformidade com o Artigo 68 da Ler Orgânica Municipal, submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei. RESOLVE: Art, 1º « Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.423.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais). destinado ao reforço das e dotações orçamentárias descriminadas a seguir: Ed 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02.02- PROCURADORIA JURÍDICA Programa de Trabalho: 03070202,007 - Gestão administrativas da unidade Natureza de Despesa: 3.111. Pessoal Civil... sá - R$ 20.000,00 3.13.2- Outros serviços e encargos - R$. 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.02 .... cesso R$ 30,000,00 UNIDADE: 02,04- SEC, DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho: — 03070212.010- Manutenção das atividades administrativa Natureza de Despesa: 3.1.1.]- Pessoal Civil..................... PER R$ 100.000,00 SE Programade Trabalho: 03070212.012- Manutenção dos serviços de patrimônio Dl Natureza de Despesa: 3.120- Material de Consumo ......... Liss R$ 50.000,00 Programa de Trabalho: | 03071342,014- Manutenção dos serviços telefônicos Natureza de Despesa: 3.13.2- Outros serviços e encargos... R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: | 15070212,015- Manutenção das atividade de ação social Natureza de Despesa: 3.1.1.1 Pessoal Civil... R$: 1000000 3.1.20- Material de Consumo ... R$ 20,000,00 | 3.13.1- Remuneração de serviços pessoais... R$ 10.000,00 Na 3132- Outros serviços e encargos R$ 8.000,00 Programa de Trabalho: 15824952.020 - Proventos dos Inativos e Pensionistas Natureza de Despesa: 3252- Pensionistas. R$ 10000.00 TOTAL DA UNIDADE 02/04... RS 228.000,00 (« ( UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Prefeitura Municipa! à BELO JARDIM 02.05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03080302.024 - 3111- Pessoal CIVIL, unas RS Manutenção dos serviços de tributação e renda 10.000,00 03080331.012 - Amortização de débitos com órgãos previdenciários 4354- Outras Amortizações ....., cc R$ 130.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02/05 ....eeseeseemesemsce R$ 140.000,00 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08070212.032 - Gestão Adm. das ativ. vinc, Ao setor educacional 3111- Pessoal Civil... R$ 200.000,00 3120- Material de Consumo ........ o. R$ 100.000,00 3131- Remuneração de serviços pessoais... R$ 10.000,00 3132- Outros serviços e encargos ............. R$ 30.000,00 08424272.039 - Aquisição e dist. de merenda escolar no Município 3120- Material de Consumo ............. R$ 30.000,00 08472372.046 - Aquisição e dist. de material pedagógico 3120- Material de Consumo ........... ” R$ 20.000,00 08482472.051 - Fest Cívica, foldórica do padroeiro e manifestação culturais 3132- Outros serviços e encargos cm R$ 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,06 ....cemesemeseeeememesemem R$ 440,000,00 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13754282.053 - Gestão Administrativa da Unidade 3.120- Material de Consumo... R$ 200.000,00 3132- Outros serviços e encargos ............... R$ 150.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.07 ......enemeseemsseeeseenemsseerensems R$ 350.000,00 02.08 - SECRETARIA DE OBRAS 10070212.055 - Gestão administrativa da Unidade 3111- Pessoal Civil Ro ? R$ 20.000,00 3120- Matenal de Consumo ........ R$ 10.000,00 3132- Remuneração de serviços pessoais... R$ 10.000,00 313.2- Outros serviços e encargos... R$ 20.000,00 10585752.056 - Manutenção dos serv. essen. de utilidades públicas 3.1.20- Material de Consumo .............. R$ 50.000,00 «( BELO JARDIN Programa de Trabalho: 13764492.060 - Manut. Cons. e'ou conserv. esgoto. galerias. buemus Natureza de Despesa: 3120- Matenal de Consumo RS 1000000 313.2- Outros serviços e encargos RS 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.08 .....emensesemsseeeemeremeseemos RS 140.000,00 UNIDADE 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO Programa de Trabalho: — 10600212,063- Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3.120- Material de Consumo ................ R$ 20.000,00 3132- Outros serviços e encargos .............. R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 10603252.065 - Manutenção dos serviços de limpeza Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil... R$ 300.000,00 Programa de Trabalho: 10603262.066 - Manutenção de cemitérios públicos Natureza de Despesa: 3.1,1,1- Pessoal Civil... R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 10603272.067 - Manutenção dos serviços de iluminação pública Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil... Eos R$ 10.000,00 3.132- Outros serviços e encargos... R$ 200,000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.09 ......scemseesmeemsseamessesesmss -- R$ 550,000,00 UNIDADE: 02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Programa de Trabalho: | 04070212.069- Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: Sil PE CAL, e sasesaresos - R$ 1000000 3.120- Material de Consumo... R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: | 04160962.072 - Manutenção de atividades de abastecimento Natureza de Despesa: 34:11: Pasval Civil sussa R$ 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.10 ....ecmmss ereeormereememeros R$ 130,000,00 UNIDADE: 02.11 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Programa de Trabalho: 11070212.074- Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil eres IRA 5.000.00 h NE TOTAL DA UNIDADE 02.11 .....mssereseemseesesenemssermee R$ 5.000,00 UNIDADE: 02.12 — FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÕ DO MAGISTÉRIO Programa de Trabalho: 08421882.081 - Manutenção do ensino fundamental Natureza de Despesa: 3,120- Material de consumo à R$ 30000. 3.13.2- Outros serviços e encarvos R$ 100 000,00 Programa de Trabalho: — 018421882.083- Despesa com o pessoal do ensino fundamental Natureza de Despesa: RS 100000 0 Em RÔ m EU ( Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho; Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: . BELO JARDIM 08472392.087 - Manut. das ativ. vinculadas ao transporte escolar 10.000,00 240.000,00 3131- Remuneração de serviços pessoais RS TOTAL DA UNIDADE 02.12... R$ 02.13 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15070212.090 - Gestão Adm. das atividades de Assistência Social 3.13.2- Outros serviços e encargos .. RS 50.000,00 15814862.096 - Implantação do Programa de Enf. Da pobreza 3.12.0- Material de Consumo ........ RS 10.000,00 15814862.097 - Auxilio as famílias de baixa renda, funeral e outros 3132- Outros serviços e encargos RS 30.000,00 15814862.099 - Aquisição e dist. de prótese, óculos e outros 3.13.2- Outros serviços e encargos ........... R$ TOTAL DA UNIDADE 02.13 ..........msomesseersemmmmmessassss R$ 50.000,00 140.000,00 02.14 — FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15070212.104- Gestão Administrativa das atividades de assistência ao menor 3.13.1- Remuneração de serviços pessoais... R$ 20.000,00 3132- Outros serviços e encargos ........... R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.14... eme R$ 30.000,00 TOTAL GERAL sissssessesasssiresiscermeeermmcememimemo R$2.423.000,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas com o presente crédito previsto no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias descriminadas à seguir: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Re UNIDADE: Programa de Trabalho; Natureza de Despesa: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 03070201.003 - Aquisição de veic. e equip. divers. para o Município 4120- Equipamento material permanente RS 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,02 erros nMasamaniias sentes « R$ 10.000,00 02,03 - SECRETARIA DE IMPRENSA 03070232.009 - Divulgação Inst, da Administração 3.132- Outros serviços e encargos ........... R$ 100,000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.03 ................. serena RS 100.000,00 CC UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE;? Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: h * ado de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: BELO JARDIM 02.04 - SEC, DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 03070211.005 - Aquisição de veículos e equipamento diversos para o Município 4120- Equipamento e material permanente .. R$ 30.000,00 03070212.011 - Cont. de consultas e assessoria técnica e treinamento de recursos humanos 3.13.1- Remuneração serviços pessoais R$ 23.000,00 03070241.007 - Aquisição de equipamento para o PNAFM 4.1.20- Equipamento material permanente R$ 20.000,00 03070242.013 - Implantação do PNAFM 3.132- Outros serviços e encargos.............. R$ 2000000 15824922.019 - Contribuição para órgãos previdenciários 3.113- Obrigações patronais... R$ 30000000 TOTAL DA UNIDADE 02.04 .....mnemeremsseeeeemseeem R$ 393.000,00 02.05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03070211.008 - Aquis. de veículos e equip. divers. para o Municipio 4120- Equipamento e material permanente. R$ 100000 03080322.026 - Desp, com pag. de precatórios e decisões judiciars 3.1.9.1. Sentenças judiciárias... R$ 66000000 03080331.011 - Amortização de emp. e/ou dividas contraídas 435.1- Amortização da divida contratada RS KO 00 O TOTAL DA UNIDADE 02.05 ........ meme R$ 770.000,00 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08442051,018 - Transf. A FABEJA 4311- Auxílio para desp. Capital ... Rs NO OO 08442052.042 - Transf. A FABEJA 3211- Transferências operacionais RS sO0000 08472352.045 - Cone. de bolsa de estudo e outros beneficios a alunos caresses 3254- Apoio financeiro a Estudantes s 5 000 “E 00.0. om» A TOTAL DA UNIDADE 02,06 ......eemmesermnsenanees Cu UNIDADE: Programa de Trabalho; Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: 02.07 - SECRET ams DE SAÚDE 13754281.022 - Tramderência ao Fundo Munscrpal de tamde 1715. Com sFandos RS moms 13754287 654 - Trassferência ao Fundo Municipal de Saúde 3714. Comsibução à fundos RS 20000000 TOTAL DA UNIDADE 207... me R$ 310.000,00 0745 - SECRETARIA DE OBRAS 0599711973 - Despesas de imóveis dest. a utiliz, Pelo Municipio >" 0- Aquisição de Imóveis .. À R$ 100 000,00 Programa de Trabalho: 0399251.025- Const. de centro de rec. Para o serviços Municipal Natureza de Despesa: *110- Obras e Instalações... cc R$ 1000000 Programa de Trabalho: 04140961.027 - Aquisição de equip. a exerc. Do Programa PRONAF Natureza de Despesa: 4120- Equip. Material permanente... R$ 5.000,00 Programa de Trabalho: 04160961.029 - Mere., açougue e mat: Const. e/ou melhoria Natureza de Despesa: 4110- Obrase Instalações R$ 55.000,00 Programa de Trabalho: 08070251.030 - Sededa Sec, Educação: Obras de ampliação e melhoria Natureza de Despesa: 4.1.10- Obrase Instalações... R$ 10 000,00 Programa de Trabalho: 08462281.032 - Construção de Parques Recreativos e Desportivos Natureza de Despesa: 2.1.10- Obrase Instalações... R$ 15.000,00 Programa de Trabalho: 08482471,033- Biblioteca Pública: Const. e/ou melhoria do prédio e instalação Natureza de Despesa: +L10- Obras e Instalações... R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 10070211.035 - Aquis. de móveis, máquinas e equipamentos diversos para o Município pre de Despesa; 4120- Equipamentos é material permanente R$ 5000000 Programa de Trabalho: 10573161.037 - Execução de projetos de casas populares Natureza de Despesa: 4.1.1.0- Obrase Instalações... R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 10573161.038 - Execução de obras do programa Habitar Brasil Natureza de Despesa: 4.11.0- Obras e instalações... : RS 20000.00 Programa de Trabalho: 10573161.039 - Execução de obras do Programa Pró Moradia Natureza de Despesa: 4.110- Obras e Instalações RS 1000006 Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos 220 -€ Beic JardvPE - CEP 55 +sq00c Fone (81) 728-1156 - Fax (8º Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: ANA Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: aro 1 10585751,042 - 4110- 10603271.044 - 4110- 10603281.046 - 41.2.0- 11623471.047 - 4.1.1.0 - 13764471.049 - 4.1.2.0- 13764481.052 - 4.110- 13764481,053 - 4110- 13764481.,054 - Desapropriação de imóveis destinados a abertura de ruas e avenidas - Obras e Instalações RS 20.000,00 Ihuminação Pública: Ampliação e/ou melhoria do sistema Obras e Instalações... R$ 20.000,00 Aquisição de parques infantil e bring. educativos Equipamento e material permanente. R$ 10.000,00 Implantação de módulo p/instalação de microempresas Obras e Instalações... «R$ 10.000,00 Aquisição de carro pipa p/ abastecimento d'água Equipamento e material permanente... R$ 10.000,00 Const. e cobertura de canais: Execução de obras Obras e Instalações .................. Err R$ 10.000,00 Execução de obras do programa PASS Obras e Instalações... R$ 20.000,00 Execução de obras do Programa Pro-Saneamento 41.10- Obras e Instalações... R$ 10.000,00 13774551.056 - Pontes, muros. passagens molhadas e outros: Construção e melhoria 4110- Obras e Instalações ..., R$ | 60.000,00 13774561.057 - Implantação de sistema simpl. de tratamento de lixo 4.1.1.0- Obras e Instalações... R$ 10.000,00 16885341.060- Estrada e obras rodoviárias: Construção, ampliação e melhoria 4LL0- Obras e Instalações .......... vo R$ 10.000,00 16885341,061 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para rodovia 4.1,20- Equipamento e material permanente, R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.08 ......msssessessmasersarmsresmsem «R$ 515.000,00 Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rus Siqueira Campos. 220 — Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55 150-000 7 as UNIDADE Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa: BELO JARDIM 02,09 — SECRETARIA DE URBANISMO 10600212064 - Manut. dos serviços de vigilância do Município 3132- Outros serviços eencargos............. R$ 15.000,00 “ V0603251.065 - Aquisição de veículos, máquinas é equipamentos de limpeza urbana 4120- Equipamento e material permanente R$ 1500000 10603271.066 - Aquisição de veículos e equipamento diversos para a iluminação pública 4.1.20- Equipamento e material permanente. R$ 15.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.09 ................ ns. ermsssersssseaso R$ 45.000,00 02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04070211.067 - Aquis. de veículos e equip. diversos p/o Município 4120- Equipamento e material permanente... R$ 10.000,00 04140771.068 - Aquisição de equipamentos destinados a irrigação 4120- Equipamento e material permanente. R$ 10.000,00 04140781.069 - Aquis. de tratores, máquinas e outros equipamentos 4120- Equipamento e material permanente .. R$ 30,000,00 04160961.070- Aquisição de veiculos e equipamentos diversos para mercados, açougues e matadouro 4120- Equipamento e material permanente. R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,10 ....seremeseeesseseeessasemes R$ 70.000,00 02.11 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11653632.077 - Promoção de festividades tradicionais com vistas a promov, o turismo 3.13.2- Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.11... RS 10.000, 02.12 —- FUNDO DE MANUTENCÃO DO FUNDAMENTAL E VALORIZACÓ DO MAGISTÉRIO 15824922.089 - Contribuição para órgãos previdenciários ENSINO 3.113- Obrigações patronais RS TOTAL DA UNIDADE 02,12 ....... 50 000,00 meme R$ 50,000,00 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15811852,092 - Manutenção das atividades vimculadas a creche Materna! de consum R$ 5 Programa de Trabalho: — 15814852,095 - Assistência Geral ao Idoso Natureza de Despesa: 3.1.20- Material de Consumo ........ R$ 10.000,00 3132- Outros serviços e encargos... R$ 20.000,00 Programa de Trabalho: 15814862.098- Assistência aos portadores de deficiência Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos... R$ 1000000 Programa de Trabalho: — 15814862.101 - Assistência aos flagelados da seca, calamidade e outros Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos... R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,13... eee R$ 75.000,00 TOM DERAL.. coseresermemmemevermpnto moscerereemresemmesmmermemee R$ 2.423.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - revogadas às disposições em contrário. “ Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 30 de agosto de 2000. CECÍLIO Letsà dim GALVÃO PREFEITO ad y Encaminhe-ss ã comiscão dê Sals das º Fresidente Prefeitura Munscipal do Bels Jarsm Fone (8