| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2000 |
| Date | 2000-10-09 |
| Ementa | UTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.271-1999 DATADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1999. |
| native_id | 3345 |
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LEI N.º 1.369/2000 EMENTA: Diz sobre a modificação da Lei N.º 1.271/99 e de outras providencias correlatas. O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º- O Art. 3 da Lei N.º 1.271/99, datada de 25/10/99, referente a doação de um terreno urbano para construção de uma Creche, para atendimento aos familiares da referida empresa, como também a geração direta de empregos, e dá outras providências, passa ter a seguinte redação: Art. 2º - A Lei Municipal N.º 1.271/99, deverá ser republicada, dentro 30 (trinta) dias, com a nova redação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 09 de outubro de 2000. CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO- MRSIMLMN Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55.150-000 Fone: (81) 726-1156 — Fax: (81) 726-2000 — CGC 10.260.222/0001-05