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norma nº 1369/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1369 / 2000
Date 2000-10-09
EmentaUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.271-1999 DATADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1999.
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LEI N.º 1.369/2000
EMENTA: Diz sobre a modificação da
Lei N.º 1.271/99 e de outras providencias
correlatas.
O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- O Art. 3 da Lei N.º 1.271/99, datada de 25/10/99, referente a
doação de um terreno urbano para construção de uma Creche, para atendimento aos
familiares da referida empresa, como também a geração direta de empregos, e dá outras
providências, passa ter a seguinte redação:
Art. 2º - A Lei Municipal N.º 1.271/99, deverá ser republicada, dentro
30 (trinta) dias, com a nova redação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 09 de outubro de
2000.
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
-PREFEITO-
MRSIMLMN
Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55.150-000
Fone: (81) 726-1156 — Fax: (81) 726-2000 — CGC 10.260.222/0001-05

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