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norma nº 44/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaResolve declarar suspensa as festividades de Carnaval do ano de 2022, e declarar facultado o ponto no dia 02 de março de 2022, no âmbito do Legislativo do Município de Belo Jardim.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
192 
PORTARIA N° 044/2022 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ESTADo 
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuiçôcs que llhes säão conleridas pcla Lei Orgânica Municipal, 
precisamcnte no art. 35. 
CONSIDERANDO as novas mcdidas sanitárias de enlrentamento a Sars-CoV-2, 
pelo Decreto do Estadual n 52.249/2022, que veda quaisquer espcies de cventos nos municípios 
do Estado de Permambuco, no periodo 25 de feverciro a l° de março de 2022 (Carnaval); 
CONSIDERANDO a sobrecarga no sistema de saúde decorrente do avanço da 
variante Onmicron da Sars-CoV-2 no Estado de Pernambuco, em associação à disseminação do 
virus da Inllucnza A (H3N2); 
CONSIDERANDO a necessidade de adotar, temporariamcnte, medidas adicionais 
de relorço à scgurança sanitária, voltadas a protcger a população, servidores, colaboradores e 
vereadores presentes nas dependéncias da Câmara Municipal de Belo Jardim, 
RESOLVE: 
Art. 19-Decarar suspensa as festividades de Carnaval do ano 2022, por consequente suspender os pontos lacultativos, no âmbito do legislativo municipal, no periodo compreendido 
entre 28 de fevereiroa l° de março do corrente ano. 
Art 2- Declarar facultado o ponto no ambito do Legislativo do Município de Belo 
Jardim, Estado de Pemambuco, no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira de cinzas). 
Art. 3° Em razão das disposiçõcs contidas nesta Portaria, determina-se ao Secretário 
Legislaivo a preservação e o funcionamento de todos os serviços desta cdilidade no periodo 
mencionado nos arigos anteriores. 
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na dala de sua publicação, suspensas disposiçöes 
em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Cabinete do President da Câmara Municjyarde Bclo Jardin, Permanbuco, em 25 
de feverciro de 2022. 
A 
jdsr LOPES SILVEIRA 
Presidente 
KOA AMELIA SOARES PAES SIN - FONE. (0 *8126}1991/2614 CNPJ. 11.470.457/0001-86 CEP. 55 150-000-PE 

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